Esperança News: STF
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Mendonça nega pedido para investigar família Bolsonaro Senador queria investigação sobre compra de imóveis com dinheiro em espécie

 

Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal Foto: STF/SCO/Rosinei Coutinho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou um pedido que visava investigar a compra de imóveis com dinheiro em espécie por familiares do presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são da CNN Brasil.

O pedido foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues. Na ação, ele queria ainda medidas como bloqueio de contas e busca e apreensão dos celulares e computadores utilizados pelos compradores.

Para Mendonça, as imputações apresentadas foram extraídas de reportagem de veículo de comunicação, “sem que tenham sido apresentados indícios ou meios de prova minimamente aceitáveis que corroborem as informações contidas na referida matéria jornalística”. Por isso, ele considera que não há elementos probatórios suficientes (justa causa) para autorizar a deflagração da persecução criminal.

Fonte:pleno news

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Rosa Weber diz que o STF tem o direito de “errar por último” Ministra é a nova presidente do Supremo Tribunal Federal

 

Rosa Weber, presidente do STF Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) recém-empossada, ressaltou em seu discurso o papel do STF como “guardião da Constituição”. A posse da ministra foi realizada nesta segunda-feira (12).

– O STF tem sido alvo de ataques injustos e reiterados por parte de quem desconhece o texto constitucional – afirmou.

Citando o jurista Ruy Barbosa, Weber ressaltou o poder de “última palavra” do STF sobre a Constituição e disse que o tribunal pode errar, mas tem o direito de “errar por último”.

– Em uma democracia, todos podem debater e defender a interpretação que lhes pareça mais correta, merecendo repulsa apenas as distorções de sentido a interpretação maliciosa de conceitos. Há um instante em que se impõe uma palavra final, o encerramento da controvérsia – disse.

Ainda citando Ruy Barbosa, afirmou que a única forma de o STF firmar sua autoridade é no acerto das suas sentenças.

Rosa destacou a missão do STF de garantir a ordem constitucional e a “higidez do jogo democrático”, neutralizar a opressão estatal e velar pela integridade de direitos. Disse ainda que é papel da Corte “repelir condutas governamentais abusivas” e “fazer cumprir pactos internacionais”.

– Sem um Judiciário forte, não há democracia – declarou.

Além disso, se referiu à importância da convivência de maiorias e minorias no processo decisório.

Em referência ao seu antecessor na presidência da Corte, a ministra disse que Luiz Fux defendeu o STF “com denodo e altivez”. Também aproveitou a ocasião para elogiar seu vice, Luis Roberto Barroso, pela “competência” e “brilho”.

*Com informações da AE

FONTE:PLENO NEWS

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Barroso pode ter impeachment por fala sobre Forças Armadas Senador Luis Carlos Heinze apresentou um pedido de investigação contra o ministro por "crime de responsabilidade"

 Senador Luis Carlos Heinze

Senador Luis Carlos Heinze Foto: Agência Senado/Jane de Araújo

Nesta terça-feira (24), o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou um pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por declarações sobre as Forças Armadas. O parlamentar protocolou o requerimento ao Senado pedindo uma investigação por um “crime de responsabilidade” por parte do ministro.

A fala de Barroso ocorreu no dia 24 de abril, durante um evento evento virtual promovido pela universidade alemã Hertie School, de Berlim. Na ocasião, o ministro disse que havia um movimento político com intenção de usar as Forças Armadas para atacar o processo eleitoral no país.

– É preciso ter atenção a esse retrocesso cucaracha de voltar à tradição latino-americana de colocar o Exército envolvido com política. É uma péssima mistura para a democracia e uma péssima mistura para as Forças Armadas – apontou.

Para Heinze, no entanto, a fala de Barroso “sem apresentar provas, caracteriza comportamento incompatível com a honra, dignidade e decoro do cargo que ocupa”. O senador apontou ainda que a “conduta do magistrado pode ser considerada atividade político-partidária, caracterizada como crime de responsabilidade previsto no art. 39 da lei 1079/50”.


Ministro Luís Roberto Barroso Foto: STF/Nelson Jr
FONTE:PLENO NEWS
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“As mídias digitais deram voz aos imbecis”, dispara Moraes Ministro é relator dos inquéritos das milícias digitais e das fake news

Alexandre de Moraes assumirá presidência do TSE em agosto Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a internet, bem como as mídias digitais, “deram voz aos imbecis”. As declarações ocorreram na manhã deste sábado (14), durante sua participação no Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador, Bahia..

