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terça-feira, 15 de setembro de 2026

Assista à sessão do STF que vai decidir investigação de Moraes Ministros vão deliberar a respeito de mensagens trocadas entre banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro da Corte


O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (15) uma sessão para analisar o relatório da Polícia Federal (PF) que reúne mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, que seriam endereçadas ao ministro Alexandre de Moraes.

 A sessão foi convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, em meio à discussão sobre a forma como o relatório foi produzido e sobre a possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo Moraes.

O documento foi elaborado pela Polícia Federal a pedido do ministro André Mendonça, que atua como relator de investigações relacionadas ao Banco Master. Moraes apresentou uma defesa ao STF e classificou a apuração como ilegal.

FONTE:PLENO NEWS

segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Segunda Turma do STF forma maioria para manter afastamento preventivo de Andrei Rodrigues



A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (8) para manter o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A medida havia sido determinada inicialmente pelo ministro André Mendonça e passou a ser analisada pelo colegiado em meio a uma crise institucional que envolve investigações relacionadas ao Banco Master e informações atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux acompanharam integralmente o entendimento apresentado por André Mendonça, formando maioria favorável à manutenção da decisão. O julgamento, entretanto, ainda não foi concluído. O ministro Gilmar Mendes apresentou um pedido de vista e solicitou mais tempo para analisar o processo antes de apresentar seu voto.

O ministro Dias Toffoli declarou-se impedido de participar do julgamento. Com isso, embora já exista maioria entre os ministros que votaram, a análise formal do caso deverá ser retomada após a devolução do processo por Gilmar Mendes.

O afastamento determinado por André Mendonça possui duração inicial de 90 dias. Além de Andrei Rodrigues, a decisão também alcança o delegado federal Leandro Almada da Costa, que ocupa a Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal.

Ao justificar a medida, Mendonça afirmou ter identificado indícios de um suposto “monitoramento sistemático e ilegal” realizado pela corporação durante mais de 30 dias. Segundo a decisão, pelo menos seis relatórios de inteligência teriam sido produzidos de forma sigilosa entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026.

Os documentos passaram a levantar questionamentos sobre os procedimentos utilizados na produção dos relatórios e sobre os objetivos da atividade de inteligência. A situação aumentou a tensão institucional e colocou no centro do debate os limites da atuação dos órgãos responsáveis por investigações e atividades de inteligência.

O caso está relacionado aos desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master. A discussão ganhou novos contornos após a divulgação de informações sobre mensagens e possíveis encontros envolvendo diferentes autoridades. O nome de Andrei Rodrigues aparece em mensagens relacionadas a Daniel Vorcaro, enquanto também foram divulgadas referências envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Diante da repercussão, André Mendonça determinou o levantamento do sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal. A decisão passou a ocupar posição central no debate e 

provocou reações de diferentes setores das instituições envolvidas.

Segundo o entendimento apresentado pelo ministro, o afastamento preventivo tem como objetivo preservar a regularidade das atividades da Polícia Federal enquanto os fatos são analisados. Mendonça também determinou a suspensão da produção ou do compartilhamento de determinados relatórios de inteligência relacionados à atuação funcional de ministros do STF, integrantes da advocacia pública ou atividades ligadas à polícia judiciária.

A medida busca impedir que procedimentos considerados questionáveis continuem sendo realizados enquanto as circunstâncias relacionadas ao caso permanecem sob análise das autoridades competentes.

A crise ganhou novos capítulos após a Procuradoria-Geral da República se posicionar pela nulidade dos atos determinados por Mendonça. Paralelamente, Alexandre de Moraes solicitou a abertura de uma investigação contra o próprio ministro no âmbito do Inquérito das Fake News.

O cenário passou, assim, a envolver diferentes autoridades e instituições, com interpretações divergentes sobre a validade dos procedimentos adotados. Apesar da formação de maioria na Segunda Turma, o pedido de vista impede uma conclusão definitiva do julgamento neste momento.

