Toffoli revela que foi a evento de Vorcaro a convite de Moraes Ministro nega amizade com o ex-banqueiro

 

Moraes e Dias Toffoli Foto: Sergio Lima/AFP

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), jogou no colo do colega de toga Alexandre de Moraes a sua ida a Londres, em evento bancado por Daniel Vorcaro, do Banco Master. Segundo o ministro, sua presença se deu a convite de Moraes.

Foi nesta viagem a Londres que ocorreu um jantar em homenagem a Alexandre de Moraes, com a famigerada degustação de uísque Macallan.

O jantar, em 25 de abril de 2024, ocorreu no clube privado Annabel’s e teria custado cerca de 400 mil libras (aproximadamente R$ 2,7 milhões). Durante a noite, os convidados participaram de uma degustação do uísque Macallan.

Após o jantar, foi organizado um “after party” (a festa depois da festa, em tradução livre) para um grupo restrito de convidados. Conforme relatos citados em reportagens, alguns participantes receberam broches que davam acessos a encontros íntimos.

Entre os convidados estavam os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o então ministro da Justiça do governo Luiz Inácio Lula da Silva, Ricardo Lewandowski, o diretor-geral da Polícia Federal do Brasil, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A afirmação de Toffoli sobre ter sido convidado por Moraes se deu à Revista Piauí que, nesta quinta-feira (10), publicou matéria mostrando a dimensão da proximidade do ministro com Vorcaro.

A assessoria do magistrado enviou nota ao veículo dizendo que “jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima” com o ex-banqueiro. Também nega que tenha recebido dinheiro de Vorcaro ou de seu cunhado, Fabiano Zettel.

De acordo com a revista, a Polícia Federal elaborou um relatório de 196 páginas sobre os vínculos entre os dois. O documento teria permanecido sob sigilo no STF por aproximadamente sete meses e, segundo a reportagem, levanta a hipótese de que Toffoli seja o beneficiário final do fundo Arleen.

A estrutura financeira era sócia do resort Tayayá, no Paraná, empreendimento que também contava com a Maridt Participações, empresa da família do ministro da qual ele é sócio com os irmãos.

A PF teria identificado cerca de R$ 35 milhões em transferências de Vorcaro para o fundo, que posteriormente teria repassado os ativos a uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. O relatório também registra 12 encontros entre Toffoli e Vorcaro em Brasília, São Paulo e Londres e levanta a possibilidade de influência sobre uma decisão do ministro envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro, área na qual o Banco Master mantinha exposição bilionária.

FONTE:PLENO NEWS

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Master: Mendonça rebate Moraes e diz que não houve seletividade Relator do caso afirmou que todos os documentos disponíveis foram apresentados

Alexandre de Moraes e André Mendonça Fotos: EFE/ Andre Borges e Carlos Moura/SCO/STF

O ministro André Mendonça rebateu as falas de Alexandre de Moraes, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a liberação de dados relacionados ao caso Master. Mendonça diz que disponibilizou todos os elementos que estavam disponíveis, de acordo com a solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin.

— A partir de uma análise prudente e responsável, considerando a existência de investigações em andamento e a necessidade de zelar pela preservação de dados pessoais das pessoas investigadas. (…) Jamais se poderia publicizar a ‘totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados — declarou.

A Procuradoria-Geral da República solicitou a Edson Fachin, a retirada total do sigilo sobre o caso. A instituição argumenta que a divulgação parcial dos materiais pode gerar uma percepção errada sobre a real transparência do processo.

O documento enviado ao tribunal foi assinado pelo vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Filho, que atuará junto com Paulo Gonet. A entidade aponta que o relator, André Mendonça, omitiu na listagem parte considerável dos autos centrais da Operação Compliance Zero.

O relator do inquérito que apura as ações de Daniel Vorcaro disse ainda que as únicas restrições são relacionadas a dados pessoais.

— Fato que pode induzir à ideia equivocada de que a transparência perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último — advertiu a procuradoria.

