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quarta-feira, 29 de julho de 2026

Moraes dá 48h para Bolsonaro dizer se autorizou vídeo de IA Ministro declarou que eventual anuência do líder conservador pode resultar em volta ao regime

 

Vídeo de Bolsonaro feito com IA Foto: Nelson Almeida/AFP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA), exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).

Na decisão, Moraes quer saber se Bolsonaro autorizou ou não a utilização de sua imagem na gravação, que foi exibida durante o evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República

No vídeo, uma versão criada por inteligência artificial do ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, declara que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” despertado por seu movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência.

Segundo o ministro, caso fique comprovado que Jair Bolsonaro autorizou a divulgação do material, a conduta poderá resultar até no retorno do ex-presidente ao regime fechado.

– A eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado – escreveu Moraes.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes afirmou que, caso Bolsonaro não tenha autorizado o uso de sua imagem, a responsabilidade poderá recair sobre o senador Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal. Segundo o ministro, nessa hipótese, além de eventual desrespeito à ordem judicial, a conduta poderá caracterizar o uso de deepfake, prática que, de acordo com o ministro, é proibida pela legislação eleitoral.

FONTE:PLENO NEWS

segunda-feira, 13 de julho de 2026

Publicitário ligado ao Master encerra atividades da agência Thiago Miranda teve o passaporte apreendido a mando do ministro André Mendonça

 

Thiago Miranda Foto: Reprodução/Instagram (@thiagomiranda__)

O publicitário Thiago Miranda anunciou o encerramento das atividades da agência MiThi após dez anos de atuação. O comunicado foi divulgado nesta segunda-feira (13) e informa que o empresário decidiu encerrar esse ciclo para tirar um ano sabático antes de iniciar um novo projeto profissional.

Segundo a nota, a decisão foi motivada pelo ritmo intenso de trabalho ao longo da última década. A agência atuou em campanhas de comunicação para nomes da política e empresas nacionais e internacionais, além de participar de projetos de posicionamento de marcas no Brasil.

– Estou cansado. Foram dez anos ininterruptos, vivendo a agência 24 horas por dia, sem parar. Agora, quero aproveitar um ano sabático antes de pensar no meu próximo negócio. Estou bem, feliz e profissionalmente realizado – diz o publicitário no comunicado divulgado em suas redes sociai.s

A MiThi também afirmou que o encerramento das atividades marca o fim de uma trajetória voltada à estratégia e à comunicação. O texto divulgado destaca que a empresa participou de projetos considerados relevantes para o setor durante sua atuação.

O anúncio ocorre poucos dias após Thiago Miranda se tornar alvo da 10ª fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF). Ele é investigado por suspeita de coordenar uma ação em redes sociais para favorecer o Banco Master e atacar a credibilidade do Banco Central.

Neste sábado (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou a apreensão do passaporte de Miranda. Segundo as investigações, o publicitário é apontado como ligado ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e nega ter contratado influenciadores para atacar autoridades, afirmando que seu trabalho tinha como objetivo a reconstrução da imagem do banqueiro.

Confira:

 

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FONTE>PLENO NEWS 

sexta-feira, 10 de julho de 2026

Moraes ignorou a PGR ao ordenar busca na casa de Bolsonaro Policia Federal buscou armas e munições na casa do ex-presidente

 

Alexandre de Moraes Foto: Gustavo Moreno / STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a realização de uma operação de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, nesta quarta-feira (8), sem solicitar manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao contrário de outras decisões envolvendo o ex-chefe do Executivo, desta vez o Ministério Público Federal (MPF) não foi consultado antes da expedição do mandado.

Ao Metrópoles, a assessoria da PGR confirmou que o órgão não emitiu parecer, porque não foi intimado previamente pelo ministro.

Integrantes próximos a Moraes no STF afirmam que a consulta não era necessária, sob o argumento de que a prisão domiciliar humanitária segue as mesmas regras aplicáveis à prisão comum.

