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ADVOGADA DESAFIA ESQUERDA APÓS SUMIÇO DE PROCESSOS E STF PEGA FOGO!
Desembargadora dispara contra sistema de cotas: “Nível baixou” Para magistrada, o desempenho acadêmico estaria comprometido
A desembargadora Rosita Falcão Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), gerou polêmica ao tecer duras críticas ao sistema de cotas raciais em concursos públicos, universidades e escolas. As declarações ocorreram na última quarta-feira (27), em audiência que analisava o recurso de uma candidata que havia se inscrito na ampla concorrência e posteriormente solicitou a mudança para a cota racial.
A magistrada afirmou que o sistema de cotas divide mais do que une a população.
– Esse sistema de cotas veio mais dividindo do que unindo a população. Eu acho que a meritocracia nas universidades e nos concursos públicos é importantíssima, seja lá de que cor seja o candidato. É importantíssimo que tenhamos pessoas competentes no serviço público, nas universidades, nas faculdades de medicina e direito – afirmou.
Rosita defendeu ainda que o desempenho acadêmico estaria comprometido.
– Todos os professores comentam o desnível e a falta de qualidade do estudante porque o nível baixou – disse.
Para a magistrada o sistema de cotas raciais foi uma forma de “solução fácil” para resolver a dívida histórica com a população negra. No entanto, segundo ela, acabou sendo criado “um grande problema” de política pública.
– Eu acho que nós temos sim uma dívida grande com os negros, mas não é por aí que se paga. No Brasil sempre se procurou a solução mais fácil. Essa [sistema de cotas raciais] foi a mais fácil, mas não é a solução. Pelo contrário, criou-se um grande problema. Mas infelizmente a gente tem que cumprir a lei e os negros têm direito às suas cotas – apontou.
A Ordem dos Advogados do Brasil se manifestou repudiando a posição da desembargadora.
– As manifestações da desembargadora contra as cotas raciais, além do teor elitista e racista, concretizam o discurso discriminatório, afrontando a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, devendo ser veementemente repelida pelas instituições democráticas – diz a nota.
O caso foi encaminhado à Procuradoria de Gênero e Raça da OAB-BA, para a serem adotadas “providências no TJBA”.
FONTE:PLENO NEWS
PEC aprovada na CCJ permite que Congresso suspenda atos do STF Proposta também prevê que decisões monocráticas de tribunais sejam submetidas a colegiado imediatamente
Um dos projetos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9) que impacta a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2024, permitirá ao Congresso Nacional suspender decisões da Suprema Corte.
De acordo com a PEC, se o Congresso considerar que alguma decisão do STF ultrapassa o exercício adequado da função da Corte como órgão julgador e que “inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”, o Legislativo poderá suspender o ato em questão com o voto de 2/3 dos membros de cada uma das Casas, pelo prazo de dois anos, prorrogável por igual período.
O STF, por outro lado, só poderá manter sua decisão pelo voto de 4/5 de seus integrantes.
Além de estabelecer a possibilidade de suspensão de decisões do STF no Congresso, a proposta também prevê que decisões cautelares monocráticas que forem tomadas em processos no Judiciário brasileiro deverão ser incluídas automaticamente na pauta do tribunal para que sejam referendadas pelo colegiado competente.
A proposta foi aprovada nesta quarta por 38 votos a 12, com o forte apoio de integrantes da bancada de oposição ao governo Lula. O relator da PEC, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), ressaltou que a proposta retoma o intento do Constituinte.
– Dá ao Congresso a possibilidade de criar um freio ao ativismo judicial desse pequeno grupo nomeado que age monocraticamente. É um freio! Não se trata de se sobrepor ao Poder Judiciário, de acabar com a independência dos Poderes. Trata-se de coabitação dos dois Poderes – reforçou.
Para que a PEC entre efetivamente em vigor, ela ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua constitucionalidade. Se admitida, será analisada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Depois, a proposta precisará ser aprovada também pelos senadores em dois turnos.
