O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse, nesta terça-feira (28), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou três pedidos de ajuda às Forças Armadas em operações policiais no Rio. O comentário surgiu após Castro ser questionado se tinha pedido apoio do petista.
Nesta terça, o Rio registrou um dia de ação contra a facção Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha.
– Já pedimos os blindados algumas vezes e todos foram negados. Falaram que tinha que ter GLO [Garantia da Lei e da Ordem], porque o servidor que opera o blindado é federal. E o presidente é contra a GLO. Cada dia nós temos uma razão de não emprestar e não colaborar. A gente entendeu que a realidade é essa – falou Castro a jornalistas.
GOVERNO FEDERAL NEGA TER RECUSADO Em nota, o Ministério da Justiça, comandado por Ricardo Lewandowski, rebateu as declarações de Cláudio Castro. A pasta disse que “tem atendido, prontamente, a todos os pedidos” para o emprego da Força Nacional no Rio.
O terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a chegar ao fim de seu terceiro ano, mas, desde seus primeiros meses, já registrava inúmeras ocasiões em que o atual chefe do Executivo proferiu falas polêmicas ou controversas.
Na lista de “pérolas” estão algumas falas que chegaram a ser consideradas racistas, outras capacitistas, declarações polêmicas relacionada a conflitos internacionais – como as guerras entre Hamas e Israel, e Ucrânia e Rússia – e, mais recentemente, a famigerada afirmação de que os traficantes de drogas seriam vítimas dos usuários.
1. “Temos quase 30 milhões de pessoas com problema de desequilíbrio de parafuso”. Frase dita no dia 18 de fevereiro de 2023 durante uma reunião em Brasília com ministros e governadores, para tratar de ações para prevenir a violência nas escolas.
2. “A decisão da guerra foi tomada pelos dois países”. Fala proferida no dia 16 de abril de 2023, em entrevista coletiva antes de deixar Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, no fim de sua viagem à Ásia. O petista dizia que a guerra entre Ucrânia e Rússia tinha sido iniciada por decisão dos dois, apesar de ter sido a Rússia o país invasor.
3. “A Venezuela tem mais eleições do que o Brasil. O conceito de democracia é relativo”. Fala do dia 29 de junho de 2023 durante entrevista à Rádio Gaúcha.
5. “Não pense que eu sou frustrado porque eu sou pobre”. Fala do dia 26 de agosto de 2023 durante visita a Angola. Bens do petista declarados ao TSE na última eleição passavam dos R$ 7 milhões.
6. “Vocês não vão me ver de andador, muleta, vocês vão me ver sempre bonito, como se eu não tivesse operado”. Fala proferida no dia 26 de setembro de 2023, durante uma live, na qual revelou que seu fotógrafo, Ricardo Stuckert, não faria imagens de sua recuperação após uma cirurgia no quadril. A declaração foi criticada por ser considerada capacitista.
7. “Não é porque o Hamas cometeu um ato terrorista contra Israel que esse país tem que matar milhões de inocentes”. Frase dita no dia 24 de outubro de 2023, durante a extinta live semanal Conversa com o Presidente, quando Lula criticou a reação de Israel diante do ataque terrorista do Hamas.
8. “A gente quer humanizar o combate ao pequeno crime”. Declaração feita no dia 31 de janeiro de 2024, durante balanço da gestão de Flávio Dino no Ministério da Justiça.
9. “Afrodescendente assim gosta do batuque de um tambor”. Fala feita no dia 2 de fevereiro de 2024, durante uma cerimônia na fábrica da Volkswagen, em São Bernardo do Campo (SP), quando Lula disse não ter identificado inicialmente que jovem negra não era cantora, mas aprendiz da montadora premiada na Alemanha.
10. “Se a gente não tiver profissão, a gente vai ser ajudante geral. E ajudante geral não ganha nada”. Fala proferida no dia 7 de fevereiro de 2024 durante evento de lançamento da pedra fundamental do campus do Instituto Federal do Rio de Janeiro.