Os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes enviaram ofícios a Edson Fachin cobrando um acesso estendido aos autos digitais do Caso Master. Zanin solicitou a liberação de uma mídia específica, que foi classificada como material fundamental para as análises da corte na semana.

Por sua vez, Moraes defendeu a retirada completa do sigilo e criticou a postura do colega de tribunal. O magistrado descreveu a ação de Mendonça como uma liberação seletiva de informações, apontando que exatos 180 arquivos digitais foram excluídos do conjunto disponibilizado.

De acordo com Moraes, essa ausência de documentos prejudica a análise integral dos fatos no tribunal. Ele ainda requereu o julgamento conjunto de duas petições: a primeira sobre mensagens trocadas com Daniel Vorcaro e a segunda reunindo relatórios sobre a atuação de Mendonça.

FONTE:PLENO NEWS

Como ministros do STF receberam decisões de Fachin? Magistrados consideram que medidas "amenizam" a guerra interna, mas não trazem solução

Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Divulgação/STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam com alívio as decisões tomadas por Edson Fachin. Havia na Corte apreensão para que o presidente tomasse as rédeas da crise, na tentativa de solucionar o impasse criado por diferentes decisões individuais. Na avaliação de um ministro, as medidas adotadas nesta quarta-feira (9), “amenizam” a guerra interna no tribunal; mas a confusão ainda estaria longe de ser solucionada.

Fachin pautou para a próxima terça (15), o julgamento do pedido de André Mendonça para abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. O caso veio à tona após o Estadão revelar mensagens trocadas entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro. A expectativa é que a sessão seja palco de bate-boca entre os ministros.

As decisões de Fachin agradaram mais a ala ligada a Mendonça do que o grupo de Moraes. Além de agendar o julgamento do pedido contra Moraes, Fachin retirou dele a relatoria do Inquérito das Fake News. A investigação foi aberta em 2019 e vinha servindo de escudo para o que os ministros consideram como ataques sofridos por eles e pelo STF desde então.

Fachin pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) decida quais frentes investigatórias serão alvo de denúncia e quais serão arquivadas. Em seguida, o presidente pretende encerrar o inquérito, o que representa perda de poderes de Moraes dentro do tribunal.

Por outro lado, Fachin revogou a decisão de Mendonça que afastou Andrei Rodrigues da diretoria da Polícia Federal. Também revogou a liminar de Flávio Dino que o restituía ao cargo. Agora, caberá ao presidente tomar uma decisão.

A derrota de Mendonça foi apenas a revogação da decisão sobre Rodrigues. Fachin cogitou retirar da relatoria do ministro os inquéritos sobre o INSS e o Banco Master, mas não levou o plano adiante; o que representa vitória de Mendonça na contabilidade geral das medidas adotadas.

Para dar um ar salomônico às decisões, Fachin suspendeu o andamento de todas as investigações sobre ministros do tribunal; ou seja, a que mira Mendonça e a que mira Moraes. O caso contra Moraes será decidido em plenário na próxima semana. A apuração contra Mendonça ainda não teve encaminhamento, mas o presidente prometeu dar celeridade à tramitação.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

Mendonça homologa acordo de delação sobre filme Dark Horse Empresário conhecido como Mineiro era o responsável pelos repasses para o filme

 

André Mendonça homologa delação sobre Dark Horse Fotos: Rosinei Coutinho/STF e Reprodução (melhorada com IA)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (9) a delação premiada de Antonio Carlos Freixo Junior, conhecido como Mineiro.

O executivo assumiu a responsabilidade pelos repasses do Banco Master destinados a financiar o filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Procuradoria-Geral da República aceitou a proposta do delator, que é dono da fintech Entrepay e da revista IstoÉ. Ele confirmou a voluntariedade ao depor nesta terça-feira (8). A partir de agora, os dados dessa decisão sigilosa serão usados nas apurações da Polícia Federal.