FONTE:PLENO NEWS
Moraes manda soltar Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro Filipe estava preso preventivamente desde fevereiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta sexta-feira (9).
Martins estava preso preventivamente desde 8 de fevereiro, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, na última sexta (2), a liberdade do ex-assessor, por não haver provas de que ele saiu do Brasil no final de 2022, apontado pela Polícia Federal como “tentativa de fuga”.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou que as informações obtidas no celular de Martins “parecem indicar, com razoável segurança, a permanência do investigado no território nacional no período questionado”.
O pedido de prisão da PF apontou que Martins viajou no fim do governo Bolsonaro “sem realizar o procedimento de saída com o passaporte em território nacional” para “se furtar da aplicação da lei penal”. Martins tem negado que deixou o país e afirma que é vítima de perseguição política.
A defesa de Martins foi informada da decisão de Moraes desta sexta (9) pelo presídio no Paraná, o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais. De acordo com Sebastião Coelho, advogado de Filipe, o presídio já recebeu o alvará de soltura.
FONTE:PLENO NEWS
Desembargadores são afastados por arranjo de venda de sentença Medida afetou magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, afastou nesta quinta-feira (1º), os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças.
A reportagem do Estadão pediu manifestação dos desembargadores do TJ de Mato Grosso. O espaço está aberto.
Salomão ainda determinou a abertura de reclamações disciplinares sobre a conduta atribuída aos magistrados. O ministro quebrou os sigilos bancário e fiscal dos desembargadores e de servidores da Corte matogrossense, referente aos últimos cinco anos.
O corregedor consultou o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, sobre os afastamentos, que foram determinados “considerando a premente necessidade de prevenir situações futuras em caso de permanência dos desembargadores na jurisdição, com condutas reiteradas”.
Ao determinar a investigação sobre os desembargadores, Salomão destacou indícios de que os magistrados mantinham “amizade íntima” com o advogado Roberto Zampieri, falecido.
A relação impediria os magistrados de atuarem em processos patrocinados por Zampieri. No entanto, segundo investigações preliminares, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, recebiam propinas e presentes para julgarem recursos de acordo com o advogado.
– As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas – indicou Salomão em despacho assinado nesta quinta.
Os magistrados têm 15 dias para apresentar defesa prévia à eventual abertura de Processo Administrativo Disciplinar.
O ministro ainda anotou que as apurações apontam para a “existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o advogado não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.
Roberto Zampieri foi assassinado em dezembro do ano passado, aos 59 anos, em frente ao seu escritório, em Cuiabá.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso, que investiga o caso, o crime pode ter relação com decisões da Justiça do Estado
A Corregedoria Nacional de Justiça já havia determinado, em maio último, o compartilhamento de provas apreendidas pela Polícia Civil de Mato Grosso, especialmente o conteúdo extraído do celular do advogado.
COM A PALAVRA, OS DESEMBARGADORES
O Estadão pediu manifestação dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, via assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
Os magistrados também são investigados por supostamente atuarem em casos patrocinados por um advogado – assassinado no ano passado – com o qual mantinham “amizade íntima”, recebendo presentes e propinas em vez de se declararem impedidos para julgarem os processos.
*AE
FONTE:PLENO NEWS
STJ torna desembargadora ré por propina de R$ 800 mil Magistrada é uma das investigadas na Operação Faroeste
A desembargadora Ilona Márcia Reis, afastada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), vai responder a um processo por associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ilona é uma das investigadas na Operação Faroeste – inquérito que mira um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas, sobretudo, a disputas fundiárias na Bahia. A desembargadora é suspeita de ter recebido R$ 800 mil em propina em três processos, todos envolvendo imóveis no oeste baiano.
A investigação apontou que um advogado recebeu rascunhos de decisões e votos da magistrada antes dos julgamentos, o que reforçou as suspeitas de negociações paralelas.
