Vicky Richter Foto: Reprodução/ Print de vídeo X Vicky Richter
A jornalista alemã Vicky Richter relatou que foi intimidada pela Polícia Federal (PF) após tentar entrevistar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o presidente Lula (PT). O caso teria ocorrido quando a profissional estava deixando o Brasil rumo aos Estados Unidos.
Richter tinha vindo ao Brasil para fazer entrevistas sobre o atual cenário político.
Nas redes sociais, a alemã afirmou ainda que teve um vídeo censurado no Brasil.
– Obrigada, meus amigos do Brasil! Agradeço todo o apoio e as mensagens sobre meu vídeo denunciando como De Moraes tentou me silenciar. Após 20 mil visualizações, meu vídeo foi censurado no Brasil! A Meta diz que foi “excluído pelo criador” ou colocado como privado — mas eu não fiz isso. A censura é real e global. Mark Zuckerberg, pare de fingir que mudou, enquanto a censura claramente continua, especialmente no Brasil. Aos meus amigos brasileiros: continuem firmes e lutando pelas suas liberdades – escreveu.
Ela trabalha em um documentário chamado Fora Moraes – A luta do Brasil pela liberdade que narra histórias de opressão e ameaças à liberdade de expressão.
Primeira mulher a presidir o Superior Tribunal Militar (STM), a ministra Maria Elizabeth Rocha descreveu como “extremamente frustrante, triste e decepcionante” a falta de representatividade feminina nas indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos tribunais. De acordo com ela, a postura do petista tem sido motivo de “muita decepção” e ressentimento entre as magistradas que acreditaram em suas promessas.
– É extremamente frustrante, triste e decepcionante, porque o presidente Lula não tem entregado a nós, mulheres, aquilo que ele prometeu. E isso está sendo fruto de muita decepção entre a magistratura feminina. Vamos ver como será agora com as próximas indicações para o STJ. Tudo que se comenta é que serão homens, mas tomara que ele nos surpreenda – declarou Rocha, em entrevista ao jornal O Globo.
A ministra, que presidirá o STM entre os anos de 2025 e 2027, manifestou um sentimento de exclusão feminina na magistratura e frisou ser a única de seu gênero no STM.
– Nós pensamos que estamos dentro, mas não estamos, na verdade. É uma falsa percepção da realidade. Eu procuro defender a voz das minorias, mas não só das mulheres, já que eu sou a única do meu gênero [no STM], eu procuro defender a voz de todas as pessoas que são excluídas em uma sociedade que ainda é uma sociedade de homens, brancos, heterossexuais e de classe média. O Judiciário é composto majoritariamente por esse formato de magistrados – declarou Rocha.
Com direito a duas indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF), Lula não escolheu uma mulher em nenhuma das duas oportunidades. Ele optou por seu advogado, Cristiano Zanin, para substituir o ministro Ricardo Lewandowski, e seu ministro a Justiça, Flávio Dino, para suceder Rosa Weber. Atualmente, a única mulher entre os 11 integrantes da Suprema Corte é a ministra Cármen Lúcia.
Para Rocha, que foi nomeada por Lula ao STM em 2007, a situação atual é “inconcebível”. De acordo com ela, o presidente vem ignorando campanhas da sociedade civil por uma maior diversidade em suas indicações.
– E um presidente que prometeu a isonomia de gênero, a isonomia entre pessoas… Os papéis sociais não podem estar hierarquizados. As pessoas não podem ter os seus lugares pré-definidos por aqueles que não querem deixar o poder que ocupam – acrescentou.
Lula ainda terá duas oportunidades de se redimir com as magistradas. Após o recesso do Judiciário e do Congresso Nacional, ele vai nomear dois novos ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Senador Magno Malta (PL-ES) Foto: Agência Senado / Geraldo Magela
O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou um projeto de decreto legislativo (leia aqui) com o objetivo de anular a Instrução Normativa RFB n° 2.219, datada de 17 de setembro de 2024. De acordo com o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo proteger direitos essenciais dos cidadãos brasileiros, assegurando a preservação da privacidade financeira e da liberdade econômica.
A regulamentação em questão, bastante discutida nas redes sociais nos últimos dias, estabelece que as instituições financeiras devem informar à Receita Federal todas as transações financeiras que ultrapassem R$ 5 mil para indivíduos ou R$ 15 mil para empresas em um único mês. O senador argumenta, porém, que essa exigência infringe normas constitucionais e legais.
– Essa ação estabelece um controle financeiro excessivo, prejudica a credibilidade da população em relação ao governo e desencoraja os trabalhadores informais – declarou o senador.
Malta também aponta que a norma regulatória excede a autoridade regulamentar da Receita Federal, estabelecendo responsabilidades que não estão consagradas em lei, desrespeitando o princípio da legalidade administrativa.
O senador cita ainda que a experiência de outros países, como os Estados Unidos, exemplifica os perigos de um controle financeiro excessivo, que pode corroer a confiança na administração fiscal e reduzir a disposição para a conformidade voluntária com o sistema tributário.
