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Relator do Caso Master passa a usar colete a prova de balas Medida teria sido acertada com autoridades de segurança da Corte

André Mendonça Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e relator do caso Master, teria adotado o uso de colete a prova de balas, após o avanço das investigações da Polícia Federal, na Operação Compliance Zero. A informação é de fontes do Supremo ao jornalista Robson Bonin, da revista Veja.

O reforço na segurança do ministro se deu pela identificação de um núcleo violento em torno do empresário Daniel Vorcaro. Luiz Phillipi Moraes Mourão, o Sicário de Vorcaro, era o principal responsável por monitorar agentes públicos e desafetos do banqueiro e planejar ações violentas contra eles.

Mais cedo, a Polícia Judicial do STF já havia procurado o gabinete do ministro para avaliar a possibilidade de ampliar a proteção do magistrado para a família dele, levando em consideração as descobertas sobre o grupo de Vorcaro. Deste forma, equipes de segurança reforçariam os cuidados com o núcleo familiar de Mendonça, mesmo na ausência dele.

 

 

 

FONTE:PLENO NEWS

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André Mendonça ordenou, da Alemanha, prisão de Vorcaro Ministro adotou comportamento reservado para se dedicar ao caso durante a viagem

 

Ministro André Mendonça, do STF Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou enquanto estava no exterior a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, além de seu cunhado e braço direito, Fabiano Zettel, e de diretores do Banco Central do Brasil. A decisão foi assinada na última terça-feira (3), diretamente de Frankfurt, na Alemanha, onde o ministro participa desde o início da semana de eventos jurídicos.

Mendonça está no país europeu desde o fim de semana para participar do evento Diálogos Internacionais Brasil-Alemanha, realizado na Universidade Goethe de Frankfurt e organizado pela empresa Dinter Diálogos Intercontinentais, em parceria com o Iter, instituto de ensino ligado ao ministro.

A representação da Polícia Federal solicitando as prisões preventivas foi enviada ao STF no último dia 27 de janeiro. De acordo com o colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, nos dias seguintes, mesmo com a agenda do encontro, o magistrado se dedicou à análise do pedido e à elaboração da decisão.

Durante o evento, Mendonça limitou sua participação aos painéis e evitou compromissos sociais, como jantares com outros participantes — entre eles o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o ministro Alexandre Padilha. Pessoas que estiveram com o magistrado relataram que ele manteve postura mais reservada nos últimos dias.

No momento em que a Polícia Federal (PF) deflagrava a terceira fase da Operação Compliance no Brasil, o ministro participava de uma atividade do encontro, mas deixou a sala onde ocorria uma palestra sobre energia. Com quatro horas de diferença no fuso em relação ao Brasil, ele se dirigiu a um espaço reservado na universidade antes que a informação começasse a circular.

FONTE:PLENO NEWS

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Daniel Vorcaro é preso pela PF em operação sobre o Banco Master Banqueiro foi detido por ordem do ministro André Mendonça, relator do caso no STF

 

Daniel Vorcaro, em 2017 Foto: Ana Paula Paiva/Valor/Agência O Globo

O banqueiro Daniel Vorcaro, que é dono do Banco Master, foi preso nesta quarta-feira (4), em São Paulo, durante uma operação da Polícia Federal (PF). A detenção ocorreu por ordem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

A prisão ocorreu no âmbito de uma nova fase da Operação Compliance Zero, que apura um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a comercialização de títulos de crédito considerados falsos ligados ao Banco Master.

Segundo a PF, o nome da operação faz referência à alegada ausência de mecanismos eficazes de controle interno nas instituições investigadas, o que teria permitido a prática de crimes como gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.

Havia contra Vorcaro um mandado de prisão preventiva, já cumprido. Ele foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal na capital paulista.

FONTE:PLENO NEWS

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Megaoperação Rio: Moraes prorroga envio de imagens Governador Claudio Castro pediu prorrogação alegando que volume de dados é elevado

 

Moraes e Cláudio Castro em encontro sobre megaoperação Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 20 dias o prazo para que o governo do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal as imagens da megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou 122 mortos, entre eles cinco policiais. A decisão também se aplica ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Moraes definiu que o governo do Rio e o MP entreguem as imagens e os registros dos exames cadavéricos das vítimas até o dia 11 de março.

No início deste mês, Moraes determinou que o MP do Rio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o governo do Estado do Rio de Janeiro prestassem esclarecimentos sobre a atuação na megaoperação, chamada de Operação Contenção.

