PROGRAMA NÃO CITA VENDA DA PETROBRAS
Publicações que circulam na web sugerem que o candidato de direita venderia a Petrobras. Entretanto, o que se constata no plano de governo de Flávio é que a possibilidade de realizar privatizações é um dos pontos da agenda econômica, com a defesa da retomada do Programa Nacional de Desestatização, mas o texto diz que a proposta é de avaliar “caso a caso onde a presença do Estado deixou de fazer sentido”.
Ou seja, a diretriz abre espaço para novas desestatizações, mas o documento não cita a Petrobras nominalmente como uma empresa a ser vendida em nenhum momento. O termo Petrobras, por sinal, não aparece nenhuma vez nas 75 páginas do programa.
TRABALHO: NÃO HÁ PROPOSTA DE EXTINGUIR A CLT
Outra acusação recorrente na internet contra Flávio é a de que o candidato teria como pretensão acabar com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), retirar direitos dos trabalhadores e deixar garantias como férias e 13° salário à escolha dos empregadores.
O plano não apresenta qualquer proposta que lembre vagamente uma intenção de extinguir a CLT. A diretriz trabalhista do programa é, na verdade, reduzir gradualmente o custo da contratação formal, inclusive com a ressalva expressa de que isso deve ocorrer sem retirada de direitos.
O documento prevê condições específicas para estimular a contratação de jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego e de pessoas com mais de 50 anos que estejam desempregadas há pelo menos 12 meses. O projeto também defende ampliar o espaço para o chamado “negociado sobre o legislado”, mas permitindo que empregados e empregadores estabeleçam acordos, tudo dentro dos limites da lei.
ESCALA 6X1 NEM É MENCIONADA NO PLANO
O fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso, encampada como uma das principais bandeiras eleitorais de Lula (PT) na campanha deste ano, também aparece em publicações sobre Flávio. Nas postagens, é comumente atribuído ao candidato do PL uma completa oposição ao fim da escala 6×1.
O plano, porém, não menciona esse regime de jornada nem apresenta uma posição específica sobre sua manutenção ou extinção. As diretrizes se concentram na flexibilização das relações de trabalho e na negociação entre empregados e empregadores, dentro da legislação.
SAÚDE: PROJETO NÃO REPRESENTA PRIVATIZAÇÃO DO SUS
Na área da saúde, publicações afirmam que um eventual governo de Flávio Bolsonaro privatizaria o Sistema Único de Saúde e obrigaria os brasileiros a pagar pelos atendimentos. A proposta prevista no plano, porém, nem de longe traz qualquer ideia parecida.
O que o documento prevê é a possibilidade de corrigir a tabela de remuneração do SUS, ampliar a estratégia Saúde da Família, aumentar o acesso a exames preventivos, manter a imunização e incentivar a produção nacional de vacinas. Também propõe digitalizar o sistema e utilizar tecnologia para agilizar o agendamento de consultas e exames.
Uma das medidas propostas é contratar serviços e exames da rede privada em horários ociosos, aproveitando equipamentos e estruturas que estejam disponíveis para atender pacientes que aguardam na fila, mas como um complemento ao serviço já oferecido na rede pública. O plano, portanto, não estabelece a privatização do SUS nem o fim do atendimento público e gratuito.
FARMÁCIA POPULAR: NÃO HÁ PREVISÃO DE ENCERRAMENTO
O plano de governo de Flávio também não prevê explicitamente acabar com a Farmácia Popular, como sugerem publicações nas redes sociais. Embora defenda, em um âmbito geral, cortes de despesas e uma revisão da estrutura administrativa, o documento não identifica o programa como alvo dos ajustes.
Na área de medicamentos, o programa propõe criar um sistema de entrega domiciliar para idosos, pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas, de modo a facilitar o acesso ao tratamento. Essa proposta não equivale a qualquer questão sobre o futuro da Farmácia Popular, que não é citada nominalmente nesse trecho. Em suma, não há respaldo no plano para afirmar que o programa será extinto
BOLSA FAMÍLIA: COMPROMISSO EM MANTER PROGRAMAS SOCIAIS
Enquanto postagens na web falam de uma suposta intenção de Flávio de acabar com o Bolsa Família, o plano é explícito quanto à orientação geral: manter e aperfeiçoar os programas sociais existentes, com melhoria da gestão, correção de distorções e combate a fraudes.
O Bolsa Família não aparece nominalmente na passagem que estabelece o compromisso, mas o plano do candidato do PL diz que pessoas que dependem da ajuda estatal para ter comida na mesa não terão a assistência retirada.
O programa de governo também propõe aproximar os beneficiários de oportunidades de primeiro emprego, qualificação profissional e intermediação de mão de obra. O plano prevê ainda a possibilidade de retorno ao benefício após a perda do emprego, desde que os critérios de elegibilidade continuem sendo atendidos.
APOSENTADORIA, BPC E LOAS: SEM EXTINÇÃO
As acusações sobre o fim da aposentadoria feitas nas redes sociais também não encontram respaldo no texto. O plano dedica uma seção ao chamado “INSS sem fila”, com propostas de digitalização dos processos e profissionalização da gestão do instituto para reduzir a espera pela análise dos benefícios.
O documento também prevê medidas para combater fraudes que prejudiquem aposentados e pensionistas, sem trazer qualquer proposta para extinguir a aposentadoria.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) também não são citados nominalmente como alvos de cortes ou de extinção no plano de governo. Na verdade, o programa estabelece, de forma geral, a manutenção dos benefícios sociais existentes e inclui políticas voltadas a idosos e pessoas com deficiência.
FONTE:PLENO NEWS
