Na manhã desta quarta-feira (10), durante seu voto no julgamento do réus integrantes do núcleo crucial da suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que um julgamento feito sem ouvir todas as partes “não é justo”. Em sua análise, o magistrado acolheu diversas teses preliminares da defesa, como a competência do STF e o cerceamento de defesa.
– A garantia do contraditório e da ampla defesa, incorporada ao Direito ocidental ao longo do tempo, já era ressaltada na obra do filósofo histórico Sêneca e afirmava: “Quem decide o que quer que seja sem ouvir a outra parte, mesmo que decida com justiça, efetivamente não é justo”. Isso é repetido ao longo dos anos na Declaração Universal dos Direitos do Homens, adotado pela Assembleia-Geral da ONU em 1948 – disse.
Antes mesmo de iniciar seu voto, Fux já havia falado também sobre o dever de imparcialidade dos juízes.
– O juiz exerce dois papéis essenciais: primeiro, funciona como um controlador da regularidade da ação penal, contribuindo para que ela se desenrole nos limites dos direitos e garantias constitucionais legais. É o juiz quem tem a palavra final sobre a justa correspondência entre fatos e provas. É ele quem firma o juízo definitivo de certeza – apontou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux iniciou, nesta quarta-feira (10), seu voto na ação penal do suposto golpe de Estado defendendo que magistrados não podem “confundir o papel do julgador com o do agente político”. Para ele, compete à Suprema Corte apontar o que é inconstitucional ou ilegal com objetividade e técnica, sem fazer qualquer tipo de juízo político.
– Não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente e apropriado ou inapropriado. Cabe ao tribunal dizer o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal. Ao revés, compete a este Tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal, invalidável sob a perspectiva da Carta de 1988 e das leis brasileiras. Trata-se de missão que exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo, a fim de não se confundir o papel do julgador com o do agente político – argumentou o ministro.
Fux ainda defendeu que o juiz tem de acompanhar a ação com distanciamento e independência, defendendo que o tribunal não pode ser movido por clamor popular. Ele gastou seus primeiros minutos de voto para defender a ampla defesa e as garantias constitucionais.
Mais adiante, o ministro defendeu a nulidade da ação penal do suposto golpe de Estado por considerar que não houve tempo hábil para a ampla defesa devido ao “tsunami de dados” e provas, e também em razão de considerar que o STF não possui competência para julgar o caso.
Até o momento, o placar está 2 a 0 em favor da condenação dos réus do chamado núcleo 1. Concluíram seus votos o ministro relator, Alexandre de Moraes, e Flávio Dino.
São julgados o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro de Segurança Institucional Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid, ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
Eles são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Em seu voto em relação ao núcleo crucial da suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela incompetência absoluta da Suprema Corte para julgar os réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso. Para o ministro, essa decisão acarretaria na nulidade do processo.
No início de seu voto, na análise das questões preliminares das defesas, Fux destacou que nenhum dos réus tinha prerrogativa de foro e não estavam mais em seus cargos quando foram denunciados. Fux também apontou que, ainda que o caso fosse analisado no STF, ele deveria ter sido julgado pelo Plenário e não pela Primeira Turma.
– Ao rebaixar a competência original do Plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional – apontou.
Fux também falou sobre a preliminar de cerceamento da defesa. No pedido, os advogados alegaram a enorme quantidade de dados a serem analisados e a pouca quantidade de tempo para analisá-los. O magistrado reconheceu o “tsunami” de informações disponíveis a serem analisados pelas defesas em um tempo exíguo.
– Eu não sou um expert nesse assunto, mas a quantidade [de arquivos] chega a 70 terabytes. Fui pesquisar isso e nem acreditei, são bilhões de páginas. E apenas em 30 de abril de 2025, portanto mais de um mês após o recebimento da denúncia e menos de 20 dias antes da oitiva das testemunhas, foi proferida a decisão deferindo o acesso à integra de mídias dos materiais apreendidos na fase investigativa – disse.
Nesta segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em sua decisão, Moraes afirmou que o líder da direita brasileira descumpriu medidas cautelares.
