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Senador propõe PEC para proibir ministros do Supremo no TSE Dezoito senadores já assinaram proposta de Marcio Bittar

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Ministros do STF Foto: Antonio Augusto/STF

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que quer proibir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) integrem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi apresentada no Senado, na última terça-feira (15). Dezoito senadores já assinaram a proposta, que é de autoria do senador Marcio Bittar (União Brasil-AC).

São necessárias mais 9 assinaturas para a proposta começar a tramitar no Congresso Nacional.

A medida propõe que as três vagas do TSE destinadas a ministros do Supremo sejam substituídas por duas indicações de juízes feitas pelo Senado Federal e duas pela Câmara dos Deputados.

Apelidada de PEC da Reforma dos Ministros, ela é mais uma a compor o pacote contra o STF que tramita na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Atualmente, três cadeiras pertencem ao STF. Elas são ocupadas pela ministra Cármen Lúcia, que é presidente da Corte eleitoral, e pelos ministros Kássio Nunes Marques, vice-presidente da Corte Eleitoral, e André Mendonça.

Duas cadeiras cabem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ): uma delas pertence à corregedora-geral, Maria Isabel Galotti, e a segunda ao ministro Antonio Carlos Ferreira.

Outras duas pertencem à classe dos juristas e são ocupadas pelos ministros Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares, escolhidos pelo presidente da República a partir de uma lista de indicados pelo STF.

Segundo o senador Marcio Bittar, a mudança é uma forma de impedir que ministros do STF julguem casos que passaram por eles no TSE. As informações são do portal O Tempo.

FONTE:PLENO NEWS 

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Silveira está em colônia agrícola, onde poderá atuar no plantio Ex-deputado conseguiu a progressão de pena para o regime semiaberto

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Daniel Silveira Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O ex-deputado federal Daniel Silveira, após conseguir a progressão de pena para o regime semiaberto, na última segunda-feira (7), foi transferido nesta terça (8) para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro.

No local, os apenados participam do projeto Replantando Vida, atuando no cultivo de mudas de árvores de diversos tipos, inclusive nativas da Mata Atlântica, a fim de colaborar com a proposta de reflorestamento. Silveira, portanto, ainda não definiu se adirá ao projeto.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizados até o dia 30 de setembro, a colônia agrícola de Magé tem 116 presos, todos do sexo masculino, em cumprimento de pena no regime semiaberto. A capacidade do local é de 140 vagas. Segundo o CNJ, 75 detentos da colônia atuam em trabalho interno (dentro da unidade) e 23 em trabalho externo (fora da unidade).

O ex-parlamentar aguarda uma decisão judicial para saber se será permitido a realização de atividades profissionais fora da unidade ou se terá de participar do plantio.

SOBRE A DECISÃO DE MORAES
Ao conceder a progressão de regime a Silveira, que foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes entendeu que o ex-deputado cumpriu os requisitos necessários para passar ao regime menos gravoso de prisão, que foram o cumprimento de 25% da pena imposta e o pagamento de multas que totalizaram R$ 271 mil.

Além disso, segundo a decisão, Silveira demonstrou bom comportamento carcerário e passou por um exame criminológico, solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que ele tem “aptidão e capacidade ao exercício de atividade laborativa” e que “reconhece a própria responsabilidade acerca do delito, bem como a legitimidade da pena que lhe foi imputada”.

FONTE:PLENO NEWS 

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STF veta uso de recursos públicos para celebrar o regime militar Decisão foi tomada em ação ajuizada por deputada federal do PT

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Sessão do STF Foto: Andressa Anholete/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que recursos públicos não podem ser usados para a promoção de qualquer evento que faça alusão ao regime militar (1964-1985). O julgamento teve votação no Plenário Virtual do Supremo.

O caso teve início em 2020, quando o Ministério da Defesa divulgou a “Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964”, para celebrar os 56 anos do regime militar. Por conta do caso, a deputada federal Natalia Bonavides (PT-RN) ajuizou uma ação pedindo a exclusão da nota, o que foi atendido pela primeira instância, que proibiu a promoção do regime em qualquer meio de comunicação.

