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quarta-feira, 10 de junho de 2026

Toffoli toma posse no TSE e diz que Justiça não decide eleição Ele ocupará a vaga de Cármen Lúcia, que completou seu mandato na Corte

 

Dias Toffoli Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Nesta terça-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tomou posse no cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro.

Toffoli ocupará a vaga da ministra Cármen Lúcia, que deixou o tribunal após completar mandato de dois anos no comando da Corte. Ele disse que terá o compromisso de garantir a soberania do voto do eleitor nas eleições.

– Quem decide o processo eleitoral é o povo, não é a Justiça. Quem decide o voto é o senhor do voto. O efetivo momento em que todos brasileiros são efetivamente iguais é no momento de depositar o voto na urna eletrônica – afirmou.

COMPOSIÇÃO
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

A partir de agora, a nova composição de ministros será:

Kassio Nunes Marques (presidente)
André Mendonça (vice-presidente),
– Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira (STJ),
– Ricardo Villas Boas Cueva (STJ),
Floriano Azevedo Marques (jurista) e
– Estela Aranha (jurista).

*Com informações da Agência Brasil

FONTE:PLENO NEWS

terça-feira, 9 de junho de 2026

Fachin diz que Judiciário sofre “constrangimentos indevidos” Declarações foram dadas durante congresso de Direito

 

Edson Fachin Foto: Rosinei Coutinho/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (8) que ameaças à independência do Judiciário podem vir tanto de pressões internas quanto de iniciativas externas como “sanções unilaterais” e “constrangimentos indevidos”.

O ministro disse que essas ações são “incompatíveis com o respeito entre Estados soberanos”.

As declarações foram dadas durante a conferência de abertura do VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, que ocorre em São Paulo.

Fachin afirmou que a democracia “atravessa um período de fortes tensões em diversas partes do mundo” e que movimentos que questionam instituições fundamentais do Estado de direito têm se fortalecido.

O ministro fez referência à chamada “trama golpista”. Segundo ele, o episódio colocou o STF no centro do debate público e fez do Judiciário alvo preferencial de correntes autoritárias e populistas, “que veem nos mecanismos de controle institucional um obstáculo à concentração de poder”.

No discurso, Fachin defendeu que a autonomia de juízes e tribunais não é um “privilégio corporativo”, mas uma garantia da sociedade.

– Sem magistrados independentes não há proteção efetiva dos direitos fundamentais – afirmou.

Na semana passada, Fachin havia recebido no STF Margaret Satterthwaite, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Independência de Magistrados e Advogados. No encontro, o ministro manifestou preocupação com o cenário enfrentado por democracias constitucionais em diferentes partes do mundo.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

Kássio Nunes Marques suspende pesquisa AtlasIntel a pedido do PL Ministro apontou "suspeitas de indução ao eleitor"

 

Kassio Nunes Marques Foto: Gustavo Moreno-SCO-STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, atendeu a um pedido do PL e suspendeu a divulgação de pesquisa da AtlasIntel que mostrava a queda da intenção de voto no senador Flávio Bolsonaro (PL) em seis pontos porcentuais em um eventual segundo turno com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de outubro.

A pesquisa foi divulgada em 19 de maio, após a revelação de áudio de Flávio pedindo dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o filme Dark Horse.

Nunes Marques entendeu que há “suspeitas de indução ao eleitor” nas perguntas formuladas pelo instituto. A decisão é liminar e será submetida ao referendo do plenário da Corte.

Na decisão, o ministro citou entrevista concedida pelo CEO do instituto de pesquisa em 19 de maio à CNN, na qual ele afirma que o áudio de Flávio seria “muito problemático para a imagem” do pré-candidato e revelaria “fatos extremamente graves”, capazes de comprometer “a viabilidade dele neste ciclo eleitoral e a permanência dele na corrida”.

– O CEO da AtlasIntel (…) reconheceu o viés político do conteúdo submetido aos entrevistados e externou juízo valorativo acerca do potencial de desgaste eleitoral do pré-candidato mencionado na representação – afirmou Nunes Marques.

Como a pesquisa já foi divulgada, no despacho, o presidente do TSE determina que o instituto de pesquisa se abstenha de promover nova divulgação desse levantamento.

– Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido liminar para determinar à representada que se abstenha de promover nova divulgação, impulsionamento, republicação ou manutenção da pesquisa registrada sob o n. BR-06939/2026 em seus canais oficiais de comunicação, até ulterior deliberação deste Tribunal Superior.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

segunda-feira, 11 de maio de 2026

URGENTE BOMBA! REAÇÃO DE MENDONÇA VEIO RÁPIDA NOVA SURPRESA DO MINISTRO ESTRAGOU DOMINGÃO DE XANDÃO


O Despertar de Mendonça: O Xadrez que Pode Mudar o Destino de Brasília

O cenário político e jurídico brasileiro amanheceu sob uma tensão que há muito não se via nos corredores do poder. O que antes era tratado em sugestões nas antessalas dos tribunais, agora ganha contornos de um debate direto e técnico. No centro dessa tempestade está o ministro André Mendonça , cuja atuação recentemente tem sido descrita por observadores como um movimento de mestre em um tabuleiro onde as peças são pesadas e os riscos, altíssimos. A notícia de que Mendonça agiu com celeridade e firmeza, impondo sigilo e autorizando diligências, caiu como uma bomba em um domingo que deveria ser de descanso para a cúpula do Judiciário, especialmente para o ministro Alexandre de Moraes .

 A dinâmica entre os dois magistrados, muitas vezes colocadas em campos opostos de interpretação constitucional, atingiu um novo patamar de complexidade. O estopim para essa entrega teria sido o vazamento de informações sensíveis relacionadas a encontros entre advogados e pessoas próximas a Moraes, criando uma atmosfera de desconfiança de que Mendonça parece não estar disposto a ignorar. Enquanto a atenção do público se dividia entre eventos internacionais, Mendonça trabalhava silenciosamente, focando em um caso que promete ser o “fio da meada” de um esquema muito maior: o caso envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro.

A Estratégia do “Silêncio de Ferro”

Uma das decisões mais comentadas de Mendonça nas últimas horas foi a imposição de sigilo especificamente sobre as buscas contra figuras de peso, como o senador Ciro Nogueira . Para os analistas, essa não é apenas uma medida burocrática, mas uma estratégia de blindagem. Ao trabalhar com uma “ala boa” da Polícia Federal — descrita por fontes próximas como investigador “à moda antiga”, que prezam pelo sigilo absoluto e pelo amor ao ofício —, Mendonça criou uma espécie de bunker jurídico.

Nesse local simbólico, as informações são guardadas a sete chaves. “Nada sai, nada entra sem que haja uma intenção estratégica”, afirmam interlocutores. Essa cautela extrema serve para evitar o que muitos chamam de “efeito colateral da narrativa”. Mendonça aprendeu com os erros do passado recente do Brasil; ele sabe que, se houver qualquer brecha para interpretações de parcialidade ou vazamentos seletivos, toda a investigação pode ser anulada por seus pares. Ele tem consciência de que seus maiores adversários não estão apenas nos bancos dos Réus, mas muitas vezes nos gabinetes ao lado.

O Caso Vorcaro e o Recado ao Poder

A figura de Daniel Vorcaro tornou-se o ponto nevrálgico dessa disputa. A possibilidade iminente de sua volta à prisão (a famosa Papuda) é vista como um duro golpe para o chamado “establishment”. Vorcaro, dono de um estilo de vida nababesco — marcado por mansões em Brasília, iates, jatinhos e festas em castelos —, é o centro de uma delação premiada que Mendonça insiste que seja “séria e eficaz”.

O ministro ordenou um relato claro nos bastidores: colaboração premiada não é salva-conduto para criminosos manterem regalias, mas sim um instrumento de verdade. Mendonça negou pedidos da Polícia Federal que poderiam ser interpretados como excessivos, justamente para não dar munição aos advogados que buscam anular o processo comparando-o com os métodos da Lava Jato. Ele busca a perfeição técnica. Cada vírgula em suas decisões é colocada para resistir ao escrutínio dos outros ministros do STF.

A gravidade do caso Master reside nas supostas ligações com a alta cúpula política, incluindo nomes do PT Nacional e da Bahia. Há denúncias de que o banco teria crescido sob sombras e de que emendas parlamentares foram projetadas especificamente para beneficiário o fundo garantidor de crédito em valores que saltariam de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, favorecendo diretamente os interesses do grupo financeiro.