No despacho, o ministro afirmou que o conjunto de manifestações apresentadas nos autos contém informações “por vezes contraditórias” e que ainda são necessários esclarecimentos complementares para avaliar tanto a Operação Contenção quanto o cumprimento das decisões estruturantes do STF sobre segurança pública no Rio.

Ao CNJ, Moraes determinou que informe o estágio atual da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial, apresentado pelo governo estadual em dezembro, após a operação.

Já ao governo do Rio, o ministro ordenou que todas as câmeras e imagens capturadas durante a Operação Contenção sejam enviadas à Diretoria-Geral da Polícia Federal para perícia, com transcrição e laudo técnico, no prazo de 15 dias após a remessa.

Em novembro do ano passado, Moraes determinou ainda que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preservasse todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares que participaram da Operação Contenção. Em resposta, Castro informou ao ministro que 32 câmeras corporais ficaram inoperantes durante a megaoperação.

MEGAOPERAÇÃO CONTRA O CV
A megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha foi a mais letal da história do país. Deflagrada em 28 de outubro de 2025, a ação mobilizou as polícias civil e militar para cumprir 180 mandados de prisão e busca e apreensão. Além dos 122 mortos, também houve bloqueio de vias e suspensão de serviços em diversas regiões da cidade.

Segundo o governo do Rio, o objetivo era conter o avanço da facção e prender lideranças criminosas. À época, o governador Cláudio Castro (PL) classificou a operação como “um sucesso”. Já a Defensoria Pública do Estado, por sua vez, apontou indícios de ilegalidades e violações de direitos durante a ação.

*AE

FONTE:PLENO NEWS


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Mendonça manda Alcolumbre entregar dados de Vorcaro à CPI Ministro apontou interesse público primário

 

Ministro André Mendonça, do STF Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou que dados do banqueiro Daniel Vorcaro obtidos por meio de quebras de sigilo sejam devolvidos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e compartilhados com a Polícia Federal (PF). A pedido da CPMI, ele reconsiderou decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli – antigo relator do caso – que determinou que as informações obtidas com a quebra de sigilo de Vorcaro ficassem sob guarda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

– A investigação de fraudes em detrimento do sistema previdenciário envolve interesse público primário, relacionado à proteção do patrimônio público, bem como à defesa de parcela vulnerável da população – afirmou o ministro na decisão.

Mendonça considerou ainda que a entrega das informações à PF e a devolução dos dados obtidos a partir de iniciativa da CPMI do INSS são medidas “adequadas, necessárias e proporcionais para assegurar a continuidade das investigações e a plena realização da finalidade constitucional das CPIs”.

Mendonça também determinou que o uso dessas informações “observe rigorosamente as garantias fundamentais, inclusive quanto à preservação da intimidade e à cadeia de custódia da prova”. As informações são do Estadão.

FONTE:PLENO NBEWS

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A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) criou uma comissão de estudos com o objetivo de propor mudanças no sistema judicial brasileiro

 


A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) criou uma comissão de estudos com o objetivo de propor mudanças no sistema judicial brasileiro. Entre as medidas que o grupo deve apresentar estão a limitação do mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para até 15 anos e a redução do foro privilegiado.
O grupo, composto por nove membros, entre eles ex-presidentes do STF e ex-ministros de Estado ainda discute o tempo ideal de mandato. O debate gira em torno de 10 a 15 anos. Segundo integrantes da comissão, mandatos de apenas 8 anos poderiam gerar insegurança jurídica para o Supremo.
Em entrevista ao portal UOL, o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, criticou o atual modelo de foro privilegiado no país. “O foro privilegiado no Brasil está muito mal organizado. Os tribunais estão sobrecarregados com isso. O STF está afogado. Nossa ideia é reduzir. Tem que ser para poucas autoridades.”

Para Sica, a competência do STF se “alargou muito” na última década, o que, segundo ele, tem prejudicado a Corte. “Visivelmente está fazendo mal ao tribunal, seja pela carga de trabalho, seja pela politização”, afirmou.
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Perícia diz que Bolsonaro deve ser operado o ‘mais breve possível’ A análise foi feita por peritos da Polícia Federal a pedido de Moraes

 

Ex-presidente Jair Bolsonaro Foto: Beto Barata/ PL

A perícia médica realizada pela Polícia Federal (PF) após ordem do ministro Alexandre de Moraes apontou que o ex-presidente Jair Bolsonaro precisa ser submetido a uma cirurgia para tratar de uma hérnia inguinal bilateral. Os peritos também apontaram que, quanto ao quadro de soluços de Bolsonaro, outro procedimento, o bloqueio do nervo frênico, é “tecnicamente pertinente”.

