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Arthur Lira dá aval para unir duas PECs e acelerar tramitação Presidente da Câmara assinou o despacho que permite juntar as PECs dos benefícios sociais e dos biocombustíveis

 

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira Foto: Câmara dos Deputados/Michel Jesus

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já assinou o despacho para apensar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição à PEC dos biocombustíveis, que já tramitava na Câmara. O aval foi formalizado pelo presidente da Câmara na última sexta-feira (1°). Dessa forma, a tramitação do pacote será mais rápida.

Ao unir as duas propostas, os deputados farão com que a PEC dos benefícios pule etapas, já que a tramitação da PEC dos biocombustíveis já está avançada. A articulação para unir as propostas foi confirmada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Arthur Maia (União Brasil-BA), na sexta.

Nesta segunda (4), Lira vai se reunir com líderes partidários para acertar os detalhes do texto, que será relatado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). O parlamentar já é relator da PEC dos biocombustíveis, que mantém a competitividade do etanol frente à gasolina, e foi o autor do projeto de lei que determinou um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.

– Aceitei com muita tranquilidade a missão de relatar a PEC dos benefícios, e dar um alento à população neste momento delicado. A fome tem pressa – afirmou Forte.

A PEC que amplia benefícios sociais foi aprovada na quinta-feira no Senado com amplo apoio dos senadores. No primeiro turno da votação, foram 72 votos favoráveis e 1 contrário. No segundo, o placar foi de 67 a 1. O único senador a votar contra foi José Serra (PSDB-SP). Na visão dele, as medidas ferem a credibilidade fiscal do país.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

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Ronaldo Caiado lamenta morte do filho: “Que Deus o acolha” Governador de Goiás se pronunciou por meio das redes sociais, neste domingo

Governador de Goiás, Ronaldo Caiado Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Ronaldo Ramos Caiado Filho, de 40 anos, filho do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), morreu na manhã deste domingo (3). Por meio das redes sociais, o governador lamentou a perda e disse que sua dor não é maior do que o amor que tem pelo filho.

– Meu filho querido. Minha dor neste momento só não é maior do que o meu amor por você. Que Deus o acolha na Sua Glória Infinita – escreveu.

Não foram divulgadas informações sobre a causa da morte.

A Presidência da República emitiu nota de pesar pela morte de Ronaldo Caiado Filho. No comunicado, o presidente Jair Bolsonaro “roga a Deus que receba Caiado Filho em Seus braços e console o Governador e toda a sua família”.

– O presidente da República roga a Deus que receba Caiado Filho em Seus braços e console o Governador e toda a sua família, dando-lhes força e fé para superar esse difícil momento de suas vidas! – diz a nota.

FONTE:PLENO NEWS

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Weintraub fala em “desmascarar quem domina o Exército” Ex-ministro da Educação criticou cúpula militar durante live no YouTube

 

Ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro, Abraham Weintraub Foto: Divulgação/MEC

Ex-ministro da Educação e pré-candidato ao governo de São Paulo, Abraham Weintraub (PMB) teceu críticas à cúpula do Exército durante live em seu canal no YouTube nesta segunda-feira (27). Na ocasião, ele afirmou que “chegou o momento de desmascarar quem domina o Exército”.

– O Exército é uma instituição. Quem participa do Exército brasileiro é o povo, soldado, sargento, tenente. O problema está no topo, quem controla o Exército há muitas gerações – pontuou o economista.

Ele também afirmou que a corrente filosófica do positivismo se arraigou entre os militares.

– Foi uma das descobertas que eu vi em Brasília: esse positivismo no Exército Brasileiro. É, talvez, o principal problema hoje. Enquanto a gente não resolver o positivismo, a gente não consegue desmontar o comunismo, o socialismo, a esquerda no Brasil – defendeu Weintraub.

fonte:pleno news

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Oposição deve protocolar pedido de CPI do MEC nesta terça-feira Colegiado só será oficializado, porém, após a leitura do requerimento pelo senador Rodrigo Pacheco

Plenário do Senado Federal Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O grupo de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso deve protocolar nesta terça-feira (28) o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), principal articulador do colegiado, a expectativa é que a leitura do requerimento no Senado aconteça nesta quarta (29).

Quem decide se e quando fará a leitura do requerimento é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que antes examinará se a CPI atende os requisitos para funcionar. Uma das condições é que o requerimento seja assinado por, no mínimo, 27 senadores. Randolfe diz já ter as assinaturas suficientes, mas há resistência de parte dos congressistas sobre a comissão.

A possível oposição ao colegiado residiria no fato de que uma CPI exige a presença de parlamentares. No entanto, por ser ano eleitoral, e com diversos congressistas dedicando a maior parte de suas agendas a compromissos de campanha fora do Congresso, a comissão poderia ficar esvaziada.