– As plataformas e a internet deram voz aos imbecis. Hoje qualquer um se diz especialista. Ou seja, veste terno, gravata, coloca painel falso de livros no fundo do vídeo e fala desde a guerra da Ucrânia até o preço da gasolina, além de atacar o Judiciário – disparou o ministro..

Na visão de Moraes, as “milícias digitais” agem para desestabilizar e descredibilizar as instituições democráticas. Ele ainda afirma que tais grupos possuem “muito dinheiro”.

– Isso não é desorganizado, tem muito dinheiro. Essas milícias produzem conteúdo falso, notícias fraudulentas. Elas têm o mesmo ou mais acesso que a mídia tradicional – enfatizou.

– O Judiciário não pode baixar a cabeça para movimentos populistas. O Poder Judiciário não pode e não vai se acovardar, eu tenho absoluta certeza disso – prosseguiu Moraes, que é relator dos inquéritos das milícias digitais e das fake news.

Em agosto, Alexandre de Moraes tomará posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lugar ocupado hoje pelo ministro Edson Fachin.

FONTE:PLENO NEWS

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STF emite nota após reunião entre Luiz Fux e Rodrigo Pacheco Encontro ocorreu nesta terça-feira

  

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, recebeu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Nesta terça-feira (3), os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, se reuniram. O encontro durou cerca de 45 minutos na Corte, segundo a Agência Brasil.

Após a reunião, Pacheco defendeu o diálogo entre os Poderes e afirmou que o Congresso pode discutir o aprimoramento das condições em que a graça pode ser decretada, mas não pode derrubar o decreto de Bolsonaro.

– Diante de uma situação inusitada que foi a decretação da graça, o Congresso se viu diante de uma situação que não pode deixar de validar o decreto de graça, porque é uma prerrogativa do presidente da República, mas há uma preocupação de conter um sentimento de impunidade. O que nós não podemos permitir é que o acirramento eleitoral, que é natural do processo eleitoral, possa descambar para anomalias graves, como se permitir falar sobre intervenção militar, atos institucionais, frustração de eleições e fechamento do STF. São anomalias graves que precisam ser contidas – disse ele.

O STF emitiu nota e disse que os presidentes reforçaram compromisso com a harmonia entre os Poderes.

– Eles conversaram sobre o compromisso de ambos para a harmonia entre os Poderes, com o devido respeito às regras constitucionais. E ressaltaram que as instituições seguirão atuando em prol da inegociável democracia e da higidez do processo eleitoral – declarou a Corte.

Confira, abaixo, a nota na íntegra:

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, e do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, se reuniram nesta terça-feira (3) por cerca de 45 minutos na Presidência do STF.

Eles conversaram sobre o compromisso de ambos para a harmonia entre os poderes, com o devido respeito às regras constitucionais. E ressaltaram que as instituições seguirão atuando em prol da inegociável democracia e da higidez do processo eleitoral.

*Com informações da Agência Brasil

FONTE:PLENO NEWS

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Moraes multa Daniel Silveira em R$ 405 mil e bloqueia seus bens Medida foi adotada devido ao fato de o deputado não ter utilizado tornozeleira eletrônica

Deputado Daniel Silveira foi multado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados // STF/Rosinei Coutinho

Nesta terça-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aplicar uma multa no valor de R$ 405 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e ainda determinou o bloqueio de seus bens. As medidas foram adotadas devido ao fato de o parlamentar não utilizar a tornozeleira eletrônica.

No final de março, Moraes determinou a Silveira que voltasse a utilizar a tornozeleira após o deputado descumprir medidas cautelares. No entanto, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), o equipamento de Silveira está desligado desde o dia 17 de abril.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as “condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte.

Silveira chegou a ser condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão após críticas a membros da Corte. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo um perdão ao deputado. Apesar disso, Moraes explicou que o pagamento da multa segue válido, “em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”. O valor se refere a R$ 15.000 por dia de descumprimento da medida.

“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”, definiu o ministro do Supremo.

Além disso, Alexandre de Moraes ainda deu um novo prazo de 24 horas para que Daniel Silveira instale uma nova tornozeleira.

A decisão do ministro pode ser vista aqui.