A Junta Médica da PF entende que isso deve ser feito o mais breve possível, “haja vista a refratariedade aos tratamentos instituídos, a piora do sono e da alimentação, além de acelerar o risco das complicações do quadro herniário, em decorrência do aumento da pressão intra-abdominal”. Caberá a Moraes decidir agora se autoriza a internação para a cirurgia, conforme pedido da defesa.

A perícia foi realizada após a defesa de Bolsonaro pedir, no dia 9 de dezembro, uma autorização para que ele seja internado no Hospital DF Star para passar pelos procedimentos. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, em razão da condenação na tentativa de golpe de Estado.

Durante a perícia, Bolsonaro informou aos peritos que o quadro de soluços incisou-se em setembro de 2018, após a primeira cirurgia, feita após o ex-presidente ser alvo de uma tentado a faca durante a campanha eleitoral à Presidência da República. Segundo os peritos, o sintoma teria durado aproximadamente um mês e teve melhora significativa depois, mas voltou a aparecer após cada uma das várias cirurgias realizadas – sete no total. Desde o último procedimento operatório, os soluços não mais pararam.

– Nos últimos sete meses, o periciado afirma que chegou a ficar de um a dois dias sem soluçar, mas que o quadro retorna e perdura por dias, trazendo prejuízo na alimentação e no sono – disseram os peritos.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

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Moraes pede perícia da PF para autorizar cirurgias de Bolsonaro Defesa do ex-presidente pediu autorização para que ele passe por procedimentos médicos

 

Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro Foto: Rosinei Coutinho/STF /EFE/ Isaac Fontana

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta quinta-feira (11), uma perícia médica oficial da Polícia Federal (PF) antes de decidir se autoriza as cirurgias solicitadas pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). O laudo deve ser apresentado em até 15 dias.

Em seu despacho, o ministro afirma que, quando foi preso, no dia 22 de novembro, o ex-presidente foi submetido ao exame médico-legal e que a avaliação não apontou “qualquer condição médica que indicasse a necessidade de imediata intervenção cirúrgica”.

– Desde aquele momento, não houve nenhuma notícia de situação médica emergencial ocorrida com Jair Messias Bolsonaro – diz o despacho.

O ministro afirmou ainda que Bolsonaro tem atendimento médico em tempo integral, em regime de plantão, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

– Ressalte-se, ainda, que os exames médicos apresentados pela defesa não são atuais, sendo que o mais recente foi realizado há 3 (três) meses, sem que à época os médicos tenham indicado necessidade de imediata intervenção cirúrgica – escreveu Moraes

Nesta semana, a defesa do ex-presidente pediu que ele deixe a carceragem da PF e seja removido ao Hospital DF Star, em Brasília, para passar por duas cirurgias – uma para o tratamento do quadro de soluços e outra para tratar complicações de uma hernia inguinal.

Segundo o pedido, acompanhado de relatórios médicos, há necessidade de uma internação hospitalar “imediata” por cinco a sete dias para os dois procedimentos.

*AE

FONTE:PLENO NES

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Moraes mantém Bolsonaro na PF em vez de enviá-lo à Papuda Pena de 27 anos e três meses em regime fechado deverá passar a valer

  

Jair Bolsonaro Foto: EFE/André Borges

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (25), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permaneça na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele está preso no local desde o último sábado (22). Agora, cumprirá a pena de 27 anos e três meses.

Na decisão em que determinou que Bolsonaro continue na sala de Estado-Maior na PF, Moraes ainda determinou a realização de “exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário”.

Transferir Bolsonaro para a Penitenciária da Papuda agora provocaria uma comoção popular e política que o STF tenta evitar. Diante do inevitável trauma institucional de prender um ex-presidente da República condenado por suposta tentativa de golpe, a ordem na Corte é que isso seja feito da forma mais discreta possível.

Nesta segunda-feira (24), houve troca de película da porta onde o ex-presidente foi avistado por fotógrafos no dia anterior, na intenção de preservar tanto quando possível a imagem do réu.

Um dos objetivos é ressaltar a diferença no estilo do atual comando da PF em relação à época da Lava Jato. Quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi preso, em 2018, havia uma multidão de apoiadores do petista no local, o que ressaltou a divergência política por trás da medida imposta pelo então juiz Sergio Moro.