Segundo esse entendimento, a Lei de Execução Penal atribuiria ao juiz da execução a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das condições impostas ao preso e de adotar as medidas necessárias para garantir a execução das decisões judiciais. Em sua decisão, Moraes citou o artigo 66 da Lei nº 7.210/1984 para fundamentar sua competência.

A PGR só foi comunicada após a conclusão da operação.

O mandado autorizava a apreensão de armas, munições, acessórios, documentos de registro e outros materiais que pudessem ter relação com a investigação.

No entanto, de acordo com a defesa de Bolsonaro e com a própria Polícia Federal, nenhum desses itens foi localizado durante as buscas. O ministro justificou a diligência afirmando que havia informações divergentes sobre a quantidade de armas registradas em nome do ex-presidente.

FONTE:PLENO NEWS

terça-feira, 23 de junho de 2026

STF publica fim da aposentadoria como punição máxima a juízes Com a mudança, penalidade para infrações graves passará a ser a perda do cargo

 

Ministro Flávio Dino Foto: Gustavo Moreno/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (23) o acórdão da decisão que acabou com a aposentadoria compulsória como maior punição a juízes. Com a mudança, a penalidade máxima passará a ser a perda do cargo na magistratura, em casos de infrações graves.

A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino em março deste ano e referendada pela Primeira Turma em maio. No centro do julgamento estava aposentadoria compulsória do juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Marcelo Borges Barbosa, determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Dino anulou a decisão do CNJ e determinou que a entidade reavaliasse o caso, sob o argumento de que tal punição não tem mais base na Constituição desde a reforma da Previdência em 2019.

– Caso considerar cabível rever o sistema de responsabilidade disciplinar no âmbito do Poder Judiciário, em face da extinção pela Emenda Constitucional nº 103/2019 da aposentadoria compulsória como “penalidade”, devendo por conseguinte ser substituída por instrumentos efetivos para a perda do cargo de magistrados que cometem crimes e infrações graves – ponderou Dino.

Até então, ministros que incorreram em violações graves vinham sendo afastados definitivamente do cargo, mas seguiam recebendo a remuneração proporcional ao tempo de trabalho.

Com a publicação do acórdão, são iniciados os prazos para que as partes envolvidas apresentem recursos ou implementem as medidas para cumprir a determinação do STF.

Mendonça manda remover vídeo de Sóstenes sobre PT e facções "A publicação impugnada promove desinformação eleitoral", decidiu o ministro

 

Ministro André Mendonça no TSE Foto: Luiz Roberto/TSE

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, determinou na última sexta-feira (19) a remoção de um vídeo publicado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que associava o Partido dos Trabalhadores (PT) ao financiamento de campanhas eleitorais por organizações criminosas.

A publicação citava a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos. No vídeo, era afirmado que “há grandes suspeitas nos Estados Unidos que esse dinheiro ainda financia campanhas do PT”.

Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política. Segundo o ministro, o vídeo atribuiu ao partido, sem comprovação, a suspeita de receber recursos provenientes de facções criminosas.

– A publicação impugnada promove desinformação eleitoral mediante imputação factual grave e não demonstrada, com potencial de induzir o eleitor a erro sobre fato politicamente relevante – afirmou o ministro.

A decisão liminar determinou que as publicações fossem retiradas do ar em até 24 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

O magistrado também proibiu a republicação, o impulsionamento e a divulgação de conteúdo semelhante. Além disso, ordenou a notificação das plataformas digitais para o cumprimento da medida.

– O que se veda, neste momento, não é a discussão pública sobre tais temas, mas a manutenção de conteúdo específico que, em contexto eleitoral, atribui a partido político a suspeita de financiamento por facções criminosas sem indicar base mínima de verificação – declarou o ministro Mendonça.