Além disso, alguns congressistas acreditam que a comissão, por ter ampla cobertura midiática, seria utilizada como palanque político. Em 2021, foi justamente esse argumento que levou Rodrigo Pacheco a segurar a abertura da CPI da Covid. O colegiado só foi aberto após uma ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

fonte:pleno news

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Ribeiro: Venda de carro por R$ 60 mil está no centro de prisão Valor envolveria negociação entre a filha de Milton Ribeiro e a filha do pastor Arilton Moura

Ex-ministro da Educação Milton Ribeiro Foto: PR/Isac Nóbrega

Uma transação no valor de R$ 60 mil envolvendo Victoria Bartolomeu, filha do pastor Arilton Moura, e Myriam Ribeiro, filha do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, seria um dos pontos centrais da investigação da Polícia Federal que resultou na prisão de Moura e Ribeiro nesta quarta-feira (22). A informação foi revelada por veículos como a CNN Brasil e a revista Veja.

Um documento da transação aponta que Victoria teria comprado de Myriam um carro Kia Sportage, modelo 2016, por R$ 60 mil. A venda foi registrada no dia 21 de fevereiro deste ano, quando Milton ainda era ministro da Educação. A saída do então chefe da pasta seria publicada no Diário Oficial da União pouco mais de um mês depois, em 28 de março.

Documento de venda do veículo de Myriam Ribeiro Foto: 

 De acordo com a coluna Radar, da Veja, o negócio teve os trâmites exigidos pelos órgãos de trânsito e os documentos já estariam nas mãos da defesa do ex-ministro. Em consulta feita pelo Pleno.News à tabela FIPE, banco de dados que indica os preços dos veículos, o carro seria avaliado em R$ 89 mil, valor bem superior àquele pelo qual foi negociado.

A transferência do dinheiro entre as filhas de Milton Ribeiro e Arilton Moura estaria sendo tratada pelos aliados de Ribeiro como o elemento que detonou o alerta dos investigadores e poderia ter levado à prisão de Ribeiro. No entanto, a polícia não divulgou qualquer informação a respeito de qual fato teria motivado a prisão do ex-ministro.

SOBRE A PRISÃO
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso preventivamente, nesta quarta, em Santos, São Paulo. A detenção decorreu do cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça no âmbito da operação Acesso Pago, deflagrada pela Polícia Federal (PF).

De acordo com a PF, a operação teve como objetivo investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão que é vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

O mandado de prisão preventiva expedido contra Milton Ribeiro, assinado pelo juiz federal Renato Borelli, citou os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Além da ordem contra Ribeiro, foram cumpridos diversos mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão, incluindo dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos.

FONTE:PLENO NEWS

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PF ouve presidente do PCO nesta terça-feira por críticas ao STF Corporação investiga publicações nas redes sociais do partido

 Rui Costa Pimenta

Rui Costa Pimenta Foto: Reprodução/YouTube/Pânico Jovem Pan

Polícia Federal (PF) deve ouvir nesta terça-feira (14) o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, como parte das investigações contra ele e o partido de extrema-esquerda no chamado inquérito das fake news. Na apuração, a PF investiga publicações nas redes sociais do partido com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a apuração da conduta do PCO tem como objetivo verificar se a estrutura partidária abastecida com dinheiro público está sendo utilizada para realizar o que o membro da Suprema Corte considera como “ataques às instituições democráticas”.

– Há relevantes indícios da utilização de dinheiro público por parte do presidente de um partido político – no caso, o PCO – para fins meramente ilícitos, quais sejam a disseminação em massa de ataques escancarados e reiterados às instituições democráticas e ao próprio Estado Democrático de Direito – declarou Moraes.

Nas publicações que viraram alvo da Suprema Corte, o partido defendeu, entre outros pontos, a dissolução do Supremo Tribunal Federal, além de chamar o ministro Alexandre de Moraes de “skinhead de toga” e o acusar de “preparar um golpe” nas eleições.

Entre os anos de 2016 e 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) repassou, em média, R$ 1,1 milhão ao partido por meio do fundo partidário, criado para arcar com os custos de manutenção das legendas. No entanto, com o fraco desempenho eleitoral em 2018, o partido deixou de ter direito ao fundo partidário. Do fundo eleitoral, o PCO recebeu R$ 1,2 milhão em 2020.