A decisão, porém, foi derrubada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Na ocasião, o Tribunal disse que o texto refletia a visão dos comandantes das Forças Armadas na época e que a Constituição não proíbe diferentes interpretações de fatos históricos.

Agora, o STF, por 8 votos a 3, seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que afirmou que a Lei Magna não admite o enaltecimento de regimes militares. Segundo ele, a celebração do regime constitui ato lesivo ao patrimônio imaterial da União. Ficaram vencidos os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli.

*AE

FONTE:PLENO NEWS 

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STF: André Mendonça vota contra ampliação de foro privilegiado Nova regra já tem maioria na Corte e mantém o foro no STF mesmo após a autoridade deixar o cargo

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Ministro André Mendonça Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a proposta de ampliação do alcance temporal do foro privilegiado de autoridades.

Ele defendeu a manutenção da regra vigente, que regulamenta o “foro por prerrogativa de função” apenas enquanto a autoridade está ocupante do cargo.

O entendimento de Mendonça é o único até o momento que vai contra a ampliação do foro. A maioria já está formada para que a regra seja ampliada, estendendo o foro no STF mesmo após a autoridade deixar o cargo “ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.

– Terminado o exercício do cargo ou função, esvazia-se toda a lógica justificadora do excepcional foro por prerrogativa de função – declarou Mendonça.

O voto pela alteração na regra foi apresentado por Gilmar Mendes, que teve a adesão de Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Faltam votar: Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

FONTE:PLENO NEWS 

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PGR se manifesta sobre pedido de Daniel Silveira por semiaberto Procuradoria-Geral da República pediu prova de “boa conduta” e exame criminológico

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Ex-deputado Daniel Silveira Foto: Câmara dos Deputados/Paulo Sérgio

Nesta quarta-feira (21), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou sobre o pedido feito pela defesa de Daniel Silveira para que o ex-deputado federal passe para o regime semiaberto. O ex-parlamentar foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão em 2022 após críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao pedir a progressão de regime, a defesa de Silveira informou que ele já havia pago a multa de R$ 247 mil que fora definida durante o julgamento. No entanto, a PGR que considera que mesmo que a multa tenha sido paga e que ele já tenha cumprido 25% da pena, é preciso comprovar a “boa conduta carcerária” e ainda um exame criminológico.

– Nessas condições, o Ministério Público Federal aguarda a apresentação do exame criminológico e das informações referentes à sua conduta carcerária, para posterior manifestação – escreveu.

A posição foi assinada pelo vice-procurador geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.

FONTE:PLENO NEWS 

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Cantor gospel denunciado por Frota comenta caso e pede oração Davi Sacer está com a conta no X retida desde novembro de 2022

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Davi Sacer, Alexandre Frota e Alexandre de Moraes Fotos: YouTube Sacer| Tânia Rêgo/Agência Brasil | Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Folha de S.Paulo divulgou uma troca de conversas entre auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mostram o ex-deputado federal Alexandre Frota (PDT) denunciando o cantor gospel Davi Sacer. Após saber do fato, o artista pediu oração.

Sacer teve sua conta no Twitter bloqueada em 15 de novembro de 2022 e não reativou seu acesso até o momento. No dia anterior, o juiz instrutor de Moraes no STF, Airton Vieira, e o então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, Eduardo Tagliaferro, conversaram sobre o artista evangélico.

– Eduardo, esses aí também, por favor coloque no relatório também. Para fins de bloqueio – diz o juiz Vieira com prints de publicações do Twitter de Davi Sacer.

Tagliaferro, então, responde pontuando a relevância do cantor gospel no país.

– Dr. Airton, não sei sei se é uma boa ir para cima do Davi Sacer, esse cara é o cantor gospel mais famoso, é influente, vai revelar católicos e evangélicos, como também outros cantores, não seria melhor esperar um pouco? A bruxa não tem esse bom senso, é totalmente partidária sem pensar nas consequências – declarou, sem citar quem seria a “bruxa”.

