O influenciador Bruno Aiub, o Monark, fez um apelo à Procuradoria-Geral da República nesta sexta-feira (7) usando frases e declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do ex-presidente Michel Temer sobre a democracia e a Constituição. A defesa pede que a PGR leve em consideração as ponderações do decano e do político ao analisar a situação do influenciador, que teve as redes sociais suspensas no bojo de inquérito sobre os atos golpistas.
O bloqueio dos perfis de Monark se deu por ordem do ministro Alexandre de Moraes após uma entrevista do influenciador com o deputado Filipe Barros (PL-PR) no Rumble.
– A gente vê o TSE censurando gente, a gente vê o Alexandre de Moraes prendendo pessoas, você vê um monte de coisa acontecendo, e ao mesmo tempo eles impedindo a transparência das urnas? – indagou o influenciador na entrevista.
– Qual é o interesse? Manipular as urnas? Manipular as eleições? – questionou.
O influenciador também teve de depor à Polícia Federal sobre o ocorrido. Monark disse que “em momento algum, incentivou a manifestação e a depredação” no Palácio do Planalto, Congresso e Supremo. Também alegou que “não concorda com as atitudes tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições”.
No aguardo de um parecer da PGR sobre o caso, Monark resolver recorrer a dois nomes de peso no mundo político. No caso de Gilmar Mendes, o influenciador evocou a preocupação do decano com a “relativização da democracia”, externada no Twitter.
Já ao citar o ex-presidente Michel Temer, a defesa de Monark fez referência a um artigo publicado pelo emedebista no Estadão. No texto, Temer afirmou que o “debate de ideias é concepção que decorre do artigo 1º da Constituição, segundo o qual o Brasil é Estado Democrático de Direito”.
– Na democracia, é indispensável a oposição, ao lado da situação.
Em uma estratégia para excluir Monark da mira do inquérito sobre a responsabilidade pelos atos de 8 de janeiro, a defesa sustenta que críticas e pensamentos podem ser “livremente expressados em uma democracia”. O advogado do influenciador, Jorge Urbani Salomão, argumenta que todas as manifestações de seu cliente são protegidas pela Constituição.
Segundo Salomão, as declarações de Gilmar e Temer levam à seguinte conclusão: “As garantias fundamentais previstas na Constituição Federal não podem, em nenhuma medida, ser relativizadas, sob pena de sepultar o livre debate de ideias e pensamentos na vetusta catacumba do autoritarismo, o que poderá ensejar o renascimento de odioso período totalitário que não se coaduna com o Estado Democrático instituído em 5 de outubro de 1988”.
Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas Foto: PR/Alan Santos
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu amigo, o ex-ministro da Infraestrutura e atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), parecem ter encerrado a rusga gerada por discordância sobre a votação da reforma tributária.
Na manhã deste domingo (9), Tarcísio chamou o ex-chefe do Executivo de “amigo” e expressou eterna gratidão por seu apoio político.
– Sempre serei leal ao presidente, sempre serei grato ao presidente, sempre terei gratidão. Se eu estou aqui, eu devo a ele – disse o governador durante evento de celebração à Revolução de 1932.
Após o reconhecimento público do chefe do Executivo paulista, Bolsonaro retribuiu e pôs fim a chance de qualquer burburinho ser promovido por adversários políticos quanto à relação entre os dois.
O ex-presidente compartilhou em seu Instagram uma imagem com o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ambos se abraçando. A publicação relembra a realização de obras de duplicação na BR-386/RS. Na postagem, Bolsonaro fez questão de marcá-lo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem mais pedidos de impeachment protocolados na Câmara nos seis primeiros meses deste terceiro mandato do que em toda a sua segunda gestão no Palácio do Planalto. A Casa já recebeu 11 requerimentos para afastar Lula até esta quarta-feira (5). De 2007 a 2010, foram nove solicitações.