Enquanto isso, o afastamento determinado por André Mendonça continua produzindo efeitos. A expectativa agora está voltada para a análise de Gilmar Mendes e para os próximos passos do Supremo Tribunal Federal em uma crise que mantém em evidência o funcionamento das instituições, os limites das atividades de inteligência e a necessidade de respeito aos procedimentos legais.

fonte:https://meubrasil24hs.com.br/fux-e-kassio-antecipam-voto-e-stf-tem-maioria-para-afastamento-de-andrei/?

Mendonça diz que abrir celular de Vorcaro pode tumultuar sessão Julgamento das mensagens entre Moraes e Vorcaro acontece na próxima terça

 

André Mendonça Foto: Gustavo Moreno/STF

Neste domingo (13), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que divulgar a íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro poderia “tumultuar” o julgamento e colocar as investigações em risco. A manifestação ocorre dois dias antes da sessão do plenário marcada para terça-feira (15).

– A inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro, somente contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações, dando ensejo à suscitação de questionamentos de toda ordem, para desviar o feito especificamente apregoado para julgamento de seu caminho natural – disse Mendonça.

Nos últimos dias, os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes cobraram da presidência da Corte acesso integral ao conteúdo extraído do aparelho apreendido pela Polícia Federal (PF) nas investigações relacionadas ao Banco Master. Eles argumentam que o material completo seria necessário para a análise do caso.

Mendonça, porém, afirmou que todos os ministros têm acesso ao mesmo conjunto de informações que será usado na sessão de terça-feira.

– Reitero que todo o material utilizado para o julgamento da próxima terça-feira encontra-se disponível, na íntegra, a todos os ministros deste tribunal. Para tal fim, este ministro dispõe exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão – escreveu.

O ministro também citou uma declaração do presidente do STF, Edson Fachin, ao defender que o caso seja analisado sem desvios.

– Como bem enfatizou o eminente Presidente, “a gravidade dos fatos não autoriza atalhos”, mas também não tolera subterfúgios ou desvios de rotas, rumo a outros interesses que não os da Justiça – afirmou Mendonça.

No mesmo documento, Mendonça pediu que Fachin determine a quatro delegados da PF que prestem informações, em até 24 horas, sobre o envio de relatórios e mídias ao gabinete do ministro em março deste ano. Ele também quer esclarecimentos sobre eventuais constrangimentos sofridos pelos policiais durante a investigação.

A manifestação ocorre em meio à troca de ofícios no STF antes do julgamento do relatório da PF sobre mensagens entre Vorcaro e Moraes. No sábado (12), Fachin havia dado prazo de 24 horas para a corporação explicar a situação do celular e a integridade da cadeia de custódia das provas.

A PF informou neste domingo que o aparelho e a extração original continuam armazenados com segurança e que pode fornecer cópias idênticas aos gabinetes que solicitarem. Segundo a corporação, o arquivo enviado a Mendonça em março era uma cópia encaminhada após pedido formal do relator.

Enquanto isso, ministros ligados a Moraes avaliam apresentar questões preliminares e alegações de nulidades processuais na sessão de terça-feira. A PGR já se manifestou pelo arquivamento do relatório, citando problemas em sua tramitação.

FONTE:PLENO NEWS

R$ 1,9 bilhão em bens ligados a Vorcaro foram bloqueados Medida foi adotada pelo ministro André Mendonça

 

André Mendonça e Daniel Vorcaro Fotos: Luiz Roberto/TSE e Ana Paula Paiva/Valor/Agência O Globo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o bloqueio de mais de R$ 1,9 bilhão em bens no exterior de propriedade do Banco Master e de empresas pertencentes ao grupo. Entre os objetos listados, estão obras de arte, mansões nos Estados Unidos, embarcações e automóveis de luxo. Também foram alvo da medida R$ 21,4 bilhões em ativos das instituições financeiras liquidadas e imóveis ligados às empresas.

Foram listados no processo 18 bens no exterior que, somados, foram avaliados em R$ 1,9 bilhão. Quatro itens não foram avaliados, o que eleva a estimativa total dos bens para mais de R$ 2 bilhões. Nem todos os bens e ativos foram localizados pelos investigadores.