11. “O que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino, não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”. Fala proferida no dia 18 de fevereiro de 2024, durante uma entrevista que Lula concedeu a jornalistas em Adis Abeba, na Etiópia.
12. “O Deus do Malafaia não é o mesmo que o nosso”. Fala proferida no dia 18 de março de 2024 durante reunião com ministros de governo.
13. “Então, [para] as pessoas na verdade termina sendo, o abrigo, uma espécie de paraíso”. Declaração feita no dia 15 de maio de 2024, durante visita de Lula ao Rio Grande do Sul em razão das enchentes no estado.
14. “Se você vai no supermercado e você desconfia que tal produto está caro, você não compra”. Em entrevista para as rádios baianas Metrópole e Sociedade, no dia 6 de fevereiro de 2025, Lula comentava a alta no preço dos alimentos e pediu para a população não comprar um alimento caso ele esteja caro demais.
15. “Como você é uma senhora de 50 anos, você já não tem vergonha. Você abre a boca, fala e não tem vergonha, mas não é correto”. No dia 13 de fevereiro de 2025, em um evento de entrega de chaves de uma unidade habitacional do Minha Casa, Minha Vida, no Amapá, o petista explorou publicamente a falta de dentes de uma apoiadora e disse para ela procurar o Programa Brasil Mais Sorridente.
16. “As mulheres estão ficando inteligentes e deixando de ser escravas de maridos”. Lula proferiu declaração durante um evento em Belém, no Pará, também em 13 de fevereiro de 2025, quando falava sobre a inserção das mulheres no mercado de trabalho.
17. “Não defendo a Petrobras, porque eu como petróleo? Não como. Porque eu bebo gasolina? Não bebo. Eu bebo outro álcool, mas gasolina, não”.
18. “O povo é assaltado pelo intermediário, ele é assaltado e a fama fica nas costas do governo”.
Também no dia 17 de fevereiro de 2025, Lula jogou a culpa nas costas dos chamados intermediários, que são aqueles que compram os combustíveis da Petrobras e revendem ao consumidor, pelo preço de itens como gasolina, álcool e diesel.
19. “Isso é fotografia para você colocar representando o Brasil no exterior? Um cara sem dente e ainda negro. Você não acha que isso é preconceito?”.
Fala proferida no dia 21 de agosto de 2025, ocasião em que Lula relatou ter reclamado de uma peça publicitária do governo que trazia a imagem de um homem negro, idoso e sem dentes que teria sido distribuída em um evento na Alemanha.
20. “Toda vez que a gente fala de combater as drogas, possivelmente, fosse mais fácil a gente combater os nossos viciados internamente, os usuários. Os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são vítimas dos usuários também”.
Declaração feita por Lula no dia 24 de outubro de 2025 durante coletiva de imprensa em Jacarta, na Indonésia. Na ocasião, o petista falava sobre o enfrentamento às drogas.
O Governo Federal divulgou, nesta sexta-feira (24), uma nota para rebater críticas após o presidente Lula Silva (PT) afirmar que “traficantes são vítimas dos usuários”. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) ressaltou que o país atua com firmeza contra o crime organizado e vem registrando resultados expressivos.
De acordo com a Secom, o governo “não tolera o tráfico de drogas” e intensificou ações de inteligência para enfraquecer organizações criminosas. A nota menciona a maior operação já feita no Brasil contra o crime organizado, em agosto, que atingiu o setor financeiro de um grupo mafioso.
O texto diz que, somente em 2024, operações da Polícia Federal retiraram cerca de R$ 7 bilhões em bens de criminosos, mais que o dobro do ano anterior. A Polícia Rodoviária Federal também bateu recorde com 850 toneladas de drogas apreendidas nas rodovias do país.
Segundo o governo, o número de operações de combate ao crime organizado subiu de 1.875 em 2022 para 3.393 em 2024. O Planalto afirma que esse trabalho deve ser ampliado com a PEC da Segurança Pública e outros projetos enviados ao Congresso.