A Polícia Federal (PF) fez buscas no gabinete da desembargadora e apreendeu comprovantes de depósitos fracionados. Relatórios de inteligência financeira também sugerem movimentações bancárias atípicas e transações suspeitas envolvendo laranjas e empresas, segundo o inquérito.
A Corte Especial Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu na última quarta-feira (5), a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora e outras duas pessoas.
Além dela, vão responder ao processo o advogado Marcelo Junqueira Ayres Filho, apontado como operador financeiro do esquema, e o ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia Júlio César Cavalcanti Ferreira, que segundo a denúncia era encarregado de redigir as decisões vendidas. Ele fechou delação premiada e confessou os crimes.
O que o Órgão Especial decidiu nesta semana é se havia indícios mínimos para abrir uma ação penal. O julgamento do mérito só ocorre após a chamada instrução processual – quando são ouvidas testemunhas e produzidas provas complementares.
Os ministros também renovaram o afastamento da magistrada por mais um ano.
Ilona chegou a tentar uma aposentadoria voluntária, mas a iniciativa foi barrada pelo STJ em abril de 2023. Os ministros consideraram que essa poderia ser uma estratégia para atrasar o desfecho do caso, porque fora do cargo ela perderia o direito ao foro privilegiado. Com isso, a investigação precisaria ser submetida à Justiça da Bahia.
Na época, o ministro Og Fernandes, relator do caso, defendeu também que a aposentadoria seria um “prêmio por conduta repreensível”.
A Operação Faroeste foi deflagrada em novembro de 2019. A investigação começou mirando suspeitas de irregularidades em decisões que permitiram a grilagem de terras no oeste baiano. Com o avanço do inquérito, foram identificadas sentenças que teriam sido vendidas em processos de recuperação judicial, inventário, execução de título extrajudicial e cobrança de honorários advocatícios. As denúncias vêm sendo desmembradas para facilitar a tramitação.
*AE
FONTE:PLENO NEWS
Supremo forma maioria para manter Gabriel Monteiro preso Voto do ministro Cristiano Zanin já foi seguido por Alexandre de Moraes e Flávio Dino
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão do ex-vereador Gabriel Monteiro, que está preso preventivamente desde novembro de 2022 sob acusação de estupro e é réu em uma ação penal que tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Os ministros julgam em Plenário Virtual, desde o último dia 31 de maio, um recurso da defesa de Monteiro que foi impetrado contra uma decisão do ministro Cristiano Zanin, relator do caso, que rejeitou um habeas corpus para tirar o ex-vereador da prisão.
Até esta sexta-feira (7), três ministros já votaram para rejeitar o recurso: Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. A análise do caso segue até a próxima segunda-feira (10) e ainda faltam ser colhidos os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Em seu voto, Zanin reforçou o que já havia argumentado quando decidiu o caso monocraticamente e declarou que o processo contra Monteiro na Justiça do Rio tramita de maneira “regular”, sem “desídia” do Judiciário e do Ministério Público que configure “constrangimento ilegal” ao ex-parlamentar.
– Os autos tramitam de maneira regular, com destaque para as especificidades do caso concreto, as quais foram detalhadas no acórdão recorrido e demonstram não haver desídia por parte do Poder Judiciário e nem tampouco do órgão de acusação a caracterizar constrangimento ilegal – resumiu.
FONTE
Irmã de Gisele irá julgar ação bilionária contra o governo Lula Escolha da juíza ocorreu após sorteio
Uma ação civil pública, que visa obrigar o governo federal a pagar R$ 15 bilhões ao setor de produção do Rio Grande do Sul, será julgada por Graziela Bündchen, juíza da 1ª Vara Federal de Porto Alegre. A magistrada é irmã da modelo Gisele Bündchen.
Graziela foi sorteada, na última semana, para o julgar o caso. Ela terá 30 dias para analisar a ação.