A Procuradoria-Geral da República aceitou a proposta do delator, que é dono da fintech Entrepay e da revista IstoÉ. Ele confirmou a voluntariedade ao depor nesta terça-feira (8). A partir de agora, os dados dessa decisão sigilosa serão usados nas apurações da Polícia Federal.

Os investigadores pretendem reunir evidências adicionais a fim de compreender o esquema internacional. A apuração tenta rastrear o envio de dinheiro aos Estados Unidos, buscando descobrir se uma parcela dessa verba financiou despesas pessoais de Eduardo Bolsonaro durante a sua viagem.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro declarou não ter recebido nenhuma quantia financeira através do fundo de investimento gerenciado pelo delator.

Seu irmão e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, endossou a versão de que todo o capital levantado serviu de maneira exclusiva para pagar a produção do filme.

FONTE:PLENO NEWS:

PGR pede que Mendonça retire investigação sobre Lulinha do STF Procuradoria-Geral da República sustenta que não há pessoas com foro privilegiado na investigação

 

Empresário Fábio Luís Lula da Silva Foto: Folha/Sergio Lima

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que os inquéritos que investigam suspeitas de tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sejam enviados para a primeira instância. Para a PGR, não há pessoas com foro privilegiado que justifiquem que os casos sigam no STF.

Os inquéritos foram abertos após solicitações da Polícia Federal (PF). Inicialmente, a PGR havia se manifestado apenas sobre a distribuição dos processos dentro do STF e defendeu que eles fossem submetidos à livre distribuição por sorteio. Com isso, dois procedimentos foram encaminhados a Mendonça: um relacionado a suspeitas de tráfico de influência no Ministério da Saúde e outro sobre a Dataprev.

Um terceiro inquérito também foi distribuído por sorteio, mas ficou sob relatoria do ministro Flávio Dino. Até o momento, não há informação sobre eventual pedido da PGR para que esse procedimento também seja remetido à primeira instância.

Após ser formalmente intimada sobre a abertura das investigações, a Procuradoria analisou novamente a competência do STF. Na manifestação, concluiu que não havia elementos que justificassem a continuidade dos inquéritos na Corte, como a presença de algum parlamentar entre os investigados.

As investigações da Polícia Federal incluem suspeitas relacionadas à atuação da lobista Roberta Luchsinger. Segundo informações atribuídas à PF, ela aparentemente teria autorização para atuar em nome de Lulinha em negócios envolvendo o governo federal. Em uma conversa transcrita pelos investigadores, Roberta teria afirmado: “Eles sabem o que eu sou. Eu sou o Fábio”.

A partir dessa suposta relação, a lobista teria tentado apresentar ao Ministério da Saúde uma proposta de contrato para fornecimento de cannabis medicinal. O produto seria comercializado por uma empresa ligada ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A minuta do contrato previa lucro de 20% para o grupo envolvido.

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Fux decide abrir para a imprensa reunião de conciliação do BRB Encontro está agendado para a tarde desta quinta-feira

 

Sede do banco BRB, em Brasília Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Em meio à troca de acusações sobre entrega de documentos e dados apontados como decisivos para que o setor privado possa avaliar o socorro ao Banco de Brasília (BRB), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir para a imprensa a reunião de conciliação marcada para a quinta-feira (13), à tarde, em Brasília. O Governo do Distrito Federal (GDF), que é o controlador da instituição, diz que o setor privado e a União estão em inércia em relação à primeira rodada de negociações feita em maio.

Já o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que foi convidado a fazer um aporte de R$ 6,6 bilhões para a instituição pública, e o consórcio dos maiores bancos do País — que podem dar garantias à operação — afirmam que não têm acesso a todos os documentos necessários para tomarem a decisão. O acordo firmado há três meses foi feito entre o GDF e o governo federal que não quer se envolver diretamente na operação de salvamento do banco.

O encontro será realizado nesta quinta, às 16h15, no plenário da Segunda Turma do STF. A reunião foi marcada por Fux após atender a um pedido da governadora do DF, Celina Leão (PP). A PGDF enviou uma petição ao STF alegando “inércia” por parte do FGC e da União para viabilizar o aporte na entidade.

