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PGR recebe notícia-crime contra os ministros Fachin e Barroso Ministros do TSE são acusados de crime eleitoral

 

Edson Fachin (centro) e Luís Roberto Barroso (direita) são alvo de notícia-crime Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

Um advogado encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin , questionando que os dois sejam investigados por crime eleitoral. A ação é datada do dia 2 de abril e recebida pela PGR no dia 20 de abril.

A ministra do STF Cármen Lúcia pediu manifestação do procurador-geral da República Augusto Aras sobre a ação, impetrada pelo advogado paulista Arthur Hermogenes Sampaio Junior.

No documento, o advogado alega que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o comando dos dois ministros, não deveria condecorar personalidades “pró-Lula” em ano eleitoral.

– Um membro do Tribunal Superior Eleitoral condecorar ativistas políticos em pleno ano eleitoral, caracteriza sem SOMBRA DE DÚVIDAS, grave crime eleitoral, pois, claramente induz a população a acreditar que os condecorados, (ativistas políticos pró-Lula), teriam e tem o “aval” do tribunal e assim favorecendo o outro candidato a disputa eleitoral, tal “ATO” não pode ser aceito, por tratar de crime eleitoral praticado pelos noticiados, com o uso da máquina estatal, ainda, o uso de recursos do TSE, com as despesas naturais de um evento, desse vulto, que no mínimo, retirou os noticiados de seus “afazeres” e atividades de Ministro, ou seja, julgamento de processos – diz texto do despacho.

O advogado refere-se a um evento ocorrido no último dia 28 de março, quando o TSE condecorou com Ordem do Mérito do TSE Assis Brasil personalidades que se destacaram em diversas áreas de atuação. Ao todo foram 28 pessoas, que, segundo Arthur Hermogenes são ativistas da esquerda.

Dentre os homenageados estão médicos, infectologistas, sanitaristas, jornalistas, deputados, atriz, biólogo, professora, magistrada, apresentadora de TV, economista e um publicitário.

De acordo com o TSE, a honraria foi concedida a tais personalidades em razão da “contribuição que deram ao TSE realizar as Eleições Municipais de 2020 e enfrentar os desafios impostos pela pandemia de covid-19 pela disseminação de desinformação”.

Para o advogado, no entanto, o TSE “teria condecorado personalidades pró-Lula”. Isto posto, Arthur Hermogenes Sampaio Junior tenta enquadrar como crime eleitoral cometido pelos ministros.

FONTE:PLENO NEWS

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Nelma Kodama, doleira da Lava Jato, se aliou a chefe do tráfico Segundo PF, esquema contava com a participação do PCC

Doleira Nelma Kodama é presa por tráfico de drogas em Lisboa
Doleira Nelma Kodama é presa por tráfico de drogas em Lisboa Foto: Reprodução / Youtube / RedeTV!

A doleira Nelma Kodama, investigada na Operação Lava Jato, integrava um esquema de tráfico internacional de drogas que contava com a participação do Primeiro Comando da Capital (PCC). A informação vem dos documentos da operação da Polícia Federal (PF) que prendeu Nelma novamente na semana passada, por suspeita de atuar no comércio de entorpecentes para a Europa.

Segundo a investigação, a doleira e outros suspeitos na mira da PF também estiveram envolvidos na venda de respiradores e máscaras durante a pandemia da Covid-19. A Operação Descobrimento foi deflagrada no Brasil e em Portugal há uma semana. O foco era a atuação de uma quadrilha que transportava cocaína escondida na fuselagem de aeronaves de luxo para a Europa. O esquema com jatinhos funcionou por ao menos dois anos, entre 2020 e 2022, segundo os investigadores.

TRÁFICO
Em voo de fevereiro do ano passado, a PF interceptou o transporte e apreendeu 535,6 quilos de cocaína em um avião que chegava a Salvador. Sete pessoas tiveram mandado de prisão expedido pela Justiça, que ordenou buscas em 46 localidades do país. Todos os suspeitos, incluindo Nelma, vão responder pela prática dos crimes de tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

A doleira ficou conhecida em março de 2014, após ser presa na 1ª fase da Operação Lava Jato sob suspeita de participar de lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobras com o doleiro Alberto Yousseff. Na época, ela foi detida em São Paulo, quando tentava embarcar para Milão, com 200 mil euros escondidos na calcinha. Quando foi chamada para se explicar sobre as acusações no Senado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, Nelma roubou a cena ao cantar a música Amada Amante, de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, ao ser questionado sobre sua relação com Yousseff.

No esquema de tráfico, a atuação do grupo se dividia em três núcleos identificados pela PF. A doleira Nelma Kodama integrava o primeiro núcleo. Ainda estava neste grupo Marcelo Mendonça de Lemos, apontado como integrante do alto escalão do PCC. Lemos é conhecido pelos apelidos Marcelo Grandão e Marcelo Infraero, supostamente pelo fato de sempre frequentar o aeroporto. Nelma, Lemos e outras quatro pessoas (entre elas o ex-secretário de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Nilton Borgato) seriam os responsáveis pela aquisição da droga com os fornecedores e sua introdução no mercado europeu.

