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Congresso dos EUA intima X a dar acesso a ordens de Moraes Empresa avisou ministro que cumpriu com solicitação dos parlamentares norte-americanos

Ministro Alexandre de Moraes Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A rede social X comunicou, nesta segunda-feira (15), ter sido intimada pelo Congresso dos Estados Unidos a ceder acesso a todas as ordens judiciais do ministro Alexandre de Moraes envolvendo a moderação de conteúdo na plataforma. Em nota, a equipe Assuntos Governamentais Globais disse que atendeu ao pedido dos parlamentares norte-americanos para “cumprir com suas obrigações de acordo com a legislação dos EUA”.

– A X Corp. foi formalmente intimada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos a fornecer informações sobre as ordens do Supremo Tribunal Federal do Brasil em relação à moderação de conteúdo. Para cumprir suas obrigações de acordo com a legislação dos EUA, a X Corp. respondeu ao Comitê – diz o X.

 

De acordo com informações obtidas pelo Gazeta do Povo, o ofício do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados dos EUA foi enviado a Moraes pela defesa da X Corp, responsável pela gestão da rede social. A empresa avisou ao magistrado que atendeu ao pedido do Congresso norte-americano, mas destacou que pediu aos parlamentares que mantenham os emails sob confidencialidade, porque o material é sigiloso no Brasil.

No documento, o Congresso estadunidense requer ordens “referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp”.

Também pede informações sobre o tratamento que a X Corp adota em relação à “exatidão ou veracidade de conteúdo; ou a atribuição de conteúdo à fonte ou ao participante de uma operação de influência estrangeira maligna ou patrocinada pelo Estado”.

FONTE:PLENO NEWS

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Estadão defende o direito à crítica aos “exageros do STF” "Demandar a contenção do Supremo não é ser golpista, é só ser republicano", opinou o jornal

 

Plenário do STF Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

O jornal O Estado de S.Paulo defendeu, em editorial neste sábado (14), o direito à crítica aos “exageros” do Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de “aperfeiçoar” o trabalho da Corte. No texto, o veículo de imprensa avalia que o prório STF tem minado sua legitimidade ao atropelar sua jurisprudência e atuar de modo “claramente político”, colaborando para a “insegurança jurídica” e intervindo em competências do Legislativo.

– Ao contrário do que parecem pensar alguns ministros do STF, criticar instituições democráticas não é necessariamente atacá-las ou ameaçá-las. Tampouco exigir sua autocontenção é ser extremista, e demandar que atuem conforme a lei não é deslegitimá-las. Ao contrário, quem faz tudo isso de boa-fé quer aperfeiçoá-las, isto é, quer instituições que não sejam ativistas, partidárias, arbitrárias, corporativistas ou pessoais – escreveu o periódico.

O jornal aponta que o debate público em um ambiente “genuinamente democrático” presume liberdade para questionar o poder, mas que nos tempos atuais críticas são encaradas como “atentados ao Estado Democrático de Direito”.

O Estadão, contudo, frisa que seu posicionamento não está de acordo com os ideais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de seus apoiadores e do empresário Elon Musk, que na visão do periódico, estariam utilizando a liberdade de expressão para interesses “indisfarçavelmente antidemocráticos” e por conveniência.

Entretanto, acredita que o STF tem se aproveitado de tal contexto para alegar uma “ameaça permanente e generalizada à democracia” e assim justificar “medidas juridicamente exóticas, quando não inteiramente desprovidas de base legal”.

– É o caso, portanto, de insistir que nem toda crítica ao Supremo tem, subjacente, a intenção de destruir a democraciaExigir que o Supremo seja mais claro a respeito dos parâmetros que adota para as medidas drásticas que tem tomado em sua missão autoatribuída de salvar a democracia brasileira não é, nem de longe, minar sua legitimidade. Ao contrário, é constranger o Supremo a seguir o que vai na Constituição, como se isso já não fosse sua obrigação precípua, justamente por ser o guardião do texto constitucional – acrescentou.

Por fim, o jornal avaliou que o próprio Supremo tem destruído sua legitimidade, e frisa que demandar a contenção de seus ministros não é ser “golpista”, mas sim “republicano”.