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Celso de Mello: Indulto a Silveira é “juridicamente imprestável” Ex-ministro do STF deu declarações nesta terça-feira a uma coluna do jornal O Globo

 

Ex-ministro do STF, Celso de Mello Foto: SCO/STF/Carlos Moura

Nesta terça-feira (3), o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, disse que o o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira é “juridicamente imprestável”. Ele deu declarações à coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Segundo Celso, a medida viola a Constituição e expõe um “desvio de finalidade” do presidente. Em sua avaliação, o objetivo do decreto está “completamente desvinculado do interesse público” e não obedece ao requisito da impessoalidade dos atos administrativos.

Ainda de acordo com o ex-ministro, o perdão de Bolsonaro a Silveira tem “múltiplos vícios de inconstitucionalidade, como ofensas patentes aos princípios da impessoalidade, da separação de Poderes, da moralidade, tudo a pôr em evidência o claro (e censurável) desvio de finalidade que contamina e transgride o coeficiente de validade desse decreto juridicamente imprestável”.

FONTE:PLENO NEWS

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“Atacar a Justiça Eleitoral é atacar a democracia”, diz Fachin Presidente do TSE agradeceu às "sugestões de melhorias e aprimoramentos" ao sistema eleitoral

Ministro Edson Fachin durante sessão extraordinária do STF
Ministro Edson Fachin, presidente do TSE Foto: STF/SCO/Carlos Moura

Nesta segunda-feira (25), o ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), falou sobre as eleições deste ano e afirmou que atacar “atacar a Justiça Eleitoral é atacar a democracia”. Ele também falou sobre a possibilidade de melhorar sistema eleitoral e agradeceu às “sugestões de melhorias e aprimoramentos”.

A declaração ocorreu durante a abertura da sessão do TSE desta segunda.

– Dentro dos marcos legais e temporais, todas as sugestões de melhorias e aprimoramentos que recebemos no prazo inicial foram submetidas a uma análise de viabilidade técnica e administrativa, e tudo o que se mostrou tempestivo, pertinente e logisticamente viável para 2022 foi atendido e será aplicado, com reconhecimento e agradecimentos – ressaltou.

O ministro ainda afirmou que o quadro para as eleições deste ano “já está definido”.

– Continuaremos, por certo, a refletir sobre outras sugestões e questões, bem como aprimoramentos para as eleições de 2024 e seguintes. O quadro para este ano eleitoral, nada obstante, já está definido, e assim se fez dentro da Constituição, com leis e decisões do Congresso Nacional, e com as regulamentações deste Tribunal cujo prazo expirou em 5 de março último – apontou.

FONTE:PLENO NEWS

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Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar perdão a Silveira Ministra é relatora de seis ações apresentadas no STF sobre o decreto

Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal Foto: STF/Carlos Moura

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste informações a respeito do indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O prazo determinado pela ministra para as explicações foi de 10 dias

Weber é relatora de seis ações que contestaram o decreto presidencial na Suprema Corte – dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania, do PSOL, do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP).

O decreto presidencial que concedeu graça a Silveira foi editado na última quinta-feira (21), um dia depois de o Supremo condenar o deputado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.

FONTE:PLENO NEWS

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Marco Aurélio contraria falas de Barroso sobre Forças Armadas Ministro aposentado disse "conhecer as Forças Armadas"

 

Ex-ministro Marco Aurélio Mello Foto: Reprodução

Aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello contrariou as declarações do ministro Luís Roberto Barroso, sem mencionar diretamente o nome do antigo colega de Corte.

O ex-ministro disse conhecer as Forças Armadas, o que o faz duvidar que a mesma influencie nas eleições.

– Eu frequentei a Escola Superior de Guerra, fui o xerife da turma. Portanto, conheço as Forças Armadas. Não existe a menor possibilidade de as Forças Armadas influenciarem as eleições que se anunciam – assinalou em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta segunda-feira (25).

– O sistema de urna eletrônica é muito seguro. Eu presidi o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 1996, não houve nenhuma impugnação sequer desde então. Preserva a vontade do eleitor – completou o ex-ministro.

DECLARAÇÃO DE BARROSO
Em um evento neste domingo (24), o ministro do STF afirmou que há movimento político com intenção de usar as Forças Armadas para atacar o processo eleitoral no país. Falando a um grupo de estudantes brasileiros por videoconferência, Barroso defendeu as urnas eletrônicas e condenou supostas tentativas de politização dos militares.

