Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que quer proibir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) integrem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi apresentada no Senado, na última terça-feira (15). Dezoito senadores já assinaram a proposta, que é de autoria do senador Marcio Bittar (União Brasil-AC).
São necessárias mais 9 assinaturas para a proposta começar a tramitar no Congresso Nacional.
A medida propõe que as três vagas do TSE destinadas a ministros do Supremo sejam substituídas por duas indicações de juízes feitas pelo Senado Federal e duas pela Câmara dos Deputados.
Apelidada de PEC da Reforma dos Ministros, ela é mais uma a compor o pacote contra o STF que tramita na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Atualmente, três cadeiras pertencem ao STF. Elas são ocupadas pela ministra Cármen Lúcia, que é presidente da Corte eleitoral, e pelos ministros Kássio Nunes Marques, vice-presidente da Corte Eleitoral, e André Mendonça.
Duas cadeiras cabem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ): uma delas pertence à corregedora-geral, Maria Isabel Galotti, e a segunda ao ministro Antonio Carlos Ferreira.
Outras duas pertencem à classe dos juristas e são ocupadas pelos ministros Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares, escolhidos pelo presidente da República a partir de uma lista de indicados pelo STF.
Segundo o senador Marcio Bittar, a mudança é uma forma de impedir que ministros do STF julguem casos que passaram por eles no TSE. As informações são do portal O Tempo.
Otoni de Paula e Nikolas Ferreira Fotos: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fez um breve comentário em suas redes sociais, nesta quinta-feira (17), sobre a conduta do também deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) durante cerimônia que sancionou o Dia Nacional da Música Gospel, na última terça-feira (15), no Palácio do Planalto.
Na ocasião, o deputado, representando a Frente Parlamentar Evangélica, enalteceu o presidente Lula (PT) por sua atuação na área social e disse que o petista foi usado por Deus para manter a liberdade religiosa no Brasil.
– Eu iria comentar a atitude patética de alguém falando em nome da igreja evangélica do Brasil, agradecendo ao Lula pela liberdade religiosa, mas deixarei o povo decidir e cabe a Deus julgar – declarou Nikolas sem citar Otoni de Paula nominalmente.
O emedebista vem sofrendo uma enxurrada de críticas em razão da mudança radical em seu posicionamento político.
Vídeo: Cara a cara, Nikolas detona Marina Silva na Câmara
Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comparece em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados
Marina Silva, a ministra do Meio Ambiente, esteve presente em uma audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Marina sofreu duras críticas de legisladores. Foi repreendida e rotulada como “incompetente” diretamente, a ministra até fez uma tentativa de debater com os deputados, mas não teve sucesso.
A ministra, segundo a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), deveria solicitar sua demissão do cargo. Além disso, houve discussão entre Marina, o presidente da comissão, deputado Evair Vieira de Mello (PP-ES) eRicardo Salles(Novo-SP).
A maior “surra” foi dada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Em discurso inflamado, Magno Malta disparou contra o presidente do Senado e ministros do STF
Durante seu discurso no Plenário na segunda-feira (14), o senador Magno Malta (PL-ES) retomou suas críticas à conduta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), focando particularmente no presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, e em Alexandre de Moraes, a quem ele rotulou como “desalmado”, “tirano” e “sanguinário”. Malta também intensificou suas críticas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por desconsiderar o apoio de 36 senadores à solicitação de impeachment de Moraes.
O senador se referiu a um vídeo que se tornou viral nas redes sociais, no qual uma garota faz um apelo emocionado ao ministro Alexandre de Moraes, e lançou críticas ao juiz.
(…) Tem um vídeo rolando [nas redes sociais] de uma menina, e eu comentei, ela chorando e dizendo: “Alexandre, solta o meu papai. Solta o meu vovô, Alexandre. Assim, Deus vai gostar de você”. Minha filha, esquece! Isso [Moraes] é um desalmado. Essa desgraça não tem alma. Aquilo ali é só uma carcaça, dentro deve ter um demônio de alta patente. Não tem alma, não tem sentimento. Não há choro, não há sofrimento que mova porque eles [os ministros do STF] se bastam. (…) Alexandre de Moraes, tirano! Tirano, sanguinário!”, afirmou Magno Malta.
O parlamentar desferiu críticas contra as urnas eletrônicas, mencionando a baixa popularidade do presidente Lula (PT), e repreendeu os outros ministros do STF por consentirem com as arbitrariedades cometidas por Moraes.
“(…) Eu acho que se as urnas [eletrônicas] tivessem perna para andar, lotava qualquer lugar. (…) Vou falar [mal das urnas] direto. Se vocês [ministros do STF] inventarem forca, se vocês inventarem pena de morte, eu vou enfrentar vocês até o final. O Brasil não pode perecer na mão de um tirano feito Alexandre de Moraes, e com a conivência dos seus pares. Não é ele sozinho”, revelou.
O presidente da Suprema Corte, ministro Luís Roberto Barroso, também foi alvo de críticas de Magno Malta por sua declaração recente.