FONTE:PLENO NEWS

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Isolado, Ciro sofre revés e tem palanque ameaçado no Sul Campanha do pedetista enfrenta cada vez mais obstáculos

 

Ciro Gomes Foto: Agência Brasil/José Cruz

A campanha do ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência, enfrenta cada vez mais obstáculos. Ciro tem dificuldades para fechar alianças, não consegue vestir o figurino da terceira via e também não encontrou um vice para sua chapa. Agora, a cúpula nacional do PSB – partido que apoia a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem Geraldo Alckmin como vice – proibiu o diretório no Rio Grande do Sul de dar palanque para Ciro.

A decisão foi tomada porque o ex-deputado Beto Albuquerque, pré-candidato do PSB ao Palácio Piratini, não só está em rota de colisão com o PT como quer se aliar a Ciro, de quem por pouco não foi vice na eleição de 2018.

– O PSB é um partido, não uma coleção de individualidades. Em todo o país, a chapa será Lula e Alckmin. Isso é uma decisão irrevogável do congresso do partido – reagiu o presidente do PSB, Carlos Siqueira.

Albuquerque disse não considerar justa a cobrança de um palanque para Lula no Rio Grande do Sul porque o PT mantém o plano de lançar o deputado Edegar Pretto ao governo do estado. Afirmou, ainda, que Siqueira não pode vetar o apoio a Ciro.

– Quem decide é a direção nacional – resumiu.

REDE
Apesar desse revés, o diretório da Rede no Rio Grande do Sul aderiu à campanha de Ciro. Na semana passada, a ex-senadora Heloísa Helena, uma das principais líderes do partido, disse que estará com o ex-ministro. A Rede compõe a aliança de Lula, mas liberou palanques para Ciro.

Líderes do PDT em Minas, Maranhão, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte já se aproximam de Lula. No Ceará, onde Ciro e seu irmão Cid Gomes já foram governadores, também há problemas. Enquanto o ex-ministro não esconde a preferência pelo ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio para a disputa ao governo cearense, o PT quer que a vice-governadora Izolda Cela seja a candidata. Os dois nomes são do PDT, mas o PT ameaça romper a parceria de 16 anos com o grupo de Ciro caso Izolda não seja a escolhida.

SLOGAN
Ciro lançou nesta segunda (13), um novo slogan, que diz “Vote em um e se livre dos dois”, numa referência a Lula e ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele atribuiu as dificuldades na campanha à “indigência” dos levantamentos de intenção de voto, que, na sua avaliação, provoca uma situação artificial. Dados da FSB Pesquisa divulgados ontem mostraram Ciro com 9% das preferências; Lula, 44% e Bolsonaro, 32%. O ex-ministro disse que busca o apoio dos partidos de centro.

– Não deserdei ainda (…), porque sou brasileiro e não desisto nunca – disse ele, em entrevista ao site G1.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

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Juíza arquiva investigação contra Lula por ‘mapear casas de deputados’ Sugestão foi feita pelo ex-presidente durante um evento em abril

 Ex-presidente Lula

Ex-presidente Luiz Inácio Lula de Silva Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

A Justiça Federal em São Paulo mandou arquivar a investigação preliminar aberta contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois que ele incentivou sindicalistas a pressionarem parlamentares na porta de casa.

Em evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em abril, o petista sugeriu aos apoiadores que “mapeassem” o endereço de deputados para “incomodar a tranquilidade” deles e pressioná-los a votar a favor de propostas em um eventual governo petista a partir de 2023.

– Não é para xingar não, é para conversar com ele, conversar com a mulher dele, conversar com o filho dele, incomodar a tranquilidade dele. Eu acho que surte muito mais efeito do que a gente vir fazer manifestação em Brasília – afirmou o ex-presidente, na ocasião.

A juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, concluiu que não houve crime de incitação à violência na declaração.

Em decisão no mês passado, ela considerou que a fala do ex-presidente não passou de um “incentivo para exercício da cidadania” por meio de um “contato mais direto” com os parlamentares.

“Não há nenhum trecho do discurso que faz menção ao uso de violência ou constrangimento ilegal sobre parlamentares, mas sim a atos públicos não violentos na residência dos parlamentares com a finalidade de que as demandas dos eleitores efetivamente atinjam os representantes eleitos”, escreveu.

Ainda segundo a juíza, os deputados e senadores “têm o dever constitucional de recepcionar as demandas e críticas dos eleitores”.

A investigação preliminar foi aberta pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de uma representação do deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ), vice-líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara.

O MPF entendeu que não houve abuso ou intimidação na declaração do ex-presidente e enviou parecer à Justiça defendendo o encerramento do caso.

Na avaliação dos procuradores, como nenhum político foi citado nominalmente, não é possível dizer que houve incitação à violência.