– É preciso ter atenção a esse retrocesso cucaracha de voltar à tradição latino-americana de colocar o Exército envolvido com política. É uma péssima mistura para a democracia e uma péssima mistura para as Forças Armadas – disse o ministro durante o Brazil Summit Europe, um evento virtual promovido pela universidade alemã Hertie School, de Berlim..

FONTE:PLENO NEWS

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Gilmar diz que não vai ter golpe e critica Bolsonaro: “Debilitado” Ministro afirmou ainda que aposta "na resistência das instituições"

  

Ministro Gilmar Mendes, do STF Foto: STF/Nelson Jr

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ressaltou a força das instituições democráticas diante do presidente Jair Bolsonaro. Ele deu declarações durante uma entrevista ao UOL.

Gilmar Mendes foi questionado sobre a possibilidade de um golpe de estado e disse que “não”. Ele afirmou ainda que “Bolsonaro está muito debilitado”.

– Não, não vai. Eu aposto na resistência das instituições. Acho que é um processo. Nesse momento, o Bolsonaro está muito debilitado, o viés ficou muito debilitado. Em termos orçamentários, por exemplo, eu estava conversando com o Felipe Salto, que foi nomeado ontem secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, e ele disse que tem algum investimento, com superávit por conta da arrecadação. Mas é a inflação. Não é bom. Bolsonaro chegou com o apoio das bancadas temáticas e, com risco de impeachment, fez a viagem rumo ao Centrão. Esse pessoal não embarca em aventuras – falou.

O magistrado avaliou também a influência de Bolsonaro com a polícia e as Forças Armadas. Segundo ele, “hoje há um certo equilíbrio entre as polícias”.

– A federação está em mãos de diferentes forças partidárias. São Paulo, por exemplo, está nas mãos do PSDB. É uma grande força policial, com bom controle. Portanto, não vejo isso acontecendo. No começo, pode ter havido uma contaminação porque eles elegeram muitos policiais, mas em quase quatro anos, não se produziu subordinação ao governo federal – declarou.

fonte:pleno news

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Marco Aurélio sai em defesa de Daniel Silveira e sugere que STF “ressuscitou” Lula para frear Bolsonaro



 Marco Aurélio Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aventou suspeitas acerca das intenções da Suprema Corte com relação à recuperação dos direitos políticos do ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. Em debate nesta terça-feira (19), o magistrado sugeriu que a Corte “ressuscitou” o petista politicamente com intenção de brecar o atual presidente, Jair Bolsonaro.

“Tivemos um caso de processos findos em que se aceitou a incompetência territorial do órgão julgador e se ressuscitou um candidato, quem sabe, para fazer frente a uma candidatura à reeleição. Ressuscitou-se alguém que já estava, inclusive, cumprindo pena”, disse o ex-juiz do STF.

Vale ressalta que Lula teve seus direitos políticos reavidos quando o ministro Luiz Edson Fachin decidiu anular as condenações referentes aos casos do tríplex, do Guarujá, e do sítio de Atibaia. O magistrado não julgou se Lula era inocente ou culpado, apenas considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não possuía a competência necessária para tratar dos casos.

Caso Daniel Silveira

Ademais, Mello considerou que a ação movida contra o deputado Daniel Silveira é “algo muito sério” ao levar em conta o direito à imunidade parlamentar. Silveira, que estava preso por criticar o STF, está usando tornozeleira eletrônica como medida cautelar definida pela Corte.

fonte:https://www.portalbr7.com/

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Cármen e Nunes discutem após voto sobre decreto de Bolsonaro Julgamento analisa mudança de composição no Fundo Nacional do Meio Ambiente

 Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques

Ministros do STF, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques Fotos: STF/Rosinei Coutinho | SCO/STF/Fellipe Sampaio

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques tiveram um embate de ideias durante julgamento nesta quinta-feira (8). Na sessão, analisava-se o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que muda a composição do Fundo Nacional do Meio Ambiente, determinando que os integrantes do órgão passem a ser escolhidos pelo governo e não mais pela sociedade civil.

Relatora do caso, Cármen Lúcia defendeu, em seu voto, que o decreto deveria ser suspenso por ser inconstitucional, pois ofenderia o princípio da vedação do retrocesso. Esse princípio define que o Estado não pode retroceder em um direito fundamental sem que haja uma medida compensatória.

– Tenho pra mim que a eliminação da sociedade civil nas entidades que compõem o Fundo Nacional do Meio Ambiente evidencia uma centralização que seria antidemocrática, afastando a participação da sociedade civil das políticas públicas ambientais, o que deslegitima as ações estatais em ofensa ao princípio da participação popular – posicionou-se a ministra.