“Barroso fez uma declaração dizendo que, em time que ganha não se mexe, referindo-se ao Supremo. Eles se acham, eles são suficientes, não têm necessidade de Senado, não têm necessidade de Câmara de Deputados. Isso aqui tem valor zero para o ministro [Barroso]. Eles se bastam, eles são os deuses do Olimpo. Sr. Barroso, estou me dirigindo ao senhor, presidente do Supremo Tribunal Federal, esqueça essa história de se sentir semideus, que você não é”, afirmou o senador.
O deputado expressou críticas à anulação de crimes de corrupção averiguados pela Operação Lava Jato. Malta afirmou que tais anulações beneficiam políticos implicados em planos de desvio de fundos públicos. Ele fez referência à anulação do acordo de leniência da empresa de construção OAS.
“Os bandidos da Lava Jato, que foram pegos, fizeram acordo de leniência, falaram dos milhões roubados. Assessor da Petrobras devolvendo R$ 300 milhões… Todos estão perdoados, ninguém cometeu o crime. O Toffoli perdoou o acordo de leniência. O dono da OAS, aquele que deu o triplex para o Lula… Porque, na delação dele, ele toca no nome do Toffoli. E agora, o mais impressionante é que a banca de advogados que advogou para a OAS — e o Toffoli anulou os crimes — é a banca da esposa dele. Mamãe, me acorde!”, reclamou o parlamentar.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: ANTONIO MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, nesta quarta-feira (9), um pedido de indenização de R$ 1 milhão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a revista IstoÉ, os repórteres Sérgio Pardellas e Germano Oliveira e uma fonte chamada Davincci Lourenço de Almeida. Com a decisão, o presidente deverá pagar R$ 150 mil em honorários aos advogados dos réus.
O processo foi iniciado em 2017, após publicação de uma reportagem de capa com o título Levei mala de dinheiro para Lula. Na publicação, Lourenço, apresentado como “testemunha-bomba”, afirma ter transportado em 2012 uma mala de dinheiro para uma terceira pessoa, que por sua vez a repassaria ao petista.
De acordo com a revista, o valor seria para o pagamento pela ajuda em um contrato de R$ 100 milhões da empreiteira Camargo Corrêa com a Petrobras. O entrevistado seria íntimo dos integrantes do alto do comando da empresa e seria encarregado de “missões especiais”.
Ele teria levado a mala – com um valor que não soube informar – do hangar da empreiteira, em São Carlos, no interior de São Paulo, até a sede de uma empresa de táxi aéreo que também seria de propriedade da Camargo Corrêa no Aeroporto de Congonhas, na capital paulista.
O valor teria sido entregue a um funcionário da empresa de aviação, que repassaria o valor ao então ex-presidente.
– O dinheiro estava dentro de um saco, na mala. Deixei o saco com o dinheiro, mas a mala está comigo até hoje – declarou Davincci à IstoÉ.
O advogado de Lula à época, Cristiano Zanin, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou na ação que as alegações eram “mentirosas e inventadas por um farsante que almejava obter momentos de fama instantânea”.
A defesa também argumentou que a fonte usada pela revista tinha um vasto histórico de mentiras e mencionou um vídeo em que o entrevistado afirmava que a então presidente Dilma Rousseff (PT) teria encomendado o zika vírus para desviar a atenção dos supostos crimes que estaria cometendo.
– Nenhum jornalista sério e responsável publicaria uma enxurrada de ofensas e inverdades oriundas de uma pessoa com o histórico de Davincci sem qualquer elemento de corroboração – diz a ação.
À Justiça, os repórteres e a revista sustentaram que o entrevistado era próximo da família dona da empreiteira e que Lula tentava desqualificá-lo. Além disso, argumentaram que as declarações faziam sentido no contexto da época e que não fizeram nenhuma acusação direta, apenas divulgaram a entrevista.
Ao rejeitar o pedido de Lula, os desembargadores do TJ-SP consideraram que a reportagem teve “caráter informativo, com a identificação da fonte e sem opiniões pessoais”.
O relator do caso, desembargador James Siano, destacou que, na ocasião, “não havia indícios concretos de falsidade nas informações divulgadas” e que a publicação respeitou os limites legais. Siano também afirmou que Davincci não deveria pagar indenização a Lula, pois apenas reproduziu, em entrevista, fatos que relatou às autoridades policiais.
O presidente ainda pode recorrer da decisão. Procurada pelo Estadão, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência não respondeu ao contato.
Pablo Marçal e Ricardo Nunes Fotos: YouTube Record
Levantamento divulgado nesta quinta-feira (10), pelo Datafolha, aponta que o prefeito de São Paulo e candidato à reeleição Ricardo Nunes (MDB) tende a herdar 84% dos eleitores que afirmaram ter votado em Pablo Marçal (PRTB) no primeiro turno, enquanto seu concorrente, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), fica com apenas 4%.
Segundo a pesquisa, Nunes está à frente da disputa do segundo turno, com 55% das intenções de voto; Boulos tem 33% das menções do cenário estimulado, em que os nomes de ambos são apresentados para os entrevistados.