FONTE:PLENO NEWS

quinta-feira, 18 de junho de 2026

André Mendonça: “Há um sistema articulado. Eu não sou cego” Ministro diz ter recebido "delação seletiva" da defesa de Daniel Vorcaro

 

Ministro André Mendonça, do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Nesta terça-feira (16), os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiram a manutenção da prisão de Henrique e Felipe, pai e primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Durante a sessão, o ministro André Mendonça respondeu às críticas feitas por Gilmar Mendes e afirmou que não se presta a “trabalhos abjetos”.

– Chegou uma proposta por um advogado. Perderam o pudor. Queriam fazer uma delação seletiva. Na minha cara. Eu disse: “Não faço questão de delação”. Agora, delação seletiva, comigo, não – afirmou o ministro.

– A defesa até apresentou uma primeira proposta de delação. Eu não quis acessar. Há uma perspectiva de que certos setores atuam para criar um vício. Tudo o que querem é criar um vício. Há um sistema articulado para isso. Eu não sou cego. Estou acompanhando e assistindo os movimentos – disse.

Mendonça respondeu ao ministro Gilmar Mendes, após este dizer de forma crítica que prisões não podem ser usadas para obter delações.

 

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REFORÇO NA SEGURANÇA
Mendonça passou a contar com um esquema de segurança reforçado após assumir a relatoria do caso Master. A decisão foi tomada com base em avaliações internas da Corte que apontaram aumento do risco à integridade física do magistrado. Além desse processo, Mendonça também conduz a investigação sobre supostas fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS, outro tema de grande repercussão nacional.

Além de atuar no Supremo, Mendonça mantém atividades acadêmicas e religiosas, incluindo funções como professor, fundador de instituto jurídico e pastor. Em todos esses compromissos, ele passou a ser acompanhado por agentes designados pela Corte, inclusive servidores disfarçados em suas pregações.

FONTE:PLENO NEWS

STF: Nunes Marques relatará ação de Flávio Bolsonaro contra Lula Senador acionou ao Supremo após o presidente chamá-lo de traidor da pátria

 

Ministro Nunes Marques Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Nesta quarta-feira (17), o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de uma denúncia apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação aponta que o petista teria cometido crimes de ameaça e de incitação ao crime.

A ação tem por base declarações de Lula durante um evento no início do mês, quando criticou Flávio Bolsonaro e o chamou de traidor da pátria.

– Esses filhos do Bolsonaro conseguem ser pior do que ele e são, na verdade, vendilhões da pátria. Foram pedir para que um país estrangeiro se intrometesse nas decisões brasileiras. É isso que vocês têm que dizer, alto e bom som, são traidores. Por menos do que isso, Joaquim Silvério dos Reis, que delatou Tiradentes, foi enforcado. O que merecem os traidores da pátria que vão pedir intervenção de um país no nosso país? Pensem, pensem, meditem – disse Lula.

Ao acionar o STF, o parlamentar afirmou que o discurso do presidente não foi apenas “mera metáfora histórica despretensiosa”, mas sim que colocava a sua vida em risco.

FONTE:PLENO NEWS

Após críticas à presidência, Gilmar homenageia Fachin Edson Fachin completa 11 anos no STF

 

Gilmar Mendes Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prestou homenagem ao presidente da Corte, Edson Fachin, que completou nesta terça-feira (16) 11 anos no Tribunal. No discurso lido na abertura da sessão plenária desta quarta (17), Gilmar enalteceu o colega por sua “trajetória sólida e coerente” e pela “firme defesa da dignidade da pessoa humana”.

O decano do Supremo listou processos conduzidos por Fachin ao longo da sua trajetória no Supremo, como a ADPF das Favelas. Para Gilmar, os casos revelam um mesmo fio condutor: a “leitura da Constituição como projeto ainda inacabado de inclusão”.

– Concorde-se ou não com cada conclusão, é impossível negar a estatura dos fundamentos e a constância do método – emendou.