FONTE:PLENO NEWS

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Exército veta promoções de Cid e militares suspeitos de “golpe” Mauro Cid voltou a ser preso após áudios revelados na imprensa

 

Mauro Cid Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Preso preventivamente desde o dia 22 de março, o tenente-coronel Mauro Cid, não pode concorrer e teve sua promoção vetada pela Comissão de Promoções de Oficiais (CPO) do Exército.

Segundo o parecer da Comissão, Cid não pode concorrer à promoção por merecimento porque a Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA) prevê que o militar preso cautelarmente não pode ser incluído em qualquer quadro de acesso, enquanto não tiver sua prisão revogada.

Além disso, Cid não poderia permanecer na fila de ascensão na carreira pois, de acordo com o Regulamento da Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas, o militar fica “impedido temporariamente para a promoção, caso esteja suspenso de exercer as atividades específicas de sua arma, quadro ou serviço, mesmo em caráter provisório”. O resultado das promoções será divulgado em um comunicado interno no dia 29 de abril.

O ex-ajudante de ordens é alvo de investigação nos inquéritos que apuram tentativa de golpe de Estado e suposta venda ilegal de joias sauditas recebidas pelos ex-presidente. Em março, Cid, junto com Bolsonaro e outras 15 pessoas, foi indiciado pela Polícia Federal por fraude nos cartões de vacina. Ele chegou a ser solto após firmar um acordo de delação premiada.

Contudo, após serem revelados na imprensa áudios em que ele aponta que teria sofrido coação para fazer as declarações na colaboração premiada, foi chamado a depor e preso novamente. Nesse novo depoimento, negou que tenha sofrido pressão para delatar por parte da Polícia Federal.

Entre os outros quatro tenentes-coronéis investigados nos inquéritos e que estavam na fila da promoção, dois (Hélio Ferreira Lima e Guilherme Marques de Almeida) também foram vetados pela Comissão de Promoções de Oficiais de, neste momento, concorrer a um posto superior no Exército. Os outros dois não seriam promovidos agora.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

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Mauro Cid desmaiou após saber que seria preso novamente Militar foi detido após depor sobre áudios com críticas à Polícia Federal

 

Mauro Cid Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Nesta sexta-feira (22), o tenente-coronel Mauro Cid foi preso pela Polícia Federal (PF), em cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por descumprimento das medidas cautelares e obstrução à Justiça. O militar desmaiou após saber que voltaria para a prisão, segundo informações do blog de Natuza Nery, no G1.

Ainda de acordo com a publicação, uma fonte contou que socorristas tiveram que ajudar Mauro Cid, que conseguiu se recuperar.

prisão de Cid ocorreu depois do vazamento de áudios nos quais ele critica Moraes e a PF.

FONTE:PLENO NEWS

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Áudios de Cid revelam turbulenta reunião entre Bolsonaro e Moraes Encontro foi intermediado pelo senador Ciro Nogueira

 

Presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Os áudios vazados do tenente-coronel Mauro Cid tornaram pública a informação de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se reuniram na casa do senador Ciro Nogueira, em Brasília, em dezembro, pouco após as eleições.

Embora o objetivo do encontro fosse promover um diálogo e atenuar as tensões, a relação entre o ex-chefe do Executivo e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) saiu mais fragilizada do que nunca.

De acordo com o conteúdo, obtido e divulgado pela revista Veja, a reunião durou mais de duas horas e foi realizada através de articulações promovidas por Ciro. Na ocasião, o anfitrião chegou a deixar a conversa a fim de dar privacidade ao ex-presidente e ao ministro.

Entretanto, a troca de ideias não foi bem sucedida, e os dois interlocutores não conseguiram chegar a nenhum consenso, segundo apontou o colunista Paulo Cappelli, da revista Veja.

Por fim, o advento dos atos do 8 de janeiro serviram para aumentar o abismo na relação entre Bolsonaro e Moraes, pôs fim a qualquer possibilidade de reaproximação.

Além de intermediar o encontro, Ciro Nogueira foi ainda o responsável por convencer Bolsonaro a gravar um vídeo pedindo que os manifestantes desbloqueassem as estradas.

ÁUDIOS DE MAURO CID
Nas gravações reveladas nesta sexta-feira (22), Mauro Cid acusou a Polícia Federal (PF) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de o coagirem a aderir uma “narrativa pronta” em depoimento. Nos áudios, ele menciona a reunião entre Bolsonaro e o ministro.