A reação oficial veio após críticas da oposição. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) acusou Lula de “tentar agradar bandido” e de recuar apenas nas redes sociais. O Planalto não comentou os ataques do parlamentar até a publicação desta matéria.
Entenda como funciona a nova proposta para tirar CNH (Imagem ilustrativa) Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr
O Ministério dos Transportes propôs modernizar e facilitar o acesso à carteira de habilitação. O projeto, que está em consulta pública pela plataforma Participa + Brasil prevê inúmeras mudanças no processo atual para obtenção do documento, que pode chegar a custar R$4.200 e tem duração de quase um ano de preparação.
Em todo o Brasil, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A proposta da nova CNH visa “modernizar, facilitar e baratear formação de condutores”, segundo o site do governo federal.
1- Requisitos básicos Os requisitos seguem os mesmos: o candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.
Quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br.
2- Abertura do processo Cumpridos os requisitos, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo aplicativo ou site do Detran de seu estado (também é possível fazer presencialmente no Detran).
Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado on-line, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
3- Comece a estudar
Após a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica, e aqui está uma das principais novidades trazidas pela nova proposta.
O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica. O candidato irá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre:
– Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
– Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância;
– Ou optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.
4- Coleta biométrica
Depois de concluir o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran de seu estado. Sem esse registro, o processo não é aberto.
A biometria será usada em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, garantindo que quem realiza o exame é realmente o candidato.
5- Exames médicos O passo seguinte, que continua obrigatório, é realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física. O agendamento é feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.
6- Aulas práticas passam a ser opcionais Aqui entra outro grande avanço: não haverá mais a exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece atualmente.
As aulas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran.
O veículo utilizado nas aulas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.
7- Exame teórico A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada junto ao órgão de trânsito estadual. O exame poderá ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local.
Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário.
8- Prova prática O exame de direção também continua sendo obrigatório e deve ser agendado junto ao Detran, pelos canais disponíveis. A prova também é aplicada pelo órgão de trânsito, que avalia se o candidato está realmente pronto para dirigir com segurança.
O sistema de pontuação é o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Para ser aprovado, precisa terminar com no mínimo 90 pontos. Quem reprovar pode remarcar a prova e tentar novamente.
9- Permissão e CNH definitiva Quem for aprovado no exame prático recebe, automaticamente, a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano.
Durante esse período, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em médias. Se cumprir o prazo sem penalidades, o sistema emite automaticamente a CNH definitiva, sem necessidade de novo pedido.
10- Custos e taxas Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas, com mais liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática, a expectativa é de que o custo total para obtenção da carteira caia em até 80%.
Auxílio emergencial: 177 mil famílias devem devolver valores indevidos Foto: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL
Cerca de 177 mil famílias que receberam indevidamente o auxílio emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19, foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para devolverem um montante que totaliza R$ 478,8 milhões.
Em nota, a pasta informou que estão fora do processo de cobrança pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único; e quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil, tem renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.
– A devolução dos valores se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências como: vínculo de emprego formal; recebimento de benefício previdenciário; renda familiar superior ao limite legal; ou outras situações que configuram pagamento indevido – destacou o ministério.
Ainda de acordo com a pasta, as notificações são enviadas, desde março, via SMS, pelo WhatsApp, por email e pelo aplicativo Notifica, “com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme critérios do artigo 7º do Decreto nº 10.990/2022”.
O não pagamento dentro do prazo, segundo o comunicado, pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.
RESSARCIMENTO O ressarcimento deve ser feito diretamente pelo Vejae (sistema desenvolvido pelo próprio ministério que permite àqueles que receberam o benefício consultar a situação do auxílio emergencial), via PagTesouro, com opções de pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).
PRAZO O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação no sistema, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa, detalhou a nota.
RECURSOS De acordo com o comunicado, o sistema assegura o contraditório e a ampla defesa, permitindo a apresentação de recursos por cidadãos que não concordarem com a notificação.