Dez dos novos requerimentos são de autoria de deputados federais do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A outra solicitação de afastamento foi feita por Evair Vieira de Melo (PP-ES), apoiador do ex-chefe do Executivo e correligionário do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Os pedidos não significam que um processo de afastamento será iniciado, já que para isso Lira precisa analisar as solicitações sobre crime de responsabilidade. Ele pode arquivá-las ou encaminhá-las para a avaliação dos deputados. Dos requerimentos, nove ainda aguardam a apreciação de Lira e outras duas foram arquivadas devido à troca de legislaturas na Câmara, no primeiro dia de fevereiro. Não há prazo para análise pelo presidente da Casa.
No seu segundo mandato no Planalto, entre 2007 e 2010, o presidente recebeu nove pedidos de impeachment. Diferentemente das solicitações, na sua terceira gestão, nenhum dos requerimentos apresentados na época foram escritos por políticos.
Já no primeiro mandato, de 2003 a 2006, Lula foi alvo de 28 pedidos de afastamento do cargo. Na ocasião, o governo dele fora abalado pelas denúncias do mensalão, que levaram integrantes da cúpula do PT a serem processados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nas duas primeiras gestões do petista, foram 37 pedidos de impeachment. Nenhum teve andamento.
A assessoria do presidente Lula informou que não comentará sobre os pedidos de impeachment protocolados na Câmara neste ano de 2023.
OS IMPEACHMENTS PROTOCOLADOS CONTRA LULA Os dois pedidos de impeachment mais recentes foram protocolados nesta semana e pedem a saída de Lula do Planalto por causa de pronunciamentos feitos na 26ª edição do Foro de São Paulo. Um dos textos é de autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e foi protocolado na segunda-feira (3). O documento considera que Lula teria “relativizado a democracia e atacado o patriotismo” ao falar sobre o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. No evento, o presidente disse se orgulhar de rótulo de comunista, o que, segundo Bilynskyj, teria atentado contra a soberania nacional.
O outro requerimento foi enviado pela deputada Carol de Toni (PL-SC) nesta terça-feira (4) e pretende ser “uma complementação” do pedido de afastamento feito por Bilynskyj. O texto afirma que Lula atua contra a autonomia do país em reuniões que realiza com líderes da América do Sul. Segundo o gabinete da deputada, o requerimento observa que os discursos de Lula em encontros com personalidades internacionais da esquerda “atentam contra a soberania nacional”.
No dia 6 de junho, o deputado Sanderson (PL-RS) enviou uma solicitação de afastamento do presidente à Câmara, argumentando que Lula havia cometido crimes de responsabilidade ao recepcionar o presidente da Venezuela e indicar Cristiano Zanin, o seu advogado pessoal, para o Supremo Tribunal Federal. Parlamentares de partidos aliados ao governo assinaram o pedido de impeachment, fazendo com que o Planalto articulasse formas para solucionar a falta de fidelidade no Legislativo.
O mês de março foi o que teve mais pedidos de afastamento protocolados na Câmara. No dia 29 daquele mês, a deputada Carol de Toni apresentou outro impeachment contra o presidente, alegando que Lula estava “usando a máquina pública para perseguir” rivais políticos. Outro motivo citado pela parlamentar foi a relação de Lula com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que, segundo a deputada, indicava uma interferência no banco e uma “quebra da responsabilidade fiscal”.
Na semana anterior, os deputados Bibo Nunes (PL-RS) e Luiz Phelippe de Orleans e Bragança (PL-SP) protocolaram um pedido de impeachment cada, após Lula dizer, em uma entrevista para o Brasil 247, que queria “f****” o senador e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro (União Brasil-PR), enquanto estava na prisão em Curitiba. Outra denúncia dos parlamentares foi a de quebra de decoro devido a uma sugestão que o presidente fez, durante uma coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, que um plano de execução ao senador orquestrado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) poderia ter sido uma “armação”.