Um despacho da Justiça informa que Marcelo Lemos e sua mulher saíram do Brasil em 2 de junho do ano passado, com destino à América Central. Posteriormente, viajaram para os Estados Unidos, onde, possivelmente, permanecem até hoje.

NAMORADO
A doleira participava das remessas de drogas ao exterior antes de o avião com drogas ser flagrado em Salvador. Ela mantinha relacionamento amoroso com outro suspeito de participar do esquema: Rowles Magalhães Pereira da Silva. O relatório da PF traz, com riqueza de detalhes, até com cópias de conversa de WhatsApp entre Nelma e Rowles, a importante participação de ambos em uma operação envolvendo a remessa de droga entre 4 de abril de 2020 e 13 de junho de 2020.

Outro integrante do núcleo, Claudio Rocha Junior, está preso em Portugal. Ele é suspeito de integrar o grupo criminoso, tanto no tráfico internacional como na lavagem de capitais. Rocha estaria, fora do Brasil, atuando em vários países da América do Sul, além de Estados Unidos, Austrália e Europa (sobretudo Portugal e Espanha).

VOOS INTERNACIONAIS
O relatório da PF demonstra que Rowles Magalhães e Ricardo Agostinho (outro suspeito de integrar o núcleo principal da organização) são as pessoas que organizam os voos internacionais entre Brasil e Portugal para o transporte da droga. Rowles possui dupla nacionalidade (brasileira e portuguesa), o que facilita o seu trabalho na organização criminosa. Segundo a PF, ele é lobista e já foi assessor especial do gabinete da vice-governadoria em Mato Grosso.

O advogado Adib Abdouni, que atua na defesa de Rowles, disse que seu cliente é inocente. O advogado Nelson Wilians, que representa Nelma Kodama, afirma que a empresária “continua em detenção provisória até a decisão sobre o pedido de extradição”.

Segundo nota divulgada por Wilians, em audiência na quinta (21) no Tribunal da Relação de Lisboa, foi dado o prazo de 18 dias para que o Brasil apresente a documentação completa para a extradição.

– Confiamos na Justiça e, em breve, tudo será esclarecido e resolvido para nossa cliente – acrescenta a defesa de Nelma.

O segundo núcleo da organização, de acordo com a PF, é integrado por quatro homens responsáveis pela parte operacional e financeira.

Conforme o relatório da PF, Marcos Paulo Barbosa, vulgo Papito, e Fernando de Souza Honorato eram responsáveis pela parte operacional da organização. A parte financeira ficava com Marcelo Lucena da Silva e Edson Carvalho Sales dos Santos.

DEFESA
O advogado Luiz Alberto Derze, que atua na defesa de Nilton Borgato, disse que as acusações “não demonstram envolvimento do investigado com as trativas ilícitas”. Segundo o advogado, “trata-se de meras suposições e presunções que serão esclarecidas em tempo e modo devido”. Ele afirmou ainda que Borgato “nega com veemência as levianas imputações sustentadas” pelas investigações. A reportagem não localizou as defesas de Ricardo Agostinho, Marcelo Infraero e Claudio Rocha Junior.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

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Justiça dá 72 horas para governo “explicar” perdão dado a Silveira Prazo foi concedido em uma ação apresentada por dois advogados

 

Presidente Jair Bolsonaro ao lado do deputado Daniel Silveira Foto: Arquivo Pessoal

Nesta segunda-feira (25), a Justiça Federal do Rio de Janeiro deu um prazo de 72 horas para que o governo federal explique a graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o presidente editou um decreto presidencial concedendo perdão ao deputado.

A decisão acontece em uma ação popular movida por dois advogados, Rodolfo Prado e André Luiz Figueira. Ele afirmam que a decisão de Bolsonaro violou o princípio da impessoalidade. “A alegação de que a sociedade se encontra em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão não encontra nexo com os fatos”, disseram aos defensores.

“Cumpre intimar a União para, querendo, se manifestar no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Ante o exposto: apense-se o presente processo ao processo nº 5028839-09.2022.4.02.5101 e intime-se o representante da União para se pronunciar, no prazo de 72 horas, acerca do pedido de tutela provisória de urgência formulado nos presentes autos”, determinou o juiz Carlos Ferreira de Aguiar.

O governo federal, no entanto, não é obrigado a prestar esclarecimentos.

FONTE:PLENO NEWS

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Ao STF, diretor-geral da PF nega interferência na corporação Márcio de Oliveira ressaltou que as mudanças "resultam de processo natural de composição" da gestão

 Sede da Polícia Federal em Brasília

Sede da Polícia Federal em Brasília Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

O diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes De Oliveira, encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que as recentes trocas em diretorias sensíveis da corporação e em superintendências regionais têm “caráter intrinsecamente administrativo e gerencial, sem interferir nas atividades de Polícia Judiciária da União”.