A resposta do juiz auxiliar de Moraes mostra a influência de Frota na busca do então presidente do TSE contra apoiadores de Bolsonaro.

– O problema é que foi oministro quem passou. Depois recebi pelo deputado Frota… Paciência. Vamos em frente.

RESPOSTA DE DAVI SACER
Pelo Instagram, Davi Sacer divulgou trecho da reportagem da Folha e comentou:

– Nossa luta é contra principados e potestades. Orem por mim!!!

Sacer teve sua conta no Twitter retida por, supostamente, ter “incitado” ataques aos ministros do STF em Nova Iorque, Estados Unidos. Brasileiros organizaram atos contra os magistrados que estavam na cidade para participar de um evento. O cantor evangélico teria feito comentários favoráveis ao ato.

 

FONTE:PLENO NEWS

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Zanin diz que linguagem neutra destoa da língua portuguesa Ministro do STF proferiu declaração em voto sobre leis que proíbem a utilização da adaptação linguística

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Cristiano Zanin Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a chamada linguagem neutra destoa “das normas da língua portuguesa”. O entendimento foi proferido em um julgamento que trata de leis municipais que proíbem a utilização dessa adaptação linguística.

Na deliberação em questão, Zanin votou pela suspensão das leis sob o argumento de que cabe à União definir regras sobre educação. Ele seguiu uma decisão provisória que tinha sido proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. No julgamento, que ocorreu até esta segunda-feira (10) em Plenário Virtual, todos os ministros da Corte referendaram a decisão de Moraes.

 No entanto, apesar de votar pela inconstitucionalidade das legislações, Zanin disse que a língua portuguesa é o idioma oficial do país e que, dessa maneira, não seria possível adotar, em material didático e em documentos oficiais de instituições de ensino, “o uso de linguagem que destoe das normas da língua portuguesa, como é o caso da linguagem neutra”.

– É certo que a língua é viva e dinâmica, sendo habitual que sofra mutações ao longo do tempo e conforme os costumes. Contudo, é preciso respeitar o corpo normativo vigente ao menos em documentos educacionais e oficiais de instituições de ensino – declarou.

O ministro também destacou que o Brasil faz uso atualmente do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 e do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), que contém o registro oficial das palavras da língua portuguesa, e ressaltou que nenhum deles “prevê a modalidade dita neutra de linguagem”.

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Sai Moraes, entra Mendonça: veja como fica a composição do TSE Moraes deixou a presidência da Corte nesta segunda-feira

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Posse da ministra Cármen Lúcia no TSE Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE

Nesta segunda-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça assumiu uma cadeira efetiva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele era juiz substituto da Corte eleitoral desde abril e assume o posto titular com a saída do ministro do STF Alexandre de Moraes, que também deixou a presidência do colegiado.

O TSE é formado por sete juízes: três integrantes do STF, dois membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas eleitos pelos advogados. Além dos titulares, há um juiz substituto para cada uma das cadeiras. O mandato é de dois anos, prorrogáveis por mais dois.

Assim ficou a composição da Corte máxima da Justiça Eleitoral após as mudanças desta segunda: Cármen Lúcia (STF); Kassio Nunes Marques (STF); André Mendonça (STF); Raul Araújo Filho (STJ); Maria Isabel Diniz (STJ) Gallotti Rodrigues (STJ); André Ramos Tavares (Juristas); e Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto (Juristas).

A presidência e vice do colegiado são ocupadas somente pelos egressos do Supremo. E, a exemplo do que ocorre no STF, os postos são ocupados de maneira rotativa. Em 2026, ano das próximas eleições gerais, é previsto que Kassio Nunes Marques assuma a presidência do órgão. O vice será Mendonça.