O rol de bens inclui um apartamento duplex na Florida, uma casa de veraneio com residência para visitas no mesmo Estado dos EUA, uma fazenda de luxo com residência no Colorado, um iate, outras embarcações de luxo, uma Mercedes-Benz e um Ford Bronco. Também está na lista R$ 280 milhões decorrente da venda de uma aeronave

No campo das artes, o grupo de Daniel Vorcaro é dono de duas pinturas de Jean-Michel Basquiat avaliadas em R$ 25 milhões e R$ 27,5 milhões, respectivamente. Há ainda um Picasso avaliado em R$ 40 milhões e pinturas de Andy Warhol, Yayoi Kusama e Frederic Anderson de valores não estimados.

A decisão foi tomada em 24 de julho a partir de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República em 19 de junho. Segundo a PGR, “o sequestro de todos os ativos acessados pelas liquidações extrajudiciais é a única medida capaz de garantir a correta destinação do patrimônio em sua ordem legal e o valor de mercado dos bens arrecadados”. Ainda de acordo com o pedido, a medida “servirá apenas para impedir a dispersão precoce do patrimônio levantado”.

A PGR explicou que, “além de danos diretos e evidentes à Fazenda Pública, o expressivo prejuízo suportado pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) deve ser considerado”. E que, “embora seja entidade privada, o FGC é custeado, em grande parte, por bancos e instituições públicas, que foram indiretamente (e significativamente) lesadas pelos delitos, sendo cabível e necessária a imposição da medida”.

Na decisão, Mendonça determinou o sequestro sobre os ativos das seguintes instituições: Banco Master; Banco Master de Investimento; Banco Letsbank; Master Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários; Will Financeira Crédito, Financiamento e Investimento; Banco Pleno; Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários; e Banco Master Múltiplo.

A decisão foi tornada pública a partir da determinação do presidente do STF, Edson Fachin, para que Mendonça levantasse o sigilo das investigações sobre as fraudes do Banco Master.

FONTE:PLENO NEWS

sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Toffoli revela que foi a evento de Vorcaro a convite de Moraes Ministro nega amizade com o ex-banqueiro

 

Moraes e Dias Toffoli Foto: Sergio Lima/AFP

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), jogou no colo do colega de toga Alexandre de Moraes a sua ida a Londres, em evento bancado por Daniel Vorcaro, do Banco Master. Segundo o ministro, sua presença se deu a convite de Moraes.

Foi nesta viagem a Londres que ocorreu um jantar em homenagem a Alexandre de Moraes, com a famigerada degustação de uísque Macallan.

O jantar, em 25 de abril de 2024, ocorreu no clube privado Annabel’s e teria custado cerca de 400 mil libras (aproximadamente R$ 2,7 milhões). Durante a noite, os convidados participaram de uma degustação do uísque Macallan.

Após o jantar, foi organizado um “after party” (a festa depois da festa, em tradução livre) para um grupo restrito de convidados. Conforme relatos citados em reportagens, alguns participantes receberam broches que davam acessos a encontros íntimos.

Entre os convidados estavam os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o então ministro da Justiça do governo Luiz Inácio Lula da Silva, Ricardo Lewandowski, o diretor-geral da Polícia Federal do Brasil, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A afirmação de Toffoli sobre ter sido convidado por Moraes se deu à Revista Piauí que, nesta quinta-feira (10), publicou matéria mostrando a dimensão da proximidade do ministro com Vorcaro.

A assessoria do magistrado enviou nota ao veículo dizendo que “jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima” com o ex-banqueiro. Também nega que tenha recebido dinheiro de Vorcaro ou de seu cunhado, Fabiano Zettel.

De acordo com a revista, a Polícia Federal elaborou um relatório de 196 páginas sobre os vínculos entre os dois. O documento teria permanecido sob sigilo no STF por aproximadamente sete meses e, segundo a reportagem, levanta a hipótese de que Toffoli seja o beneficiário final do fundo Arleen.

A estrutura financeira era sócia do resort Tayayá, no Paraná, empreendimento que também contava com a Maridt Participações, empresa da família do ministro da qual ele é sócio com os irmãos.

