Aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello contrariou as declarações do ministro Luís Roberto Barroso, sem mencionar diretamente o nome do antigo colega de Corte.
O ex-ministro disse conhecer as Forças Armadas, o que o faz duvidar que a mesma influencie nas eleições.
– Eu frequentei a Escola Superior de Guerra, fui o xerife da turma. Portanto, conheço as Forças Armadas. Não existe a menor possibilidade de as Forças Armadas influenciarem as eleições que se anunciam – assinalou em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta segunda-feira (25).
– O sistema de urna eletrônica é muito seguro. Eu presidi o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 1996, não houve nenhuma impugnação sequer desde então. Preserva a vontade do eleitor – completou o ex-ministro.
DECLARAÇÃO DE BARROSO Em um evento neste domingo (24), o ministro do STF afirmou que há movimento político com intenção de usar as Forças Armadas para atacar o processo eleitoral no país. Falando a um grupo de estudantes brasileiros por videoconferência, Barroso defendeu as urnas eletrônicas e condenou supostas tentativas de politização dos militares.
– É preciso ter atenção a esse retrocesso cucaracha de voltar à tradição latino-americana de colocar o Exército envolvido com política. É uma péssima mistura para a democracia e uma péssima mistura para as Forças Armadas – disse o ministro durante o Brazil Summit Europe, um evento virtual promovido pela universidade alemã Hertie School, de Berlim..
Ministro Gilmar Mendes, do STF Foto: STF/Nelson Jr
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ressaltou a força das instituições democráticas diante do presidente Jair Bolsonaro. Ele deu declarações durante uma entrevista ao UOL.
Gilmar Mendes foi questionado sobre a possibilidade de um golpe de estado e disse que “não”. Ele afirmou ainda que “Bolsonaro está muito debilitado”.
– Não, não vai. Eu aposto na resistência das instituições. Acho que é um processo. Nesse momento, o Bolsonaro está muito debilitado, o viés ficou muito debilitado. Em termos orçamentários, por exemplo, eu estava conversando com o Felipe Salto, que foi nomeado ontem secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, e ele disse que tem algum investimento, com superávit por conta da arrecadação. Mas é a inflação. Não é bom. Bolsonaro chegou com o apoio das bancadas temáticas e, com risco de impeachment, fez a viagem rumo ao Centrão. Esse pessoal não embarca em aventuras – falou.
O magistrado avaliou também a influência de Bolsonaro com a polícia e as Forças Armadas. Segundo ele, “hoje há um certo equilíbrio entre as polícias”.
– A federação está em mãos de diferentes forças partidárias. São Paulo, por exemplo, está nas mãos do PSDB. É uma grande força policial, com bom controle. Portanto, não vejo isso acontecendo. No começo, pode ter havido uma contaminação porque eles elegeram muitos policiais, mas em quase quatro anos, não se produziu subordinação ao governo federal – declarou.
Marco Aurélio Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aventou suspeitas acerca das intenções da Suprema Corte com relação à recuperação dos direitos políticos do ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. Em debate nesta terça-feira (19), o magistrado sugeriu que a Corte “ressuscitou” o petista politicamente com intenção de brecar o atual presidente, Jair Bolsonaro.
“Tivemos um caso de processos findos em que se aceitou a incompetência territorial do órgão julgador e se ressuscitou um candidato, quem sabe, para fazer frente a uma candidatura à reeleição. Ressuscitou-se alguém que já estava, inclusive, cumprindo pena”, disse o ex-juiz do STF.
Vale ressalta que Lula teve seus direitos políticos reavidos quando o ministro Luiz Edson Fachin decidiu anular as condenações referentes aos casos do tríplex, do Guarujá, e do sítio de Atibaia. O magistrado não julgou se Lula era inocente ou culpado, apenas considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não possuía a competência necessária para tratar dos casos.
Caso Daniel Silveira
Ademais, Mello considerou que a ação movida contra o deputado Daniel Silveira é “algo muito sério” ao levar em conta o direito à imunidade parlamentar. Silveira, que estava preso por criticar o STF, está usando tornozeleira eletrônica como medida cautelar definida pela Corte.