No dia 15, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) encaminhou para a Câmara um documento no qual exigia a saída de Lula, afirmando que o presidente estava tentando impedir a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro. Dois meses depois, no dia 25 de maio, o colegiado foi instaurado no Congresso Nacional.
Já no dia 2, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) encaminhou para a Câmara um pedido para afastar Lula do cargo alegando que o petista foi omisso durante a invasão dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro. Segundo Jordy, o governo federal teria sido informado previamente sobre a possibilidade de invasão, mas não teria tomado providências para conter o vandalismo.
Os parlamentares Carla Zambelli (PL-SP) e Coronel Meira (PL-PE) enviaram, no dia 11 de fevereiro, uma solicitação para que Lula fosse afastado por uma suposta fraude em licitações para a compra de móveis destinados à Presidência. Segundo o documento, a compra teria sido feita sem limite de urgência, o que se caracterizaria como crime de responsabilidade na análise dos parlamentares.
Os dois pedidos que foram para o arquivo da Câmara são de autoria dos deputados Sanderson (PL-RS) e do correligionário de Lira, Evair Vieira de Melo (PP-AL), sendo protocolados em janeiro, quando não havia um mês de mandato de Lula. Ambos pediram o afastamento do petista após ele ter dito que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), ocorrido em 2016, teria sido um “golpe”. Segundo a Secretaria da Mesa Geral da Câmara (SGM), os pedidos foram arquivados automaticamente por causa da troca de legislaturas no Congresso, no primeiro dia de fevereiro.
VEJA A LISTA DE PEDIDOS DE IMPEACHMENT DE LULA Pedido de impeachment nº 11 – Autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), apresentado em 4 de julho de 2023. Espera análise: pede o afastamento de Lula por atentar contra a “soberania nacional”.
Pedido de impeachment nº 10 – Autoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SC), apresentado em 3 de julho de 2023. Espera análise: pede o afastamento de Lula por falas feitas na 26ª edição do Foro de São Paulo.
Pedido de impeachment nº 9 – Autoria do deputado Sanderson (PL-RS), apresentado em 6 de junho de 2023. Espera análise: pede o afastamento de Lula por recepcionar Nicolás Maduro em Brasília e por indicar Cristiano Zanin ao STF.
Pedido de impeachment nº 8 – Autoria da deputada Carol de Toni (PL-SC), apresentado em 29 de março de 2023. Espera análise: pede o afastamento de Lula por supostos usos da máquina pública para perseguir opositores.
Pedido de impeachment nº 7 – Autoria do deputado Luiz Phelippe de Orleans e Bragança (PL-SP), apresentado em 29 de março de 2023. Espera análise: pede o afastamento de Lula por frases sobre o senador e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, e quebra de decoro parlamentar.
Pedido de impeachment nº 6 – Autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), apresentado em 22 de março de 2023. Espera análise: pede o afastamento de Lula por frases sobre o senador e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.
Pedido de impeachment nº 5 – Autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), apresentado em 15 de março de 2023. Espera análise: pede o afastamento de Lula por supostamente impedir a criação da CPMI dos Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro.
Pedido de impeachment nº 4 – Autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), apresentado em 2 de março de 2023. Espera análise: pede o afastamento de Lula por supostamente se omitir durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Pedido de impeachment nº 3 – Autoria dos deputados Coronel Meira (PL-PE) e Carla Zambelli (PL-SP), apresentado em 11 de fevereiro de 2023. Espera análise: pede o afastamento de Lula por supostamente fraudar licitações na compra de móveis para a Presidência da República.
Pedido de impeachment nº 2 – Autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), apresentado em 27 de janeiro de 2023. Arquivado: pede o afastamento de Lula por declarar que o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, teria sido um golpe.
Pedido de impeachment nº 1 – Autoria do deputado Sanderson (PL-RS), apresentado em 26 de janeiro de 2023. Arquivado: pede o afastamento de Lula por declarar que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff teria sido um “golpe”.