A Defesa da Liberdade de Duvidar

Além da mão firme nas investigações, André Mendonça tem se destacado por um discurso que ressoa profundamente com a parcela da população que se sente silenciada. Em uma de suas intervenções mais marcantes, ele apontou que, embora a Justiça Eleitoral deva ser motivo de orgulho, o cidadão tem o direito sagrado de desconfiar e questionar. “No Brasil, é lícito duvidar”, afirmou o ministro, posicionando-se como uma guarda das liberdades individuais em um momento em que o dissenso muitas vezes é tratado como crime.

Essa postura o coloca em rota de questões diretas com a filosofia de Alexandre de Moraes, conhecida por sua mão de ferro contra o que classifica como desinformação e ataques às instituições. A divergência não é apenas jurídica; é filosófico. Mendonça parece estar pavimentando um caminho onde a lei é aplicada sem “blindagens, acordeões ou proteção política”.

O Fantasma da CPI e o Futuro de Xandão

Enquanto Mendonça avança juridicamente, o Congresso Nacional observa com atenção. O pedido de uma CPI do Banco Master ganha força, alimentado pelos documentos e decisões que saem do gabinete de Mendonça. Se a CPI sair do papel, o impacto sobre o governo e sobre a influência de Moraes pode ser devastador.

A pergunta que ecoa em Brasília é: até onde Mendonça está disposto a ir? A resposta parece estar na sua determinação em não ser “menos ministro” que os outros. Ele assumiu o papel de relator de casos espinhosos e não recuou diante da pressão. Pelo contrário, utilizou a técnica jurídica para encurralar aqueles que se julgavam intocáveis.

 O “Domingão de Xandão”, como ironiza algumas críticas, foi de fato atravessado por essa nova realidade. A era da unanimidade parece ter chegado ao fim. O Brasil assiste agora a um jogo de xadrez onde a paciência é a maior virtude. Mendonça não busca o espetáculo imediato, mas a construção de um processo que, segundo ele, não terá nada “varrido para debaixo do tapete”.

Reflexão Final: O Preço da Corrupção

No fim do dia, para além das disputas de toga, o que fica para o cidadão comum é a conta amarga da corrupção. Como considerado nos debates sobre o caso, o luxo desenfreado de figuras como Vorcaro é pago pelo trabalhador brasileiro. Cada iate, cada propriedade em Trancoso e cada contrato milionário suspeito refletem o preço do alimento no mercado e a falta de serviços básicos.

A atuação de Mendonça traz uma faísca de esperança para aqueles que clamam por justiça real, sem seletividade. Resta saber se o sistema permitirá que essa investigação chegue às suas últimas consequências ou se os “inimigos na porta ao lado” conseguirem frear o ímpeto do ministro. O debate está lançado: o Brasil está pronto para enfrentar a verdade sobre sua alta cúpula, ou continuaremos reféns de narrativas moldadas em salas VIP?

FONTE:https://news6.ninhbinh247.com/

sexta-feira, 24 de abril de 2026

STF abre licitação de R$ 249 mil para monitorar redes sociais Empresa contratada fará o monitoramento em tempo real das menções ao tribunal e a seus integrantes

 

STF Foto: FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL/ARQUIVO

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu licitação para contratar uma empresa especializada no monitoramento de sua presença digital nas redes sociais. A sessão do pregão eletrônico está marcada para 11 de maio de 2026, às 14h, com valor máximo estimado em R$ 249,9 mil.

O serviço prevê o acompanhamento contínuo, em tempo real, das menções ao tribunal e a seus integrantes em plataformas como X, Instagram, YouTube, Facebook e TikTok. A empresa contratada deverá coletar e analisar dados em grande escala, com uso de ferramentas profissionais e emissão de relatórios.

Segundo o edital, o contrato terá duração inicial de 12 meses e será definido pelo critério de menor preço, em regime de empreitada global. O objetivo é apoiar ações de comunicação institucional e auxiliar na gestão de crises diante do alto volume de interações envolvendo a Corte.

O documento também estabelece a entrega de alertas sobre conteúdos com potencial de repercussão, enviados por aplicativos de mensagem. Além disso, estão previstos relatórios diários e mensais com análises quantitativas e qualitativas.

Em situações de maior impacto, a empresa deverá produzir boletins específicos em até 24 horas. Esses materiais devem apresentar dados sobre engajamento, alcance e repercussão de conteúdos relacionados ao STF.