– O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta quando quiser, como ele quiser, com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação. Eu falei naquele encontro do Alexandre de Moraes com o presidente, eles ficaram desconcertados, desconcertados. Quer que eu fale? O presidente se encontrou secretamente com Alexandre de Moraes na casa do Ciro Nogueira, e aí? O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta. Eu acho que essa é a grande verdade – declarou.

FONTE:PLENO NEWS

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Barroso fala em combater “uso abusivo” da religião na política Presidente do STF é conhecido por sua militância progressista

 

Luís Roberto Barroso Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em mais um episódio de seu ativismo político, criticou a “manipulação política” da religião para canalizar votos em detrimento de opositores. De acordo com Barroso, a fé deve ficar restrita à vida privada das pessoas em vez de se estender para um “uso abusivo” por parte de líderes políticos.

O magistrado discursou durante aula magna na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), nesta sexta-feira (8), onde militou por alijar a fé da seara política.

– Precisamos combater a captura da religião para servir a causas políticas temporais e não espirituais, a instrumentalização de líderes religiosos para captar votos e dizer “o meu adversário é o demônio, quem votar nele não vai para o céu”. É uma forma bárbara, anticristã, de lidar com a religião – disse o ministro durante aula magna na PUC-Rio.

Em sua fala, o ministro citou a religião amplamente, mas em seguida faz referência apenas à fé cristã. Vale destacar que a maioria dos cristãos tendem ao conservadorismo e se identificam mais com pautas direitistas. A maioria dos brasileiros professa a fé cristã. A evidente inclinação progressista de Barroso o garante em lugar de suspeição ao propor a separação da visão religiosa das pautas ideológicas e políticas.

O magistrado selecionou um recorte controverso sobre os atos de 8 de janeiro e disse, sem qualquer comprovação, que ficou surpreso ao ouvir relatos sobre manifestantes que, após a depredação, se ajoelhavam para rezar.

– Fiquei imaginando que estranha mistura seria essa da religião com ódio, porque a religião verdadeira é o oposto do ódio, da violência. É a capacidade de lidar com o outro, mesmo quando ele tiver um comportamento absurdo, para compreendê-lo e convertê-lo – sofismou Barroso.

FONTE:PLENO NEWS

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Barroso diz que Forças Armadas fizeram um “papelão” no TSE Presidente do STF fez declaração durante Aula Magna

 Presidente do STF, Luís Roberto Barroso

Presidente do STF, Luís Roberto Barroso Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em Aula Magna na PUC de São Paulo nesta segunda-feira (4), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso fez pesada declarações contra militares, citando “deslealdade”. Segundo ele, a politização das Forças Armadas “talvez tenha sido uma das coisas mais dramáticas para a democracia”.– Tenho o maior respeito, porém foram manipulados e arremessados na política por lideranças. Fizeram um papelão no TSE. Convidados para ajudar na segurança e transparência foram induzidos por uma má liderança a ficarem dando suspeitas falsas, quando a lealdade é um valor que se ensina nas Forças Armadas – declarou.

O ministro disse que, após a redemocratização, as Forças Armadas “tiveram comportamento exemplar no Brasil, de não ingerência e interferência, de cumprir suas missões constitucionais”.

Barroso também mencionou o que chamou de mecanismos usados pelo “populismo de extrema-direita contra os regimes democráticos”. Citou ainda o uso das plataformas digitais para “disseminar discurso de ódio e tentar destruir reputações”. Deu ênfase ao que considera “uso abusivo da religião”.

– Não se pode aparelhar a religião para servir a causas. Você usar a religião e dizer “o meu adversário é o demônio” é uma forma pavorosa de manipular a crença e a ingenuidade das pessoas – acrescentou.

O ministro fez referência a questões atribuídas ao governo Bolsonaro, sem citar nominalmente o ex-presidente – como já fez em outros discursos. Alegou que seus apontamentos são “fatos, já que juiz não tem opinião política”.

– Vivemos momentos muito difíceis e agora sabemos que um pouco mais difíceis do que imaginávamos, mas as instituições venceram e acho que estamos em um processo de reconstrução – assinalou.