ESTADOS No topo do ranking das unidades federativas com maior número de pessoas a restituir valores recebidos indevidamente estão São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
ALERTA O ministério alertou que não envia links nem boletos de cobrança via email, SMS ou WhatsApp.
– A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do MDS. No portal, estão disponíveis o Guia do Vejae, a FAQ [perguntas mais frequentes] e outras orientações para auxiliar o cidadão na regularização e esclarecimento de dúvidas.
Em caso de dúvidas, a orientação é que o cidadão procure a ouvidoria do órgão, pelo Disque Social 121, ou busque informações em canais oficiais, como o portal e as redes sociais da pasta.
O longa O Agente Secreto, protagonizado por Wagner Moura e dirigido por Kleber Mendonça Filho, recebeu R$ 7,5 milhões em recursos públicos do governo Luíz Inácio Lula da Silva (PT), via Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), da Ancine. O valor foi aprovado por meio da Chamada Pública “Produção Cinema via Distribuidora 2023”, em fevereiro de 2024.
O FSA tem participação na exploração econômica das obras, conforme edital.
– A participação do FSA sobre a Receita Líquida do Produtor (RLP) nos projetos de produção audiovisual será equivalente a 50% da participação do investimento do FSA nos itens financiáveis do projeto, durante todo o prazo de retorno financeiro – diz trecho do edital.
O financiamento não teve ligação com a Lei Rouanet, pois esta só contempla curtas e médias-metragens – e não longas.
Com orçamento total de R$ 27,1 milhões, o filme contou ainda com cerca de R$ 5,5 milhões da iniciativa privada brasileira e cerca de R$ 14 milhões em incentivos internacionais, provenientes da França, Alemanha e Holanda.
A composição dos países serve também – para além de elevar o orçamento – para maior propagação do filme em territórios internacionais.
Cotado para disputar até cinco categorias no Oscar, o longa abriu mão de um possível aporte adicional de R$ 750 mil para distribuição no Brasil, também previsto pelo FSA.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Sidônio Palmeira, também participou da conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na manhã desta segunda-feira (6).
Publicitário e responsável pela campanha eleitoral de Lula em 2022, Sidônio foi nomeado em janeiro deste ano para substituir Paulo Pimenta, que retornou à Câmara dos Deputados. Seu papel no governo é ampliar a popularidade do presidente.
Durante o diálogo, ficou acertado que o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) darão continuidade às negociações sobre a taxação de 40% imposta a produtos brasileiros.
Lula também solicitou a retirada de medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras e destacou que o Brasil mantém superávit na balança de bens e serviços com os Estados Unidos. Segundo o governo, o contato foi visto como uma oportunidade para restaurar as relações entre as duas nações.
A ligação, que durou cerca de 30 minutos, foi acompanhada ainda pelos ministros Mauro Vieira, Fernando Haddad, Celso Amorim e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
A primeira-dama Janja da Silva desembarcou em Nova Iorque nesta quinta-feira (18), antecipando-se em três dias à chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que participa da Assembleia Geral da ONU. Assim que chegou aos Estados Unidos, Janja foi vista visitando a loja da marca japonesa Uniqlo, na companhia de sua equipe e seguranças.
A loja fica localizada em uma das áreas mais movimentadas da cidade. A primeira-dama circulou pelas seções de roupas femininas e masculinas, acompanhada por um grupo de cerca de seis pessoas – entre elas, quatro seguranças. De acordo com a Folha de S.Paulo, após o passeio, Janja seguiu para a residência oficial do embaixador brasileiro na ONU, Sérgio Danese, onde está hospedada.
Janja atua como enviada especial para temas ligados às mulheres, representando o Brasil em reuniões preparatórias para o evento. Ela usou um visto especial recebido com base no acordo firmado pelos EUA para ser sede da ONU. O documento prevê que o país é obrigado a permitir a entrada de delegações oficiais para eventos da organização.