Nesta quinta-feira (6), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que “ficou chateado” com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pelo apoio público ao texto da reforma tributária. Aliado de Bolsonaro, o chefe do Executivo paulista disse que concorda com 95% do texto da reforma após se encontrar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).– Ontem, muita gente ficou chateada com o Tarcísio, até eu. Mas vamos conversar, pô. Conversei com ele – afirmou.
O ex-ministro de Bolsonaro, considerado seu herdeiro na política após a inelegibilidade, foi hostilizado nesta quinta-feira em uma reunião do PL, o partido do ex-presidente, após costurar um acordo com o governo Lula para aprovar a reforma tributária.
– O Tarcísio não tem, com todo o respeito, uma experiência política que muitos de vocês têm. Nós não queremos, nesta proposta que tá aí, dizer que vai ser melhorada por emendas. Não tem garantia nenhuma de aprovação. O que o Tarcísio está expondo e eu conversei longamente com ele, é essas possíveis emendas entrarem agora no corpo da PEC – falou Bolsonaro durante a reunião com integrantes do PL.
De acordo com relatos da reunião do PL, Tarcísio foi interrompido várias vezes pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). O presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, teve de intervir.
Bolsonaro, por sua vez, afirmou, durante o encontro, que Tarcísio não tem experiência política, o que expõe seu descontentamento com o afilhado político.
Tarcísio chegou a ser aplaudido ao defender que a reforma tem de ser de Estado, e não de governo. Também agradou ao dizer que não defende a votação do texto hoje.
Na quarta-feira (5), após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tarcísio decidiu manifestar apoio ao texto da reforma tributária – que tem Bolsonaro como uma das principais vozes contrárias. O movimento do governador, que pediu poucos ajustes no texto, irritou o PL e as figuras mais leais ao ex-presidente. Bolsonaro tenta transformar o embate em torno da reforma tributária na nova guerra entre oposição e governo.
– A gente tem falado que a espinha dorsal da reforma – a tributação sobre base ampla, o princípio do destino, que é fundamental, a transição federativa – sempre teve a concordância de São Paulo. O que a gente sempre ponderou foram questões pontuais, ou seja, a gente concorda com 95% da reforma – disse Tarcísio.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quarta-feira (5), a Polícia Federal a tomar o depoimento do empresário Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia.
O caso envolvendo Garcia chegou ao Supremo após o empresário conceder entrevistas à imprensa e relatar que teria sido usado como “agente infiltrado” pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores da Operação Lava Jato para gravar investigados nos processos e “perseguir o PT”.
Após a divulgação do caso, no mês passado, Toffoli determinou a suspensão dos processos contra Garcia, que estavam em tramitação na 13ª Vara Federal em Curitiba, que é responsável pelas investigações da operação e foi comandada por Moro.
Com a decisão, os processos envolvendo o empresário foram enviados ao Supremo e nenhuma decisão poderá ser proferida pela 13ª Vara.
Após a divulgação da entrevista de Tony Garcia, o senador Sergio Moro se defendeu dizendo que os relatos são “mentirosos” e “sem amparo em provas”.
Condenado por tráfico de 150 quilos de cocaína obtém habeas corpus Foto: Pixabay
O desembargador Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reexaminou a pena e concedeu habeas corpus a um homem condenado pelo tráfico de 150 quilos de cocaína.
A pena inicial, em primeira instância, era de seis anos em regime inicialmente fechado; mas com a decisão do ministro do STJ, Jesuíno Rissato, caiu para dois anos em regime semiaberto.
O ministro, em sua decisão, alegou que o réu é primário, tem bons antecedentes, não se dedica às atividades criminosas, nem integra organização criminosa.
Verdade, ministro? Transportar 150 quilos de cocaína é normal para vossa excelência?
Dois anos de condenação em regime semiaberto para quem foi preso com 150 quilos de COCAÍNA é piada de mau gosto.