*Com informações da AE

FONTE:PLENO NEWS

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PF avalia incluir Malafaia no inquérito do golpe, diz jornal O motivo seria o discurso do pastor no ato pró-Bolsonaro na Avenida Paulista

Foto oficial dos ministros do STF, com a composição atual completa Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiram o ato pró-Bolsonaro realizado neste domingo (25) na Avenida Paulista que, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), reuniu cerca de 750 mil pessoas.

Segundo a revista Oeste, os magistrados viram a manifestação como um “grito de desespero” diante das investigações da Polícia Federal (PF) acerca de um suposto planejamento de golpe de Estado, que têm Bolsonaro e seus aliados como alvo.

Andréia Sadi, em seu blog no G1, corrobora: ela afirma que “um integrante da corte” disse que “Bolsonaro antecipou sua estratégia de defesa para tentar criar um ambiente junto a seus apoiadores de que não havia nada de errado em discutir uma minuta de golpe de Estado”.

Alguns magistrados também teriam dito em off que está cada vez mais claro para Bolsonaro “que o cerco está se fechando”.

Houve também uma avaliação sobre o pastor Silas Malafaia, financiador da manifestação, a quem os integrantes da Corte classificaram como “ventríloquo”, tendo sido o único a proferir críticas a membros do STF.

– Bolsonaro procurou terceirizar para o pastor Silas Malafaia os ataques ao STF, mas sem gerar o mesmo efeito na multidão. Ministros veem nessa estratégia a aposta de que Malafaia teria uma blindagem, por ser religioso, mas concordam que isso tem limite. Se Malafaia usar dinheiro de sua igreja ou de associações privadas para financiar os atos, será envolvido – disse um ministro, de acordo com o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.

Neste domingo (25), ao ser questionado sobre o motivo do ato, o ex-presidente respondeu que era pela “pacificação do Brasil”. Durante seu discurso na manifestação, Bolsonaro também destacou que a manifestação visava pacificar o país e rebateu as acusações de que teria tentado dar um golpe de Estado.

– O que é golpe? Golpe é tanque na rua, é arma, é conspiração. É trazer classes políticas pro seu lado, empresariais. Nada disso foi feito no Brasil – destacou.

Pleno.News esteve na manifestação da Avenida Paulista. Acompanhe toda a cobertura em nosso site e redes sociais.

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PF avalia incluir Malafaia no inquérito do golpe, diz jornal O motivo seria o discurso do pastor no ato pró-Bolsonaro na Avenida Paulista

 

Pastor Silas Malafaia Foto: YouTube Silas Malafaia

Após discurso na Avenida Paulista, neste domingo (25), o pastor Silas Malafaia pode ser incluído no inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga um suposto planejamento de golpe de Estado. As informações são do O Globo.

Policiais federais ouvidos pela publicação dizem que ao financiar o ato e discursar para mais de 750 mil pessoas, Malafaia “disseminou mentiras à parte da população, com o objetivo de instigá-la contra a investigação de uma organização criminosa que atuou para dar um golpe”.

Os agentes também disseram que o pastor estimulou a população contra o Poder Judiciário “por meio de falsas premissas”. Em seu discurso, Malafaia falou sobre o ministro Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

MALAFAIA DEFENDEU O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O pastor Silas Malafaia discursou na Avenida Paulista e disse que existe uma “engenharia do mal para prender Bolsonaro” e “acabar com o Estado Democrático de Direito”.

O líder evangélico listou vários atos da esquerda, principalmente organizados pelo MST e pelo Partido dos Trabalhadores, contra o STF. Inclusive, com pichações e incêndios de prédios públicos em Brasília (DF) em vários anos, como 2006, 2014, 2016 e 2017.

– Em 2014, o MST tentou invadir o STF, 30 policiais foram feridos e oito ficaram em estado grave e ninguém foi chamado de golpista. Em 2017, tentaram derrubar o presidente Michel Temer e não foram chamados de golpistas, mas de manifestantes – recordou.

Malafaia comparou a falta de rigidez jurídica com essas manifestações, com o que aconteceu com o 8 de janeiro de 2023, onde mais de 1,5 mil pessoas foram presas.