Outro ponto previsto é a disponibilização de painéis digitais com atualização frequente para consulta da equipe do tribunal. A estrutura mínima sugerida inclui quatro profissionais dedicados ao serviço, garantindo monitoramento ininterrupto.

De acordo com o edital, o acompanhamento deve ser feito 24 horas por dia, todos os dias da semana, com coleta de grande volume de menções, que pode chegar a centenas de milhares por dia.

A licitação está disponível no portal de compras do governo federal e também no site do STF, onde podem ser consultados o edital completo e demais informações sobre o processo.

Leia na íntegra aqui!

FONTE:PLENOO NEWS

quarta-feira, 22 de abril de 2026

Moraes manda soltar ex-policial condenado pelo 8 de janeiro Defesa conseguiu a prisão domiciliar por conta de problemas psiquiátricos

 

Marco Alexandre Machado de Araújo Fotos: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) a soltura de Marco Alexandre Machado de Araújo e restabeleceu sua prisão domiciliar. A decisão foi tomada quatro dias após o réu ter sido levado novamente ao sistema prisional para iniciar o cumprimento definitivo da pena.

O alvará de soltura foi expedido após a defesa informar ao tribunal que Marco Alexandre segue em tratamento psiquiátrico contínuo e não apresentou melhora clínica. O ministro considerou o quadro de saúde ao autorizar que ele volte a cumprir a pena em casa.

Marco Alexandre havia sido preso novamente em 17 de abril de 2026, depois que o STF confirmou o trânsito em julgado da ação penal. Ele foi condenado a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.

Segundo a defesa, o réu enfrenta transtorno mental grave do tipo esquizoafetivo e necessita de acompanhamento médico permanente. Por esse motivo, foi feito um pedido urgente para manter a prisão domiciliar anteriormente concedida.

O ex-policial militar, hoje com 56 anos, estava preso preventivamente desde abril de 2023, quando foi detido no âmbito da Petição 10993/DF. Durante o processo, decisões judiciais mantiveram a prisão, mesmo após laudos médicos indicarem problemas psiquiátricos.

Em dezembro de 2023, Moraes determinou a transferência do réu para a ala psiquiátrica do sistema prisional. Dois meses depois, em fevereiro de 2024, foi instaurado um incidente de insanidade mental para avaliar sua condição.

Em abril de 2025, diante do quadro clínico e do comportamento considerado adequado, o STF autorizou que ele cumprisse prisão domiciliar com medidas cautelares. A defesa informou que as determinações foram cumpridas durante esse período.

Com a conclusão do processo em março de 2026, a execução da pena foi iniciada e Marco Alexandre voltou ao regime fechado. Ele chegou a ser levado para o sistema prisional em Uberlândia (MG), o que gerou repercussão nas redes sociais.

O caso ganhou visibilidade após circular um vídeo do momento em que o ex-policial é retirado de casa algemado. Nas imagens, ele questiona a decisão judicial e diz que cumpriu as determinações impostas pela Justiça.

– Eu não aguento mais! Por que tanta injustiça? Por que prenderam tanta gente inocente? Eu estou há dois anos preso e honrei com vocês, Justiça. Eu fiz a minha parte, eu fiquei aqui [em casa]. Fiquei dois anos naquele presídio. Eu fui pessoalmente para provar minha inocência. Estou aqui [em casa] há um ano e não fugi porque eu não devo – declarou algemado por PMs.

FONTE:PLENO NEWS

quinta-feira, 16 de abril de 2026

Ministro Nunes Marques é eleito o novo presidente do TSE Ministro ficará no comando da Corte por um período de dois anos

 

Ministro Nunes Marques Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Nesta terça-feira (14), o ministro Nunes Marques foi eleito como o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assume o comando da Corte por um período de dois anos, em substituição a Cármen Lúcia.

Na mesma eleição, o ministro André Mendonça foi eleito como vice-presidente da Corte. A eleição ocorreu após Cármen Lúcia decidir antecipar sua saída do Tribunal.

Em discurso após a eleição, Nunes Marques disse que comandar o TSE será uma honra.

– É uma das maiores honras da minha vida poder ser eleito para presidir o Tribunal Superior Eleitoral – afirmou.

A posse dos novos presidente e vice do TSE deve ocorrer até o fim de maio.