*AE

fonte:pleno news

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Após decisão de Nunes Marques, Lira afasta deputado do PT Presidente da Câmara devolveu o mandato a deputado que havia sido cassado pelo TSE

 

Presidente da Câmara, Arthur Lira Foto: EFE/ Joédson Alves

Nesta sexta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afastou o deputado federal Márcio Macedo (PT-SE) do cargo e devolveu o mandato ao deputado Valdevan Noventa (PL-SE). A medida ocorre após a decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a cassação do mandato de Valdevan Noventa.

O parlamentar havia perdido o mandato após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou que ele cometeu crimes abuso do poder econômico e compra de votos nas eleições de 2018. Com isso, Márcio Macedo assumiu a vaga.

o suspender a cassação de Valdevan, que é aliado do presidente Jair Bolsonaro, Nunes Marques apontou que um acórdão do julgamento do TSE ainda não tinha sido publicado, fato que teria impedido que a defesa de Valdevan entrasse com um recurso contra a decisão. Para o ministro, não seria razoável que o deputado fosse “penalizado pela execução da decisão colegiada”.

O Partido dos Trabalhadores (PT) já recorreu ao STF da decisão do ministro. Caso ela seja derrubada, Márcio Macedo voltará ao cargo.

FONTE:PLENO NEWS

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TCU quer que diretor nomeado por Lula devolva R$ 975 milhões

  

Renato Duque Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

O Tribunal de Contas da União (TCU) quer que o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, devolva quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A quantia é referente a um débito oriundo de prejuízos causados pelo abandono dos projetos de implantação das refinarias Premium I e II. Duque foi nomeado para a empresa ainda no governo Lula, em 2003, e ficou na Petrobras até 2012.

As duas refinarias começaram a ser construídas entre 2009 e 2010, no final do segundo mandato de Lula, mas os projetos foram cancelados pela companhia em 2015, já no governo da ex-presidente Dilma. O abandono gerou perdas de cerca de R$ 2,7 bilhões para a empresa. A refinaria Premium I ficaria localizada em Bacabeira (MA), já a Premium II seria em Caucaia (CE).

No edital em que cita o pedido de devolução dos valores, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (1°), o TCU dá um prazo de 15 dias para que Duque apresente alegações de defesa quanto às ocorrências descritas no processo, e/ou recolha aos cofres da Petrobras a quantia de R$ 975.323.932,00.

Caso Duque não consiga comprovar a lisura do processo, ele deve ser condenado e o débito deverá ser cobrado judicialmente. Renato Duque já foi condenado a mais de 60 anos de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro. Esta é a segunda vez neste ano em que o TCU intima Duque para apresentar defesa. Em maio, o tribunal já tinha publicado edital semelhante.

FONTE:PLENO NEWS

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Antonia Fontenelle critica Lula: “Expert em fazer e falar cagada” "Se o Bolsonaro falasse um terço das m**** que Lula fala, já estaria preso, já teria sido impeachmado", avaliou Antonia

 

Antonia Fontenelle Foto: AgNews

Durante entrevista ao podcast Bulldog Show, Antonia Fontenelle criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ela, o petista é “expert em fazer e falar cagada”.

Em sua avaliação sobre política, Fontenelle também defendeu o presidente Jair Bolsonaro (PL).

– Se o Bolsonaro falasse um terço das m**** que Lula fala, já estaria preso, já teria sido impeachmado. Se tem alguém nesse país, expert em fazer e falar cagada se chama Luiz Inácio Lula da Silva. (…) Eu peguei um táxi, que ele falou: ‘se o Lula entrar na minha casa, assaltar minha geladeira, roubar a minha televisão do quarto, ainda sim meu voto é dele’. E o nome disso é lavagem cerebral. A gente vem de um regime de falta de educação, de mais de 20 anos. Então, a minha luta vai ser agora com as crianças porque os adultos, esquece, não têm mais jeito.

FONTE:PLENO NEWS

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Ricardo Lewandowski é cotado para ministro da Justiça de Lula Advogados próximos ao PT e dirigentes da sigla afirmam que magistrado só não assumirá cargo se não quiser

 

Lula e Ricardo Lewandowski Fotos: Antonio Cruz/Agência Brasil | Divulgação Lula/Ricardo Stuckert

Com aposentadoria marcada para maio de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pode não encerrar de todo a sua carreira após pendurar a toga. Segundo advogados próximos ao Partido dos Trabalhadores e dirigentes da legenda ouvidos pelo colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, o magistrado é cotado ao cargo de ministro da Justiça em um eventual governo Lula (PT) e só não assumirá o posto se não quiser.