De acordo com Oliveira, as mudanças por ele realizadas “resultam de processo natural de composição” da gestão da Direção-Geral da corporação. Márcio Nunes sustentou que não há “qualquer irregularidade” nas trocas de comando e alegou que as substituições “não causam qualquer prejuízo à continuidade das atividades” da corporação.

As informações foram prestadas à Suprema Corte em resposta a um despacho dado no início do mês pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura suposta tentativa de interferência política de Bolsonaro na PF. O ministro havia determinado que o chefe da corporação se manifestasse sobre as trocas promovidas em diretorias.

A ordem para Nunes explicar as trocas feitas na corporação foi expedida por Moraes após o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrar com uma representação para proibir o diretor-geral de mudar delegados responsáveis por áreas estratégicas até a conclusão dos inquéritos já iniciados contra autoridades com foro privilegiado.

Randolfe queria blindar a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), que abriga sobre o seu guarda-chuva dois setores sensíveis da corporação: o que cuida de inquéritos contra políticos e autoridades e o que investiga casos de corrupção.

Para defender as mudanças que realizou ao assumir a chefia da PF, Márcio Nunes numerou trocas promovidas por seus antecessores, alegando que as substituições que ele fez – três em diretorias e três em superintendências regionais, por hora – “estão dentro da margem de mudanças das gestões anteriores”.

Segundo quadro elaborado por Nunes, o delegado Paulo Maiurino, seu antecessor direto, promoveu sete trocas de diretores e onze de superintendentes regionais. Já Rolando Alexandre, segundo chefe da PF no governo Bolsonaro, mudou sete diretores e cinco superintendentes.

Além disso, Márcio Nunes citou mudanças específicas, defendendo-as individualmente, como a nomeação do delegado Caio Pellim, que chefiava a Superintendência da Polícia Federal no Ceará desde junho de 2021, para a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor).

O diretor-geral destacou que Pellim “atendeu aos requisitos”, uma vez que conta com mais de 18 anos de experiência como delegado, “além de ser integrante há mais de uma década da classe especial e ter assumido cargos de chefia”. Nunes ainda ressaltou que atos de nomeação e exoneração de diretores e superintendentes são discricionários.

– É absolutamente natural, e por que não dizer desejável, ante o princípio republicano da temporariedade, que sejam trocados os titulares de cargos em comissão, permitindo que o dirigente máximo possa contar com pessoas de sua confiança durante sua gestão, comprometidas com o seu projeto de gestão – concluiu Nunes.

*AE

fonte:pleno news

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STJ mantém condenação de José Dirceu a 27 anos de prisão-Ex-ministro foi condenado por associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro

 

José Dirceu teria recebido mais de R$ 15 milhões em propina | Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-ministro José Dirceu pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro em processo da Operação Lava Jato que apurou condutas ilícitas de empresas privadas, como a Engevix Engenharia, de políticos, funcionários públicos e integrantes da Petrobras.

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

Dirceu havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) à pena de 27 anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado, mas teve condenação reduzida para 27 anos e um mês de reclusão.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), José Dirceu utilizou sua  influência política para indicar e manter pessoas na Petrobras, recebendo em troca valores indevidos referentes a contratos entre a estatal e a Engevix.

O desembargador convocado Jesuíno Rissato afirmou em seu voto que, segundo documentos juntados aos autos, o ex-ministro teria recebido mais de R$ 15 milhões em propina e lavado mais de R$ 10 milhões.

FONTE:https://www.sbtnews.com.br/

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Polícia faz operação contra pirataria de TV por assinatura Foto: Reprodução/TV Globo

A Polícia Civil do Rio de Janeiro e a Agência Nacional de Cinema (Ancine) fazem, na manhã desta terça-feira (19), uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão contra sites que fazem pirataria de TV por assinatura. Entre os alvos estão três sites de pirataria de TV, dois de streaming ilegal e um de IPTV.

Juntas, as páginas piratas totalizam cerca de 46 milhões de acessos. O prejuízo estimado ao setor de TV por assinatura é superior a R$ 100 milhões. Nesta terça, os agentes cumprem mandados em 13 endereços nas cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Magé, Cabo Frio e Casimiro de Abreu. Até 7h, duas pessoas foram conduzidas para a Cidade da Polícia, na Zona Norte do Rio.

– O conteúdo é furtado e distribuído ilegalmente. Dependendo do tipo de operação, com cobrança de mensalidade, ou gratuitamente em sites, com o financiamento feito através de publicidade – declarou Eduardo Carneiro, coordenador de combate à pirataria da Ancine.

A busca dos agentes é por computadores, telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos que possam funcionar como servidores para armazenar o conteúdo e distribuir para a internet. De acordo com o coordenador de combate à pirataria da Ancine, “o prejuízo para o país é gigantesco” com a prática desse crime.

