Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes Fotos: Fellipe Sampaio | Rosinei Coutinho/STF
Parentes de ministros do STF e do STJ atuaram como advogados em uma disputa judicial bilionária iniciada em 2019 entre o empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, e os investidores Renato Mazzucchelli e Ruy del Gaiso, pela posse da empresa paranaense Imcopa. O caso tramita em tribunais do Paraná, do Distrito Federal e no Superior Tribunal de Justiça, com possibilidade de chegar ao Supremo.
Entre os envolvidos estão familiares dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e Luis Felipe Salomão, sendo este último ministro do Superior Tribunal de Justiça. A presença desses parentes nos processos pode levar à necessidade de impedimento dos ministros, como prevê a lei.
Mazzucchelli e Gaiso negam irregularidades e dizem que Faria concordou com os termos da operação e abriu mão de seus direitos até 2025. A disputa envolve também o controle da Crowned, empresa usada para aplicar os recursos de Faria na Imcopa.
Advogados ligados às famílias de ministros atuam dos dois lados. Representando o Grupo Petrópolis, estiveram Karine Nunes Marques (irmã de Kassio), Viviane Barci (esposa de Moraes), e filhos de um primo de Gilmar Mendes. Já na Crowned, trabalharam Guiomar Mendes, esposa de Gilmar, e a advogada Valeska Zanin Martins, esposa do ministro Zanin.
O Grupo Petrópolis afirma que venceu as ações em Brasília e que não há mais advogados ligados a ministros representando a Crowned. Já os envolvidos negam conflitos de interesse e dizem que os vínculos familiares não interferem no trabalho profissional. As informações são da Folha de S.Paulo.
Flávio Dino, ministro do STF Foto: Gustavo Moreno/STF
Nesta quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou sobre críticas de que a Corte não poderia se manifestar sobre decisões da Câmara dos Deputados devido à separação entre os Três Poderes. Durante julgamento de uma ação a respeito dos preços funerários praticados após as privatizações na cidade de São Paulo (SP), ele disse que a ideia poderia ocasionar uma dissolução da República.
Dino, no entanto, não mencionou diretamente o julgamento da decisão da Câmara envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Na semana passada, a 1ª Turma do Supremo derrubou parte de uma decisão da Câmara que suspendia parte da ação penal contra o parlamentar.
– Esses dias, a 1ª Turma, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, em tema relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, se defrontou com esta ideia de que a separação de Poderes impediria o colegiado de se pronunciar sobre uma decisão da Câmara. Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República, porque aí cada poder e ente federado faz sua bandeira, faz o seu hino, emite a sua moeda e supostamente se atende a separação de Poderes – apontou o ministro do STF.
O comentário ocorreu após a procuradora do município, Simone Andrea Coutinho, afirmar que uma intervenção do Judiciário em contratos administrativos poderia ferir a separação de Poderes.
Jair Bolsonaro ao lado de Alexandre de Moraes Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou nesta quarta-feira (7) as datas para que as testemunhas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado sejam ouvidas. As oitivas ocorrerão entre os dias 19 deste mês e 2 de junho.
Ao todo, serão ouvidas, entre testemunhas de acusação e defesa, 81 pessoas, entre as quais os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), além de senadores, deputados, militares e ex-integrantes de alto escalão do governo Bolsonaro.
Essa é uma das fases da instrução processual, ou seja, ainda não é o julgamento decisivo da ação penal, que ainda não tem data marcada. A Primeira Turma do Supremo tornou todos os integrantes do chamado “núcleo crucial” do suposto golpe em réus, por unanimidade, em 26 de março.
As audiências serão realizadas via videoconferência, e as defesas são responsáveis por apresentar suas testemunhas, independentemente de intimação, conforme decidido pelo relator e de acordo com a jurisprudência da Corte.
A decisão de Moraes também estabeleceu que se comunique às autoridades superiores para liberar servidores públicos e militares arrolados. Já governadores e parlamentares, conforme a lei, poderão escolher o horário que serão ouvidos, dentro da janela disponibilizada pela Corte.