Ministros do STF, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques Fotos: STF/Rosinei Coutinho | SCO/STF/Fellipe Sampaio
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques tiveram um embate de ideias durante julgamento nesta quinta-feira (8). Na sessão, analisava-se o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que muda a composição do Fundo Nacional do Meio Ambiente, determinando que os integrantes do órgão passem a ser escolhidos pelo governo e não mais pela sociedade civil.
Relatora do caso, Cármen Lúcia defendeu, em seu voto, que o decreto deveria ser suspenso por ser inconstitucional, pois ofenderia o princípio da vedação do retrocesso. Esse princípio define que o Estado não pode retroceder em um direito fundamental sem que haja uma medida compensatória.
– Tenho pra mim que a eliminação da sociedade civil nas entidades que compõem o Fundo Nacional do Meio Ambiente evidencia uma centralização que seria antidemocrática, afastando a participação da sociedade civil das políticas públicas ambientais, o que deslegitima as ações estatais em ofensa ao princípio da participação popular – posicionou-se a ministra.
Em seu voto, o ministro Kassio Nunes discordou da relatora. Ele sugeriu que os argumentos levantados por ela abrem um “precedente perigoso”, pois podem retirar do presidente da República o poder para mudar a composição de órgãos semelhantes.
– Repristinar um decreto que, por opção política do passado, previa a participação popular em um conselho, é, na prática, impor essa participação direta como instrumento mínimo de democracia direta sem que haja essa exigência constitucional – declarou Nunes Marques.
A fala do magistrado gerou desconforto para a relatora, que rebateu as declarações do colega. Segundo Cármen, a hipótese levantada pelo ministro não estava no voto dela. “Não foi isso que eu disse”, ressaltou.
– Afirmar que isso seria um precedente no sentido de que o presidente da República estaria impedido em qualquer situação de mudar, especialmente para aumentar a democracia, isso não existe no meu voto. E até onde eu pude compreender dos outros três votos já exarados, isso em nenhum momento foi cuidado – pontuou a relatora.
Ela prosseguiu dizendo que Nunes Marques pode dar a impressão de que ela teria falado “alguma barbaridade”.
– Essas situações são perigosas, porque quando se expõe isso, expõe quem votou até agora como se a gente tivesse falado alguma barbaridade. E seria mesmo. Se estivesse dizendo que o presidente da República, que tem a competência regulamentar infralegal, não pode exercer porque depois não pode mudar no sentido de modificar, alterar ou aperfeiçoar uma ou outra forma de participação popular, realmente estaria em contradição absoluta com a Constituição. Não foi isso que eu disse – concluiu a magistrada.
O ministro, por sua vez, disse que sentiu-se “muito feliz” de que seu voto tenha servido para esclarecer os “pronunciamentos da relatora”, mas foi interrompido por Cármen Lúcia.
– Não, eu já tinha dito isso antes. Isso já tinha sido afirmado e reafirmado – atalhou a ministra.
O julgamento foi suspenso após as deliberações, e o caso será retomado no dia 20 de abril.
Até o momento, Nunes Marques foi o único a votar contra a ação, que foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. Os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes seguiram o voto da relatora, enquanto André Mendonça acompanhou parcialmente a posição de Cármen Lúcia.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: STF/Rosinei Coutinho
Na noite desta quarta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma multa diária de R$ 15 mil ao deputado Daniel Silveira continue se recusando a colocar a tornozeleira eletrônica. A medida foi adotada após o parlamentar se negar a colocar o equipamento
Policiais chegaram a ir à Câmara nesta quarta para tentar cumprir a ordem de Moraes, mas o deputado se recusou a receber o documento para cumprir a decisão judicial. A medida foi determinada pelo ministro STF após Daniel Silveira descumprir medidas judiciais.
Na mesma decisão que estipulou a multa, Alexandre de Moraes ainda determinou o bloqueio imediato das contas bancárias de Daniel Silveira.
Ele ainda deu um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defina um local e uma hora para que a tornozeleira seja instalada em Daniel Silveira.
“Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, escreveu Alexandre de Moraes.
Allan dos Santos na CPMI das Fake news Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrar do Ministério da Justiça um posicionamento sobre a extradição do jornalista Allan dos Santos, a pasta respondeu à Suprema Corte na última segunda-feira (28) que aguarda o recebimento de informações dos Estados Unidos sobre o caso.
De acordo com a resposta do Ministério da Justiça ao STF, o Itamaraty ainda não enviou uma resposta sobre os dados solicitados aos EUA. A pasta destacou que o pedido de informações sobre o procedimento foi feito no dia 15 de março à Divisão de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores.
Assinada por técnicos, a resposta do Ministério da Justiça foi enviada para a Suprema Corte por meio de um ofício assinado pelo secretário nacional de Justiça, José Vicente Santini. No texto, a pasta ressalta que o processo de extradição segue a legislação americana, e não a lei brasileira, o que ocasionaria uma demora maior do que a média da extradição feita pelo Brasil.
– Deste modo, a decisão judicial da autoridade americana, ao contrário do que acontece no Brasil — com o sistema belga — não se restringe a formalidades de um juízo delibatório, o que implica, normalmente, lapso temporal relativamente maior à média de tempo do processo extradicional no Supremo Tribunal Federal – ressalta o ministério.
Allan deixou o Brasil e entrou nos Estados Unidos no dia 12 de agosto de 2020. Em outubro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva do jornalista e solicitou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciasse o imediato processo de extradição de Allan..
Ministro Luís Roberto Barroso Foto: Reprodução/TV Justiça
A cinco dias de passar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para Edson Fachin, o ministro Luís Roberto Barroso proferiu nesta quinta-feira (17) um discurso de despedida repleto de “recados” dirigidos ao presidente Jair Bolsonaro.
Nas palavras do magistrado, “nos últimos tempos” a democracia e as instituições “passaram por ameaças das quais acreditávamos já haver nos livrado”.
O desfile de tanques de guerra na Praça dos Três Poderes e os atos de 7 de setembro também foram lembrados pelo ministro, em uma lista que também contém:
– Comparecimento à manifestação na porta do comando do Exército, na qual se pedia a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal; – Pedido de impeachment de ministro do STF em razão de decisão judicial que desagradava; – Ameaça de não concessão de emissora que faz jornalismo independente; – Agressões verbais a jornalistas e veículos de imprensa.
Na próxima terça-feira (22), Barroso dará posse ao seu sucessor, ministro Edson Fachin, para presidir a Corte. Alexandre de Moraes será empossado como vice-presidente.
Deverá ficar sob a responsabilidade do novo ministro a decisão de desarquivar ou não o pedido de investigação sobre os supostos cheques que teriam sido depositados por Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. No último dia 19, Marco Aurélio pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre um novo pedido de investigação.
O decano já havia arquivado a ação depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a abertura de um procedimento para investigar os depósitos. No entanto, o autor da denúncia, o advogado Ricardo Bretanha recorreu contra o arquivamento. Como a expectativa é de que a manifestação da AGU só chegue ao STF em julho, caberá ao novo ministro a decisão sobre manter o caso arquivado ou se levará para análise da Primeira Turma ou para o plenário.
Também ficará a cargo do futuro ministro a relatoria de uma ação do partido Podemos que questiona trechos da legislação que trata do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha e da inelegibilidade após o registro e da anistia por doações ilícitas. A legenda alega que as regras permitem o aumento indiscriminado do fundo de campanha sem sujeição ao teto de gastos instituído pelo novo regime fiscal e sem estimativa do impacto orçamentário e financeiro.
O indicado pelo presidente Jair Bolsonaro também terá que dar sequência a uma ação movida pelo PT que pede uma liminar para obrigar o governo federal a tomar “providências urgentes” em relação a medidas de isolamento social para conter a pandemia da Covid-19. O novo ministro também será relator de outro processo movido pelo partido do ex-presidente Lula para que o governo federal disponibilize recursos humanos, de infraestrutura e financeiros para o combate das queimadas na Amazônia e no Pantanal.
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