A PF teria identificado cerca de R$ 35 milhões em transferências de Vorcaro para o fundo, que posteriormente teria repassado os ativos a uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. O relatório também registra 12 encontros entre Toffoli e Vorcaro em Brasília, São Paulo e Londres e levanta a possibilidade de influência sobre uma decisão do ministro envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro, área na qual o Banco Master mantinha exposição bilionária.

FONTE:PLENO NEWS


Master: Mendonça rebate Moraes e diz que não houve seletividade Relator do caso afirmou que todos os documentos disponíveis foram apresentados

Alexandre de Moraes e André Mendonça Fotos: EFE/ Andre Borges e Carlos Moura/SCO/STF

O ministro André Mendonça rebateu as falas de Alexandre de Moraes, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a liberação de dados relacionados ao caso Master. Mendonça diz que disponibilizou todos os elementos que estavam disponíveis, de acordo com a solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin.

— A partir de uma análise prudente e responsável, considerando a existência de investigações em andamento e a necessidade de zelar pela preservação de dados pessoais das pessoas investigadas. (…) Jamais se poderia publicizar a ‘totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados — declarou.

A Procuradoria-Geral da República solicitou a Edson Fachin, a retirada total do sigilo sobre o caso. A instituição argumenta que a divulgação parcial dos materiais pode gerar uma percepção errada sobre a real transparência do processo.

O documento enviado ao tribunal foi assinado pelo vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Filho, que atuará junto com Paulo Gonet. A entidade aponta que o relator, André Mendonça, omitiu na listagem parte considerável dos autos centrais da Operação Compliance Zero.

O relator do inquérito que apura as ações de Daniel Vorcaro disse ainda que as únicas restrições são relacionadas a dados pessoais.

— Fato que pode induzir à ideia equivocada de que a transparência perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último — advertiu a procuradoria.

Os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes enviaram ofícios a Edson Fachin cobrando um acesso estendido aos autos digitais do Caso Master. Zanin solicitou a liberação de uma mídia específica, que foi classificada como material fundamental para as análises da corte na semana.

Por sua vez, Moraes defendeu a retirada completa do sigilo e criticou a postura do colega de tribunal. O magistrado descreveu a ação de Mendonça como uma liberação seletiva de informações, apontando que exatos 180 arquivos digitais foram excluídos do conjunto disponibilizado.

De acordo com Moraes, essa ausência de documentos prejudica a análise integral dos fatos no tribunal. Ele ainda requereu o julgamento conjunto de duas petições: a primeira sobre mensagens trocadas com Daniel Vorcaro e a segunda reunindo relatórios sobre a atuação de Mendonça.

FONTE:PLENO NEWS


quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Como ministros do STF receberam decisões de Fachin? Magistrados consideram que medidas "amenizam" a guerra interna, mas não trazem solução

Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Divulgação/STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam com alívio as decisões tomadas por Edson Fachin. Havia na Corte apreensão para que o presidente tomasse as rédeas da crise, na tentativa de solucionar o impasse criado por diferentes decisões individuais. Na avaliação de um ministro, as medidas adotadas nesta quarta-feira (9), “amenizam” a guerra interna no tribunal; mas a confusão ainda estaria longe de ser solucionada.

Fachin pautou para a próxima terça (15), o julgamento do pedido de André Mendonça para abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. O caso veio à tona após o Estadão revelar mensagens trocadas entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro. A expectativa é que a sessão seja palco de bate-boca entre os ministros.

As decisões de Fachin agradaram mais a ala ligada a Mendonça do que o grupo de Moraes. Além de agendar o julgamento do pedido contra Moraes, Fachin retirou dele a relatoria do Inquérito das Fake News. A investigação foi aberta em 2019 e vinha servindo de escudo para o que os ministros consideram como ataques sofridos por eles e pelo STF desde então.

Fachin pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) decida quais frentes investigatórias serão alvo de denúncia e quais serão arquivadas. Em seguida, o presidente pretende encerrar o inquérito, o que representa perda de poderes de Moraes dentro do tribunal.

Por outro lado, Fachin revogou a decisão de Mendonça que afastou Andrei Rodrigues da diretoria da Polícia Federal. Também revogou a liminar de Flávio Dino que o restituía ao cargo. Agora, caberá ao presidente tomar uma decisão.