Além de GDF e União, que são signatários do acordo, o ministro Fux intimou também a comparecerem no encontro de amanhã o ministro da Fazenda, Dario Durigan; o diretor-presidente do FGC, Daniel Lima; o presidente do BRB, Nelson de Souza; a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros – que é a instituição representante do consórcio de bancos, mas que pode ser substituída -, e os procuradores gerais do Banco Central, Cristiano Cozer, e do DF, Diana Ramos.

Moraes dá 48h para Bolsonaro dizer se autorizou vídeo de IA Ministro declarou que eventual anuência do líder conservador pode resultar em volta ao regime

 

Vídeo de Bolsonaro feito com IA Foto: Nelson Almeida/AFP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA), exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).

Na decisão, Moraes quer saber se Bolsonaro autorizou ou não a utilização de sua imagem na gravação, que foi exibida durante o evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República

No vídeo, uma versão criada por inteligência artificial do ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, declara que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” despertado por seu movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência.

Segundo o ministro, caso fique comprovado que Jair Bolsonaro autorizou a divulgação do material, a conduta poderá resultar até no retorno do ex-presidente ao regime fechado.

– A eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado – escreveu Moraes.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes afirmou que, caso Bolsonaro não tenha autorizado o uso de sua imagem, a responsabilidade poderá recair sobre o senador Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal. Segundo o ministro, nessa hipótese, além de eventual desrespeito à ordem judicial, a conduta poderá caracterizar o uso de deepfake, prática que, de acordo com o ministro, é proibida pela legislação eleitoral.

FONTE:PLENO NEWS

Publicitário ligado ao Master encerra atividades da agência Thiago Miranda teve o passaporte apreendido a mando do ministro André Mendonça

 

Thiago Miranda Foto: Reprodução/Instagram (@thiagomiranda__)

O publicitário Thiago Miranda anunciou o encerramento das atividades da agência MiThi após dez anos de atuação. O comunicado foi divulgado nesta segunda-feira (13) e informa que o empresário decidiu encerrar esse ciclo para tirar um ano sabático antes de iniciar um novo projeto profissional.

Segundo a nota, a decisão foi motivada pelo ritmo intenso de trabalho ao longo da última década. A agência atuou em campanhas de comunicação para nomes da política e empresas nacionais e internacionais, além de participar de projetos de posicionamento de marcas no Brasil.

– Estou cansado. Foram dez anos ininterruptos, vivendo a agência 24 horas por dia, sem parar. Agora, quero aproveitar um ano sabático antes de pensar no meu próximo negócio. Estou bem, feliz e profissionalmente realizado – diz o publicitário no comunicado divulgado em suas redes sociai.s

A MiThi também afirmou que o encerramento das atividades marca o fim de uma trajetória voltada à estratégia e à comunicação. O texto divulgado destaca que a empresa participou de projetos considerados relevantes para o setor durante sua atuação.

O anúncio ocorre poucos dias após Thiago Miranda se tornar alvo da 10ª fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF). Ele é investigado por suspeita de coordenar uma ação em redes sociais para favorecer o Banco Master e atacar a credibilidade do Banco Central.

Neste sábado (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou a apreensão do passaporte de Miranda. Segundo as investigações, o publicitário é apontado como ligado ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e nega ter contratado influenciadores para atacar autoridades, afirmando que seu trabalho tinha como objetivo a reconstrução da imagem do banqueiro.

Confira:

 

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Moraes ignorou a PGR ao ordenar busca na casa de Bolsonaro Policia Federal buscou armas e munições na casa do ex-presidente

 

Alexandre de Moraes Foto: Gustavo Moreno / STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a realização de uma operação de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, nesta quarta-feira (8), sem solicitar manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao contrário de outras decisões envolvendo o ex-chefe do Executivo, desta vez o Ministério Público Federal (MPF) não foi consultado antes da expedição do mandado.