– O povo tem que saber quem está por trás daquela safadeza e daquela baderna. O Flávio Dino assistia da janela, não fez nada. O GSI e a Abin informaram a Lula. Por que o chefe do GSI não foi preso a mando de Alexandre de Moraes? Por que ele não foi indiciado? Isso é uma narrativa vergonhosa, golpe contra um mandatário tem arma, tem bomba – continuou.

O pastor também lamentou as penas aplicadas aos manifestantes e disse que o ministro Alexandre de Moraes tem sangue em suas mãos pela morte de Cleriston Cunha, mais conhecido como Clezão, que faleceu em 20 de novembro preso na Papuda.

Diante dessas informações, Malafaia questionou o momento jurídico do país, dizendo que até mesmo parlamentares estão com medo de falar e serem penalizados pelo STF, assim como a população que teme voltar a se manifestar.

fonte:pleno news

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Camargo Corrêa vai ao STF para sustar multas de R$ 2,1 bilhões Construtora se ampara na decisão de Dias Toffoli, que suspendeu as multas da J&F e Novonor (ex-Odebrecht)

 

Dias Toffoli Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

A Camargo Corrêa acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o pagamento de multas impostas à empresa em acordos de leniência firmados no âmbito da Lava Jato. A construtora quer a revisão dos acordos pactuados com o Ministério Público Federal (MPF), no valor de R$ 700 milhões, e com a Controladoria-Geral da União (CGU), no valor de R$ 1,4 bilhão. De acordo com a empresa, o montante a ser quitado, atualizado pela taxa Selic, é de R$ 1,2 bilhão.

A empresa pede a extensão das decisões proferidas pelo ministro Dias Toffoli que suspenderam o pagamento das multas da J&F e Novonor (ex-Odebrecht), citando o “contexto de exceção que predominava enquanto a sociedade ainda estava imersa no espírito lavajatista”. A Camargo Corrêa também requer o acesso integral às mensagens obtidas na Operação Spoofing.

– A divulgação de parte do material obtido pela Operação Spoofing corroborou diversas irregularidades, como conluio entre acusação e o juízo, tratativas informais entre autoridades brasileiras e estrangeiras, utilização de provas ilícitas provenientes de acordos de leniência, entre outras violações – argumentam os advogados na petição.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

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PF vai à casa de Jair Bolsonaro e manda ele entregar passaporte Operação Tempus Veritatis também tem como alvos aliados e ex-ministros de Bolsonaro

 

Jair Bolsonaro Foto: Andre Borges/EFE/EFEVISUAL

Além de mirar em aliados e ex-ministros do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, teve como alvo o próprio ex-chefe do Executivo. De acordo com o colunista Igor Gadelha, do site Metrópoles, a corporação foi até a casa de veraneio de Bolsonaro em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, e pediu que ele entregue o passaporte.

Ao veículo, o próprio Bolsonaro confirmou que recebeu os policiais e também a ordem de que terá 24 horas para entregar o documento, que está guardado em Brasília. O ex-presidente disse ainda que foi alvo de uma medida cautelar restritiva que o proíbe de ter contato com outros investigados pela operação, mesmo que seja por meio de advogados.

Por fim, Bolsonaro relatou que os policiais cumpriram, em sua casa, um mandado de busca e apreensão contra Tércio Arnaud, assessor do ex-presidente que o acompanha em Angra. Segundo o ex-chefe do Executivo, os agentes apreenderam o celular de Tércio.

SOBRE A OPERAÇÃO
Batizada de Tempus Veritatis, a ação teria como objetivo, segundo a PF, apurar a existência de uma suposta organização que atuou na tentativa de obter vantagem de natureza política com a manutenção de Bolsonaro no poder.

Ao todo, estão sendo cumpridos nesta quinta 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

São alvos da ação os ex-ministros da Justiça Anderson Torres; do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno, o candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, general Walter Braga Netto; o ex-ministro da Defesa Sérgio Nogueira; e, segundo a CNN Brasil, até o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.

Já entre os presos estão o ex-assessor da Presidência para assuntos internacionais, Filipe Martins, e o coronel Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

FONTE:PLENO NEWS

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O pedido, feito inicialmente por Moraes em junho, ainda não foi atendido até hoje.