– Quem consome esses produtos alimenta o crime organizado e o mercado audiovisual perde empregos, deixa de gerar renda. O prejuízo para o país é gigantesco – completou.

fonte:pleno news

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Homem tenta voltar à prisão para reencontrar namorado Caso aconteceu no Mato Grosso do Sul

 

Homem tenta voltar à prisão para reencontrar namorado (Imagem ilustrativa) Foto: Pixabay

Em Dourados, Mato Grosso do Sul, um homem de 39 anos, que estava em liberdade condicional, cometeu crimes para tentar voltar à prisão. Em menos de 24 horas, ele foi preso duas vezes. As informações são do portal G1.

O homem revelou aos policiais que praticou furto e dano ao patrimônio público para que pudesse ficar junto ao namorado dele, que está detido na Penitenciária Estadual de Dourados..

Na noite da última segunda-feira (11), o homem furtou uma bicicleta e ficou no local do crime até ser visto. Ele acabou sendo solto para responder em liberdade e, por isso, decidiu danificar um vaso sanitário na praça Antônio João.

– Assim que saiu da delegacia já foi fazer um segundo furto e em seguida danificou o patrimônio público [vaso sanitário], daí foi preso hoje cedinho, porque ficou parado ao lado do posto da Guarda Municipal esperando ser preso – contou o delegado Gabriel Desterro.

O delegado conversou com o homem a respeito da progressão de regime e livramento condicional, que poderiam ser aplicados no caso do namorado dele. No entanto, o homem avisou que “se fosse solto, iria matar alguém para ser preso e poder falar com um juiz”.

– Me prende pelo amor de Deus, sem ele nada faz sentido – disse ainda o infrator ao delegado.

Desterro contou que o homem está preso na 1ª Delegacia de Polícia de Dourados. Ele aguarda para participar de audiência de custódia e, assim, saber se conseguirá voltar para a penitenciária da cidade.

FONTE:PLENO NEWS

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Polícia investiga ligação entre esquartejamentos em São Paulo Só neste ano, pelo menos nove corpos foram encontrados esquartejados na Zona Leste da capital paulista

 

Polícia investiga ligação entre esquartejamentos em São Paulo (Imagem ilustrativa) Foto: Pixabay

Nos últimos dois dias, três corpos esquartejados foram encontrados em áreas do Parque do Carmo, na Zona Leste de São Paulo. A polícia está investigando a fim de descobrir se há ligação entre estes crimes e outros seis casos também registrados na capital paulista desde o início do ano. As informações são do UOL, com base no telejornal SPTV, da TV Globo.

Dois corpos eram de mulheres e foram achados na rua Italia Giusti, na madrugada desta quarta-feira (13). As vítimas ainda não foram identificadas.

O terceiro corpo era de um homem identificado como Ruy Amaral. Ele era suspeito de ter matado a esposa, na última segunda-feira (11).

O Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoas (DHPP) está responsável pela investigação.

Só neste ano, pelo menos nove corpos foram encontrados esquartejados na Zona Leste de São Paulo: quatro deles estavam no Parque do Carmo; dois em Itaquera; um no Tatuapé; um em José Bonifácio; e outro no Jardim 9 de Julho.

Além do corpo de Ruy Amaral, a polícia identificou um dos corpos localizados em Itaquera, em março, que pertencia a Álvaro Pimentel Damásio.

Um décimo corpo também poderia ter ligação com os casos. Ele foi encontrado em Suzano, na Grande São Paulo.

Os agentes estão procurando testemunhas que possam ajudar nas investigações.

FONTE:PLENO NEWS 

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“Iniciativa foi da Flordelis, ela foi a mentora”, diz delegado Allan Duarte foi ouvido nesta terça-feira

Ex-deputada federal Flordelis Foto: Câmara dos Deputados/Cleia Viana

O delegado Allan Duarte disse que a ex-deputada Flordelis foi a mentora da morte do marido dela, o pastor Anderson do Carmo. Ele foi ouvido nesta terça-feira (12), na audiência de julgamento dos acusados Adriano dos Santos Rodrigues (filho biológico), Carlos Ubiraci Francisco da Silva (filho afetivo), Marcos Siqueira Costa (ex-policial militar) e Andrea Santos Maia (mulher de Marcos Siqueira). As informações são do portal G1.

Duarte esteve à frente da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI) que atuou na investigação do crime.

A juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, fez uma pergunta ao delegado a respeito do envolvimento dos julgados que estavam presentes. Em sua resposta, Allan afirmou que eles apenas colaboraram para a morte do pastor.

– A iniciativa foi da Flordelis, ela foi a mentora. Os demais indiciados agiram de acordo com ela, mas ela foi a mentora – disse ele à magistrada.

Anderson do Carmo foi assassinado em junho de 2019. Flordelis foi denunciada em agosto de 2020 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por, segundo os promotores, “arquitetar o homicídio” de Anderson do Carmo. Além de “arregimentar e convencer o executor direto”, o filho Flávio dos Santos, “e os demais acusados a participarem do crime sob a simulação de ter ocorrido um latrocínio”.