Ao Metrópoles, a assessoria da PGR confirmou que o órgão não emitiu parecer, porque não foi intimado previamente pelo ministro.

Integrantes próximos a Moraes no STF afirmam que a consulta não era necessária, sob o argumento de que a prisão domiciliar humanitária segue as mesmas regras aplicáveis à prisão comum.

Segundo esse entendimento, a Lei de Execução Penal atribuiria ao juiz da execução a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das condições impostas ao preso e de adotar as medidas necessárias para garantir a execução das decisões judiciais. Em sua decisão, Moraes citou o artigo 66 da Lei nº 7.210/1984 para fundamentar sua competência.

A PGR só foi comunicada após a conclusão da operação.

O mandado autorizava a apreensão de armas, munições, acessórios, documentos de registro e outros materiais que pudessem ter relação com a investigação.

No entanto, de acordo com a defesa de Bolsonaro e com a própria Polícia Federal, nenhum desses itens foi localizado durante as buscas. O ministro justificou a diligência afirmando que havia informações divergentes sobre a quantidade de armas registradas em nome do ex-presidente.

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STF publica fim da aposentadoria como punição máxima a juízes Com a mudança, penalidade para infrações graves passará a ser a perda do cargo

 

Ministro Flávio Dino Foto: Gustavo Moreno/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (23) o acórdão da decisão que acabou com a aposentadoria compulsória como maior punição a juízes. Com a mudança, a penalidade máxima passará a ser a perda do cargo na magistratura, em casos de infrações graves.

A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino em março deste ano e referendada pela Primeira Turma em maio. No centro do julgamento estava aposentadoria compulsória do juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Marcelo Borges Barbosa, determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Dino anulou a decisão do CNJ e determinou que a entidade reavaliasse o caso, sob o argumento de que tal punição não tem mais base na Constituição desde a reforma da Previdência em 2019.

– Caso considerar cabível rever o sistema de responsabilidade disciplinar no âmbito do Poder Judiciário, em face da extinção pela Emenda Constitucional nº 103/2019 da aposentadoria compulsória como “penalidade”, devendo por conseguinte ser substituída por instrumentos efetivos para a perda do cargo de magistrados que cometem crimes e infrações graves – ponderou Dino.

Até então, ministros que incorreram em violações graves vinham sendo afastados definitivamente do cargo, mas seguiam recebendo a remuneração proporcional ao tempo de trabalho.

Com a publicação do acórdão, são iniciados os prazos para que as partes envolvidas apresentem recursos ou implementem as medidas para cumprir a determinação do STF.

Mendonça manda remover vídeo de Sóstenes sobre PT e facções "A publicação impugnada promove desinformação eleitoral", decidiu o ministro

 

Ministro André Mendonça no TSE Foto: Luiz Roberto/TSE

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, determinou na última sexta-feira (19) a remoção de um vídeo publicado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que associava o Partido dos Trabalhadores (PT) ao financiamento de campanhas eleitorais por organizações criminosas.

A publicação citava a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos. No vídeo, era afirmado que “há grandes suspeitas nos Estados Unidos que esse dinheiro ainda financia campanhas do PT”.

Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política. Segundo o ministro, o vídeo atribuiu ao partido, sem comprovação, a suspeita de receber recursos provenientes de facções criminosas.

– A publicação impugnada promove desinformação eleitoral mediante imputação factual grave e não demonstrada, com potencial de induzir o eleitor a erro sobre fato politicamente relevante – afirmou o ministro.

A decisão liminar determinou que as publicações fossem retiradas do ar em até 24 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

O magistrado também proibiu a republicação, o impulsionamento e a divulgação de conteúdo semelhante. Além disso, ordenou a notificação das plataformas digitais para o cumprimento da medida.

– O que se veda, neste momento, não é a discussão pública sobre tais temas, mas a manutenção de conteúdo específico que, em contexto eleitoral, atribui a partido político a suspeita de financiamento por facções criminosas sem indicar base mínima de verificação – declarou o ministro Mendonça.