A PF informou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que está encontrando obstáculos para incluir o jornalista Oswaldo Eustáquio na lista internacional de procurados pela  da Interpol, chamada de difusão vermelha. O pedido, que foi feito por Moraes em junho, ainda não foi atendido até o momento.

No dia 18 de setembro, Fábio Mertens, responsável pela cooperação policial internacional da PF, comunicou a Moraes que, apesar dos esforços, ainda não foi possível incluir Eustáquio na lista vermelha. Mertens ressaltou que a PF tem realizado várias ações para encontrar Eustáquio, que está fugido desde dezembro após uma ordem de prisão emitida por Moraes.

Segundo o delegado da PF, a Interpol normalmente não emite alertas vermelhos para pessoas que solicitaram refúgio ou asilo político, como foi o caso de Eustáquio. Em janeiro, ele pediu refúgio ao  e recebeu permissão para permanecer temporariamente no país. Apesar de uma tentativa de prisão em março, Eustáquio conseguiu escapar e, em setembro, o Paraguai negou seu status de refugiado, resultando em sua saída do país.

Moraes, ao ordenar a prisão e a inclusão de Eustáquio na lista da Interpol, alegou “fortes indícios” de crimes como ameaça e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

Enquanto Eustáquio não é alvo da Interpol, Moraes tem adotado medidas para restringir o acesso às contas bancárias da filha de 15 anos do ativista. Após Eustáquio solicitar contribuições em nome da filha para evitar bloqueios financeiros impostos pelo ministro, Moraes ordenou o bloqueio de pelo menos duas contas da adolescente. Recentemente, a filha de Eustáquio expressou críticas ao ministro e abriu uma nova conta bancária, continuando a pedir doações para a família.

FONTE:https://www.contrafatos.com.br/

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“Não queremos perseguição”, diz Mendonça sobre julgamento Ministro comentou julgamento que pode acarretar inelegibilidade de Bolsonaro

 

André Mendonça Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou que espera que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha um julgamento justo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado não acompanhou o primeiro dia de julgamento, pois encontra-se em Portugal para um fórum jurídico.

– Não acompanhei o julgamento. Vi rapidamente pela imprensa um voto numa direção prejudicial ao ex-presidente… O que espero é um julgamento justo – disse a jornalistas nesta quarta-feira (28).

O magistrado, que foi indicado à Corte, por Bolsonaro, também falou em “perseguição”.

– Assim como não queremos perseguição para um lado, não podemos por conveniência ou circunstância, compactuarmos com atitudes que não garantam os mesmos direitos de defesa e justiça para quem não pense ideologicamente como nós – comentou.

Mendonça é ministro substituto do TSE, mas não vota neste julgamento.

Após o ministro do TSE Benedito Gonçalves apresentar seu voto, nesta terça (27), na ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, o julgamento foi suspenso e está previsto para ser retomado nesta quinta (29). Benedito votou pela condenação de Bolsonaro.

Ordem de votação Arte: TSE
FONTE:PLENO NEWS
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Maioria do STF decide tornar réu homem que destruiu relógio O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes

 

Antônio Cláudio Alves Ferreira Foto: Reprodução

Nesta segunda-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réu Cláudio Ferreira, de 30 anos, homem flagrado destruindo o relógio de Dom João VI no Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.

Além dele, outros 44 denunciados por participarem dos atos de vandalismo foram tornados réus. O homem que foi flagrado roubando uma toga dos ministros do STF, William Lima, também está na lista.

O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes, que votou para torná-los réus. Votaram junto com o relator os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

Outras 100 denúncias ainda precisam ser analisadas pelo STF. Essas pessoas são acusadas dos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo e deterioração de patrimônio tombado.

FONTE:PLENO NEWS

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CPMI do 8/1 quer de Moraes dados sigilosos de investigação do STF Presidente da comissão, Arthur Maia se reúne com Moraes nesta terça-feira

 

Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso, do STF Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), se reúne nesta terça-feira (13) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para requerer o acesso do colegiado aos inquéritos sigilosos sob relatoria do magistrado.

Para convencer Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maia vai pleitear o compartilhamento de informações de casos já encerrados, sob o argumento de que o Congresso não tem interesse em vazar dados de investigações em curso.