Desde o início do governo Lula, em 2023, Janja já soma 145 dias fora do país, com um total de 33 viagens a 35 destinos internacionais.
A superintendente de Comunicação Digital e Mídias Sociais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) pediu demissão do cargo nesta terça-feira (19). Nicole Briones, que havia sido indicada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entregou sua carta de demissão a Sidônio Palmeira, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).
Segundo informações do portal Metrópoles, Briones é ex-assessora do chefe do Executivo e administrou as redes sociais do petista durante cinco anos. Na EBC, ela liderou a mudança de posicionamento digital da empresa, coordenando os perfis @tvbrasil, @canalgov, @ebc e @agencia.brasil.
Na carta de demissão, Nicole agradece ao presidente e à Secom. Ela também apontou os resultados positivos nas redes sociais, incluindo a conquista de 350 milhões de visualizações mensais. Também indica a colega Fernando Miranda para o cargo.
Atualmente Fernanda atua como gerente de produção multimídia e servidor de carreira da EBC. Ela não é a única figura de liderança a pedir demissão da EBC em agosto. No início do mês, o presidente da EBC, Jean Lima, pediu sua exoneração em uma carta endereçada à Secom. Nela, ele afirma se sentir “honrado em ter contribuído para o governo” e diz que sua trajetória foi marcada por “importantes avanços para o fortalecimento da comunicação pública”.
Em seu primeiro ano de funcionamento, o programa Voa Brasil, criado pelo governo Lula (PT), registrou a venda de apenas 1,5% das passagens disponíveis. Entre julho de 2024 e julho deste ano, foram compradas cerca de 45 mil passagens, de um total de 3 milhões de bilhetes ofertados.
Criado para estimular a inclusão de pessoas que não costumam utilizar o transporte aéreo, o programa oferece passagens de até R$ 200 e foca em assentos ociosos de voos com baixa ocupação. Para fazer jus ao programa, o participante precisa ser beneficiário do INSS e não pode ter viajado de avião nos últimos 12 meses. Não há restrição de renda.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, os destinos mais procurados foram: São Paulo (SP), com 12.771 emissões; Rio de Janeiro (RJ), com 3.673; e Recife (PE), com 3.509 bilhetes. Os aposentados também viajaram para cidades como Fortaleza (CE), Salvador (BA), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Belo Horizonte (MG) e Natal (RN).
A maior parte das reservas ocorreu para viagens nas regiões Sudeste (43%) e Nordeste (40%). No total, os beneficiários utilizaram 510 trechos diferentes, sendo os mais movimentados os que ligam São Paulo a capitais nordestinas como Recife, Salvador, Maceió, Fortaleza e João Pessoa. Também houve emissões para voos longos, como Porto Alegre–Recife e São Paulo–Fernando de Noronha.
O Voa Brasil foi anunciado inicialmente em março de 2023 pelo então ministro Márcio França (PSB), mas só saiu do papel em 2024, já sob gestão de Silvio Costa Filho (Republicanos). O programa não tem custos para o governo federal, já que as passagens são oferecidas por meio de acordo com companhias aéreas para preencher assentos que ficariam vagos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) e frustra a tentativa do Congresso Nacional de, sem que os estados percam cadeiras, atender à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou redistribuir as vagas da Câmara conforme os dados do Censo Demográfico de 2022.
A Constituição estabelece que a representação dos estados deve respeitar critérios populacionais, observando o limite mínimo de oito e o máximo de 70 deputados por unidade da federação. Para cumprir a decisão do STF sem reduzir a representação de nenhum estado, o Congresso propôs ampliar o número total de vagas. No entanto, a proposta gerou forte reação negativa. De acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta (16), 85% da população é contrária à medida.
O governo justificou o veto argumentando que a medida não observava os princípios da eficiência nem da responsabilidade fiscal, pois implicaria aumento de despesas para os cofres públicos. Caso o veto não seja derrubado, caberá à Justiça redistribuir as cadeiras da Câmara dos Deputados, respeitando o número atual de 513 parlamentares. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará encarregado de fazer a nova divisão proporcional à população de cada estado, como ordenou o STF.