Para Moraes, a veiculação de conteúdo de Bolsonaro nas redes sociais dos filhos e de aliados teve o objetivo de divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro” e representou um descumprimento das medidas.
Nesta segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em sua decisão, Moraes afirmou que o líder da direita brasileira descumpriu medidas cautelares.
Para Moraes, a veiculação de conteúdo de Bolsonaro nas redes sociais dos filhos e de aliados teve o objetivo de divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro” e representou um descumprimento das medidas.
– Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro – afirmou.
Moraes ainda afirmou que Bolsonaro desrespeitou as medidas cautelares em vigor “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”.
– Agindo ilicitamente, o réu se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal – disse o ministro na decisão.
E continuou:
– A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências – escreveu.
Em sua decisão, o magistrado determina que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço e uma série de outras medidas, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento de todos os aparelhos celulares do local.
Além disso, Bolsonaro fica proibido de receber visitas, exceto parentes próximos e seus advogados.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: Antonio Augusto/STF
Nesta quarta-feira (31), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos (EUA) com a Lei Magnitsky, que prevê, entre outras punições, congelamento de bens e contas bancárias nos Estados Unidos, cancelamento de vistos e proibição de entrada no país. O magistrado também pode perder acesso a serviços oferecidos por empresas dos EUA, mas algumas podem se recusar a cortar qualquer acesso às plataformas. É o caso da Microsoft, que informou ao site Poder 360 que não irá bloquear o acesso aos serviços corporativos oferecidos ao Supremo.
– Continuaremos prestando serviços ao STF e aos seus colaboradores, para que possam utilizá-los no exercício de suas funções em benefício do STF e em conformidade com a legislação – disse a empresa.
Ainda de acordo com o Poder 360, além da Microsoft, outra empresa americana que deve manter os acessos de Moraes aos seus serviços é o Google. Entre os serviços oferecidos pela empresa estão o Gmail, YouTube e outros.
O dólar sobe no mercado à vista na manhã desta quinta-feira (17), por reação de investidores à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) de restabelecer parte dos aumentos do IOF e do presidente Lula (PT), que vetou o aumento do número de deputados federais, o que deve aumentar a tensão entre governo e Congresso Nacional.
A alta também acompanha a valorização da divisa americana e dos rendimentos dos Treasuries em meio às negociações tarifárias do governo dos EUA e por cautela local.
Também pesa a nova pesquisa Genial/Quaest, mostrando o que seria um crescimento da popularidade de Lula após o tarifaço de 50% dos EUA sobre produtos brasileiros e que ele venceria em todos os cenários para a eleição de 2026. No mercado, há receio de que a melhora da popularidade do governo enfraqueça candidaturas de centro-direita em 2026, que seriam mais associadas, na visão de uma parcela do mercado, ao compromisso com a austeridade fiscal.
O IGP-10 de julho recuou 1,65%, após queda de 0,97% em junho. O resultado representa uma queda mais acentuada que a mediana das estimativas dos analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Projeções Broadcast, de recuo de 1,46%, com intervalo entre -0,52% e -1,82%. No ano, o IGP-10 acumula queda de 1,42%, mas tem alta de 3,42% em 12 meses.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar o ressarcimento de aposentados que tiveram descontos indevidos por associações na folha de pagamento. A devolução dos valores será feita a partir do dia 24 de julho.
Nesta quarta-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que que os todos os integrantes da Corte admiram o regime chinês comandado por Xi Jinping. Porém, o magistrado se confundiu ao citar uma frase atribuída à liderança chinesa.
O ministro atribuiu a Xi Jinping a frase: “não importa a cor do gato, mas que ele cace o rato”. No entanto, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, corrigiu Gilmar Mendes e apontou que a frase é de Deng Xiaoping, um líder chinês que governou o país durante os anos 80.
Os comentários foram feitos durante o julgamento que analisa a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. As informações são do Poder360.
Comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
O comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, afirmou, nesta sexta-feira (23), que a força armada nunca planejou colocar tanques nas ruas para impedir o exercício dos poderes constitucionais.