A estratégia é que Lewandowski pudesse ajudar Lula em sua interação com o poder Judiciário, com quem o petista quer manter boas relações. Ainda que o ministro decline da ideia, as fontes afirmam que Lula o consultaria sobre a escolha de seu sucessor no Supremo.

Caberá ao próximo presidente indicar mais dois nomes ao STF, um para assumir a cadeira de Lewandowski e outro para suceder a ministra Rosa Weber, que deixa a Corte em outubro de 2023.

Vale lembrar que Lewandowski ingressou na Corte por indicação do ex-presidente Lula, em 2006. O petista teria tomado conhecimento do nome de Lewandowski através de Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça na época. Além dele, outra relação teria ajudado a dar destaque ao seu nome, dentre outros 11 nomes: a primeira-dama. Marisa Silva era amiga da família Lewandowski e deu apoio à indicação. Pessoas próximas a Lula disseram que a amizade até havia ajudado, mas não fora decisiva. Lewandowski tomou posse como ministro do Supremo em 16 de março de 2006.

FONTE:PLENO NEWS

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STM decide manter prisão de major que elogiou Bolsonaro Major foi preso por desobedecer recomendação do Exército que proibiu manifestações político-partidárias

Major foi preso após elogiar Bolsonaro Foto: Arquivo Pessoal // PR/Anderson Riedel

O ministro Francisco Joseli Parente Camelo, do Superior Tribunal Militar (STM), negou o pedido para soltar o major João Paulo da Costa Araújo Neves, preso por, de acordo com a Justiça Militar, desobedecer recomendação do Exército que proibiu manifestações político-partidárias. A decisão individual, tomada na última sexta-feira (20), ainda pode ser revertida pelo plenário do STM.

A defesa entrou com habeas corpus na semana passada alegando que a prisão é “abusiva” e impede o major de “exercer seus direitos políticos”. Os advogados também negam que as publicações tenham violado diretrizes para a atividade político-partidária dos militares. Neves é lotado no 2° Batalhão de Engenharia de Construção (2° BEC), em Teresina, Piauí.

Ao contrário da defesa, o ministro entendeu que a prisão é “necessária, adequada e proporcionalmente apta ao pronto restabelecimento da ordem, da hierarquia e da disciplina que devem reger a caserna”. Em outro trecho da decisão, ele disse que o major desrespeitou alertas dos superiores, “em evidente desprezo à autoridade do comandante perante a tropa”.

– A manutenção da prisão preventiva ainda se mostra como providência necessária, haja vista que nem mesmo a adoção de procedimentos de cunho administrativo-disciplinar com a sinalização, pela autoridade militar competente, de punição disciplinar do paciente foram aptos a dissuadi-lo de seu ato desautorizado – escreveu.

O major foi preso preventivamente no último dia 5 de maio após usar seus perfis no Facebook, Instagram e Twitter para divulgar e mostrar a participação dele em eventos políticos, incluindo o ato promovido no dia 7 de setembro do ano passado.

Nas redes, ele ainda fez publicações a favor da gestão da pandemia, do perdão concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e do “voto auditável”. Ele também chegou a chamar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “cabeça de ovo” e a criticar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

*AE

FONTE:PLENO NEWS

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Rodrigo Constantino debocha: “Tchau, Doria” Tucano anunciou desistência de candidatura à Presidência

 

Rodrigo Constantino Foto: Reprodução/Youtube Jovem Pan News

Tão logo o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) anunciou sua desistência de candidatar-se à Presidência, Rodrigo Constantino se pronunciou nas redes sociais. O jornalista foi categórico no deboche: “Tchau, Doria”.

Em menos de uma hora, a publicação já contava com mais de sete mil curtidas e comentários. Em outro tuíte, o comentarista emendou:

– Lições do dia: 1. Aqui se fez, aqui se paga: a lei do retorno não falha; 2. Excesso de ambição é o pecado favorito do Diabo, junto da vaidade que anda junto; 3. O choro é livre; 4. O “terraplanista” aqui vende lenços, pois quem ri por último, ri melhor… – escreveu.

Diante da pressão de seu partido, Doria anunciou nesta segunda-feira (23) que decidiu desistir de sua pré-candidatura à Presidência da República. Desta forma, o ex-governador paulista abre espaço para que a senadora Simone Tebet (MDB) seja o nome escolhido na aliança entre a sigla tucana, o MDB e o Cidadania para o Planalto.

Em seu discurso, o tucano disse está com o “coração ferido”.

– Serenamente, entendo que não sou o nome da cúpula do PSDB. Aceito essa realidade com a cabeça erguida. PSDB saberá tomar a melhor decisão no seu posicionamento para as eleições deste ano. Me retiro da disputa com o coração ferido, mas com a alma leve – declarou, logo antes de se emocionar.