O Brasil caminha a passos largos para se transformar em um narcoestado e não me perguntem o porquê. O réu condenado a seis anos, em primeira instância, teve seu recurso negado no Tribunal de Justiça (TJ), mas o bonitão do ministro Jesuíno desconsiderou tudo e impôs um pena pífia para esse lixo que transportava essa grande quantidade de droga química altamente viciante e responsável por inúmeros crimes e mortes no Brasil.
Sargento Fahur é deputado federal, o mais votado pelo Paraná em 2018. Trabalhou por 35 anos na Polícia militar prendendo bandidos e traficantes.
* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.
Maria Corina Machado Foto: EFE/ Rayner Peña R. /ARCHIVO
María Corina Machado, opositora de Nicolás Maduro, disse que a “posição de Lula sobre Venezuela é inadmissível”. Ela deu declarações ao jornal O Globo.
Corina afirmou ainda que a atitude do presidente brasileiro prejudica a credibilidade do Brasil, caso o país atue como facilitador no processo de negociação entre Maduro e a oposição.
– Me preocupa muito, não apenas pela Venezuela. A influência do Brasil na região e fora dela é indiscutível. Mas também me preocupa pelo Brasil, porque não pode existir uma visão de dois pesos duas medidas. Ou seja, o que não aceitariam para o Brasil, não podem pretender impor à Venezuela. Sejam por razões de afinidade ideológica ou projetos em comum, a posição de Lula é inadmissível a esta altura do jogo, com 25% da sociedade venezuelana espalhados pelo mundo, milhares no Brasil; com uma investigação sobre crimes de lesa-Humanidade avançando no Tribunal Penal Internacional; quando existem acusações bem documentadas na Justiça internacional sobre corrupção, narcotráfico, lavagem de dólares e financiamento do terrorismo; Maduro é tóxico. Acho que o governo brasileiro pode contribuir de maneira significativa para uma transição pacífica na Venezuela, mas não botando panos quentes e justificando os crimes de Maduro. Assim, o Brasil perde autoridade moral frente aos demais atores democráticos para se tornar um interlocutor confiável. Não pode demonstrar esse nível de suposta ignorância – falou.
Machado foi impedida de concorrer às eleições em seu país como punição da Controladoria-Geral da Venezuela. Ela está proibida de participar do pleito pelos próximos 15 anos.
María Corina Machado será ouvida pela Comissão de Segurança Pública do Senado brasileiro. O colegiado aprovou o requerimento de autoria do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A oitiva, prevista para agosto.
Ainda ao jornal carioca, ela disse que gostaria de conversar com Lula.
– Gostaria de poder explicar pessoalmente ao presidente Lula o que está acontecendo em meu país, e minha situação. Nenhum representante do governo brasileiro se comunicou comigo. Tivemos pronunciamentos dos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Chile, Colômbia. Um pronunciamento do Brasil favoreceria uma eventual posição do governo de Lula como facilitador de um processo na Venezuela. O fato de o Brasil não se pronunciar afeta a confiança de setores no país – disse.
Segundo Corina, até o Partido Comunista foi contra sua inabilitação.
– Tivemos um aprendizado brutal, de conquistas, fracassos e traições. Para muitos, esta é nossa última oportunidade. As pessoas me dizem que mais seis anos e vão morrer. Os jovens me dizem que não querem ir embora do país. Sobre a união da oposição, tivemos diferentes momentos. Quando tivemos um caminho genuíno, estivemos unidos. Mas houve grandes decepções. Por outro lado, esses tipos de regimes não têm escrúpulos, penetram, cooptam e destroem pessoas boas. Nós queremos unir a sociedade, não as cúpulas dos partidos. O chavismo buscou nos dividir, e a derrocada chavista voltou a nos unir. Até o Partido Comunista se pronunciou contra minha inabilitação. Esta é uma luta entre o bem e o mal. Temos de abrir os braços e reconhecer que todos erramos – disse ainda ao jornal O Globo.
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