A lista das testemunhas designadas para oitiva inclui seis testemunhas de acusação, sete testemunhas do delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e 68 testemunhas arroladas pelas diversas defesas, algumas por mais de uma defesa Confira quem são e as datas que devem ser ouvidas:
TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO: 19 DE MAIO, ÀS 15H – Éder Lindsay Magalhães Balbino (testemunha também da defesa de Walter Souza Braga Netto);
– Clebson Ferreira de Paula Vieira;
– Adiel Pereira Alcântara;
– Ibaneis Rocha Barros Júnior (testemunha também da defesa de Anderson Gustavo Torres);
– Marco Antônio Freire Gomes (testemunha também das defesas de Mauro César Barbosa Cid, Almir Garnier dos Santos, Jair Messias Bolsonaro e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira);
– Carlos de Almeida Baptista Júnior (testemunha também das defesas de Almir Garnier dos Santos, Jair Messias Bolsonaro e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira).
TESTEMUNHAS DO COLABORADOR MAURO CID: 22 DE MAIO, ÀS 8h – Flávio Alvarenga Filho;
– João Batista Bezerra;
– Edson Dieh Ripoli;
– Julio Cesar de Arruda (testemunha também da defesa de Jair Messias Bolsonaro);
– Fernando Linhares Dreus;
– Raphael Maciel Monteiro;
– Luís Marcos dos Reis;
– Adriano Alves Teperino.
TESTEMUNHAS DE DEFESA
Testemunhas de Alexandre Ramagem Rodrigues:
– Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho – 23/5, às 8h
– Frank Márcio de Oliveira – 23/5, às 8h
– Rolando Alexandre de Souza – 23/5, às 8h
– Alexandre de Oliveira Pasiani – 23/5, às 8h
Testemunhas de Walter Souza Braga Netto
– Waldo Manuel de Oliveira Aires – 23/5, às 8h
– Éder Lindsay Magalhães Balbino – sem data definida
– Hamilton Mourão – 23/5, às 14h
– Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga – 26/5, às 15h
– Rogério Marinho – 2/6, às 15h
Testemunhas de Augusto Heleno Ribeiro Pereira:
– Hamilton Mourão – 23/5, às 14h
– Alex D’Alosso Minussi – 23/5, às 14h
– Gustavo Suarez da Silva – 23/5, às 14h
– Carlos José Russo Penteado – 26/5, às 15h
– Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos – 26/5, às 15h
– Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga – 26/5, às 15h
– Antonio Carlos de Oliveira Freitas – 26/5, às 15h
– Amilton Coutinho Ramos – 26/5, às 15h
– Ivan Gonçalves – 26/5, às 15h
– Valmor Falkemberg Boelhouwer – 26/5, às 15h
– Christian Perillier Schneider – 26/5, às 15h
– Osmar Lootens Machado – 26/5, às 15h
– Asdrubal Rocha Saraiva – 26/5, às 15h
Testemunhas de Anderson Gustavo Torres:
– Ibaneis Rocha Barros Júnior – sem data definida (poderá escolher horário entre 15h e 19h)
– Braulio do Carmo Vieira – 27/5, às 8h
– Luiz Flávio Zampronha – 27/5, às 8h
– Alberto Machado – 27/5, às 8h
– George Estefani de Souza – 27/5, às 8h
– Djairlon Henrique Moura – 27/5, às 8h
– Caio Rodrigo Pelim – 27/5, às 8h
– Saulo Moura da Cunha – 27/5, às 8h
– Thiago Andrade – 27/5, às 14h
– Fabricio Rocha – 27/5, às 14h
– Marcio Nunes – 27/5, às 14h
– Leo Garrido de Salles – 27/5, às 14h
– Alessandro Moretti – 27/5, às 14h
– Marcos Paulo Cardoso – 27/5, às 14h
– Victor Veiga Godoy – 27/5, às 14h
– Cintia Queiroz de Castro – 27/5, às 14h
– Antonio Ramiro Lourenzo – 28/5, às 8h
– Gustavo Henrique Dutra – 28/5, às 8h