Desta forma, a eleição presidencial de 2026 terá no comando da instância máxima da Justiça Eleitoral os dois ministros do Supremo indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-chefe do Executivo não participará do próximo pleito por estar inelegível, por decisão do mesmo TSE, até 2030.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

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STF paga policiais para ministros passarem Réveillon nos EUA Corte alegou "questões de segurança" para não revelar detalhes sobre viagens aos EUA no final do ano passado

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Sessão do Supremo Tribunal Federal Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) pagou quase R$ 200 mil em diárias para quatro policiais federais acompanharem ministros em viagens no fim do ano passado aos Estados Unidos, mas não quis revelar quais magistrados foram ao país norte-americano com seguranças bancados pelo dinheiro público. As informações sobre o gasto foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com o veículo, dois seguranças receberam R$ 50,9 mil em diárias cada um para ficar nos Estados Unidos de 20 de dezembro do ano passado a 9 de janeiro deste ano. Já outros dois ganharam R$ 49 mil para ficar um dia a menos, iniciando a viagem em 21 de dezembro. No total, foram gastos R$ 199,8 mil.

Questionada pelo jornal sobre as viagens, a Corte disse que, “por questões de segurança”, não divulgaria quais ministros foram aos Estados Unidos com seguranças pagos pelo tribunal. Ao ser perguntado como a revelação da informação afetaria a segurança dos magistrados, o STF respondeu o seguinte:

– A Secretaria de Segurança do STF é responsável por zelar pelos ministros, e a equipe mensura os riscos conforme as circunstâncias do local, os modos e meios de cada ministro. Assim, é definida a quantidade de agentes que acompanhará determinado ministro em quaisquer agendas – declarou.

E prosseguiu:

– Destaca-se que os ministros são protegidos, caso necessário, em agendas institucionais ou não, porque o risco não ocorre somente na agenda institucional. Tal procedimento é mundial para as autoridades públicas – reforçou.

A assessoria do STF disse também que a contratação de segurança no exterior custa mais do que a concessão de diárias a servidores, e que “a despesa com segurança no exterior é necessária em razão do aumento de ataques e incidentes envolvendo os magistrados fora do país”.

GASTOS DE TOFFOLI
Recentemente, a Folha divulgou que o ministro Dias Toffoli gastou R$ 99,6 mil de recursos públicos em diárias para o exterior com um segurança. A quantia corresponde a 25 diárias internacionais, de 23 de abril até 17 de maio. O servidor em questão, que é lotado no gabinete do magistrado, o acompanhou em viagens para Londres, no Reino Unido, e Madri, na Espanha.

No entanto, após a divulgação, o STF tirou do ar sua página de transparência, na qual constam informações sobre diárias e passagens pagas para viagens de servidores. Ao justificar a derrubada da página, a Corte disse que teria constatado “inconsistências e duplicação de dados”, além de “exposição equivocada de nomes de agentes de segurança que acompanharam ministros”.

FONTE:PLENO NEWS

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Estadão critica “exageros e arroubos” de ministros do STF Texto sugere "autocontenção" a fim de frear o descrédito da instituição ante a sociedade

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Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli Foto: STF/SCO/Carlos Moura

O Estadão publicou neste sábado (1º) um editorial sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), cujo título evidencia a delicada situação em que a Corte se colocou por reiteradas decisões dissonantes à Constituição Federal: Manual de autocontenção para o STF.

O artigo diz ser “perceptível que os recentes exageros e arroubos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm causado imensa preocupação na sociedade brasileira”, já que a Suprema Corte é “a última instância do Judiciário nacional”.

– Mas, se é verdade que os inimigos da democracia não dormem em sua missão de destruí-la por meio da desmoralização do Supremo, também é verdade que alguns ministros do Supremo têm dado obstinada colaboração para essa desmoralização – observou.

O texto sugere aos ministros o exercício da “autocontenção” através de “instrumentos para limitar decisões monocráticas muitas vezes indefensáveis – como as tomadas recentemente pelo ministro Dias Toffoli a favor de corruptos confessos no âmbito da Operação Lava Jato”.