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André Mendonça: “Há um sistema articulado. Eu não sou cego” Ministro diz ter recebido "delação seletiva" da defesa de Daniel Vorcaro

 

Ministro André Mendonça, do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Nesta terça-feira (16), os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiram a manutenção da prisão de Henrique e Felipe, pai e primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Durante a sessão, o ministro André Mendonça respondeu às críticas feitas por Gilmar Mendes e afirmou que não se presta a “trabalhos abjetos”.

– Chegou uma proposta por um advogado. Perderam o pudor. Queriam fazer uma delação seletiva. Na minha cara. Eu disse: “Não faço questão de delação”. Agora, delação seletiva, comigo, não – afirmou o ministro.

– A defesa até apresentou uma primeira proposta de delação. Eu não quis acessar. Há uma perspectiva de que certos setores atuam para criar um vício. Tudo o que querem é criar um vício. Há um sistema articulado para isso. Eu não sou cego. Estou acompanhando e assistindo os movimentos – disse.

Mendonça respondeu ao ministro Gilmar Mendes, após este dizer de forma crítica que prisões não podem ser usadas para obter delações.

 

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REFORÇO NA SEGURANÇA
Mendonça passou a contar com um esquema de segurança reforçado após assumir a relatoria do caso Master. A decisão foi tomada com base em avaliações internas da Corte que apontaram aumento do risco à integridade física do magistrado. Além desse processo, Mendonça também conduz a investigação sobre supostas fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS, outro tema de grande repercussão nacional.

Além de atuar no Supremo, Mendonça mantém atividades acadêmicas e religiosas, incluindo funções como professor, fundador de instituto jurídico e pastor. Em todos esses compromissos, ele passou a ser acompanhado por agentes designados pela Corte, inclusive servidores disfarçados em suas pregações.

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STF: Nunes Marques relatará ação de Flávio Bolsonaro contra Lula Senador acionou ao Supremo após o presidente chamá-lo de traidor da pátria

 

Ministro Nunes Marques Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Nesta quarta-feira (17), o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de uma denúncia apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação aponta que o petista teria cometido crimes de ameaça e de incitação ao crime.

A ação tem por base declarações de Lula durante um evento no início do mês, quando criticou Flávio Bolsonaro e o chamou de traidor da pátria.

– Esses filhos do Bolsonaro conseguem ser pior do que ele e são, na verdade, vendilhões da pátria. Foram pedir para que um país estrangeiro se intrometesse nas decisões brasileiras. É isso que vocês têm que dizer, alto e bom som, são traidores. Por menos do que isso, Joaquim Silvério dos Reis, que delatou Tiradentes, foi enforcado. O que merecem os traidores da pátria que vão pedir intervenção de um país no nosso país? Pensem, pensem, meditem – disse Lula.

Ao acionar o STF, o parlamentar afirmou que o discurso do presidente não foi apenas “mera metáfora histórica despretensiosa”, mas sim que colocava a sua vida em risco.

FONTE:PLENO NEWS

Após críticas à presidência, Gilmar homenageia Fachin Edson Fachin completa 11 anos no STF

 

Gilmar Mendes Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prestou homenagem ao presidente da Corte, Edson Fachin, que completou nesta terça-feira (16) 11 anos no Tribunal. No discurso lido na abertura da sessão plenária desta quarta (17), Gilmar enalteceu o colega por sua “trajetória sólida e coerente” e pela “firme defesa da dignidade da pessoa humana”.

O decano do Supremo listou processos conduzidos por Fachin ao longo da sua trajetória no Supremo, como a ADPF das Favelas. Para Gilmar, os casos revelam um mesmo fio condutor: a “leitura da Constituição como projeto ainda inacabado de inclusão”.

– Concorde-se ou não com cada conclusão, é impossível negar a estatura dos fundamentos e a constância do método – emendou.