A derrota de Mendonça foi apenas a revogação da decisão sobre Rodrigues. Fachin cogitou retirar da relatoria do ministro os inquéritos sobre o INSS e o Banco Master, mas não levou o plano adiante; o que representa vitória de Mendonça na contabilidade geral das medidas adotadas.

Para dar um ar salomônico às decisões, Fachin suspendeu o andamento de todas as investigações sobre ministros do tribunal; ou seja, a que mira Mendonça e a que mira Moraes. O caso contra Moraes será decidido em plenário na próxima semana. A apuração contra Mendonça ainda não teve encaminhamento, mas o presidente prometeu dar celeridade à tramitação.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

Mendonça homologa acordo de delação sobre filme Dark Horse Empresário conhecido como Mineiro era o responsável pelos repasses para o filme

 

André Mendonça homologa delação sobre Dark Horse Fotos: Rosinei Coutinho/STF e Reprodução (melhorada com IA)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (9) a delação premiada de Antonio Carlos Freixo Junior, conhecido como Mineiro.

O executivo assumiu a responsabilidade pelos repasses do Banco Master destinados a financiar o filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Procuradoria-Geral da República aceitou a proposta do delator, que é dono da fintech Entrepay e da revista IstoÉ. Ele confirmou a voluntariedade ao depor nesta terça-feira (8). A partir de agora, os dados dessa decisão sigilosa serão usados nas apurações da Polícia Federal.

A Procuradoria-Geral da República aceitou a proposta do delator, que é dono da fintech Entrepay e da revista IstoÉ. Ele confirmou a voluntariedade ao depor nesta terça-feira (8). A partir de agora, os dados dessa decisão sigilosa serão usados nas apurações da Polícia Federal.

Os investigadores pretendem reunir evidências adicionais a fim de compreender o esquema internacional. A apuração tenta rastrear o envio de dinheiro aos Estados Unidos, buscando descobrir se uma parcela dessa verba financiou despesas pessoais de Eduardo Bolsonaro durante a sua viagem.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro declarou não ter recebido nenhuma quantia financeira através do fundo de investimento gerenciado pelo delator.

Seu irmão e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, endossou a versão de que todo o capital levantado serviu de maneira exclusiva para pagar a produção do filme.

FONTE:PLENO NEWS:

quinta-feira, 20 de agosto de 2026

PGR pede que Mendonça retire investigação sobre Lulinha do STF Procuradoria-Geral da República sustenta que não há pessoas com foro privilegiado na investigação

 

Empresário Fábio Luís Lula da Silva Foto: Folha/Sergio Lima

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que os inquéritos que investigam suspeitas de tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sejam enviados para a primeira instância. Para a PGR, não há pessoas com foro privilegiado que justifiquem que os casos sigam no STF.

Os inquéritos foram abertos após solicitações da Polícia Federal (PF). Inicialmente, a PGR havia se manifestado apenas sobre a distribuição dos processos dentro do STF e defendeu que eles fossem submetidos à livre distribuição por sorteio. Com isso, dois procedimentos foram encaminhados a Mendonça: um relacionado a suspeitas de tráfico de influência no Ministério da Saúde e outro sobre a Dataprev.

Um terceiro inquérito também foi distribuído por sorteio, mas ficou sob relatoria do ministro Flávio Dino. Até o momento, não há informação sobre eventual pedido da PGR para que esse procedimento também seja remetido à primeira instância.

Após ser formalmente intimada sobre a abertura das investigações, a Procuradoria analisou novamente a competência do STF. Na manifestação, concluiu que não havia elementos que justificassem a continuidade dos inquéritos na Corte, como a presença de algum parlamentar entre os investigados.

As investigações da Polícia Federal incluem suspeitas relacionadas à atuação da lobista Roberta Luchsinger. Segundo informações atribuídas à PF, ela aparentemente teria autorização para atuar em nome de Lulinha em negócios envolvendo o governo federal. Em uma conversa transcrita pelos investigadores, Roberta teria afirmado: “Eles sabem o que eu sou. Eu sou o Fábio”.