Citando um artigo escrito pelo cientista político Carlos Pereira (Decisões monocráticas, como a de Toffoli, podem nos colocar na rota do populismo), em sua coluna no próprio jornal, o editorial recorre ao especialista para advertir que “decisões controversas desta magnitude e, mais ainda, fruto de mudanças sucessivas de entendimento da Corte, muitas vezes a partir de decisões monocráticas de seus ministros sobre o mesmo tema, podem ter um efeito político devastador”: o de “nos recolocar na rota do populismo”.

– Aqueles que se apresentam como “salvadores da democracia”, como fazem reiteradamente alguns ministros do Supremo, deveriam refletir sobre essas críticas e mudar urgentemente de atitude, pois disso depende a mesma democracia que eles julgam salvar – concluiu o jornal em seu posicionamento.

FONTE:PLENO NEWS

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Após prisões, Moraes emite nota sobre ameaças à sua família Dois suspeitos que seriam autores de ameaças foram presos

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Alexandre de Moraes Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes divulgou uma nota, nesta sexta-feira (31), sobre a prisão de dois suspeitos que seriam autores de ameaças à sua família.

De acordo com o texto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que estes indivíduos imputaram a Moraes o “antipatriotismo” e o associaram ao “comunismo”, além de ameaças interpretadas pela PGR como prática intimidatória a fim de impedir o prosseguimento do ministro à frente das ações envolvendo o dia 8 de janeiro.

– A gravidade das ameaças veiculadas, sua natureza violenta e os indícios de que há monitoramento da rotina das vítimas evidenciam, ainda, o perigo concreto de que a permanência dos investigados em liberdade põe em risco a garantia da ordem pública – disse Moraes no documento.

Ele ainda destacou que “a medida é, assim, proporcional, ante o risco concreto à integridade física e emocional das vítimas”.

O CASO
Duas pessoas, entre elas um fuzileiro naval, foram presas pela Polícia Federal (PF), na manhã desta sexta-feira (31), sob a acusação de terem ameaçado a família do ministro Alexandre de Moraes. Os mandados foram cumpridos no Rio de Janeiro e em São Paulo, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os dois detidos seriam irmãos.

As investigações contra os dois homens começaram em abril e aconteceram em razão de emails anônimos que chegaram ao STF. Nas mensagens, os autores teriam dito que sabiam o itinerário usado pela filha de Moraes. Os crimes apontados aos detidos são de perseguição (stalking) e ameaça.

FONTE:PLENO NEWS

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Barroso: Expressões jurídicas lembram posições do Kama Sutra Ministro deu declarações durante evento

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Ministro Luís Roberto Barroso Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou que o uso de expressões jurídicas precisa ser revisto. Ele também disse considerar as expressões excludentes.

Barroso citou alguns exemplos e disse se lembrar de posições do Kama Sutra ao ouvir expressões jurídicas.

– Nós já temos muitas dificuldades inevitáveis no Direito para precisarmos piorar. Já falamos coisas como “no aforamento”, “havendo pluralidade de enfiteutas”, “elege-se um cabeceu”. Isso é péssimo! Ou “embargos infringentes”. Ou “mútuo feneratício”. Sempre que vejo isso, eu me lembro de uma posição do Kama Sutra – declarou.

E acrescentou:

– Tenho me empenhado muito para ser melhor compreendido pela sociedade brasileira. Lançamos um pacto do Judiciário pela linguagem simples.

Os comentários foram feitos durante a cerimônia de lançamento da nova edição do Anuário da Justiça Brasil, da editora ConJur. As informações são da Folha de S.Paulo.

FONTE:PLENO NEWS

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STF forma maioria para negar habeas corpus a Jair Bolsonaro Ministros seguiram voto de Kássio Nunes Marques

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Jair Bolsonaro Foto: EFE/André Borges

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar um habeas corpus que pede o trancamento de investigação sobre o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado. O relator, Kássio Nunes Marques, foi seguido até o momento pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito questionado, declarou-se impedido.

A ação foi ajuizada por um advogado que não compõe a defesa formal de Bolsonaro.