Maia, porém, se prepara para enfrentar resistência na conversa com Moraes. Em março, o ministro negou o compartilhamento de informações do inquérito que apura as invasões de 8 de janeiro com a CPMI dos Atos que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). À época, Moraes argumentou aos deputados distritais que o acesso da comissão aos dados sigiloso poderia colocar em risco toda a investigação.

Contra a CPMI em tramitação no Congresso ainda pesa o fato de o deputado André Fernandes (PL-CE) – um de seus membros titulares – figurar como investigado no inquérito de 8 de janeiro sob relatoria de Moraes.

Na sessão realizada na terça-feira da semana passada, dia 6, Maia negou o pedido de parlamentares da base do governo Lula para impedir a participação de Fernandes no colegiado. Na ocasião, ele ainda defendeu a permanência do parlamentar sob o argumento de que “não existem deputados pela metade”.

Com esse retrospecto, Maia dirá a Moraes que o sigilo da investigação em curso é fundamental para que o STF tenha sucesso na identificação dos manifestantes, mas que os dados ligados a eventos passados podem servir à CPMI.

– Obviamente, nesses inquéritos que estão em andamento, não há nenhum sentido para que se queira agora publicizar essas informações. Entretanto, para as informações que são sigilosas, mas dizem respeito a fatos pretéritos, que já aconteceram, não há motivo nenhum também para se manter em sigilo – disse o presidente da CPMI ao Estadão.

REQUERIMENTOS
Antes de se reunir com Moraes, o presidente da CPMI colocará em votação os primeiros requerimentos de informações e convocações de testemunhas. O grupo deve analisar o pacote de documentos apresentados pela relatora Eliziane Gama (PSD-AM), que inclui pedidos de depoimento dos ex-ministros Anderson Torres, da Justiça, e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Também será analisado um bloco de requisições com as demandas mais recorrentes entre os parlamentares.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

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Gilmar se indigna com pedido de advogado: “Constrangido” Ministro sugeriu que advogado tentou adiar julgamento envolvendo juiz de garantias

 

Ministro Gilmar Mendes, do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Em sessão desta quarta-feira (24), o ministro Gilmar Mendes irritou-se com o pedido do advogado Alberto Pavie para que a ação envolvendo o juiz de garantias fosse pautada em plenário virtual, e não físico. Na ocasião, o magistrado sugeriu que o advogado está tentando adiar o julgamento do caso.

– Interessante presidente, queria entender essa questão de ordem, é para adiar ainda mais o juiz das garantias? Eu fico constrangido que venha esse tipo de questão que está nos impedindo de tratar do tema que nós temos que tratar. Isso sequer questão de ordem é, a rigor a matéria está pautada e deve ser julgada aqui [sessão presencial] – frisou o decano.

Na sequência, o ministro alfinetou a operação Lava Jato sem citá-la diretamente, sustentando que o juiz de garantias é um meio de garantir imparcialidade nos julgamentos.

– É importante que o Tribunal decida essa matéria. Até porque é a única forma de organizar a fuga para frente decente do Judiciário. Quando nós verificamos os episódios de Curitiba, e eu não quero aprofundar isso, nós sabemos que a tal República de Curitiba tem porões e tem esquelataços dentro disto. Tudo que se sabe é ruim em relação a isso. Portanto, a única forma de organizar a fuga para frente é reorganizando o Judiciário, é evitando esse tipo de parceria e sociedade entre promotor e juiz. E a única forma de fazê-lo é via juiz de garantia – defendeu.

A figura do juiz de garantias suscita polêmica. A ideia é que ele atue acompanhando as diligências da investigação, fiscalizando a legalidade das apurações e também se os investigados estão tendo acesso a seus direitos. Os que defendem a ideia argumentam que essa é uma forma de evitar possíveis parcialidades no andamento do processo. Por outro lado, os críticos apontam que a criação do cargo dificultará a tramitação dos processos e a efetividade da Justiça, além de provocar aumento de gastos.

FONTE:PLENO NEWS

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Lula vai comprar R$ 520 milhões em terras para reforma agrária Decreto será assinado diante de movimentos sociais como o MST

  Lula em assentamento do MST, com o boné do movimento  Foto: Lula/Ricardo Stuckert Nesta segunda-feira (15), o governo do presidente Luiz I...

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