FONTE:PLENO NEWS

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Confira a íntegra do discurso de desistência de João Doria Ex-governador abriu mão de disputar o cargo após pressão de seu próprio partido

 

João Doria em anúncio que oficializou sua saída da corrida presidencial Foto: Reprodução / Youtube / Poder 360

O ex-governador de São Paulo, João Doria (PSDB), oficializou sua desistência de concorrer ao Palácio do Planalto em anúncio nesta segunda-feira (23). Durante seu discurso, o tucano relembrou sua trajetória política e afirmou compreender e aceitar que não é “o candidato da cúpula do PSDB”.

Doria agradeceu “aos mais de seis milhões de brasileiros” que manifestaram intenção de voto em seu nome nas pesquisas eleitorais e defendeu uma “alternativa” para a parcela da população que não quer “os extremos”.

Ao lado da sua esposa Bia Doria e o presidente nacional do PSDB Bruno Araújo, Doria afirmou deixar a corrida Presidencial de “alma leve”, mas com o “coração ferido”. Ele ainda declarou se orgulhar de sua gestão em São Paulo, mas pediu desculpas por possíveis erros.

– Se me excedi, foi por vontade de acertar. Se exagerei, foi pela pressa em fazer com perfeição. Se acelerei foi pela urgência que as ações públicas exigem – afirmou.

CONFIRA O DISCURSO NA ÍNTEGRA:
Boa tarde a todos.

Hoje é um dia de respostas, mas também um dia de perguntas.

As pessoas sempre me perguntam por que deixei uma vida de conforto à frente das minhas empresas bem sucedidas, para entrar na política?

Sou filho de um político cassado pelo golpe militar de 64. Meu pai, tal como eu, começou a vida pobre, mas lutou, trabalhou e alcançou uma vida confortável, dono de uma das maiores agências de publicidade do Brasil. Até o dia que decidiu, inspirado por Franco Montoro, a lutar por um Brasil melhor.

Nele, era premente e urgente a necessidade de servir ao povo brasileiro, de combater a desigualdade e a injustiça social.

João Doria foi eleito deputado federal e, em abril de 64, foi cassado pelo golpe militar. Perdeu seus direitos políticos, todos os seus bens e foi obrigado a viver no exílio.

Inspirado pelos ideais e pela coragem de meu pai, e coincidentemente também motivado por Franco Montoro, colaborei desde cedo com a vida pública. Com Mário Covas fui Presidente da Paulistur e Secretário de Turismo, em São Paulo. Por conta de uma gestão bem sucedida, fui convidado a presidir a Embratur, emblematicamente criada por um projeto de lei de autoria de meu pai. Como militante e ativista, organizei, a pedido de Franco Montoro, o histórico comício das Diretas Já, na praça da Sé, em 25 janeiro de 1984, aqui em São Paulo.

Com perseverança, dedicação e trabalho, construí uma carreira sólida na iniciativa privada e coloquei de pé um grupo empresarial de sucesso.

2015 marcava o auge de uma recessão brutal que dizimou milhões de empregos, guilhotinou a renda, levou a inflação às alturas e destruiu sonhos. Nada muito diferente do que enfrentamos hoje. Inconformado, acompanhava as medidas econômicas equivocadas de um governo incompetente e o desvio de dinheiro público.

2016 seguindo os passos de meu pai, decidi disputar uma eleição.

Começa aí minha saga, no meu partido.

No PSDB disputei 3 prévias: para prefeito, para governador e para presidente. As 3 únicas prévias na história do partido. Venci as prévias em 2016. E logo depois, vencí as eleições para a prefeitura da maior cidade do país, no primeiro turno. Fato inédito na história política de São Paulo.

Guardo as melhores lembranças da prefeitura. E do meu amigo Bruno Covas.

Tenho orgulho de ter zerado a fila de exames nos postos de saúde, com o inédito Corujão da Saúde. Atendemos a população em situação de rua com os Centros de Acolhimento, recuperamos praças, avenidas e ruas. Promovemos a maior inclusão de crianças desassistidas no redimensionamento das creches e escolas municipais. Lançamos os programas de concessão do Parque do Ibirapuera, do Pacaembú e do Anhembí, entre outras conquistas importantes para a cidade.

Em 2018, novamente disputei e fui vitorioso nas prévias do PSDB para a eleição a governador do Estado de São Paulo. Mais uma vez, venci as prévias e venci as eleições, sendo eleito governador de São Paulo.