A partir dessa suposta relação, a lobista teria tentado apresentar ao Ministério da Saúde uma proposta de contrato para fornecimento de cannabis medicinal. O produto seria comercializado por uma empresa ligada ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A minuta do contrato previa lucro de 20% para o grupo envolvido.

FONTE:PLENO NEWS

quinta-feira, 13 de agosto de 2026

Fux decide abrir para a imprensa reunião de conciliação do BRB Encontro está agendado para a tarde desta quinta-feira

 

Sede do banco BRB, em Brasília Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Em meio à troca de acusações sobre entrega de documentos e dados apontados como decisivos para que o setor privado possa avaliar o socorro ao Banco de Brasília (BRB), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir para a imprensa a reunião de conciliação marcada para a quinta-feira (13), à tarde, em Brasília. O Governo do Distrito Federal (GDF), que é o controlador da instituição, diz que o setor privado e a União estão em inércia em relação à primeira rodada de negociações feita em maio.

Já o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que foi convidado a fazer um aporte de R$ 6,6 bilhões para a instituição pública, e o consórcio dos maiores bancos do País — que podem dar garantias à operação — afirmam que não têm acesso a todos os documentos necessários para tomarem a decisão. O acordo firmado há três meses foi feito entre o GDF e o governo federal que não quer se envolver diretamente na operação de salvamento do banco.

O encontro será realizado nesta quinta, às 16h15, no plenário da Segunda Turma do STF. A reunião foi marcada por Fux após atender a um pedido da governadora do DF, Celina Leão (PP). A PGDF enviou uma petição ao STF alegando “inércia” por parte do FGC e da União para viabilizar o aporte na entidade.

Além de GDF e União, que são signatários do acordo, o ministro Fux intimou também a comparecerem no encontro de amanhã o ministro da Fazenda, Dario Durigan; o diretor-presidente do FGC, Daniel Lima; o presidente do BRB, Nelson de Souza; a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros – que é a instituição representante do consórcio de bancos, mas que pode ser substituída -, e os procuradores gerais do Banco Central, Cristiano Cozer, e do DF, Diana Ramos.

quarta-feira, 29 de julho de 2026

Moraes dá 48h para Bolsonaro dizer se autorizou vídeo de IA Ministro declarou que eventual anuência do líder conservador pode resultar em volta ao regime

 

Vídeo de Bolsonaro feito com IA Foto: Nelson Almeida/AFP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA), exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).

Na decisão, Moraes quer saber se Bolsonaro autorizou ou não a utilização de sua imagem na gravação, que foi exibida durante o evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República

No vídeo, uma versão criada por inteligência artificial do ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, declara que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” despertado por seu movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência.

Segundo o ministro, caso fique comprovado que Jair Bolsonaro autorizou a divulgação do material, a conduta poderá resultar até no retorno do ex-presidente ao regime fechado.

– A eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado – escreveu Moraes.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes afirmou que, caso Bolsonaro não tenha autorizado o uso de sua imagem, a responsabilidade poderá recair sobre o senador Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal. Segundo o ministro, nessa hipótese, além de eventual desrespeito à ordem judicial, a conduta poderá caracterizar o uso de deepfake, prática que, de acordo com o ministro, é proibida pela legislação eleitoral.

FONTE:PLENO NEWS

segunda-feira, 13 de julho de 2026

Publicitário ligado ao Master encerra atividades da agência Thiago Miranda teve o passaporte apreendido a mando do ministro André Mendonça

 

Thiago Miranda Foto: Reprodução/Instagram (@thiagomiranda__)

O publicitário Thiago Miranda anunciou o encerramento das atividades da agência MiThi após dez anos de atuação. O comunicado foi divulgado nesta segunda-feira (13) e informa que o empresário decidiu encerrar esse ciclo para tirar um ano sabático antes de iniciar um novo projeto profissional.

Segundo a nota, a decisão foi motivada pelo ritmo intenso de trabalho ao longo da última década. A agência atuou em campanhas de comunicação para nomes da política e empresas nacionais e internacionais, além de participar de projetos de posicionamento de marcas no Brasil.