Gilmar admitiu as divergências com o colega, mas ressaltou que os dois convergem na defesa da democracia.

– Em muitas questões, apresentamos visões distintas sobre as matérias em julgamento, e assim decerto seguiremos, porque é exatamente disso que se nutre um colegiado saudável – afirmou.

– Há, no entanto, um ponto em que jamais divergimos, e é nele que se revela o que verdadeiramente nos une. Dois propósitos nos são comuns: defender o estado democrático de direito e realizar os objetivos que a república a si mesma confiou – disse Gilmar.

Fachin agradeceu pela homenagem e destacou que conhece Gilmar desde “os anos da academia”.

– E aqui continuamos lado a lado defendendo as questões centrais da vida democrática brasileira e da legalidade constitucional – disse o presidente do Supremo.

CRÍTICAS
A homenagem foi feita cerca de um mês depois de Gilmar criticar Fachin por segurar julgamentos importantes, como os processos sobre a Ferrogrão, gratuidade de justiça e revisão da vida toda.

– A não decisão de temas relevantes vai se tornando a marca de sua Presidência – disse o decano do Supremo a Fachin.

Os processos citados foram liberados por Fachin após a mensagem do decano e, no caso da Ferrogrão, o julgamento já foi concluído.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

quarta-feira, 17 de junho de 2026

Kassio Nunes derruba norma de Moraes imposta em 2022 no TSE Alteração foi aprovada pelo colegiado

 

Ministro Kassio Nunes Marques Foto: SCO/STF/Fellipe Sampaio

Recém-empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Kassio Nunes Marques promoveu uma mudança ao reverter um entendimento adotado durante a gestão de Alexandre de Moraes na Corte, de 2022 a 2024. A decisão restabelece o direito de advogados realizarem sustentações orais em julgamentos que analisam decisões monocráticas.

A alteração foi aprovada pelo plenário do TSE no último dia 9 de junho, durante a apreciação de um pedido apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) para restringir a divulgação de uma pesquisa realizada pelo instituto Atlas/Bloomberg.

Com a medida, Nunes Marques sinaliza uma condução diferente da adotada por Moraes nas eleições presidenciais de 2022. Desde a restrição imposta há quase três anos, representantes legais vinham reivindicando espaço para se manifestar nesses processos, mas sem sucesso. Durante a presidência da ministra Cármen Lúcia, a orientação foi mantida. Ela sucedeu Moraes e antecedeu Nunes Marques na presidência do tribunal.

A partir das próximas sessões, os advogados poderão voltar a apresentar argumentos orais em casos relacionados à confirmação de liminares, tutelas de urgência e outras decisões provisórias. O tempo destinado a cada sustentação será de cinco minutos.

Kassio Nunes Marques estará à frente da Corte durante as eleições de 2026. O ministro defende reduzir tensões no cenário político nacional, mantendo, ao mesmo tempo, a fiscalização sobre eventuais abusos e irregularidades.

FONTE:PLENO NEWS

quarta-feira, 10 de junho de 2026

Toffoli toma posse no TSE e diz que Justiça não decide eleição Ele ocupará a vaga de Cármen Lúcia, que completou seu mandato na Corte

 

Dias Toffoli Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Nesta terça-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tomou posse no cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro.

Toffoli ocupará a vaga da ministra Cármen Lúcia, que deixou o tribunal após completar mandato de dois anos no comando da Corte. Ele disse que terá o compromisso de garantir a soberania do voto do eleitor nas eleições.

– Quem decide o processo eleitoral é o povo, não é a Justiça. Quem decide o voto é o senhor do voto. O efetivo momento em que todos brasileiros são efetivamente iguais é no momento de depositar o voto na urna eletrônica – afirmou.

COMPOSIÇÃO
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

A partir de agora, a nova composição de ministros será:

Kassio Nunes Marques (presidente)
André Mendonça (vice-presidente),
– Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira (STJ),
– Ricardo Villas Boas Cueva (STJ),
Floriano Azevedo Marques (jurista) e
– Estela Aranha (jurista).