Tenho orgulho de ter feito uma gestão transformadora no estado, reconhecida até mesmo por adversários. Diante do desafio histórico da pandemia, me empenhei pessoalmente para trazer ao Brasil 124 milhões de doses da vacina contra a covid 19. Procurei fazer o certo. Salvamos vidas e a economia. Na pandemia, São Paulo cresceu 5 vezes mais do que o Brasil, gerando um terço de todos os novos empregos do país. Por todo o território nacional, a vacina foi sinal de esperança, salvando milhões de brasileiros. Vencemos com a ciência, os discursos do ódio, das fake news e o negacionismo.

Assim como, na saída da prefeitura, quando deixei o comando da cidade nas mãos do saudoso Bruno Covas, desta vez também, deixei o governo de São Paulo em boas mãos. Rodrigo Garcia está levando em frente um trabalho que começou com uma equipe de craques, e que certamente lhe renderá a vitória nas eleições deste ano. Rodrigo será, com muita justiça, reeleito governador de São Paulo.

Em dezembro do ano passado, mais uma vez disputei as prévias do partido para ser candidato a presidente da República. E mais uma vez, as venci.

Fica aqui minha gratidão aos brasileiros da cidade de São Paulo que me deram mais de 3 milhões de votos na Prefeitura, aos quase 11 milhões de votos ao governo de São Paulo. E aos mais de 17 mil militantes do PSDB, que me escolheram como candidato a presidente do Brasil.

Agradeço também aos mais de seis milhões de brasileiros que, nas pesquisas de opinião pública, já manifestaram a intenção de votar no meu nome para presidente, antes mesmo do começo da campanha eleitoral.

O Brasil precisa de uma alternativa para oferecer aos eleitores que não querem os extremos. Que não querem aquele que foi envolvido em escândalos de corrupção. E nem aquele que não deu conta de salvar vidas, não deu conta de salvar a economia e que envergonha nosso país em todo o mundo.

Para esta missão, coloquei meu nome à disposição do partido.

Hoje, neste 23 de maio, serenamente, entendo que não sou a escolha da cúpula do PSDB. Aceito esta realidade com a cabeça erguida. Sou um homem que respeita o bom senso, o diálogo e o equilíbrio. Sempre busquei e seguirei buscando o consenso, mesmo que ele seja contrário à minha vontade pessoal. O PSDB saberá tomar a melhor decisão no seu posicionamento para as eleições deste ano.

Me retiro da disputa com o coração ferido, mas com a alma leve. Com a sensação inequívoca do dever cumprido e missão bem realizada. Com boa gestão e sem corrupção.

Saio com o sentimento de gratidão e a certeza de que tudo o que fiz foi em benefício de um ideal coletivo, em favor dos paulistanos, dos paulistas e dos brasileiros.

Saio como entrei na política: repleto de ideais, com a alma cheia de esperança e o coração pulsante, confiante na força do povo brasileiro que têm fé na vida e em Deus.

Peço desculpas pelos meus erros. Se me excedi, foi por vontade de acertar. Se exagerei, foi pela pressa em fazer com perfeição. Se acelerei foi pela urgência que as ações públicas exigem.

Os acertos foram fruto do trabalho em equipe, da ousadia e da coragem, do propósito que sempre persegui. De sempre fazer bem feito o que tem que ser feito.

Respeito e Trabalho. Fazer do possível o impossível. Esse é meu mantra. Levo por onde eu for.

Agradeço a minha equipe aguerrida, aos membros do partido que sempre me defenderam, aos que lutaram ao meu lado, aos que foram leais e que defenderam a democracia interna do partido. E defendem, como eu, a liberdade e a igualdade no Brasil.

Agradeço aos colaboradores, que estiveram comigo na prefeitura e no Governo do Estado, que se empenharam para os resultados históricos que alcançamos.

Agradeço aos militantes do PSDB, extraordinários guerreiros que nunca me abandonaram.

Agradeço a Deus pela disposição que sempre me deu, pela capacidade de trabalho, senso de justiça e paz no coração.

Agradeço igualmente à minha família, a Bia, aos meus queridos filhos, Johnny, Felipe e Carol, ao meu querido irmão Raul e sua linda família. Agradeço também a todos os verdadeiros amigos que sempre me apoiaram, em todas as minhas decisões.

Por fim, relembro aqui o belo poema atribuído a Cora Coralina: “Tem mais chão nos meus olhos do que o cansaço das minhas pernas, mais esperança nos meus passos, do que tristeza nos meus ombros. Mais estrada no meu coração do que medo na minha cabeça”.

Seguirei como observador sereno do meu país. Sempre à disposição de lutar a guerra para a qual eu for chamado. Na vida pública ou na vida privada.

Que Deus proteja o Brasil.

Muito obrigado e até breve.