A Corte é composta por três ministros do Supremo Tribunal Federal; dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e dois são juristas nomeados para o cargo.

FONTE:PLENO NEWS


terça-feira, 7 de abril de 2026

André Mendonça pede ‘grau de recatamento’ e ‘contenção’ no STF Em homenagem na Alesp, ministro apontou que credibilidade da Corte está ligada ao comportamento individual dos magistrados

 

André Mendonça Foto: Frame de vídeo / YouTube / Alesp

Ao receber o Colar de Honra ao Mérito Legislativo na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) nesta segunda-feira (6), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que magistrados busquem recatamento, prudência e contenção porque a credibilidade do Judiciário está ligada ao comportamento individual de seus representantes.

– Nós não estamos imunes a incompreensões, mas nós precisamos estar imunes a ações que comprometam de forma substancial, de forma voluntária, de forma consciente, a credibilidade que a sociedade espera de um bom magistrado. Isso acaba exigindo de nós um grau de recatamento no bom sentido da expressão, uma capacidade de, por vezes, não fazer todas as coisas que nos são lícitas, porque nem todas nos convêm. O magistrado precisa ter um grau de contenção a mais, um grau de prudência maior – defendeu o ministro.

Ele ainda destacou a importância da imparcialidade, independente de vínculos e relações interpessoais.

– Imparcialidade é você olhar para as pessoas de modo igualitário. É considerar os interesses envolvidos de forma equânime. É não privilegiar amigos, e não perseguir inimigos. Esse é um compromisso que eu faço. Eu vejo a imprensa falar: “porque ali tem uma proximidade religiosa, tem uma proximidade histórica, porque ali não agiu corretamente com ele em determinado momento, ele vai beneficiar A e vai prejudicar B”. Eu não tenho esse direito. A missão que me foi investida não me dá esse direito – acrescentou.

A declaração do magistrado ocorre em um contexto de crise de credibilidade do STF em razão dos desdobramentos do caso do Banco Master. Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli foram alvos de 12 pedidos de impeachment somente este ano devido a suspeitas de ligação com Daniel Vorcaro, dono da instituição acusada de fraudes financeiras.

Mendonça foi homenageado com o Colar da Honra ao Mérito Legislativo na presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do presidente da Alesp, André do Prado (PL), e do presidente do Tribunal de Justiça de SP (TJSP), desembargador Francisco Eduardo Loureiro. A honraria ao magistrado foi proposta pelo deputado estadual Oseias de Madureira (PL).

FONTE:PLENO NEWS

sábado, 4 de abril de 2026

Nunes Marques viajou em voo pago por advogada do Master Ministro foi com a esposa a Maceió

 

Nunes Marques Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, viajou de Brasília a Maceió ao lado da esposa em um avião ligado à empresa Prime You, que administra bens do banqueiro Daniel Vorcaro.

A viagem teve como destino uma festa de aniversário na capital alagoana, a convite da advogada Camilla Ewerton Ramos, que afirmou ter custeado o voo. As informações foram levantadas pelo Estadão.

Segundo o ministro, o convite partiu de Camilla, casada com o desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com quem ele já trabalhou. A advogada declarou que contratou o voo de forma privada para a comemoração e levou outros convidados.

– No dia 14/11/25, o ministro Nunes Marques e a esposa viajaram para festa de aniversário de Camilla, casada com o desembargador Newton Ramos, que foi colega do ministro no TRF-1. Camilla convidou o ministro e outros casais de amigos e ficou responsável pelo voo e detalhes da viagem – disse o gabinete de Nunes em nota.

Camilla atua em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) representando o Banco Master, especialmente em ações de recuperação de crédito. Registros mostram que o ministro e sua esposa acessaram o terminal executivo do Aeroporto de Brasília na manhã de 14 de novembro, pouco antes da decolagem de uma aeronave operada pela Prime Aviation com destino a Maceió. No mesmo horário, também embarcaram a advogada, o desembargador e outros passageiros.

Vorcaro deixou formalmente a sociedade da Prime You em setembro de 2025, quando o Banco Master já era alvo de apurações. A participação foi transferida a um fundo ligado à própria Trustee, conforme investigações da Polícia Federal. A defesa do banqueiro não comentou o caso.