O processo foi aberto por entidades do setor agropecuário, comercial, industrial e de serviços. Os representantes querem que o governo seja obrigado a implementar um plano de apoio no valor de R$ 10 bilhões referentes às perdas causadas pelas chuvas no estado.
Eles também pedem uma indenização de R$ 5 bilhões por danos morais por uma suposta “omissão” do governo federal na prevenção de desastres climáticos.
O processo foi protocolado pelo Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul (Iders) e pela Associação Brasileira de Direito e Administração (Able). As informações são da Folha de S.Paulo e do Poder360.
FONTE:PLENO NEWS
Cláudio Castro provoca Freixo ao celebrar absolvição do TRE-RJ Governador do Rio de Janeiro era acusado de abuso de poder político e econômico
Nesta quinta-feira (23), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), comemorou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) por sua absolvição com uma provocação a Marcelo Freixo (PT), ex-deputado e autor da ação contra ele.
– Repito o que sempre disse ao ex-deputado Marcelo Freixo: respeite o resultado das urnas e a vontade do nosso povo. A democracia hoje é a grande vitoriosa – escreveu na rede social X.
Por 4 votos a 3, o tribunal o absolveu das acusações de irregularidades na campanha de 2022. Castro disse que a escolha livre e soberana dos mais de 4,8 milhões de eleitores fluminenses que votaram nele foi respeitada.
Em uma série de tuítes, Castro expressou sua gratidão e reafirmou sua confiança na Justiça:
– Recebo com profunda humildade a decisão da corte eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Desde o início deste processo, reiterei a confiança na Justiça, o que se comprovou hoje. A democracia, pilar fundamental da nossa sociedade, foi brindada com esta decisão.
A decisão do TRE-RJ veio após acusações de abuso de poder político e econômico, envolvendo o uso de estruturas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e do Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) para pagar cabos eleitorais.
DEFESA DE FREIXO IRÁ RECORRER
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a defesa de Freixo já anunciaram que irão recorrer da decisão, possivelmente levando o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em um tuíte, logo após a decisão, Freixo apontou que Castro não pode se preocupar somente com a Justiça Eleitoral, mas também com as denúncias por corrupção no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
– Eu já ganhei e já perdi eleições, Cláudio Castro. Todas elas disputadas por mim de forma limpa e democrática, sem contratar quase 30 mil funcionários fantasmas para fazer campanha e sem desviar dinheiro público. Não é só com a Justiça Eleitoral que você tem que se preocupar, com a criminal também, afinal você responde denúncia por corrupção no STJ. O final dessa história é trágico e o povo do RJ infelizmente já conhece – escreveu.
*AE
FONTE:PLENO NEWS
CNJ afasta desembargadora que ligou Marielle Franco à facção CV Marília de Castro Neves Vieira fez publicação sobre a morte da parlamentar em 2018
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu condenar a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na última terça-feira (21), por conta de uma postagem feita nas redes sociais na qual ela afirmou que a vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março de 2018, estaria “engajada com bandidos”.
Na publicação em questão, feita ainda em março de 2018, a desembargadora também disse que a vereadora teria sido eleita pela facção criminosa Comando Vermelho e que foi morta por “descumprir compromissos assumidos com seus apoiadores”.
De acordo com a decisão proferida pelo CNJ, Marília ficará afastada de suas funções durante 90 dias. Ao longo desse período, ela não poderá proferir decisões e participar de julgamentos, mas continuará recebendo salário.
O processo disciplinar contra a magistrada foi aberto pelo CNJ em 2020 para apurar o descumprimento de resoluções do conselho que restringem a participação de juízes nas redes sociais, além de dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura.