*Com informações da Agência Brasil

FONTE:PLENO NEWS

terça-feira, 9 de junho de 2026

Fachin diz que Judiciário sofre “constrangimentos indevidos” Declarações foram dadas durante congresso de Direito

 

Edson Fachin Foto: Rosinei Coutinho/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (8) que ameaças à independência do Judiciário podem vir tanto de pressões internas quanto de iniciativas externas como “sanções unilaterais” e “constrangimentos indevidos”.

O ministro disse que essas ações são “incompatíveis com o respeito entre Estados soberanos”.

As declarações foram dadas durante a conferência de abertura do VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, que ocorre em São Paulo.

Fachin afirmou que a democracia “atravessa um período de fortes tensões em diversas partes do mundo” e que movimentos que questionam instituições fundamentais do Estado de direito têm se fortalecido.

O ministro fez referência à chamada “trama golpista”. Segundo ele, o episódio colocou o STF no centro do debate público e fez do Judiciário alvo preferencial de correntes autoritárias e populistas, “que veem nos mecanismos de controle institucional um obstáculo à concentração de poder”.

No discurso, Fachin defendeu que a autonomia de juízes e tribunais não é um “privilégio corporativo”, mas uma garantia da sociedade.

– Sem magistrados independentes não há proteção efetiva dos direitos fundamentais – afirmou.

Na semana passada, Fachin havia recebido no STF Margaret Satterthwaite, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Independência de Magistrados e Advogados. No encontro, o ministro manifestou preocupação com o cenário enfrentado por democracias constitucionais em diferentes partes do mundo.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

Kássio Nunes Marques suspende pesquisa AtlasIntel a pedido do PL Ministro apontou "suspeitas de indução ao eleitor"

 

Kassio Nunes Marques Foto: Gustavo Moreno-SCO-STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, atendeu a um pedido do PL e suspendeu a divulgação de pesquisa da AtlasIntel que mostrava a queda da intenção de voto no senador Flávio Bolsonaro (PL) em seis pontos porcentuais em um eventual segundo turno com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de outubro.

A pesquisa foi divulgada em 19 de maio, após a revelação de áudio de Flávio pedindo dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o filme Dark Horse.

Nunes Marques entendeu que há “suspeitas de indução ao eleitor” nas perguntas formuladas pelo instituto. A decisão é liminar e será submetida ao referendo do plenário da Corte.

Na decisão, o ministro citou entrevista concedida pelo CEO do instituto de pesquisa em 19 de maio à CNN, na qual ele afirma que o áudio de Flávio seria “muito problemático para a imagem” do pré-candidato e revelaria “fatos extremamente graves”, capazes de comprometer “a viabilidade dele neste ciclo eleitoral e a permanência dele na corrida”.

– O CEO da AtlasIntel (…) reconheceu o viés político do conteúdo submetido aos entrevistados e externou juízo valorativo acerca do potencial de desgaste eleitoral do pré-candidato mencionado na representação – afirmou Nunes Marques.

Como a pesquisa já foi divulgada, no despacho, o presidente do TSE determina que o instituto de pesquisa se abstenha de promover nova divulgação desse levantamento.

– Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido liminar para determinar à representada que se abstenha de promover nova divulgação, impulsionamento, republicação ou manutenção da pesquisa registrada sob o n. BR-06939/2026 em seus canais oficiais de comunicação, até ulterior deliberação deste Tribunal Superior.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