FONTE:PLENO NEWS


sábado, 7 de março de 2026

Relator do Caso Master passa a usar colete a prova de balas Medida teria sido acertada com autoridades de segurança da Corte

André Mendonça Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e relator do caso Master, teria adotado o uso de colete a prova de balas, após o avanço das investigações da Polícia Federal, na Operação Compliance Zero. A informação é de fontes do Supremo ao jornalista Robson Bonin, da revista Veja.

O reforço na segurança do ministro se deu pela identificação de um núcleo violento em torno do empresário Daniel Vorcaro. Luiz Phillipi Moraes Mourão, o Sicário de Vorcaro, era o principal responsável por monitorar agentes públicos e desafetos do banqueiro e planejar ações violentas contra eles.

Mais cedo, a Polícia Judicial do STF já havia procurado o gabinete do ministro para avaliar a possibilidade de ampliar a proteção do magistrado para a família dele, levando em consideração as descobertas sobre o grupo de Vorcaro. Deste forma, equipes de segurança reforçariam os cuidados com o núcleo familiar de Mendonça, mesmo na ausência dele.

 

 

 

FONTE:PLENO NEWS

sexta-feira, 6 de março de 2026

André Mendonça ordenou, da Alemanha, prisão de Vorcaro Ministro adotou comportamento reservado para se dedicar ao caso durante a viagem

 

Ministro André Mendonça, do STF Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou enquanto estava no exterior a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, além de seu cunhado e braço direito, Fabiano Zettel, e de diretores do Banco Central do Brasil. A decisão foi assinada na última terça-feira (3), diretamente de Frankfurt, na Alemanha, onde o ministro participa desde o início da semana de eventos jurídicos.

Mendonça está no país europeu desde o fim de semana para participar do evento Diálogos Internacionais Brasil-Alemanha, realizado na Universidade Goethe de Frankfurt e organizado pela empresa Dinter Diálogos Intercontinentais, em parceria com o Iter, instituto de ensino ligado ao ministro.

A representação da Polícia Federal solicitando as prisões preventivas foi enviada ao STF no último dia 27 de janeiro. De acordo com o colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, nos dias seguintes, mesmo com a agenda do encontro, o magistrado se dedicou à análise do pedido e à elaboração da decisão.

Durante o evento, Mendonça limitou sua participação aos painéis e evitou compromissos sociais, como jantares com outros participantes — entre eles o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o ministro Alexandre Padilha. Pessoas que estiveram com o magistrado relataram que ele manteve postura mais reservada nos últimos dias.

No momento em que a Polícia Federal (PF) deflagrava a terceira fase da Operação Compliance no Brasil, o ministro participava de uma atividade do encontro, mas deixou a sala onde ocorria uma palestra sobre energia. Com quatro horas de diferença no fuso em relação ao Brasil, ele se dirigiu a um espaço reservado na universidade antes que a informação começasse a circular.

FONTE:PLENO NEWS

quarta-feira, 4 de março de 2026

Daniel Vorcaro é preso pela PF em operação sobre o Banco Master Banqueiro foi detido por ordem do ministro André Mendonça, relator do caso no STF

 

Daniel Vorcaro, em 2017 Foto: Ana Paula Paiva/Valor/Agência O Globo

O banqueiro Daniel Vorcaro, que é dono do Banco Master, foi preso nesta quarta-feira (4), em São Paulo, durante uma operação da Polícia Federal (PF). A detenção ocorreu por ordem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

A prisão ocorreu no âmbito de uma nova fase da Operação Compliance Zero, que apura um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a comercialização de títulos de crédito considerados falsos ligados ao Banco Master.

Segundo a PF, o nome da operação faz referência à alegada ausência de mecanismos eficazes de controle interno nas instituições investigadas, o que teria permitido a prática de crimes como gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.

Havia contra Vorcaro um mandado de prisão preventiva, já cumprido. Ele foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal na capital paulista.

FONTE:PLENO NEWS

terça-feira, 24 de fevereiro de 2026

Megaoperação Rio: Moraes prorroga envio de imagens Governador Claudio Castro pediu prorrogação alegando que volume de dados é elevado

 

Moraes e Cláudio Castro em encontro sobre megaoperação Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 20 dias o prazo para que o governo do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal as imagens da megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou 122 mortos, entre eles cinco policiais. A decisão também se aplica ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Moraes definiu que o governo do Rio e o MP entreguem as imagens e os registros dos exames cadavéricos das vítimas até o dia 11 de março.