– Estou cansado. Foram dez anos ininterruptos, vivendo a agência 24 horas por dia, sem parar. Agora, quero aproveitar um ano sabático antes de pensar no meu próximo negócio. Estou bem, feliz e profissionalmente realizado – diz o publicitário no comunicado divulgado em suas redes sociai.s

A MiThi também afirmou que o encerramento das atividades marca o fim de uma trajetória voltada à estratégia e à comunicação. O texto divulgado destaca que a empresa participou de projetos considerados relevantes para o setor durante sua atuação.

O anúncio ocorre poucos dias após Thiago Miranda se tornar alvo da 10ª fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF). Ele é investigado por suspeita de coordenar uma ação em redes sociais para favorecer o Banco Master e atacar a credibilidade do Banco Central.

Neste sábado (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou a apreensão do passaporte de Miranda. Segundo as investigações, o publicitário é apontado como ligado ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e nega ter contratado influenciadores para atacar autoridades, afirmando que seu trabalho tinha como objetivo a reconstrução da imagem do banqueiro.

Confira:

 

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Um post compartilhado por Thiago Miranda (@thiagomiranda__)


FONTE>PLENO NEWS 

sexta-feira, 10 de julho de 2026

Moraes ignorou a PGR ao ordenar busca na casa de Bolsonaro Policia Federal buscou armas e munições na casa do ex-presidente

 

Alexandre de Moraes Foto: Gustavo Moreno / STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a realização de uma operação de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, nesta quarta-feira (8), sem solicitar manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao contrário de outras decisões envolvendo o ex-chefe do Executivo, desta vez o Ministério Público Federal (MPF) não foi consultado antes da expedição do mandado.

Ao Metrópoles, a assessoria da PGR confirmou que o órgão não emitiu parecer, porque não foi intimado previamente pelo ministro.

Integrantes próximos a Moraes no STF afirmam que a consulta não era necessária, sob o argumento de que a prisão domiciliar humanitária segue as mesmas regras aplicáveis à prisão comum.

Segundo esse entendimento, a Lei de Execução Penal atribuiria ao juiz da execução a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das condições impostas ao preso e de adotar as medidas necessárias para garantir a execução das decisões judiciais. Em sua decisão, Moraes citou o artigo 66 da Lei nº 7.210/1984 para fundamentar sua competência.

A PGR só foi comunicada após a conclusão da operação.

O mandado autorizava a apreensão de armas, munições, acessórios, documentos de registro e outros materiais que pudessem ter relação com a investigação.

No entanto, de acordo com a defesa de Bolsonaro e com a própria Polícia Federal, nenhum desses itens foi localizado durante as buscas. O ministro justificou a diligência afirmando que havia informações divergentes sobre a quantidade de armas registradas em nome do ex-presidente.

FONTE:PLENO NEWS

terça-feira, 23 de junho de 2026

STF publica fim da aposentadoria como punição máxima a juízes Com a mudança, penalidade para infrações graves passará a ser a perda do cargo

 

Ministro Flávio Dino Foto: Gustavo Moreno/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (23) o acórdão da decisão que acabou com a aposentadoria compulsória como maior punição a juízes. Com a mudança, a penalidade máxima passará a ser a perda do cargo na magistratura, em casos de infrações graves.

A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino em março deste ano e referendada pela Primeira Turma em maio. No centro do julgamento estava aposentadoria compulsória do juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Marcelo Borges Barbosa, determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Dino anulou a decisão do CNJ e determinou que a entidade reavaliasse o caso, sob o argumento de que tal punição não tem mais base na Constituição desde a reforma da Previdência em 2019.

– Caso considerar cabível rever o sistema de responsabilidade disciplinar no âmbito do Poder Judiciário, em face da extinção pela Emenda Constitucional nº 103/2019 da aposentadoria compulsória como “penalidade”, devendo por conseguinte ser substituída por instrumentos efetivos para a perda do cargo de magistrados que cometem crimes e infrações graves – ponderou Dino.

Até então, ministros que incorreram em violações graves vinham sendo afastados definitivamente do cargo, mas seguiam recebendo a remuneração proporcional ao tempo de trabalho.

Com a publicação do acórdão, são iniciados os prazos para que as partes envolvidas apresentem recursos ou implementem as medidas para cumprir a determinação do STF.

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