O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, para suspender as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS. A decisão foi tomada no dia 15 de outubro em um processo sob segredo de Justiça.
A defesa de Antunes havia solicitado a suspensão das quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico dele, do filho Romeu Carvalho Antunes e de empresas ligadas aos dois. Os advogados também queriam impedir o uso das informações já obtidas pela comissão.
No pedido, a defesa alegou que a CPMI teria extrapolado o escopo das investigações ao requisitar dados referentes ao período de 2015 a agosto de 2025 — intervalo maior que o investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
Segundo os advogados, as apurações formais sobre os descontos indevidos em aposentadorias tratam de fatos entre 2019 e abril de 2025, quando foi deflagrada a Operação Sem Desconto. Para eles, a quebra de sigilo seria uma “pesca probatória”, ou seja, uma devassa sem base específica.
Antunes está preso desde setembro por ordem do próprio STF, no âmbito das investigações sobre fraudes bilionárias em aposentadorias do INSS.
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