Em seu voto, o ministro Kassio Nunes discordou da relatora. Ele sugeriu que os argumentos levantados por ela abrem um “precedente perigoso”, pois podem retirar do presidente da República o poder para mudar a composição de órgãos semelhantes.

– Repristinar um decreto que, por opção política do passado, previa a participação popular em um conselho, é, na prática, impor essa participação direta como instrumento mínimo de democracia direta sem que haja essa exigência constitucional – declarou Nunes Marques.

A fala do magistrado gerou desconforto para a relatora, que rebateu as declarações do colega. Segundo Cármen, a hipótese levantada pelo ministro não estava no voto dela. “Não foi isso que eu disse”, ressaltou.

– Afirmar que isso seria um precedente no sentido de que o presidente da República estaria impedido em qualquer situação de mudar, especialmente para aumentar a democracia, isso não existe no meu voto. E até onde eu pude compreender dos outros três votos já exarados, isso em nenhum momento foi cuidado – pontuou a relatora.

Ela prosseguiu dizendo que Nunes Marques pode dar a impressão de que ela teria falado “alguma barbaridade”.

– Essas situações são perigosas, porque quando se expõe isso, expõe quem votou até agora como se a gente tivesse falado alguma barbaridade. E seria mesmo. Se estivesse dizendo que o presidente da República, que tem a competência regulamentar infralegal, não pode exercer porque depois não pode mudar no sentido de modificar, alterar ou aperfeiçoar uma ou outra forma de participação popular, realmente estaria em contradição absoluta com a Constituição. Não foi isso que eu disse – concluiu a magistrada.

O ministro, por sua vez, disse que sentiu-se “muito feliz” de que seu voto tenha servido para esclarecer os “pronunciamentos da relatora”, mas foi interrompido por Cármen Lúcia.

– Não, eu já tinha dito isso antes. Isso já tinha sido afirmado e reafirmado – atalhou a ministra.

O julgamento foi suspenso após as deliberações, e o caso será retomado no dia 20 de abril.

Até o momento, Nunes Marques foi o único a votar contra a ação, que foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. Os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes seguiram o voto da relatora, enquanto André Mendonça acompanhou parcialmente a posição de Cármen Lúcia.

FONTE:PLENO NEWS

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Moraes bloqueia bens de Daniel Silveira e estipula multa Ministro do STF ainda afirmou que o deputado trata o Parlamento "como covil de réus foragidos da Justiça"

 

Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: STF/Rosinei Coutinho

Na noite desta quarta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma multa diária de R$ 15 mil ao deputado Daniel Silveira continue se recusando a colocar a tornozeleira eletrônica. A medida foi adotada após o parlamentar se negar a colocar o equipamento

Policiais chegaram a ir à Câmara nesta quarta para tentar cumprir a ordem de Moraes, mas o deputado se recusou a receber o documento para cumprir a decisão judicial. A medida foi determinada pelo ministro STF após Daniel Silveira descumprir medidas judiciais.

Na mesma decisão que estipulou a multa, Alexandre de Moraes ainda determinou o bloqueio imediato das contas bancárias de Daniel Silveira.

Ele ainda deu um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defina um local e uma hora para que a tornozeleira seja instalada em Daniel Silveira.

“Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, escreveu Alexandre de Moraes.

A decisão do ministro pode ser vista aqui.

Fonte:pleno news

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Ministério envia ao STF resposta sobre extradição de Allan Pasta informou que ainda aguarda o recebimento de informações dos Estados Unidos sobre o caso

 

Allan dos Santos na CPMI das Fake news Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrar do Ministério da Justiça um posicionamento sobre a extradição do jornalista Allan dos Santos, a pasta respondeu à Suprema Corte na última segunda-feira (28) que aguarda o recebimento de informações dos Estados Unidos sobre o caso.

De acordo com a resposta do Ministério da Justiça ao STF, o Itamaraty ainda não enviou uma resposta sobre os dados solicitados aos EUA. A pasta destacou que o pedido de informações sobre o procedimento foi feito no dia 15 de março à Divisão de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores.

Assinada por técnicos, a resposta do Ministério da Justiça foi enviada para a Suprema Corte por meio de um ofício assinado pelo secretário nacional de Justiça, José Vicente Santini. No texto, a pasta ressalta que o processo de extradição segue a legislação americana, e não a lei brasileira, o que ocasionaria uma demora maior do que a média da extradição feita pelo Brasil.