Na ocasião da apresentação da denúncia pelo MPRJ, Flordelis não foi presa, pois ainda possuía um mandato eletivo, o de deputada federal. O mandato acabou sendo cassado com 437 votos favoráveis no dia 11 de agosto de 2021. Após a decisão tomada pelo Plenário da Câmara, a juíza Nearis dos Santos Arce decretou a prisão da ex-deputada, o que ocorreu dois dias depois, em 13 de agosto..

fonte:pleno news

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Nunes Marques critica medidas de Moraes contra Silveira Para ministro, restrições "não tem qualquer arrimo no ordenamento jurídico pátrio"

 

Ministro Kassio Nunes Marques, do STF Foto: SCO/STF/Fellipe Sampaio

Em julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (1°), o ministro Kassio Nunes Marques expressou contrariedade às medidas do ministro Alexandre de Moraes contra o deputado federal Daniel Silveira. Ao votar contra o mantimento das restrições ao parlamentar, Nunes Marques afirmou que as punições impostas por Moraes estão fora do ordenamento constitucional.

– Vivemos em uma democracia, onde o estado de direito vige, não sendo, portanto, admitida a imposição de qualquer medida privativa e/ou restritiva de direito não prevista no ordenamento jurídico legal e sobretudo constitucional – declarou Marques nos autos.

O magistrado considera que as medidas cautelares de Moraes “se tornaram excessivas”, pois “restringem o pleno exercício do mandato parlamentar”.

– Se o acusado não puder atualmente usar suas redes sociais para ouvir seu eleitor e prestar contas de seu mandato e, tampouco em futuro próximo, caso se candidate ao mesmo ou outro cargo, ficará em séria desvantagem, uma vez que é fato notório hoje a importância das redes sociais para essas duas atividades – prosseguiu.

Marques ainda considerou que a multa diária de R$ 15 mil e o bloqueio de bens do deputado “não tem qualquer arrimo no ordenamento jurídico pátrio”.

Além de Nunes Marques, apenas o ministro André Mendonça votou contra as medidas de Moraes impostas a Silveira. O parlamentar se negou a cumprir a ordem do magistrado para colocar novamente a tornozeleira eletrônica, e teve uma multa diária de R$ 15 mil e o congelamento de suas contas como forma de pressioná-lo. Após as determinações, Silveira aceitou usar a tornozeleira de monitoramento por imposição de sequestro de bens”.

No julgamento no STF nesta sexta-feira (1°), a Corte formou maioria para manter as medidas cautelares, em placar de 9 a 2.

FONTE:PLENO NEWS

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Polícia devolve fuzis usados pela escolta de Gabriel Monteiro Armamento foi devolvido nesta quarta-feira

 

Gabriel Monteiro Foto: Pleno.News/Lucas Apolinário

Nesta quarta-feira (30), a Polícia Militar devolveu dois fuzis usados pela escolta do vereador e ex-PM Gabriel Monteiro (sem partido). As informações são do portal Metrópoles.

O vereador é acusado por ex-funcionários de assédio moral e sexual, exploração e constrangimento infantil. A Polícia Civil e o Ministério Público investigam as denúncias.

O armamento da escolta do parlamentar foi recolhido na terça-feira (29), após denúncias feitas pelo deputado estadual Giovani Ratinho (Pros).

Por meio de nota, a PM disse que “a escolta ao referido vereador foi cedida a pedido da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, formalizado em junho do ano passado. De acordo com o documento, permanecem cedidos 8 policiais para atuar armados em escala definida pelo vereador”.

A 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM) investiga o caso.

Na próxima segunda-feira (4), o Conselho de Ética e Disciplina da Câmara de Vereadores terá uma reunião com promotores do Ministério Público (MP). O órgão decidiu que não irá pedir a cassação do vereador até que tenha mais elementos sobre as investigações.

Gabriel Monteiro nega as acusações.

fonte:pleno news

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Juiz nega indenização para jovem que processou o SBT por piada sobre cabelo crespo Juiz afirmou que "comentário infeliz" feito por humorista em programa da emissora não teve a intenção de "ferir" a jovem

Mulher que foi alvo de piada durante o Programa Silvio Santos Foto: Reprodução/SBT

A Justiça de São Paulo negou um pedido de indenização, contra o SBT. Uma jovem moveu um processo contra o humorista Alexandre Porpetone por se sentir ferida pela piada feita durante o Programa Silvio Santos, em junho de 2019. Na ocasião, Porpetone, que interpreta o personagem Cabrito Tevez, fez brincadeiras com o cabelo de uma das mulheres da plateia.O fato aconteceu quando a jovem, identificada apenas como L.J., participou do Jogo dos Pontinhos, no qual as pessoas são desafiadas a completar frases lançadas pelo apresentador Silvio Santos. Após dar a resposta e acertar a questão, L.J. teria ouvido do humorista o seguinte comentário: “A mulher que está com um espanador na cabeça acertou”

A advogada Michelle Leitão Lundgren, que representa a jovem, afirmou à Justiça que o comentário deixou L.J., na época com 18 anos, constrangida. Na ação, a defesa da mulher pediu uma indenização de R$ 50 mil e a publicação de um vídeo de retratação sobre a fala.