O comprometimento com a discrição da prisão de Bolsonaro não vem apenas do STF e da PF. No último dia 17, o comandante do Exército, Tomás Paiva, pediu a Moraes que os militares condenados pela suposta trama golpista não fossem algemados no momento da prisão. A conversa ocorreu na residência do general, em Brasília. O ministro da Defesa, José Múcio, também estava presente.

Entre os militares condenados pelo STF estão o general Paulo Sérgio Nogueira, que comandou o Exército e foi ministro da Defesa, e Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ambos atuaram na gestão de Bolsonaro e vão cumprir pena em uma unidade militar.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

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Generais Heleno e Paulo Sérgio são presos no Comando Militar Os militares foram condenados com penas de 21 e 19 anos, respectivamente

 

Generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Foto: Lula Marques e Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram presos nesta terça-feira (25) no Comando Militar do Planalto, em Brasília, para iniciarem o cumprimento das penas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A ordem foi expedida após o fim do prazo de recursos no processo que condenou os oficiais por tentativa de golpe de Estado no mesmo caso do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mesmo com novos pedidos apresentados pelas defesas no limite do prazo, Moraes rejeitou as contestações e confirmou o trânsito em julgado.

Heleno foi condenado a 21 anos de prisão, enquanto Paulo Sérgio recebeu pena de 19 anos. A detenção foi feita pelo próprio Exército, em ação coordenada com a Polícia Federal, que levou os militares às instalações onde permanecerão presos.

A decisão também atinge o ex-almirante Almir Garnier, que ficará em unidade militar, e mantém o general Braga Netto no quartel do Rio de Janeiro onde já se encontra detido.

Integrantes do Exército e da Polícia Federal confirmaram que a ordem foi comunicada ainda na noite de segunda-feira (24), abrindo caminho para o início do cumprimento definitivo das penas impostas pelo STF.

FONTE:PLENO NEWS

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Jair Bolsonaro é preso preventivamente a pedido da PF Alexandre de Moraes expediu ordem neste sábad

  

Jair Bolsonaro Foto:EFE/ André Borges ARQUIVO

Neste sábado (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes expediu ordem de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi feito pela Polícia Federal.

A decisão ainda não marca o início do cumprimento da pena de reclusão.

Em setembro deste ano, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por liderar uma organização criminosa em uma tentativa de golpe de Estado para se perpetuar no governo.

Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde ficará em uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Michel Temer também ficaram detidos em salas da PF

Em nota oficial, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido pelo STF.

Ainda não se esgotarem os recursos disponíveis para a defesa do ex-presidente tentar reduzir a pena ou rever eventuais incongruências na decisão tomada pelos ministros da Primeira Turma.

Os advogados do ex-presidente recorreram da decisão do colegiado sob o argumento de a condenação ter sido baseada em provas frágeis e contradições no acórdão, e que o ex-presidente não teve participação direta nos atos apontados pela acusação.

Os criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno defenderam no recurso que a decisão da Corte provocou “profundas injustiças” por, dentre outros motivos, ter cerceado o direito à defensa e condenado o ex-presidente mesmo ele tendo feito a “desistência voluntária” do golpe – ou seja, mesmo que se admitisse o início de uma ação golpista, Bolsonaro teria interrompido a execução por vontade própria.

A defesa de Bolsonaro apresentou embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma. Esse tipo de recurso não permitia reverter o resultado do julgamento, pois seu objetivo é esclarecer eventuais contradições, omissões ou obscuridades no acórdão. Os embargos poderiam apenas reduzir a pena do ex-presidente. Porém, em decisão unânime, o colegiado rejeitou as alegações dos advogados.

Na julgamento concluído no dia 11 de setembro deste ano, quatro dos cinco ministros da Primeira Turma consideraram Bolsonaro culpado dos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O único a divergir da condenação de Bolsonaro foi o ministro Luiz Fux, que, no início de novembro, pediu transferência para a Segunda Turma do STF. Desde então, as decisões do colegiado tem sido tomadas pelos ministros Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, por causa do pedido de aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Bolsonaro cumpria prisão preventiva em casa desde o dia 4 de agosto deste ano por ter descumprido medidas cautelares impostas por Moraes. O ex-presidente participou por meio de ligação das manifestações bolsonaristas realizadas em São Paulo e no Rio de Janeiro, e a interação foi transmitida nas redes sociais, o que estava proibido.

Antes disso, o ex-presidente passou 17 dias, entre 18 de julho e 4 de agosto, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica por determinação de Moraes. O ministrou avaliou que ele e o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tentavam coagir a Justiça no curso da ação penal do golpe por meio de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos.