FONTE:PLENO NEWS

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Volta da gratuidade de bagagem de 23 kg é aprovada no Senado Texto da proposta agora retornará à Câmara dos Deputados por conta de alterações

 

Plenário do Senado Federal Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Senado deu aval nesta terça-feira (17), por 53 votos a 16, ao despacho gratuito de bagagem na aviação comercial. O tema é discutido na medida provisória conhecida como MP do Voo Simples. Uma vez que o texto da proposta foi alterado pelo Senado em outros pontos, a MP precisará voltar para a Câmara dos Deputados.

Não é a primeira vez que o Congresso se movimenta para mexer com essa regra do setor. Em 2019, o Parlamento chegou a aprovar o retorno da gratuidade, mas a benesse foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro e posteriormente mantida pelos parlamentares.

À época, o movimento foi encarado como um voto de confiança nas tratativas que o governo já tocava para atrair mais empresas ao mercado doméstico. A pandemia da Covid-19 que se iniciou no ano seguinte, no entanto, pôs as conversas na geladeira, diante do forte impacto da doença na movimentação aérea.

Em audiência pública no Senado no início do mês, o diretor-presidente da Anac, Juliano Noman, apontou que pelo menos oito empresas aéreas manifestaram interesse em operar no Brasil desde que a cobrança pelo despacho de bagagem na aviação foi implantada. Na audiência pública, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), havia demonstrado insatisfação com o modelo.

Nesta terça-feira, Portinho deu esperanças de que o governo poderia tentar reverter a gratuidade, após o líder do PL mostrar uma outra visão sobre o tema. Entre as alterações do texto do relator que farão a MP voltar à Câmara está uma emenda que destina 40% da Contribuição Social para o Ensino Profissional Aeronáutico.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

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Fachin deve manter comissão no TSE com as Forças Armadas Comissão de Transparência foi criada em setembro do ano passado pelo então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso

 

Ministro Edson Fachin, do STF Foto: SCO/STF/Rosinei Coutinho

A presença de um oficial general na Comissão de Transparência das Eleições no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as crises que a participação militar tem produzido não dissuadiram o presidente da Corte, Edson Fachin, de manter o grupo em funcionamento. Interlocutores do ministro em uma das secretarias da instituição afirmaram ao Estadão que o agrupamento de instituições públicas e da sociedade civil seguirá desempenhando funções de aprimoramento do processo eleitoral por tempo indeterminado.

A tese de dar cabo à comissão ganhou força nas últimas semanas após o agravamento de uma crise entre o TSE e as Forças Armadas, que intensificaram o envio de questionamentos ao processo eleitoral.

Como mostrou o Estadão, os militares enviaram 88 perguntas ao tribunal num período de oito meses de parceria. Boa parte dos ofícios encaminhados reproduz o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL), que questiona a lisura das eleições.

Outro fator que estimulou setores da política a especularem sobre o fim do grupo foi o fato de ter sido finalizado, no final de abril, o “Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral”, tido como principal atribuição das entidades envolvidas.

Aos seus interlocutores, Fachin disse que a portaria que instituiu a comissão não definiu data de encerramento ou ações específicas que, quando cumpridas, levariam ao seu esgotamento.

A Comissão de Transparência foi criada em setembro do ano passado pelo então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. A instalação do grupo na Corte veio em resposta questionamentos de Bolsonaro.

O texto da portaria que instituiu a comissão atribui como função dos seus membros o “acompanhamento e a fiscalização das fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral”. Na época em que o grupo foi criado, Barroso foi alvo de críticas por trazer militares para dentro do tribunal, ainda mais por acolher a indicação do então ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

Como revelou o Estadão, pouco antes de indicar o general de Divisão do Exército Heber Garcia Portella ao TSE, Braga Netto enviou recados a um importante interlocutor político do presidente da Câmara de que não haveria eleições sem a aprovação do voto impresso pelo Congresso.

As críticas à decisão de Barroso voltaram a ganhar força nos últimos meses após a escalada de tensão entre a Justiça Federal e as Forças Armadas por sua atuação reticente no tribunal.

Em meio à crise, o atual ministro da Defesa, general Paulo Sergio Nogueira, pediu que o TSE centralize em sua figura as demandas sobre a parceria entre as Forças Armadas e a Justiça Eleitoral, num movimento que esvazia as funções do general indicado por seu antecessor.

O ministro-general ainda pediu que o tribunal divulgasse as propostas feitas pelos militares Armadas para as eleições deste ano, o que foi atendido por Fachin. O presidente do TSE, no entanto, pediu justificativas à Defesa pelo fato de o seu representante ter exigido o sigilo das informações, sob o argumento de que a divulgação colocaria “em risco” a segurança das instituições.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

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