– Marcio Phurro – 28/5, às 8h
– Jorge Henrique da Silva – 28/5, às 8h
– Rosivan Correia de Souza – 28/5, às 8h
– Bruno Bianco – 29/5, às 8h
– Paulo Guedes – 29/5, às 8h
– Celio Faria – 29/5, às 8h
– Wagner Rosário – 29/5, às 8h
– Adler Anaximandro Cruz e Alves – 29/5, às 8h
– Adolfo Sachsida – 29/5, às 8h
– Ciro Nogueira – 30/5, às 8h
– João Hermeto – 30/5, às 8h
– Valdemar Costa Neto – 30/5, às 8h
– Espiridião Amin – 30/5, às 8h
– Eduardo Girão – 30/5, às 8h
– Ubiratan Sanderson – 30/5, às 8h
– Marcos Montes – 2/6, às 15h
– Sandro Nunes Vieira – 2/6, às 15h
– Ana Paula Marra – 2/6, às 15h
– Saulo Luis Bastos – 2/6, às 15h
Testemunhas de Jair Messias Bolsonaro:
– Julio Cesar de Arruda – sem data definida
– Marco Antônio Freire Gomes – sem data definida
– Carlos de Almeida Baptista Júnior – sem data definida
– Hamilton Mourão – 23/5, às 14h
– Tarcisio Gomes de Freitas – 30/5, às 8h
– Amauri Feres Saad – 30/5, às 14h
– Wagner de Oliveira – 30/5, às 14h
– Renato de Lima França – 30/5, às 14h
– Gilson Machado – 30/5, às 14h
– Jonathas Assunção Salvador Nery – 30/5, às 14h
– Ricardo Peixoto Camarinha – 30/5, às 14h
– Giuseppe Dutra Janino – 30/5, às 14h
– Eduardo Pazuelo – 30/5, às 14h
– Ciro Nogueira – 30/5, às 8h
– Rogério Marinho – 2/6, às 15h
Testemunhas de Almir Garnier dos Santos:
– Marco Antônio Freire Gomes – sem data definida
– Carlos de Almeida Baptista Júnior – sem data definida
– Marcos Sampaio Olsen – 23/5, às 14h
– Antonio Capistrano de Freitas Filho – 23/5, às 14h
– José Aldo Rebelo Figueiredo – 23/5, às 14h
– Marcelo Francisco Campos – 23/5, às 14h
Testemunhas de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
– Marco Antônio Freire Gomes – sem data definida
– Carlos de Almeida Baptista Júnior – sem data definida
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o julgamento da denúncia por suposta tentativa de golpe de Estado apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A análise está marcada para os dias 22 e 23 de abril.
No pedido, apresentado nesta segunda-feira (7), a defesa de Silvinei, que cumpre medidas restritivas, solicita ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, autorização para que ele se desloque de São José (SC) para Brasília.
– Considerando a relevância dos fatos imputados e a magnitude do julgamento que se avizinha, o comparecimento pessoal do requerente revela-se necessário para o pleno exercício de sua defesa, em consonância com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa – justifica a defesa na petição.
Silvinei faz parte do núcleo 2 da denúncia, composto por pessoas que, segundo a PGR, ocupavam posições estratégicas para coordenar ações para “sustentar a permanência ilegítima” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, em 2022.
Também integram o grupo os ex-assessores da Presidência da República Filipe Martins e Marcelo Câmara; o general Mário Fernandes; o ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Fernando de Sousa Oliveira; e a ex-subsecretária da pasta, Marília de Alencar.
Estão reservadas três sessões para a análise da denúncia pela Primeira Turma do STF, às 9h30 e às 14h do dia 22 e às 9h30 do dia 23. Neste primeiro momento, o colegiado da Corte vai decidir se aceita ou não a denúncia.