– Deste modo, a decisão judicial da autoridade americana, ao contrário do que acontece no Brasil — com o sistema belga — não se restringe a formalidades de um juízo delibatório, o que implica, normalmente, lapso temporal relativamente maior à média de tempo do processo extradicional no Supremo Tribunal Federal – ressalta o ministério.

Allan deixou o Brasil e entrou nos Estados Unidos no dia 12 de agosto de 2020. Em outubro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva do jornalista e solicitou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciasse o imediato processo de extradição de Allan..

Fonte:pleno news

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Barroso: Bolsonaro ordenou que caças quebrassem vidros do STF Ministro fez discurso de despedida da presidência do TSE

 

Ministro Luís Roberto Barroso Foto: Reprodução/TV Justiça

A cinco dias de passar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para Edson Fachin, o ministro Luís Roberto Barroso proferiu nesta quinta-feira (17) um discurso de despedida repleto de “recados” dirigidos ao presidente Jair Bolsonaro.

Nas palavras do magistrado, “nos últimos tempos” a democracia e as instituições “passaram por ameaças das quais acreditávamos já haver nos livrado”.

Barroso afirmou que o presidente Jair Bolsonaro ordenou que caças sobrevoassem a Praça dos Três Poderes em rasantes para quebrar vidraças da sede do STF. A afirmação foi com base nas declarações do ex-ministro da Defesa e Segurança Pública Raul Jungmann, em agosto de 2021.

O desfile de tanques de guerra na Praça dos Três Poderes e os atos de 7 de setembro também foram lembrados pelo ministro, em uma lista que também contém:

– Comparecimento à manifestação na porta do comando do Exército, na qual se pedia a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal;
– Pedido de impeachment de ministro do STF em razão de decisão judicial que desagradava;
– Ameaça de não concessão de emissora que faz jornalismo independente;
– Agressões verbais a jornalistas e veículos de imprensa.

Na próxima terça-feira (22), Barroso dará posse ao seu sucessor, ministro Edson Fachin, para presidir a Corte. Alexandre de Moraes será empossado como vice-presidente.

fonte:https://pleno.news/

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Sucessor de Marco Aurélio herdará mais de 2 mil processos; veja os principais assuntos Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/sucessor-de-marco-aurelio-no-stf-vai-herdar-mais-de-2-mil-processos/ Copyright © 2021, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

 


Deverá ficar sob a responsabilidade do novo ministro a decisão de desarquivar ou não o pedido de investigação sobre os supostos cheques que teriam sido depositados por Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. No último dia 19, Marco Aurélio pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre um novo pedido de investigação.


O decano já havia arquivado a ação depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a abertura de um procedimento para investigar os depósitos. No entanto, o autor da denúncia, o advogado Ricardo Bretanha recorreu contra o arquivamento. Como a expectativa é de que a manifestação da AGU só chegue ao STF em julho, caberá ao novo ministro a decisão sobre manter o caso arquivado ou se levará para análise da Primeira Turma ou para o plenário.


Também ficará a cargo do futuro ministro a relatoria de uma ação do partido Podemos que questiona trechos da legislação que trata do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha e da inelegibilidade após o registro e da anistia por doações ilícitas. A legenda alega que as regras permitem o aumento indiscriminado do fundo de campanha sem sujeição ao teto de gastos instituído pelo novo regime fiscal e sem estimativa do impacto orçamentário e financeiro.

O indicado pelo presidente Jair Bolsonaro também terá que dar sequência a uma ação movida pelo PT que pede uma liminar para obrigar o governo federal a tomar “providências urgentes” em relação a medidas de isolamento social para conter a pandemia da Covid-19. O novo ministro também será relator de outro processo movido pelo partido do ex-presidente Lula para que o governo federal disponibilize recursos humanos, de infraestrutura e financeiros para o combate das queimadas na Amazônia e no Pantanal.

FONTE:www.gazetadopovo.com.br

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Postagem em Destaque

Bolsonaro sobre Cármen Lúcia: “Ela quer algo contra mim” Presidente deu declarações durante transmissão nas redes sociais, nesta quarta-feira

  Ministra Cármen Lúcia, do STF  Foto: SCO/STF/Nelson Jr. Nesta quarta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a ministra Cárme...

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