No início deste mês, Moraes determinou que o MP do Rio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o governo do Estado do Rio de Janeiro prestassem esclarecimentos sobre a atuação na megaoperação, chamada de Operação Contenção.

No despacho, o ministro afirmou que o conjunto de manifestações apresentadas nos autos contém informações “por vezes contraditórias” e que ainda são necessários esclarecimentos complementares para avaliar tanto a Operação Contenção quanto o cumprimento das decisões estruturantes do STF sobre segurança pública no Rio.

Ao CNJ, Moraes determinou que informe o estágio atual da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial, apresentado pelo governo estadual em dezembro, após a operação.

Já ao governo do Rio, o ministro ordenou que todas as câmeras e imagens capturadas durante a Operação Contenção sejam enviadas à Diretoria-Geral da Polícia Federal para perícia, com transcrição e laudo técnico, no prazo de 15 dias após a remessa.

Em novembro do ano passado, Moraes determinou ainda que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preservasse todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares que participaram da Operação Contenção. Em resposta, Castro informou ao ministro que 32 câmeras corporais ficaram inoperantes durante a megaoperação.

MEGAOPERAÇÃO CONTRA O CV
A megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha foi a mais letal da história do país. Deflagrada em 28 de outubro de 2025, a ação mobilizou as polícias civil e militar para cumprir 180 mandados de prisão e busca e apreensão. Além dos 122 mortos, também houve bloqueio de vias e suspensão de serviços em diversas regiões da cidade.

Segundo o governo do Rio, o objetivo era conter o avanço da facção e prender lideranças criminosas. À época, o governador Cláudio Castro (PL) classificou a operação como “um sucesso”. Já a Defensoria Pública do Estado, por sua vez, apontou indícios de ilegalidades e violações de direitos durante a ação.

*AE

FONTE:PLENO NEWS


sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026

Mendonça manda Alcolumbre entregar dados de Vorcaro à CPI Ministro apontou interesse público primário

 

Ministro André Mendonça, do STF Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou que dados do banqueiro Daniel Vorcaro obtidos por meio de quebras de sigilo sejam devolvidos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e compartilhados com a Polícia Federal (PF). A pedido da CPMI, ele reconsiderou decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli – antigo relator do caso – que determinou que as informações obtidas com a quebra de sigilo de Vorcaro ficassem sob guarda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

– A investigação de fraudes em detrimento do sistema previdenciário envolve interesse público primário, relacionado à proteção do patrimônio público, bem como à defesa de parcela vulnerável da população – afirmou o ministro na decisão.

Mendonça considerou ainda que a entrega das informações à PF e a devolução dos dados obtidos a partir de iniciativa da CPMI do INSS são medidas “adequadas, necessárias e proporcionais para assegurar a continuidade das investigações e a plena realização da finalidade constitucional das CPIs”.

Mendonça também determinou que o uso dessas informações “observe rigorosamente as garantias fundamentais, inclusive quanto à preservação da intimidade e à cadeia de custódia da prova”. As informações são do Estadão.

FONTE:PLENO NBEWS

terça-feira, 13 de janeiro de 2026

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) criou uma comissão de estudos com o objetivo de propor mudanças no sistema judicial brasileiro

 


A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) criou uma comissão de estudos com o objetivo de propor mudanças no sistema judicial brasileiro. Entre as medidas que o grupo deve apresentar estão a limitação do mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para até 15 anos e a redução do foro privilegiado.
O grupo, composto por nove membros, entre eles ex-presidentes do STF e ex-ministros de Estado ainda discute o tempo ideal de mandato. O debate gira em torno de 10 a 15 anos. Segundo integrantes da comissão, mandatos de apenas 8 anos poderiam gerar insegurança jurídica para o Supremo.
Em entrevista ao portal UOL, o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, criticou o atual modelo de foro privilegiado no país. “O foro privilegiado no Brasil está muito mal organizado. Os tribunais estão sobrecarregados com isso. O STF está afogado. Nossa ideia é reduzir. Tem que ser para poucas autoridades.”

Para Sica, a competência do STF se “alargou muito” na última década, o que, segundo ele, tem prejudicado a Corte. “Visivelmente está fazendo mal ao tribunal, seja pela carga de trabalho, seja pela politização”, afirmou.

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