Olsen prestou depoimento como testemunha na ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O comandante foi indicado como testemunha de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha no governo Bolsonaro e um dos réus do núcleo 1 da suposta trama golpista.
Segundo a investigação, Garnier teria colocado a força à disposição de Bolsonaro no caso da decretação de um estado de sítio ou de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no final de 2022.
Ao ser perguntado pela defesa de Garnier se a Marinha mobilizou tropas para aderir a uma tentativa de golpe, o comandante negou qualquer planejamento para implementação da medida. Em 2022, Olsen chefiava o Comando de Operações Navais, departamento responsável pelo emprego de tropas navais.
– Em nenhum momento houve ordem, planejamento ou mobilização de veículos blindados para impedir os poderes constitucionais – afirmou.
Olsen também confirmou que não recebeu ordens de Garnier para empregar tropas para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O atual comandante assumiu o cargo no governo Lula, mas Garnier não compareceu à cerimônia de passagem de comando.
– Não recebi qualquer determinação nesse sentido – completou.
DEPOIMENTOS Entre os dias 19 de maio e 2 de junho, serão ouvidas testemunhas indicadas pela acusação e as defesas dos acusados.
Após os depoimentos das testemunhas, Bolsonaro e os demais réus serão convocados para o interrogatório. A data ainda não foi definida.
NÚCLEO 1 Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do suposto golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:
– Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; – Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022; – General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; – Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); – Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; – Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; – Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; – Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes Fotos: Fellipe Sampaio | Rosinei Coutinho/STF
Parentes de ministros do STF e do STJ atuaram como advogados em uma disputa judicial bilionária iniciada em 2019 entre o empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, e os investidores Renato Mazzucchelli e Ruy del Gaiso, pela posse da empresa paranaense Imcopa. O caso tramita em tribunais do Paraná, do Distrito Federal e no Superior Tribunal de Justiça, com possibilidade de chegar ao Supremo.
Entre os envolvidos estão familiares dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e Luis Felipe Salomão, sendo este último ministro do Superior Tribunal de Justiça. A presença desses parentes nos processos pode levar à necessidade de impedimento dos ministros, como prevê a lei.
Mazzucchelli e Gaiso negam irregularidades e dizem que Faria concordou com os termos da operação e abriu mão de seus direitos até 2025. A disputa envolve também o controle da Crowned, empresa usada para aplicar os recursos de Faria na Imcopa.
Advogados ligados às famílias de ministros atuam dos dois lados. Representando o Grupo Petrópolis, estiveram Karine Nunes Marques (irmã de Kassio), Viviane Barci (esposa de Moraes), e filhos de um primo de Gilmar Mendes. Já na Crowned, trabalharam Guiomar Mendes, esposa de Gilmar, e a advogada Valeska Zanin Martins, esposa do ministro Zanin.
O Grupo Petrópolis afirma que venceu as ações em Brasília e que não há mais advogados ligados a ministros representando a Crowned. Já os envolvidos negam conflitos de interesse e dizem que os vínculos familiares não interferem no trabalho profissional. As informações são da Folha de S.Paulo.
Flávio Dino, ministro do STF Foto: Gustavo Moreno/STF
Nesta quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou sobre críticas de que a Corte não poderia se manifestar sobre decisões da Câmara dos Deputados devido à separação entre os Três Poderes. Durante julgamento de uma ação a respeito dos preços funerários praticados após as privatizações na cidade de São Paulo (SP), ele disse que a ideia poderia ocasionar uma dissolução da República.
Dino, no entanto, não mencionou diretamente o julgamento da decisão da Câmara envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Na semana passada, a 1ª Turma do Supremo derrubou parte de uma decisão da Câmara que suspendia parte da ação penal contra o parlamentar.
– Esses dias, a 1ª Turma, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, em tema relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, se defrontou com esta ideia de que a separação de Poderes impediria o colegiado de se pronunciar sobre uma decisão da Câmara. Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República, porque aí cada poder e ente federado faz sua bandeira, faz o seu hino, emite a sua moeda e supostamente se atende a separação de Poderes – apontou o ministro do STF.