No caso do acolhimento da denúncia, os acusados se tornam réus e devem responder a uma ação criminal pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Foi o que ocorreu com Bolsonaro e sete aliados próximos, integrantes do primeiro núcleo da denúncia, que foi aceita com unanimidade pela Primeira Turma do STF no dia 26 de março. O colegiado é composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, que o preside.
OO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aplicou uma nova multa de R$ 15 mil ao jornalista Allan Lopes dos Santos por violar medidas cautelares impostas pela Corte. Mesmo foragido da Justiça e com contas bloqueadas por decisão judicial, Allan voltou a publicar conteúdos nas redes sociais, incluindo na plataforma X. Ele está nos Estados Unidos.
– As condutas do investigado, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos, revelam seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em inúmeras ocasiões durante o trâmite deste procedimento e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte – afirmou o ministro na decisão.
Moraes menciona ainda que, desde 2021, foram determinadas a suspensão de perfis ligados a Allan dos Santos em plataformas como YouTube, Instagram, Facebook e X. Mesmo assim, Allan criou novas contas e manteve publicações que, segundo Moraes, fazem parte de uma estratégia coordenada de ataques ao Estado Democrático de Direito, ao STF, ao TSE, ao Senado e a autoridades públicas.
No último mês, ele fez postagens com acusações falsas e comentários jocosos contra Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o ministro Gilmar Mendes e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Os conteúdos foram publicados em uma conta verificada no X, seguida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ).
Allan dos Santos é investigado pelos crimes de organização criminosa, contra a honra, incitação, preconceito e lavagem de dinheiro. Ele é alvo no inquérito das fake news e das milícias digitais.
Primeira Turma do STF julga denúncia da PGR Foto: Fellipe Sampaio /STF
Nesta quarta-feira (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete acusados réus por tentativa de golpe.
A sessão será iniciada às 9h30 com o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
A Corte analisa a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e aliados por tentativa de suposto golpe de Estado
O caso está sob análise da Primeira Turma da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco dos 11 ministros da Corte. São eles: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Além de Bolsonaro, são alvos da denúncia o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), deputado Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha do Brasil, Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid; e os ex-ministros da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto, que concorreu como vice na chapa de Bolsonaro à presidência em 2022.
Bolsonaro foi ao STF para acompanhar julgamento da Primeira Turma sobre denúncia de tentativa de golpe | Reprodução/YouTube
Gabriela Tunes
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu ir ao plenário do Supremo Tribunal Federal, na manhã desta terça-feira (25), para acompanhar o julgamento que pode torná-lo réu por envolvimento em trama de golpe de Estado. Bolsonaro fez o sinal da cruz na abertura da sessão. Advogados de defesa dos sete aliados e do ex-presidente devem apresentar seus argumentos diante da Primeira Turma.
O advogado Juca de Oliveira, que representa o general Walter Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, disse que não há provas para levar seu cliente a julgamento. "Não há nenhum documento que incrimine o general. Não estamos falando de uma pessoa qualquer. Estamos falando de alguém que serviu por mais de 42 anos sem qualquer mancha", disse.
O advogado Demóstenes Torres, do almirante Almir Garnier, foi o segundo a chegar. Ele defendeu que o julgamento seja feito pelos 11 ministros, não apenas 5. “Se a matéria é de alta relevância e uma das maiores da história, como que tira 6 dos 11 ministros? Tem que ser julgado pelos 11. Temos que provar que não há justa causa para receber a denúncia em relação ao almirante Garnier. Ele não estava na reunião dia 7. Estava em outra cidade, dando a palestra. A Polícia Federal mentiu. O que há em relação são inverdades que não demandam prova. Essas contradições estão dentro da denúncia”, disse.