Gilmar admitiu as divergências com o colega, mas ressaltou que os dois convergem na defesa da democracia.

– Em muitas questões, apresentamos visões distintas sobre as matérias em julgamento, e assim decerto seguiremos, porque é exatamente disso que se nutre um colegiado saudável – afirmou.

– Há, no entanto, um ponto em que jamais divergimos, e é nele que se revela o que verdadeiramente nos une. Dois propósitos nos são comuns: defender o estado democrático de direito e realizar os objetivos que a república a si mesma confiou – disse Gilmar.

Fachin agradeceu pela homenagem e destacou que conhece Gilmar desde “os anos da academia”.

– E aqui continuamos lado a lado defendendo as questões centrais da vida democrática brasileira e da legalidade constitucional – disse o presidente do Supremo.

CRÍTICAS
A homenagem foi feita cerca de um mês depois de Gilmar criticar Fachin por segurar julgamentos importantes, como os processos sobre a Ferrogrão, gratuidade de justiça e revisão da vida toda.

– A não decisão de temas relevantes vai se tornando a marca de sua Presidência – disse o decano do Supremo a Fachin.

Os processos citados foram liberados por Fachin após a mensagem do decano e, no caso da Ferrogrão, o julgamento já foi concluído.

*AE

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Kassio Nunes derruba norma de Moraes imposta em 2022 no TSE Alteração foi aprovada pelo colegiado

 

Ministro Kassio Nunes Marques Foto: SCO/STF/Fellipe Sampaio

Recém-empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Kassio Nunes Marques promoveu uma mudança ao reverter um entendimento adotado durante a gestão de Alexandre de Moraes na Corte, de 2022 a 2024. A decisão restabelece o direito de advogados realizarem sustentações orais em julgamentos que analisam decisões monocráticas.

A alteração foi aprovada pelo plenário do TSE no último dia 9 de junho, durante a apreciação de um pedido apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) para restringir a divulgação de uma pesquisa realizada pelo instituto Atlas/Bloomberg.

Com a medida, Nunes Marques sinaliza uma condução diferente da adotada por Moraes nas eleições presidenciais de 2022. Desde a restrição imposta há quase três anos, representantes legais vinham reivindicando espaço para se manifestar nesses processos, mas sem sucesso. Durante a presidência da ministra Cármen Lúcia, a orientação foi mantida. Ela sucedeu Moraes e antecedeu Nunes Marques na presidência do tribunal.

A partir das próximas sessões, os advogados poderão voltar a apresentar argumentos orais em casos relacionados à confirmação de liminares, tutelas de urgência e outras decisões provisórias. O tempo destinado a cada sustentação será de cinco minutos.

Kassio Nunes Marques estará à frente da Corte durante as eleições de 2026. O ministro defende reduzir tensões no cenário político nacional, mantendo, ao mesmo tempo, a fiscalização sobre eventuais abusos e irregularidades.

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Toffoli toma posse no TSE e diz que Justiça não decide eleição Ele ocupará a vaga de Cármen Lúcia, que completou seu mandato na Corte

 

Dias Toffoli Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Nesta terça-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tomou posse no cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro.

Toffoli ocupará a vaga da ministra Cármen Lúcia, que deixou o tribunal após completar mandato de dois anos no comando da Corte. Ele disse que terá o compromisso de garantir a soberania do voto do eleitor nas eleições.

– Quem decide o processo eleitoral é o povo, não é a Justiça. Quem decide o voto é o senhor do voto. O efetivo momento em que todos brasileiros são efetivamente iguais é no momento de depositar o voto na urna eletrônica – afirmou.

COMPOSIÇÃO
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

A partir de agora, a nova composição de ministros será:

– Kassio Nunes Marques (presidente)
– André Mendonça (vice-presidente),
– Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira (STJ),
– Ricardo Villas Boas Cueva (STJ),
– Floriano Azevedo Marques (jurista) e
– Estela Aranha (jurista).

*Com informações da Agência Brasil

FONTE:PLENO NEWS