– Ela passou a ouvir a reprodução daquele comentário por onde andava. Eram tantas a pessoas que zombavam dela, que não conseguiu mais sair com seu cabelo solto naquele ano – alegou a defesa.

Na defesa apresentada à Justiça, o SBT e o humorista afirmaram que a ação foi proposta 760 dias após a veiculação do programa. Os advogados de Porpetone e da emissora também alegaram que o “chiste foi um modo jocoso” de indicar quem tinha acertado a questão, mas que não teve conotação pejorativa.

– No território do humor, a única emoção que prevalece é o riso, uma terra onde não existe intenção de injuriar, e, sim, ebulição em gargalhar. Se Alexandre [Porpetone] foi infeliz, tal piada infame não pode ser guinada ao patamar de injúria racial – disseram.

O argumento do humorista e do SBT foi aceito pelo juiz Alexandre Bucci, da 10ª Vara Cível de São Paulo, que afirmou na sentença que o “comentário infeliz” não teve a intenção de “ferir” a jovem e “não se pode banalizar o dano moral”. O magistrado ainda declarou que, pelas imagens do programa, a jovem “não demonstrou desaprovação ou descontentamento”. L.J. ainda pode recorrer.

– Ao contrário, aparentando sorrir, ela permaneceu a participar do quadro sem alteração aparente, situação incompatível com um imediato abalo de quem se diz vítima de dano moral sério – apontou o juiz.

fonte:pleno news

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Flordelis será julgada em maio pela morte do pastor Anderson Além da ex-deputada, filhas e neta também vão a julgamento na mesma ocasião

 

Deputada Flordelis Foto: Claudia Martini/ Futura Press/ Estadão Conteúdo

A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, definiu, nesta terça-feira (29), a data do júri popular da ex-deputada federal Flordelis. Ela é apontada como mandante da morte do então marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. De acordo com a magistrada, o julgamento ocorrerá no dia 9 de maio.

Além da ex-parlamentar, na ocasião também serão julgadas a filha biológica de Flordelis, Simone dos Santos Rodrigues; a neta, Rayane dos Santos Oliveira; e a filha afetiva, Marzy Teixeira da Silva..

Antes delas, no dia 12 de abril, serão julgados outros cinco acusados de envolvimento no crime, o filho biológico de Flordelis, Adriano dos Santos Rodrigues; os filhos afetivos, André Luiz de Oliveira e Carlos Ubiraci Francisco da Silva; e o ex-PM Marcos Siqueira Costa e sua mulher, Andrea Santos Maia.

Em novembro do ano passado, dois filhos da ex-deputada foram condenados por envolvimento na morte do pastor. Flávio dos Santos, filho biológico da ex-deputada e acusado de disparar os tiros que mataram Anderson, foi condenado a 33 anos e 2 meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento ilegal e associação criminosa armada.

Já Lucas Cézar dos Santos, filho adotivo da ex-parlamentar, que teria ajudado a comprar a arma do crime, foi condenado a sete anos e meio por homicídio triplamente qualificado. Sua pena foi reduzida por ter colaborado com as investigações. ​

Flordelis foi presa no dia 13 de agosto do ano passado, um dia depois que seu mandato foi cassado na Câmara dos Deputados.

Fonte:pleno news

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Justiça e Receita procuram noiva de Lula para cobrar dívidas Janja tem 111 mil reais inscritos na Dívida Ativa da União e é alvo de cobrança de 109 mil reais da Caixa Econômica

 

Ex-presidente Lula ao lado da noiva, Janja Foto: Ricardo Stuckert/PT

A socióloga Rosângela da Silva, a Janja, noiva do ex-presidente Lula, é alvo de ações de cobrança de dívidas na Justiça Federal e no Tribunal de Justiça do Paraná. Em um dos processos, a Caixa Econômica Federal cobra 109 mil reais da companheira do petista. A informação foi divulgada nesta terça-feira (29) pela revista Veja

Em outro processo contra a socióloga, que tramita desde 2018 no Tribunal de Justiça do Paraná, um condomínio de Curitiba cobra 3,7 mil reais de Janja referentes a prestações atrasadas de condomínio. Na ação de cobrança, um oficial de Justiça informou em fevereiro que não ela não foi localizada na capital paranaense para ser notificada..

Além da Justiça, Janja também está com o nome inscrito na Dívida Ativa da União, onde a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresenta débitos que somam 111,4 mil reais. As dívidas em questão estariam associadas ao Imposto de Renda. A página da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não detalha qual tipo de irregularidade teria sido praticada.