segunda-feira, 11 de maio de 2026

URGENTE BOMBA! REAÇÃO DE MENDONÇA VEIO RÁPIDA NOVA SURPRESA DO MINISTRO ESTRAGOU DOMINGÃO DE XANDÃO


O Despertar de Mendonça: O Xadrez que Pode Mudar o Destino de Brasília

O cenário político e jurídico brasileiro amanheceu sob uma tensão que há muito não se via nos corredores do poder. O que antes era tratado em sugestões nas antessalas dos tribunais, agora ganha contornos de um debate direto e técnico. No centro dessa tempestade está o ministro André Mendonça , cuja atuação recentemente tem sido descrita por observadores como um movimento de mestre em um tabuleiro onde as peças são pesadas e os riscos, altíssimos. A notícia de que Mendonça agiu com celeridade e firmeza, impondo sigilo e autorizando diligências, caiu como uma bomba em um domingo que deveria ser de descanso para a cúpula do Judiciário, especialmente para o ministro Alexandre de Moraes .

 A dinâmica entre os dois magistrados, muitas vezes colocadas em campos opostos de interpretação constitucional, atingiu um novo patamar de complexidade. O estopim para essa entrega teria sido o vazamento de informações sensíveis relacionadas a encontros entre advogados e pessoas próximas a Moraes, criando uma atmosfera de desconfiança de que Mendonça parece não estar disposto a ignorar. Enquanto a atenção do público se dividia entre eventos internacionais, Mendonça trabalhava silenciosamente, focando em um caso que promete ser o “fio da meada” de um esquema muito maior: o caso envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro.

A Estratégia do “Silêncio de Ferro”

Uma das decisões mais comentadas de Mendonça nas últimas horas foi a imposição de sigilo especificamente sobre as buscas contra figuras de peso, como o senador Ciro Nogueira . Para os analistas, essa não é apenas uma medida burocrática, mas uma estratégia de blindagem. Ao trabalhar com uma “ala boa” da Polícia Federal — descrita por fontes próximas como investigador “à moda antiga”, que prezam pelo sigilo absoluto e pelo amor ao ofício —, Mendonça criou uma espécie de bunker jurídico.

Nesse local simbólico, as informações são guardadas a sete chaves. “Nada sai, nada entra sem que haja uma intenção estratégica”, afirmam interlocutores. Essa cautela extrema serve para evitar o que muitos chamam de “efeito colateral da narrativa”. Mendonça aprendeu com os erros do passado recente do Brasil; ele sabe que, se houver qualquer brecha para interpretações de parcialidade ou vazamentos seletivos, toda a investigação pode ser anulada por seus pares. Ele tem consciência de que seus maiores adversários não estão apenas nos bancos dos Réus, mas muitas vezes nos gabinetes ao lado.

O Caso Vorcaro e o Recado ao Poder

A figura de Daniel Vorcaro tornou-se o ponto nevrálgico dessa disputa. A possibilidade iminente de sua volta à prisão (a famosa Papuda) é vista como um duro golpe para o chamado “establishment”. Vorcaro, dono de um estilo de vida nababesco — marcado por mansões em Brasília, iates, jatinhos e festas em castelos —, é o centro de uma delação premiada que Mendonça insiste que seja “séria e eficaz”.

O ministro ordenou um relato claro nos bastidores: colaboração premiada não é salva-conduto para criminosos manterem regalias, mas sim um instrumento de verdade. Mendonça negou pedidos da Polícia Federal que poderiam ser interpretados como excessivos, justamente para não dar munição aos advogados que buscam anular o processo comparando-o com os métodos da Lava Jato. Ele busca a perfeição técnica. Cada vírgula em suas decisões é colocada para resistir ao escrutínio dos outros ministros do STF.

A gravidade do caso Master reside nas supostas ligações com a alta cúpula política, incluindo nomes do PT Nacional e da Bahia. Há denúncias de que o banco teria crescido sob sombras e de que emendas parlamentares foram projetadas especificamente para beneficiário o fundo garantidor de crédito em valores que saltariam de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, favorecendo diretamente os interesses do grupo financeiro.