FONTE:PLENO NEWS
TJ de Rondônia pagou salários de mais de R$ 1 milhão a 46 juízes Valores foram pagos aos magistrados em fevereiro deste ano
Em meio à polêmica da PEC do Quinquênio dos juízes e procuradores – proposta que avança no Senado com previsão de rombo superior a R$ 40 bilhões -, o Tribunal de Justiça de Rondônia fez pagamentos milionários a seus magistrados no último mês de fevereiro. Um grupo de 46 magistrados recebeu, cada um, mais de R$ 1 milhão – de um deles, o contracheque bateu em R$ 1,6 milhão brutos. Dez receberam R$ 1 milhão líquidos na conta.
A reportagem do Estadão pediu manifestação do TJ. O espaço está aberto.
A série de desembolsos de grande monta, que incluíram ‘vantagens eventuais’, alçou os juízes de Rondônia ao patamar dos mais bem pagos do País entre os tribunais estaduais. Os dados constam da folha de subsídios do Tribunal de Justiça de Rondônia.
A planilha com os nomes dos juízes não esclarece o que cabe na rubrica ‘vantagens eventuais’.
O desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal, da 1.ª Câmara Criminal, recebeu contracheque de R$ 1,64 milhão brutos – com descontos de R$ 589 mil, incluindo ‘abate teto’, seu holerite ficou em R$ 1,054 milhão líquidos.
O Painel do Conselho Nacional de Justiça confirma que 145 magistrados de Rondônia foram os mais bem pagos naquele mês – o levantamento não inclui os tribunais da Paraíba e Piauí, que não apresentaram as informações específicas sobre a remuneração de seus integrantes.
Entre os 10 magistrados de Rondônia que receberam os holerites mais elevados em fevereiro estão cinco desembargadores – dois integrantes da 1ª Câmara Criminal, um da 1ª Câmara Especial, um da 2ª Câmara Criminal e um da 2ª Câmara Cível.
Dos magistrados de 1º grau, há titulares de juízos de diferentes alçadas – especial, auditoria militar, família e sucessões e criminal.
Os três juízes que receberam os maiores subsídios são: Glauco Antônio Alves (R$ 1,19 milhão líquido), diretor do foro de 2ª entrância lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ouro Preto do Oeste, município com 35 mil habitantes situado a 340 quilômetros de Porto Velho; Francisco Borges Ferreira Neto (R$ 1,1 milhão líquido), desembargador da 2ª Câmara Criminal; e Glodner Luiz Pauletto (1,09 milhão líquido), da 1ª Câmara Especial.
O que turbinou o contracheque dos juízes e desembargadores em fevereiro foram as ‘vantagens eventuais’ não especificadas no portal da transparência do TJ. Um grupo de 35 juízes recebeu, apenas a título de ‘vantagens’, mais de R$ 1 milhão. Outros 64 receberam entre R$ 509 mil a R$ 960 mil a título das ‘vantagens eventuais’.
Em valores líquidos, 84 magistrados receberam entre R$ 502 mil e R$ 987 mil em fevereiro.
O tribunal de Rondônia ganhou os holofotes na última semana após reação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados à manifestação do secretário-geral da Corte estadual, Ronaldo Forti Silva.
Durante a posse de servidores recém-chegados ao TJ, o magistrado afirmou.
– E quando vocês entram na instituição vocês pesam negativamente no número de gastos, em relação a número de processos. Então, não é que vocês só chegam para somar em produção, vocês chegam para pesarem gasto – ressaltou.
Forti Silva discorria sobre o ‘selo diamante’, conferido ao Tribunal de Justiça de Rondônia pelo Conselho Nacional de Justiça. Tal deferência é concedida pelo CNJ aos tribunais que se destacam nos itens governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia.
Segundo o secretário-geral do TJ de Rondônia, a Corte é considerada pelo CNJ o ‘melhor Judiciário do Brasil’, o que, segundo sua avaliação, implicaria aos servidores recém-chegados ‘honra e responsabilidade’.
O juiz disse que o ‘selo diamante’ é ‘terrivelmente penoso para manter’. Ele explicou que o ‘peso’ dos servidores como ‘gasto’ faz ‘perder ponto’ na avaliação do do Conselho Nacional de Justiça.