Nome de Janja está inscrito na Dívida Ativa Foto: Reprodução/Site PGFN

Entretanto, não é apenas Janja que possui o nome inscrito na Dívida Ativa da União. O companheiro dela, o ex-presidente Lula, aparece na lista com débitos que somam 1,3 milhão de reais. O Instituto Lula, por sua vez, deve mais 18 milhões de reais. Lula também responde a dois processos na Justiça, movidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Lula tem mais de 1,3 milhão de reais em dívidas inscritas na Dívida Ativa Foto: Reprodução/Site PGFN

Por meio da assessoria, Janja informou que a dívida com a Caixa Econômica Federal está em fase de negociação. Já o débito junto à Receita, informou a socióloga, trata-se de “questões particulares com tratativas negociais normais”. A pendência com o condomínio, segundo ela, já foi resolvida.

Fonte:pleno news

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Polícia Civil prende jovem que planejava massacres em Brasília Suspeito confessou que atacaria escolas da capital

 

Polícia Civil do Distrito Federal Foto: Reprodução/PCDF

Nesta terça-feira (29), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu um jovem de 20 anos na Asa Sul e o encaminhou para a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC).

De acordo com a polícia, o suspeito confessou seus planos de cometer massacres em escolas e eventos da capital federal. Ele ainda é membro de grupos nazifascistas e antidemocráticos.

A ação foi feita no âmbito da Operação Shield, que foi deflagrada pela PCDF, com apoio do Instituto de Criminalística (IC), no ano passado. O objetivo é reprimir atos graves de violência, incluindo massacres escolares.

A PCDF conseguiu chegar até o indivíduo por meio da Coordenação do Laboratório de Inteligência Cibernética do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Informações sobre pessoas com pretensões de ataques de violência – incluindo massacres escolares – foram obtidas pela Polícia de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos da América (U.S. Immigration and Customs Enforcement) e a Agência de Investigações de Segurança Interna.

Dentre as informações coletadas, também foram encontrados materiais relacionados à pornografia infantil armazenados no celular do suspeito, que detalhou atos de grave violência que pretendia cometer em breve..

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PF realiza a maior apreensão de cocaína da história do RS 2,7 toneladas da droga foram recolhidas pelos agentes em uma casa no centro de Pelotas

 PF faz maior apreensão de cocaína na história do RS: 2,7 toneladas

Cocaína e malas de nylon apreendidas Foto: Divulgação / Polícia Federal

Na noite desta terça-feira (16), a Polícia Federal realizou a maior apreensão de cocaína da história do Rio Grande do Sul. Na operação, ocorrida em uma casa no centro de Pelotas, foram recolhidas 2,7 toneladas de cocaína, além de 375 quilos de lidocaína e cafeína, substâncias usadas no refino da droga.

Os agentes também prenderam em flagrante cinco homens, que chegaram ao local em dois carros. Eles foram interceptados assim que acionaram o portão eletrônico da casa e responderão por tráfico internacional de drogas..

Na ação, foram apreendidas ainda 52 sacolas de nylon que, possivelmente, seria usado no transporte da droga. Segundo o delegado Robson Robin, a substância provavelmente seria transportada para a América do Norte ou Europa.

– Nossa convicção é [de] que, pelo valor, [pela] quantidade da droga e [pela] forma como ela estava acondicionada, ela tinha destino fora do Brasil – explicou.

PF faz maior apreensão de cocaína na história do RS: 2,7 toneladas
PF realiza a maior apreensão de cocaína da história do RS Foto: Divulgação / Polícia Federal

A PF já monitorava a casa, pois ela não era usada nem para comércio, nem para moradia, apesar de ser alugada. Além disso, a residência não tinha nenhum móvel, embora os suspeitos passassem horas no local.

– A gente tem a percepção clara [de] que a nossa região é de interesse do tráfico internacional pela proximidade com a fronteira. Nessa filosofia, chegamos a um grupo pequeno de pessoas atuando em Pelotas, vinculado a essa residência, um imóvel locado, mas [em] que ninguém residia. Essas pessoas estavam soltas, não tinham vínculos com parentes, de trabalho, sociais na cidade, o que é um indicativo [de] que estão aqui pra fazer esse tipo de crime – detalhou o delegado.

Fonte.https://pleno.news/

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Trabalhador com acesso gratuito à Justiça não paga honorários Decisão é do Supremo Tribunal Federal

 

Trabalhador com acesso à Justiça gratuita não paga honorários Foto: Pixabay

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram nesta quarta-feira (20) o trecho da reforma trabalhista de 2017 que obrigava beneficiários da Justiça gratuita a pagarem honorários advocatícios e periciais. O julgamento foi decidido por 6 votos a 4. Em votação paralela, os ministros decidiram por 7 votos a 3 que a cobrança só será possível caso o beneficiário não compareça à primeira audiência e não apresente justificativa em 15 dias

A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com questionamentos quanto à constitucionalidade do dispositivo em vigor pela reforma trabalhista. A PGR defendeu que o trecho da lei violava o direito fundamental dos trabalhadores pobres de terem acesso à gratuidade no acesso à Justiça trabalhista, além de violar outras questões processuais.