A Defesa da Liberdade de Duvidar

Além da mão firme nas investigações, André Mendonça tem se destacado por um discurso que ressoa profundamente com a parcela da população que se sente silenciada. Em uma de suas intervenções mais marcantes, ele apontou que, embora a Justiça Eleitoral deva ser motivo de orgulho, o cidadão tem o direito sagrado de desconfiar e questionar. “No Brasil, é lícito duvidar”, afirmou o ministro, posicionando-se como uma guarda das liberdades individuais em um momento em que o dissenso muitas vezes é tratado como crime.

Essa postura o coloca em rota de questões diretas com a filosofia de Alexandre de Moraes, conhecida por sua mão de ferro contra o que classifica como desinformação e ataques às instituições. A divergência não é apenas jurídica; é filosófico. Mendonça parece estar pavimentando um caminho onde a lei é aplicada sem “blindagens, acordeões ou proteção política”.

O Fantasma da CPI e o Futuro de Xandão

Enquanto Mendonça avança juridicamente, o Congresso Nacional observa com atenção. O pedido de uma CPI do Banco Master ganha força, alimentado pelos documentos e decisões que saem do gabinete de Mendonça. Se a CPI sair do papel, o impacto sobre o governo e sobre a influência de Moraes pode ser devastador.

A pergunta que ecoa em Brasília é: até onde Mendonça está disposto a ir? A resposta parece estar na sua determinação em não ser “menos ministro” que os outros. Ele assumiu o papel de relator de casos espinhosos e não recuou diante da pressão. Pelo contrário, utilizou a técnica jurídica para encurralar aqueles que se julgavam intocáveis.

 O “Domingão de Xandão”, como ironiza algumas críticas, foi de fato atravessado por essa nova realidade. A era da unanimidade parece ter chegado ao fim. O Brasil assiste agora a um jogo de xadrez onde a paciência é a maior virtude. Mendonça não busca o espetáculo imediato, mas a construção de um processo que, segundo ele, não terá nada “varrido para debaixo do tapete”.

Reflexão Final: O Preço da Corrupção

No fim do dia, para além das disputas de toga, o que fica para o cidadão comum é a conta amarga da corrupção. Como considerado nos debates sobre o caso, o luxo desenfreado de figuras como Vorcaro é pago pelo trabalhador brasileiro. Cada iate, cada propriedade em Trancoso e cada contrato milionário suspeito refletem o preço do alimento no mercado e a falta de serviços básicos.

A atuação de Mendonça traz uma faísca de esperança para aqueles que clamam por justiça real, sem seletividade. Resta saber se o sistema permitirá que essa investigação chegue às suas últimas consequências ou se os “inimigos na porta ao lado” conseguirem frear o ímpeto do ministro. O debate está lançado: o Brasil está pronto para enfrentar a verdade sobre sua alta cúpula, ou continuaremos reféns de narrativas moldadas em salas VIP?

FONTE:https://news6.ninhbinh247.com/

sexta-feira, 24 de abril de 2026

STF abre licitação de R$ 249 mil para monitorar redes sociais Empresa contratada fará o monitoramento em tempo real das menções ao tribunal e a seus integrantes

 

STF Foto: FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL/ARQUIVO

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu licitação para contratar uma empresa especializada no monitoramento de sua presença digital nas redes sociais. A sessão do pregão eletrônico está marcada para 11 de maio de 2026, às 14h, com valor máximo estimado em R$ 249,9 mil.

O serviço prevê o acompanhamento contínuo, em tempo real, das menções ao tribunal e a seus integrantes em plataformas como X, Instagram, YouTube, Facebook e TikTok. A empresa contratada deverá coletar e analisar dados em grande escala, com uso de ferramentas profissionais e emissão de relatórios.

Segundo o edital, o contrato terá duração inicial de 12 meses e será definido pelo critério de menor preço, em regime de empreitada global. O objetivo é apoiar ações de comunicação institucional e auxiliar na gestão de crises diante do alto volume de interações envolvendo a Corte.