A possibilidade de o Congresso derrubar o veto é tida como remota. Apesar de a proposta ter sido aprovada com 270 votos na Câmara e 41 no Senado, o clima político mudou após a repercussão pública negativa. Além disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), teve que se afastar da condução da sessão para votar e ajudar a garantir o quórum — algo que não poderá ocorrer em uma eventual sessão de apreciação do veto.
INSS (Imagem ilustrativa) Foto: RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão pode iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do assunto.
De acordo com a proposta, os pagamentos seriam feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o calendário de pagamento dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos no STF.
– A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas – afirmou.
O presidente do instituto também garantiu que o INSS vai fazer a devolução integral dos valores descontados.
– A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral – completou.
Segundo o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto para se manifestarem sobre as irregularidades.
CONCILIAÇÃO
A audiência de conciliação foi convocada no âmbito da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para solicitar que o ressarcimento seja avaliado pelo Supremo.
Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça em busca do ressarcimento. A decisão vale para todas pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas que foram lesados pelos descontos indevidos.
Contudo, o ministro deixou de analisar os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada.
Segundo Toffoli, os requerimentos serão analisados no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo.
BLOQUEIOS Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.
As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
*Agência Brasil
INSS (Imagem ilustrativa) Foto: RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão pode iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do assunto.
De acordo com a proposta, os pagamentos seriam feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.
– A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas – afirmou.
O presidente do instituto também garantiu que o INSS vai fazer a devolução integral dos valores descontados.
– A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral – completou.
Segundo o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto para se manifestarem sobre as irregularidades.
CONCILIAÇÃO A audiência de conciliação foi convocada no âmbito da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para solicitar que o ressarcimento seja avaliado pelo Supremo.
Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça em busca do ressarcimento. A decisão vale para todas pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas que foram lesados pelos descontos indevidos.
Contudo, o ministro deixou de analisar os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada.
Segundo Toffoli, os requerimentos serão analisados no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo.
BLOQUEIOS Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.
As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Redação: O site ESPERANÇANEWS é um veículo comunicação independente com notícias do Brasil e do Mundo. Nossa missão é levar ao público a verdade dos fatos, sempre com informações de fontes seguras e confiáveis para você formar sua própria opinião.
IMPRIMA E COLOQUE NO PORTA-LUVAS DO CARRO !!! Você sabia que se enguiçar em determinadas vias da Cidade do Rio de Janeiro, você não pode chamar o seu reboque particular?
Na hora da emergência, nem adianta ligar para o seu reboque de seguradora, pois em locais como Linha Vermelha, Linha Amarela, Auto-Estrada Lagoa-Barra e outros, eles não são autorizados a te socorrer.
Para evitar que você fique à mercê dos bandidos, anote e deixe em seu veículo os números dos telefones de emergência das vias especiais do Rio de Janeiro.
- Linha Amarela .............................. 0800 024-2355 - Linha Vermelha ............................ 0800- 282-8664 - Avenida Brasil............................... 0800 282-8664 3852-0382 - Túnel Rebouças............................ 0800 282-8664 3852-0382 - Túnel Santa Bárbara..................... 0800 282-8664 3852-0382 - Mergulhão da Praça XV................ 0800 282-8664 3852-0382 - Auto-Estrada Lagoa-Barra........... 0800 282-8664 (inclui túneis e Elevado do Joá) 3852-0382
- Via Lagos.......................................... 0800 7020 124 (22) 2665-6565 (22) 2665-6868
- Via Dutra........................................... 2557-2829 2557- 2801
Se estiver em outro local, em situação de perigo peça ajuda à Polícia Militar pelo tel.:190
Para registrar oGuacorrência em acidentes de trânsito (colisão de veículos, atropelamentos, etc...) ligue para190 ou, em caso de vítimas no acidente, chame a
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