Barroso: Bolsonaro ordenou que caças quebrassem vidros do STF Ministro fez discurso de despedida da presidência do TSE

 

Ministro Luís Roberto Barroso Foto: Reprodução/TV Justiça

A cinco dias de passar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para Edson Fachin, o ministro Luís Roberto Barroso proferiu nesta quinta-feira (17) um discurso de despedida repleto de “recados” dirigidos ao presidente Jair Bolsonaro.

Nas palavras do magistrado, “nos últimos tempos” a democracia e as instituições “passaram por ameaças das quais acreditávamos já haver nos livrado”.

Barroso afirmou que o presidente Jair Bolsonaro ordenou que caças sobrevoassem a Praça dos Três Poderes em rasantes para quebrar vidraças da sede do STF. A afirmação foi com base nas declarações do ex-ministro da Defesa e Segurança Pública Raul Jungmann, em agosto de 2021.

O desfile de tanques de guerra na Praça dos Três Poderes e os atos de 7 de setembro também foram lembrados pelo ministro, em uma lista que também contém:

– Comparecimento à manifestação na porta do comando do Exército, na qual se pedia a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal;
– Pedido de impeachment de ministro do STF em razão de decisão judicial que desagradava;
– Ameaça de não concessão de emissora que faz jornalismo independente;
– Agressões verbais a jornalistas e veículos de imprensa.

Na próxima terça-feira (22), Barroso dará posse ao seu sucessor, ministro Edson Fachin, para presidir a Corte. Alexandre de Moraes será empossado como vice-presidente.

fonte:https://pleno.news/

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Deverá ficar sob a responsabilidade do novo ministro a decisão de desarquivar ou não o pedido de investigação sobre os supostos cheques que teriam sido depositados por Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. No último dia 19, Marco Aurélio pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre um novo pedido de investigação.

O decano já havia arquivado a ação depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a abertura de um procedimento para investigar os depósitos. No entanto, o autor da denúncia, o advogado Ricardo Bretanha recorreu contra o arquivamento. Como a expectativa é de que a manifestação da AGU só chegue ao STF em julho, caberá ao novo ministro a decisão sobre manter o caso arquivado ou se levará para análise da Primeira Turma ou para o plenário.

Também ficará a cargo do futuro ministro a relatoria de uma ação do partido Podemos que questiona trechos da legislação que trata do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha e da inelegibilidade após o registro e da anistia por doações ilícitas. A legenda alega que as regras permitem o aumento indiscriminado do fundo de campanha sem sujeição ao teto de gastos instituído pelo novo regime fiscal e sem estimativa do impacto orçamentário e financeiro.

O indicado pelo presidente Jair Bolsonaro também terá que dar sequência a uma ação movida pelo PT que pede uma liminar para obrigar o governo federal a tomar “providências urgentes” em relação a medidas de isolamento social para conter a pandemia da Covid-19. O novo ministro também será relator de outro processo movido pelo partido do ex-presidente Lula para que o governo federal disponibilize recursos humanos, de infraestrutura e financeiros para o combate das queimadas na Amazônia e no Pantanal.

FONTE:www.gazetadopovo.com.br

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