O comentário ocorreu após a procuradora do município, Simone Andrea Coutinho, afirmar que uma intervenção do Judiciário em contratos administrativos poderia ferir a separação de Poderes.
Jair Bolsonaro ao lado de Alexandre de Moraes Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou nesta quarta-feira (7) as datas para que as testemunhas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado sejam ouvidas. As oitivas ocorrerão entre os dias 19 deste mês e 2 de junho.
Ao todo, serão ouvidas, entre testemunhas de acusação e defesa, 81 pessoas, entre as quais os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), além de senadores, deputados, militares e ex-integrantes de alto escalão do governo Bolsonaro.
Essa é uma das fases da instrução processual, ou seja, ainda não é o julgamento decisivo da ação penal, que ainda não tem data marcada. A Primeira Turma do Supremo tornou todos os integrantes do chamado “núcleo crucial” do suposto golpe em réus, por unanimidade, em 26 de março.
As audiências serão realizadas via videoconferência, e as defesas são responsáveis por apresentar suas testemunhas, independentemente de intimação, conforme decidido pelo relator e de acordo com a jurisprudência da Corte.
A decisão de Moraes também estabeleceu que se comunique às autoridades superiores para liberar servidores públicos e militares arrolados. Já governadores e parlamentares, conforme a lei, poderão escolher o horário que serão ouvidos, dentro da janela disponibilizada pela Corte.
A lista das testemunhas designadas para oitiva inclui seis testemunhas de acusação, sete testemunhas do delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e 68 testemunhas arroladas pelas diversas defesas, algumas por mais de uma defesa Confira quem são e as datas que devem ser ouvidas:
TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO: 19 DE MAIO, ÀS 15H – Éder Lindsay Magalhães Balbino (testemunha também da defesa de Walter Souza Braga Netto);
– Clebson Ferreira de Paula Vieira;
– Adiel Pereira Alcântara;
– Ibaneis Rocha Barros Júnior (testemunha também da defesa de Anderson Gustavo Torres);
– Marco Antônio Freire Gomes (testemunha também das defesas de Mauro César Barbosa Cid, Almir Garnier dos Santos, Jair Messias Bolsonaro e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira);
– Carlos de Almeida Baptista Júnior (testemunha também das defesas de Almir Garnier dos Santos, Jair Messias Bolsonaro e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira).
TESTEMUNHAS DO COLABORADOR MAURO CID: 22 DE MAIO, ÀS 8h – Flávio Alvarenga Filho;
– João Batista Bezerra;
– Edson Dieh Ripoli;
– Julio Cesar de Arruda (testemunha também da defesa de Jair Messias Bolsonaro);
– Fernando Linhares Dreus;
– Raphael Maciel Monteiro;
– Luís Marcos dos Reis;
– Adriano Alves Teperino.
TESTEMUNHAS DE DEFESA
Testemunhas de Alexandre Ramagem Rodrigues:
– Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho – 23/5, às 8h
– Frank Márcio de Oliveira – 23/5, às 8h
– Rolando Alexandre de Souza – 23/5, às 8h
– Alexandre de Oliveira Pasiani – 23/5, às 8h
Testemunhas de Walter Souza Braga Netto
– Waldo Manuel de Oliveira Aires – 23/5, às 8h
– Éder Lindsay Magalhães Balbino – sem data definida
– Hamilton Mourão – 23/5, às 14h
– Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga – 26/5, às 15h
– Rogério Marinho – 2/6, às 15h