– Efetivamente esses pontos perdidos devem ser comprovados em produtividade, se não a gente não consegue uma correlação de causa e efeito. A responsabilidade é muito grande – seguiu.
Servidores do Poder Judiciário nos Estados não concordam com a afirmação do secretário-geral. Numa reação enfática, eles detonam a remuneração com ‘cifras milionárias’ de magistrados.
– O juiz (Forti Silva), porém, deixa de mencionar que os servidores não são os responsáveis por consumir a maior parte do orçamento do tribunal. Há registros públicos de pagamentos a magistrados que chamam a atenção pelas cifras milionárias – sustentou a Federação.
*AE
FONTE:PLENO NEWS
Loja é alvo de B.O. após recusar trabalhar com casamento gay Cristãos, proprietários de ateliê em São Paulo foram acusados de homofobia
Proprietários de um ateliê em São Paulo se tornaram alvo de ataques nas redes sociais após recusarem-se a confeccionar convites para um casamento homossexual, sob a justificativa de que são cristãos. Ao se defenderem, os donos da loja negaram “qualquer tipo de preconceito”, mas frisaram seus “princípios e valores” bíblicos.
O caso ganhou repercussão nas redes após os clientes publicarem no X a troca de mensagens entre eles e a loja. Na conversa, um dos noivos afirma que amou o trabalho do ateliê e gostaria de fechar negócio. Mais tarde, porém, os donos do empreendimento declinaram.
– Perdão pela demora. Peço desculpas por isso, mas nós não fazemos convites homossexuais. Seria bacana você procurar uma papelaria que atenda sua necessidade. Obrigada, viu – respondeu a loja.
Os noivos, por sua vez, manifestaram “profunda insatisfação” e disseram que empresas não podem fazer acepção de pessoas. Eles também registraram um Boletim de Ocorrência (BO) contra a empresa na madrugada desta quarta-feira (24), sob acusação de homofobia.
– É com grande decepção que expressamos nossa profunda insatisfação com a recusa em fornecer serviços para o nosso casamento, simplesmente por sermos um casal homossexual. (…) Ficamos chocados e entristecidos ao saber que nossa orientação sexual era um motivo para negar nossos convites – replicaram na troca de mensagens.
Após o caso viralizar no X, os responsáveis pela loja disseram que estão recebendo mensagens “extremamente ofensivas e ameaçadoras”. Os empreendedores também afirmaram que chegaram ao seu “ápice”, e não aguentam mais “ter que aguentar tantas críticas e questionamentos sobre o fato de não realizarmos casamento ou eventos homossexuais”.
– Pessoal, gostaríamos de pedir o apoio e a oração de vocês diante dessa situação que passamos hoje. Foi publicado no X que somos homofóbicos e após isso temos recebido diversas mensagens extremamente ofensivas e ameaçadoras, contendo inclusive o nosso endereço! Quem nos conhece de fato sabe que não se trata de homofobia ou qualquer tipo de preconceito, mas sim de princípios e valores. Que o Senhor nos dê graça em um momento tão cruel e terrível quanto esse! – manifestou-se o ateliê.
– Acho engraçado, porque são quem taxam pessoas de homofóbicas [que] têm que ter seu posicionamento aceito, mas ao mesmo tempo não percebem que o argumento que elas usam para validar aquilo que elas acreditam é o mesmo argumento que as acusa também – completaram em um vídeo de pronunciamento.
FONTE:PLENO NEWS
Móveis: Jair Bolsonaro e Michelle voltam ao Judiciário contra Lula Defesa do ex-presidente diz que atual chefe do Executivo não tem o "direito de difamar, caluniar, injuriar e destruir a reputação de terceiros"
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro voltaram a acionar a Justiça do Distrito Federal no caso dos móveis que o presidente Lula (PT) afirmou inicialmente que tinham desaparecido do Palácio da Alvorada, mas que acabaram encontrados na própria residência oficial da Presidência. Após o Juizado Especial Civil negar condenar Lula, a defesa do casal Bolsonaro resolveu acionar a União em busca de uma retratação.