O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi o terceiro a chegar. “Defesa foi apresentada e vamos reforçar os principais pontos ao STF”, disse. Cada advogado terá 15 minutos para apresentar a defesa para a Primeira Turma do Supremo durante o julgamento.
O julgamento decidirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados se tornarão réus por crime de golpe de Estado em 2022. Cinco ministros do STF decidem se acolhem a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). São eles: Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux.
Os denunciados são acusados de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, entre outros crimes.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo de 83 dias para apresentar defesa contra a denúncia apresentada no inquérito do suposto golpe. Em documento enviado à Corte, nesta segunda-feira (24), os advogados recorreram da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou a alteração do prazo para defesa, que é de 15 dias.
Os advogados de Bolsonaro também afirmam que necessitam de acesso total às provas obtidas pela Polícia Federal (PF). Eles querem se manifestar somente após a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator nas investigações.
– Uma primeira leitura da denúncia agora oferecida contra o agravante é suficiente para demonstrar que a acusação utiliza elementos retirados de apreensões e mídias que em muito ultrapassam os poucos celulares fornecidos à defesa como cópia integral e completa – sustenta a defesa.
Para a defesa, o prazo de 83 dias é para compensar o mesmo período em que o processo ficou na Procuradoria-Geral da República (PGR) para elaboração da denúncia. Caso o prazo não seja concedido, os advogados requereram prazo dobrado de 30 dias para se manifestarem.
Mais cedo, o advogado Celso Vilardi, um dos representantes de Jair Bolsonaro, disse que também vai pedir a anulação da delação premiada de Mauro Cid.
Ministro Luís Roberto Barroso em audiência com Celso Vilardi Foto: Gustavo Moreno/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, recebeu nesta segunda-feira (24) o advogado Celso Vilardi, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A reunião aconteceu no gabinete do ministro, dentro do prédio do STF, em Brasília.
De acordo com a imprensa, a conversa durou cerca de 20 minutos e o advogado do líder da direita apresentou as razões das petições que ingressará, e Barroso disse que analisará os pedidos.
Entre os pedidos da defesa está estender o prazo para responder à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado. O pedido foi negado pelo relator, Alexandre de Moraes, e o prazo de 15 dias dado na última quarta-feira (19) permanece válido.
O advogado também disse que vai pedir a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-chefe de ordens de Bolsonaro. O depoimento dele é uma das provas que reforçam a denúncia da PGR.
Gilmar Mendes ao lado de Lula Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Em uma aparente tentativa de atenuar a queda substancial da popularidade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), disse considerar que a queda na avaliação da gestão petista pode ser passageira e fez uma analogia com termos fotográficos e cinematográficos.
– Eu acredito que esse quadro de impopularidade [do governo Lula] é mais uma fotografia do que um filme. É mais a revelação de um dado momento que exige do governo ações – disse o ministro em entrevista à revista Veja, publicada na última sexta-feira (21).
A aprovação do governo do presidente Lula atingiu em fevereiro o pior índice de seus três mandatos, com uma queda de 35% para 24%, segundo o instituto Datafolha. Entre os motivos, foram apontadas a “crise do Pix” e a alta no preço dos alimentos. Para Gilmar Mendes, além da inflação e da taxa de juros alta, a dificuldade de cortar gastos também influencia.
No entanto, o próprio Gilmar, em uma tentativa clara de defender Lula, disse que o governo tem mostrado números positivos, como a taxa de crescimento de 3% no ano passado e a queda do desemprego.
ANISTIA DO 8 DE JANEIRO Já em entrevista ao Estadão neste domingo (23), Gilmar descartou a viabilidade de um projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Para o magistrado, alguns crimes são “muito próximos do terrorismo” e, por isso, não deveriam ser contemplados por perdões.
– Não vejo condições para que esse debate prossiga na vida jurídica, mas entendo a perspectiva política, a ideia de falar-se em exagero judicial, de tentar minimizar os fatos do 8 de janeiro. Nós não podemos nunca esquecer esses fatos e seus contextos – apontou.
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