O parlamentar enfatiza, por fim, que manter a estabilidade das instituições e a fé no Estado Democrático de Direito é essencial para a formação de uma sociedade equitativa e em harmonia.
Roubo de celular no BRT no Rio de Janeiro Foto: Reprodução/Câmeras de Segurança
A quantidade de roubos de celulares disparou na cidade do Rio de Janeiro em 2024 na comparação com 2023. De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), foram 13.018 casos de aparelhos roubados no ano passado, ante 9.269 em 2023, o que representou uma alta de 40%.
Vale ressaltar que os números de roubos no ano passado, porém, sequer incluem o mês de dezembro, que ainda não foi contabilizado pelo ISP. Ou seja, foram 3.749 ocorrências a mais em 2024, mesmo com um mês a menos de comparação.
Em relação aos casos de furtos de celulares, também houve alta em 2024 ante 2023. No ano passado, foram anotados 26.627 casos, ante 24.214 registrados em 2023, o que representou um aumento de 10%.
Nesta sexta-feira (10), o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), usou as redes sociais para criticar o ditador venezuelano Nicolás Maduro. Aliado de Lula (PT), Barbalho destacou que o Brasil não pode se omitir.
No mesmo post, o governador escreveu: “Fora, Maduro”. Segundo ele, quem defende a democracia tem que abominar a ditadura.
– Quem defende a democracia tem de abominar a ditadura de Maduro e condenar a opressão do regime. Não podemos fazer condenações seletivas a golpistas. O Brasil não pode se omitir: fora, Maduro! – destacou.
No comando da Venezuela desde 2013, quando Hugo Chávez morreu, Maduro segue na presidência e tomou posse, nesta sexta, de mais um mandato, que é questionado pela oposição.
Alexandre de Moraes, André Marsiglia e Jair Bolsonaro Foto: Carlos Moura/SCO/STF; Foto: Reprodução/YouTube Brasil Paralelo; Foto: Alan Santos/PR
Diante do convite feito ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à cerimônia de posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, a defesa do líder conservador pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para reaver o passaporte de seu cliente a fim de possibilitá-lo comparecer à solenidade.
Neste sábado (11), Moraes mandou o ex-chefe do Executivo mostrar o “convite oficial” que recebeu para a posse de Donald Trump. Moraes apontou que Bolsonaro apresentou como convite que recebeu de Trump apenas um e-mail enviado para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por um endereço eletrônico não identificado.Além disso, o ministro também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a liberação após o magistrado validar o convite como genuíno, após as exigências documentais serem atendidas.
Diante do imbróglio, o professor e especialista em liberdade de expressão, André Marsiglia, analisou o quadro e declarou que Alexandre de Moraes está em uma “encruzilhada” e, provavelmente, “decidirá não decidir”.
Em suas redes sociais, neste domingo (12), o jurista citou as alternativas disponíveis ao ministro e conjecturou.
– Não é uma viagem oficial, se Moraes devolver [o passaporte], por coerência, terá de devolver para outras viagens, outros convites, revelando que a retenção é política, não se sustenta juridicamente.
Em seguida, Marsiglia apresentou outra opção.
– Se não devolver, expõe o Brasil e os abusos do STF ao comentário internacional.
E na terceira hipótese, revelou acreditar que Moraes “escolherá não escolher”.
– Parece-me que escolherá não escolher. Questiona o e-mail, pede mais documentos, abre para a PGR se manifestar e, ao final, a posse terá passado, ou estará muito em cima, e sua decisão não terá efeito.
E concluiu observando que “pior que juiz que decide mal, é o que não decide”.
Ministro Gilmar Mendes Foto: Carlos Moura/SCO/STF.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.
A decisão foi proferida em habeas corpus apresentado pela defesa da mãe de uma criança de 4 anos presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack. Ao avaliar o caso, o ministro concedeu a prisão domiciliar à mulher por considerar que a quantidade de droga encontrada com ela era ínfima e não estaria ao alcance da criança.
– O juiz da instância de origem deverá fixar a forma de cumprimento e fiscalização e poderá determinar novas medidas cautelares se achar necessário – informou o STF, em nota.
Na decisão, Gilmar Mendes avaliou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar “vai muito além de uma benesse à mulher alvo da segregação cautelar”.
– A ideia é, por meio de tal flexibilização, salvaguardar os direitos das crianças que podem ser impactadas pela ausência da mãe. Por meio da medida, a ré permanece presa cautelarmente, mas passa a cumprir a segregação em seu domicílio, de modo a oferecer cuidados aos filhos menores – apontou.
O ministro citou ainda a existência de sucessivas decisões em instâncias inferiores negando a concessão do benefício de prisão domiciliar para mães que preenchem os requisitos legais e, por isso, determinou a realização dos mutirões carcerários, a serem executados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
– O objetivo da medida proposta é a revisão das prisões, a apuração das circunstâncias de encarceramento e a promoção de ações de cidadania e de iniciativas para ressocialização dessas mulheres – afirmou.
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