Ainda em relação à transferência dos votos, os recebidos pela deputada federal Tabata Amaral (PSB), que terminou o primeiro turno em quarto lugar, aparecem assim: 50% para o postulante do PSOL e 33% para o atual prefeito da capital paulista.
De acordo com o levantamento, Boulos tem 58% de rejeição e Nunes, 37%; 10% dos eleitores disseram que votariam em branco ou nulo; 2% não sabem em quem votar.
Essa foi a primeira pesquisa de segundo turno produzida pelo instituto. Na última, divulgada na véspera do primeiro turno, o cenário entre o emedebista e o deputado federal apontava a vitória de Nunes, com 52% dos votos, contra 37% de Boulos.
O Datafolha entrevistou no novo levantamento 1.204 eleitores entre o dia 8 e 10 de outubro. A margem de erro é de três pontos porcentuais para mais ou para menos, e o nível e confiança, de 95%. O registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o SP-04306/2024.
Sessão no Plenário do STF Foto: Rosinei Coutinho/STF
Um dos projetos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9) que impacta a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2024, permitirá ao Congresso Nacional suspender decisões da Suprema Corte.
De acordo com a PEC, se o Congresso considerar que alguma decisão do STF ultrapassa o exercício adequado da função da Corte como órgão julgador e que “inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”, o Legislativo poderá suspender o ato em questão com o voto de 2/3 dos membros de cada uma das Casas, pelo prazo de dois anos, prorrogável por igual período.
O STF, por outro lado, só poderá manter sua decisão pelo voto de 4/5 de seus integrantes.
Além de estabelecer a possibilidade de suspensão de decisões do STF no Congresso, a proposta também prevê que decisões cautelares monocráticas que forem tomadas em processos no Judiciário brasileiro deverão ser incluídas automaticamente na pauta do tribunal para que sejam referendadas pelo colegiado competente.
A proposta foi aprovada nesta quarta por 38 votos a 12, com o forte apoio de integrantes da bancada de oposição ao governo Lula. O relator da PEC, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), ressaltou que a proposta retoma o intento do Constituinte.
– Dá ao Congresso a possibilidade de criar um freio ao ativismo judicial desse pequeno grupo nomeado que age monocraticamente. É um freio! Não se trata de se sobrepor ao Poder Judiciário, de acabar com a independência dos Poderes. Trata-se de coabitação dos dois Poderes – reforçou.
Para que a PEC entre efetivamente em vigor, ela ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua constitucionalidade. Se admitida, será analisada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Depois, a proposta precisará ser aprovada também pelos senadores em dois turnos.
Silas Malafaia Foto: Reprodução/YouTube Silas Malafaia Oficial
O pastor Silas Malafaia concedeu entrevista, ao vivo, à GloboNews na tarde desta quinta-feira (10). Na oportunidade, o líder religioso foi questionado sobre as recentes críticas feitas à postura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acerca do que havia classificado como “apoio dúbio” às candidaturas no primeiro turno das eleições municipais, o que estaria confundindo seus apoiadores.
Malafaia negou que a direita esteja rachada e afirmou que essas discordâncias fazem parte de um processo natural de maturidade, e que promovem o amadurecimento político. O presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (Advec) disse que está dando um “choque de ordem na direita”, um “choque de realidade”.
– Não tem direita rachada. Onde não existem controvérsias de opinião, eu fico com medo. (…) A direita vai junto contra qualquer cara da esquerda – garantiu.
Quanto à relação com Jair Bolsonaro, após as duras críticas feitas por ele contra o líder conservador, à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, na última segunda-feira (7), Malafaia disse que tem liberdade para pontuar erros e acertos. Apesar de ter ficado aborrecido com o tom da reprovação pública, eles já se entenderam. Para o pastor, ele precisa criticar e elogiar para não perder sua credibilidade.
– Eu confrontei ele para despertá-lo. Eu sou aliado e vou continuar a ser. Eu sou da infantaria, eu sou do pau. Na hora da guerra, eu não me escondo, é só ver a minha história com ele. Então, ele não fez, nós não fizemos análise crítica. Ele reclamou, com muito direito, da minha veemência, do que eu falei, ele reclamou: “Pô, Malafaia, você pegou pesado demais, assim não, pô”. Aí, eu mostrei o outro lado, mas não teve discussão, nem análise… (…) Eu falo muito com ele no zap e daqui a pouco ele toma uma atitude. Eu tenho certeza que eu estou ajudando ele a pensar um pouco mais em próximas eleições. Sob postura de líder que ele é. É o maior líder da direita inconteste – afirmou.
Ainda sobre a relação com Bolsonaro, Malafaia declarou:
– A conversa [com Bolsonaro] é rápida por zap. (…) No dia que saiu a matéria, eu já falei com ele porque eu tenho muita liberdade com Bolsonaro, de falar, de criticar. Ele aceita, ele é um cara que muita gente está enganada: “Ah, esse cara é um ditador, não aceita nada…”. Não. Ele me escuta muito. (…) Eu faço duras críticas pra ajudá-lo. Eu aprendi um ditado: “Amigo é aquele que diz que o outro está com mau hálito”.
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