Testemunhas de Augusto Heleno Ribeiro Pereira:
– Hamilton Mourão – 23/5, às 14h
– Alex D’Alosso Minussi – 23/5, às 14h
– Gustavo Suarez da Silva – 23/5, às 14h
– Carlos José Russo Penteado – 26/5, às 15h
– Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos – 26/5, às 15h
– Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga – 26/5, às 15h
– Antonio Carlos de Oliveira Freitas – 26/5, às 15h
– Amilton Coutinho Ramos – 26/5, às 15h
– Ivan Gonçalves – 26/5, às 15h
– Valmor Falkemberg Boelhouwer – 26/5, às 15h
– Christian Perillier Schneider – 26/5, às 15h
– Osmar Lootens Machado – 26/5, às 15h
– Asdrubal Rocha Saraiva – 26/5, às 15h
Testemunhas de Anderson Gustavo Torres:
– Ibaneis Rocha Barros Júnior – sem data definida (poderá escolher horário entre 15h e 19h)
– Braulio do Carmo Vieira – 27/5, às 8h
– Luiz Flávio Zampronha – 27/5, às 8h
– Alberto Machado – 27/5, às 8h
– George Estefani de Souza – 27/5, às 8h
– Djairlon Henrique Moura – 27/5, às 8h
– Caio Rodrigo Pelim – 27/5, às 8h
– Saulo Moura da Cunha – 27/5, às 8h
– Thiago Andrade – 27/5, às 14h
– Fabricio Rocha – 27/5, às 14h
– Marcio Nunes – 27/5, às 14h
– Leo Garrido de Salles – 27/5, às 14h
– Alessandro Moretti – 27/5, às 14h
– Marcos Paulo Cardoso – 27/5, às 14h
– Victor Veiga Godoy – 27/5, às 14h
– Cintia Queiroz de Castro – 27/5, às 14h
– Antonio Ramiro Lourenzo – 28/5, às 8h
– Gustavo Henrique Dutra – 28/5, às 8h
– Marcio Phurro – 28/5, às 8h
– Jorge Henrique da Silva – 28/5, às 8h
– Rosivan Correia de Souza – 28/5, às 8h
– Bruno Bianco – 29/5, às 8h
– Paulo Guedes – 29/5, às 8h
– Celio Faria – 29/5, às 8h
– Wagner Rosário – 29/5, às 8h
– Adler Anaximandro Cruz e Alves – 29/5, às 8h
– Adolfo Sachsida – 29/5, às 8h
– Ciro Nogueira – 30/5, às 8h
– João Hermeto – 30/5, às 8h
– Valdemar Costa Neto – 30/5, às 8h
– Espiridião Amin – 30/5, às 8h
– Eduardo Girão – 30/5, às 8h
– Ubiratan Sanderson – 30/5, às 8h
– Marcos Montes – 2/6, às 15h
– Sandro Nunes Vieira – 2/6, às 15h
– Ana Paula Marra – 2/6, às 15h
– Saulo Luis Bastos – 2/6, às 15h
Testemunhas de Jair Messias Bolsonaro:
– Julio Cesar de Arruda – sem data definida
– Marco Antônio Freire Gomes – sem data definida
– Carlos de Almeida Baptista Júnior – sem data definida
– Hamilton Mourão – 23/5, às 14h
– Tarcisio Gomes de Freitas – 30/5, às 8h
– Amauri Feres Saad – 30/5, às 14h
– Wagner de Oliveira – 30/5, às 14h
– Renato de Lima França – 30/5, às 14h
– Gilson Machado – 30/5, às 14h
– Jonathas Assunção Salvador Nery – 30/5, às 14h
– Ricardo Peixoto Camarinha – 30/5, às 14h
– Giuseppe Dutra Janino – 30/5, às 14h
– Eduardo Pazuelo – 30/5, às 14h
– Ciro Nogueira – 30/5, às 8h
– Rogério Marinho – 2/6, às 15h
Testemunhas de Almir Garnier dos Santos:
– Marco Antônio Freire Gomes – sem data definida
– Carlos de Almeida Baptista Júnior – sem data definida
– Marcos Sampaio Olsen – 23/5, às 14h
– Antonio Capistrano de Freitas Filho – 23/5, às 14h
– José Aldo Rebelo Figueiredo – 23/5, às 14h
– Marcelo Francisco Campos – 23/5, às 14h
Testemunhas de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
– Marco Antônio Freire Gomes – sem data definida
– Carlos de Almeida Baptista Júnior – sem data definida
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- Via Lagos.......................................... 0800 7020 124 (22) 2665-6565 (22) 2665-6868
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