O documento também estabelece a entrega de alertas sobre conteúdos com potencial de repercussão, enviados por aplicativos de mensagem. Além disso, estão previstos relatórios diários e mensais com análises quantitativas e qualitativas.

Em situações de maior impacto, a empresa deverá produzir boletins específicos em até 24 horas. Esses materiais devem apresentar dados sobre engajamento, alcance e repercussão de conteúdos relacionados ao STF.

Outro ponto previsto é a disponibilização de painéis digitais com atualização frequente para consulta da equipe do tribunal. A estrutura mínima sugerida inclui quatro profissionais dedicados ao serviço, garantindo monitoramento ininterrupto.

De acordo com o edital, o acompanhamento deve ser feito 24 horas por dia, todos os dias da semana, com coleta de grande volume de menções, que pode chegar a centenas de milhares por dia.

A licitação está disponível no portal de compras do governo federal e também no site do STF, onde podem ser consultados o edital completo e demais informações sobre o processo.

Leia na íntegra aqui!

FONTE:PLENOO NEWS

quarta-feira, 22 de abril de 2026

Moraes manda soltar ex-policial condenado pelo 8 de janeiro Defesa conseguiu a prisão domiciliar por conta de problemas psiquiátricos

 

Marco Alexandre Machado de Araújo Fotos: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) a soltura de Marco Alexandre Machado de Araújo e restabeleceu sua prisão domiciliar. A decisão foi tomada quatro dias após o réu ter sido levado novamente ao sistema prisional para iniciar o cumprimento definitivo da pena.

O alvará de soltura foi expedido após a defesa informar ao tribunal que Marco Alexandre segue em tratamento psiquiátrico contínuo e não apresentou melhora clínica. O ministro considerou o quadro de saúde ao autorizar que ele volte a cumprir a pena em casa.

Marco Alexandre havia sido preso novamente em 17 de abril de 2026, depois que o STF confirmou o trânsito em julgado da ação penal. Ele foi condenado a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.

Segundo a defesa, o réu enfrenta transtorno mental grave do tipo esquizoafetivo e necessita de acompanhamento médico permanente. Por esse motivo, foi feito um pedido urgente para manter a prisão domiciliar anteriormente concedida.

O ex-policial militar, hoje com 56 anos, estava preso preventivamente desde abril de 2023, quando foi detido no âmbito da Petição 10993/DF. Durante o processo, decisões judiciais mantiveram a prisão, mesmo após laudos médicos indicarem problemas psiquiátricos.

Em dezembro de 2023, Moraes determinou a transferência do réu para a ala psiquiátrica do sistema prisional. Dois meses depois, em fevereiro de 2024, foi instaurado um incidente de insanidade mental para avaliar sua condição.

Em abril de 2025, diante do quadro clínico e do comportamento considerado adequado, o STF autorizou que ele cumprisse prisão domiciliar com medidas cautelares. A defesa informou que as determinações foram cumpridas durante esse período.

Com a conclusão do processo em março de 2026, a execução da pena foi iniciada e Marco Alexandre voltou ao regime fechado. Ele chegou a ser levado para o sistema prisional em Uberlândia (MG), o que gerou repercussão nas redes sociais.

O caso ganhou visibilidade após circular um vídeo do momento em que o ex-policial é retirado de casa algemado. Nas imagens, ele questiona a decisão judicial e diz que cumpriu as determinações impostas pela Justiça.

– Eu não aguento mais! Por que tanta injustiça? Por que prenderam tanta gente inocente? Eu estou há dois anos preso e honrei com vocês, Justiça. Eu fiz a minha parte, eu fiquei aqui [em casa]. Fiquei dois anos naquele presídio. Eu fui pessoalmente para provar minha inocência. Estou aqui [em casa] há um ano e não fugi porque eu não devo – declarou algemado por PMs.

FONTE:PLENO NEWS

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