A tese vencedora do julgamento foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, que defendeu em partes o posicionamento da PGR. O magistrado disse ser inconstitucional a cobrança de honorários periciais e advocatícios, mas reconheceu a legalidade da cobrança dos custos caso o trabalhador falte na primeira audiência sem apresentar justificativa no prazo de 15 dias.

O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. Ficaram vencidos os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.

A ministra Rosa Weber argumentou que “as medidas legais restringem a essência do direito fundamental dos cidadãos pobres de acesso gratuito à Justiça do Trabalho em defesa dos seus direitos”. Ela defendeu que a retirada da assistência jurídica gratuita não fará com que a judicialização dos casos envolvendo questões trabalhistas diminuam.

Na outra tese julgada sobre a ausência do trabalhador na audiência inaugural e o prazo para justificativa, votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux e pela ministra Cármen Lúcia.

*AE

Fonte:https://pleno.news/

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Após 20 dias, Lázaro é preso, segundo governador de Goiás Acusado de matar 4 da mesma família em Ceilândia (DF), homem de 32 anos estava fugindo em zonas rurais há quase três semanas

 

FONTE:https://noticias.r7.com/

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou na manhã desta segunda-feira (28) que o foragido Lázaro Barboza foi preso. A publicação foi feita nas redes sociais de Caiado.

"Acabo de receber uma informação de todas as forças de segurança que estão ali na região de Cocalzinho que o Lázaro foi preso. Cumprimentar a todos aqueles que estão ali há vários dias trocando informações e chegando a esse resultado final, com a prisão do Lázaro", afirmou o governador de Goiás.O foragido foi finalmente capturado após 20 dias em fuga na zona rural de Goiás. Lázaro, de 32 anos, é apontado como responsável pela morte de quatro pessoas da mesma família em Ceilândia, na região administrativa do Distrito Federal.

A busca pelo acusado mobilizou centenas de policiais lotados no Distrito Federal e em Goiás.

Nesta quinta-feira (24), dois suspeitos de facilitar a fuga do criminoso foram presos.

As buscas haviam sido intensificadas. Dois helicópteros foram acionados, houve reforço no número de viaturas mobilizadas e o secretário de segurança de Goiás, Rodney Miranda, se dirigiu a região de buscas intensas no município de Girassol, que teve seu acesso fechado à imprensa por uma barreira policial. As equipes passaram por lá por volta de 14h às 17h, quando voltaram para a base, montada em uma escola municipal. No início da noite as equipes retornaram à região, onde quatro peritos foram acionados, e por volta das 19h40 deixaram a área em direção à base.

Na região, pela manhã, houve um tiroteio registrado por equipes da Record TV. Em uma área próxima, um caseiro relatou na quarta-feira que trocou tiros com um homem que poderia ser Lázaro, mas não soube informar se o suspeito foi atingido. 

Na terça-feira (22), os policiais encontraram um carro abandonado e incendiado na região conhecida como Gruta dos Ecos, na saída do distrito de Girassol, em Cocalzinho de Goiás. A polícia e a perícia foram delocadas para o local para coletar impressões digitais do automóvel.

De acordo com as apurações, Lázarou chegou a trocar tiros com as equipes de segurança durante as buscas na zona rural de Edilândia, no dia 15, e um policial ficou ferido. Dias depois, nova troca de tiros, mas em ninguém atingido.

Durante a fuga, a polícia disse que o acusado circulou por áreas rurais com habilidade, agindo sempre da mesma maneira: armado, invadindo fazendas para se alimentar, beber e descansar, obrigando os moradores a cozinhar para ele.

Em duas semanas, ele matou pelo menos quatro pessoas, baleou outras três e fez reféns em chácaras. No passado, além dos crimes na Bahia, se envolveu com agressões em Goiás, roubos e estupros em Brasília.

Além do massacre da família Vidal, de acordo com a Polícia Civil, Lázaro coleciona três mandados de prisão em aberto por roubos e estupro, em Goiás, e por um homicídio na Bahia. No Distrito Federal, ele é investigado por homicídio e roubo seguido de estupro. Além disso, o acusado está foragido da penitenciária de Águas Lindas de Goiás há mais de três anos.

Apesar de circular por povoados e propriedades rurais, Lázaro já usou a tecnologia para o interesse próprio. Redes sociais serviram como facilitador, onde se passava por bom rapaz e se aproxiava de vítimas.

Em 2013, após ter sido preso, passou por avaliação feita por uma junta médica. Na época tinha 26 anos, e o laudo apontou características de personalidade agressividade, ausência de mecanismos de controle, dependência emocional, impulsividade, instabilidade emocional, possibilidade de ruptura do equilíbrio, preocupações  sexuais e sentimentos de angústia.

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