Nunes Marques não viu ilegalidade na investigação e ressaltou que a defesa do ex-presidente não se manifestou sobre o pedido.

– Não há nos autos qualquer manifestação de interesse ou de ciência do paciente autorizando a defesa técnica apresentada pelo impetrante – afirmou.

Ele também foi seguido pela ministra Cármen Lúcia, além dos ministros. O julgamento vai até a meia-noite desta sexta-feira (17).

*AE

FONTE:PLENO NEWS

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STF tem maioria para barrar Zanin de ação contra Bolsonaro Primeira Turma da Corte aceitou a declaração de impedimento do ministro após recurso da defesa do ex-presidente

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TSE reabre coleta de provas e empreende devassa contra Seif Medida inusitada causa estranheza em juristas e ex-magistrados da Corte

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Jorge Seif e Alexandre de Moraes Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado; Foto: STF/Rosinei Coutinho

A maioria dos ministros que compõem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reabrir uma etapa já superada no processo sobre a legalidade da eleição do senador Jorge Seif (PL-SC) por obter vantagem econômica indevida sobre seus concorrentes. A Corte decidiu voltar à coleta de provas e promover uma devassa a fim de procurar algo que produza materialidade comprobatória.

Diversos juristas receberam essa determinação do TSE com estranheza, dentre eles três ex-magistrados do tribunal, de acordo com o jornal O Globo.

O que chama a atenção é que o TSE resolveu levantar provas que nem mesmo os adversários do senador peticionaram, ainda mais diante de um julgamento que tramita há quase um mês.

Jorge Seif é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), mas a decisão era passível de recurso, e a coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), que é a parte acusatória, a enviou ao TSE.

A advogada Maria Claudia, que compõe a defesa de Seif, afirmou que não há comprovação do delito de abuso de poder econômico.

– A prova que se pretendeu produzir veio negativa. Mas a narrativa segue, e é quase uma desinformação processual – observou.

O TSE quer, agora, que a Havan, empresa de Luciano Hang, forneça, em até 48 horas, dados sobre a utilização das aeronaves para a referida empresa; sendo assim, a descrição do prefixo e tipo de uso (propriedade, locação, leasing), entre janeiro de 2022 até março de 2023. Também requer em 72 horas o detalhamento das cidades catarinenses onde Seif declarou ter feito campanha e todas as decolagens e aterrissagens durante o período eleitoral de 2022. Com esses dados, supostamente, seria possível confrontar o uso das aeronaves pelo então candidato e assim, provar o abuso de poder econômico.

FONTE:PLENO NEWS

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Em Londres, Moraes se nega a falar com jornalistas : ‘Nem a pau’ Presença da imprensa em evento foi proibida

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Alexandre de Moraes Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE

Jornalistas foram impedidos de acompanhar um evento em Londres, que reúne ao menos dez nomes do Judiciário brasileiro, entre eles, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O magistrado chegou a dizer que não falaria com a imprensa “nem a pau”.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, os jornalistas não puderam nem mesmo ficar no andar onde ocorre o evento, o hotel de luxo The Peninsula, por se tratar de um “vento privado”.

O evento em questão é 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, que teve início nesta quarta-feira (24) e reúne 24 palestrantes, dos quais 21 exercem cargos públicos.

O fórum evento é organizado pelo Grupo Voto, da cientista política e empresária Karim Miskulin, e é divulgado como uma “missão internacional” que busca perpetuar “o espaço democrático” e promover “um diálogo construtivo em prol do avanço do Brasil”.

Além de Alexandre de Moraes, estão presentes os também ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Gilmar, inclusive, disse que desconhecer a proibição de jornlisstas no evento.

– Isso não nos foi informado. Eu não sabia, vou me informar – disse à Folha.

Outros nomes na programação: o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), o advogado-geral da União, Jorge Messias, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, os senadores Ciro Nogueira (PP-AL) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), o ex-presidente Michel Temer (MDB), o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, e conselheiros do órgão.

O evento vai até esta sexta (26).

FONTE:PLENO NEWS

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