A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu, nesta segunda-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF), a correção de erros no acórdão que o condenou por tentativa de golpe de Estado. O pedido será analisado pela Primeira Turma da Corte, que pode ajustar ou manter a pena de 27 anos e três meses.
Os advogados afirmam que o STF usou duas teses incompatíveis para responsabilizar Bolsonaro pelos atos de 8 de janeiro: autoria mediata e incitação. Segundo eles, quem participou dos atos naquele dia teria agido com intenção criminosa, o que impediria a tese de autoria mediata.
A defesa diz que a decisão é “ilógica” e pode manter uma injustiça no processo. Para os advogados, o cálculo da pena foi feito de forma desorganizada e ilegal.
O recurso cita o ministro Luiz Fux ao menos seis vezes. Fux foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro e, segundo os advogados, apresentou análise mais técnica e detalhada do caso.
Os defensores afirmam que o acórdão não analisou com profundidade a acusação sobre o chamado Plano Punhal Verde e Amarelo, que previa ataques à vida de autoridades como Lula (PT), Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de Moraes.
Os embargos de declaração são usados quando há dúvidas ou contradições em decisões judiciais. Após essa etapa, ainda é possível recurso infringente, desde que existam pelo menos dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro, há apenas um, o que dificulta essa possibilidade.
Se os recursos forem rejeitados, o processo chega ao fim e a pena passa a ser cumprida. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto por descumprir medidas cautelares ligadas a outro processo.
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