Em petição protocolada nesta quarta-feira (10), Bolsonaro e Michelle processam o governo federal em razão de suposto “ato ilícito e abuso de direito” cometido por Lula. O casal sustenta que a conduta do presidente “ultrapassa a linha da licitude da livre manifestação do pensamento, ao atingir esfera de direitos alheios, com o único e exclusivo intento de ofensa a sua honra objetiva e subjetiva”.
– O presidente da República, convocou coletiva oficial de imprensa (Café da manhã com o Presidente) para atribuir aos autores conduta criminosa inverídica, configurando a responsabilidade do Estado pelos atos de seu órgão, tendo como efeito reflexo propagação de notícias mentirosas pelos veículos de comunicação social – argumentam os advogados de Bolsonaro e Michele.
A passagem faz referência ao anúncio, feito por Lula e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, no início de 2023, sobre o suposto desaparecimento de objetos do Alvorada. O casal também apontou mau estado de conservação da residência presidencial. Dez meses depois, os itens que estavam desaparecidos foram localizados.
A defesa de Bolsonaro diz que “a ninguém é dado o direito de difamar, caluniar, injuriar e destruir a reputação de terceiros, não lhe aproveitando a escusa do exercício absoluto da liberdade de expressão”.
– Quem abusa de um direito comete ato ilícito e por ele responderá. O Réu (Lula), ainda que profira palavras sobre os Autores (Jair e Michelle Bolsonaro), que possuem notoriedade pública, somente lhe seria lícito noticiar fatos, sob a proteção da liberdade de expressão, quando estes preenchessem o requisito interno de predominância da verdade – registra a petição.
*AE
FONTE:PLENO NEWS
Ex-nora de Lula diz que soube da traição por marido da amante "Somos nós dois os traídos em sofrimento", disse Natália Schincariol
A médica Natália Schincariol, de 29 anos, deu mais detalhes sobre o fim de sua relação com Luis Claudio Lula da Silva, filho mais novo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista ao portal UOL, ela afirmou que tomou conhecimento sobre a traição do ex-companheiro quando recebeu uma ligação do marido da amante dele.
– O marido da amante dele me ligou do Amazonas [Luis Claudio é diretor do clube de futebol Parintins]. Me contou que precisou fazer uma cirurgia de hérnia, às pressas, e depois descobriu que enquanto estava internado no hospital, a mulher tinha traído ele com o Luis na cama do casal. Agora, somos nós dois os traídos, em sofrimento – desabafou.
Ela afirma que inicialmente tentou perdoar, mas que não conseguiu. Segundo Natália, o filho de Lula se tornou mais vaidoso e perdeu a humildade após o pai tornar-se presidente de novo, em 2023.
– Subiu na mente [à cabeça] o fato de o pai virar presidente. Mas é aquela frase: quer conhecer o caráter de um homem, dê a ele poder – acrescentou.
A ex-nora do chefe do Executivo ainda disse que o ex-parceiro sempre deu sinais de que era “machista”, mas que ela se mantinha cega devido aos sentimentos que nutria por ele.
– Pode ser que já tivesse traição antes, mas só descobri agora e tudo de uma vez. Ele sempre foi machista, mas como era um machismo sutil, discreto, mascarado, eu achava que era coisa da minha cabeça. Até que o machismo se tornou explícito. Duas ex-namoradas me procuraram para me avisar que ele não era o que parecia ser, mas eu o amava tanto que fiquei cega – assinalou.
A médica afirmou, em Boletim de Ocorrência, que foi vítima de agressões de natureza “física, verbal, psicológica e moral” por parte do ex-companheiro. Ela relata ter levado uma cotovelada na barriga em janeiro deste ano, ao ser flagrada checando o celular dele em busca de traições.
FONTE:PLENO NEWS
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