Foram identificadas transferências financeiras de Bolsonaro para Eduardo nos Estados Unidos, onde o parlamentar vive desde o início do ano em busca de influenciar a gestão Donald Trump a pressionar o STF pelo arquivamento da ação contra seu pai.

A atuação de pai e filho com ao governo americano se desdobrou em um inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF) para apurar obstrução de justiça e tentativa de interferência no processo em julgamento no STF. No último sábado, 15, a Primeira turma decidiu, por unanimidade, tornar Eduardo réu pelo crime de coação.

O tema da prisão acompanha Bolsonaro há anos. O ex-presidente já declarou em mais de uma oportunidade que não aceitaria ser preso . “Mais da metade do meu tempo, eu me viro contra processos. E até já falam que eu serei preso. Por Deus que tá no céu, eu nunca serei preso”, diz Bolsonaro num discurso para empresários em maio de 2022.

Em agosto de 2021, o líder da direita foi ainda mais enfático ao dizer que teria apenas três alternativas de futuro: ser preso, morrer ou vencer. “Pode ter certeza que a primeira alternativa não existe”, emendou ao discursar a apoiadores em Goiânia no auge da crise com o STF.

Mais recentemente, Bolsonaro mudou de discurso e disse estar preparado para ser preso a qualquer momento pela Polícia Federal “Durmo bem, mas já estou preparado para ouvir a campainha tocar às seis da manhã: ‘É a Polícia Federal!’”, afirmou o ex-presidente em entrevista à revista americana Bloomberg.

A PF cumpriu a ordem de prisão às xx da manhã em sua residência no condomínio Solar de Brasília, no bairro Jardim Botânico da capital federal.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

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Moraes ameaçou Elon Musk caso não cerceasse brasileira no X Elisa Robson mora nos EUA e denuncia censura por parte do ministro do STF

 

Alexandre de Moraes e Elon Musk Fotos: Alejandro Zambrana/Secom/TSE e EFE/EPA/ALEXANDER BECHER

A jornalista Elisa Robson afirmou ter sido alvo de bloqueios, censura e interrogatórios supostamente determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, após divulgar reportagens sobre conexões entre redes de narcotráfico, ditaduras latino-americanas e grupos criminosos brasileiros. Ela mora nos Estados Unidos desde 2023.

Segundo Elisa, houve uma ordem judicial que impôs multa diária ao empresário Elon Musk, caso seu perfil permanecesse acessível a usuários brasileiros na plataforma X, da qual o bilionário é dono.

– Alexandre de Moraes ameaçou o Elon Musk com multa diária de 20 mil dólares, caso o perfil, o meu perfil no X continuasse disponível para os brasileiros. Então, ou era cerceada minha liberdade de expressão ali naquela plataforma ou uma multa milionária seria aplicada a Elon Musk. Isso é de uma violência sem tamanho para um trabalho de uma jornalista, né? Uma agressão muito séria – relatou em entrevista ao Pleno Time, na última quarta-feira (29).

Elisa classificou as medidas como uma violação grave à liberdade de expressão e afirmou que há um “quebra-cabeça em formação” envolvendo investigações internacionais e sanções do governo norte-americano.

A jornalista questiona qual seria “o interesse” de Moraes em relação ao seu cerceamento.

Confira:

FONTE:PLENO NEWS

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Fux critica ativismo judicial e diz que não age com “viés político” Ministro do STF também negou que seja de direita

 

Luiz Fux Foto: EFE/ Andre Borges

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou, nesta quarta-feira (29), na Câmara Distrital, em Brasília, o ativismo judicial em temas políticos e afirmou que um juiz não deve agir com viés ideológico. A declaração foi feita durante o Fórum O Otimista Brasil, que reúne lideranças da política, economia e educação para discutir o desenvolvimento do país.

Para Fux, o ativismo judicial em questões políticas tem causado “níveis alarmantes de insatisfação e desprestígio” ao Judiciário. Ele defendeu que o Supremo precisa reconhecer os limites de sua atuação e evitar interferir em pautas que cabem ao Congresso Nacional.

– Devemos ter deferência ao Parlamento – afirmou o ministro, ao reforçar que o Legislativo é a instância legítima de representação popular e deve ser o responsável por decidir temas como a descriminalização do aborto e o Código Florestal.

Fux também comentou que, embora já tenha sido próximo do ex-governador Leonel Brizola, não age movido por ideologia.

– Costumo dizer que, de direita, só a mão que escrevo – declarou.

O ministro tem adotado posições consideradas independentes dentro do STF. No mês passado, foi o único a votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros acusados no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

Assista:

FONTE:PLENO NEWS

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