Carla Zambelli Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
O advogado Daniel Bialski informou nesta sexta-feira (16) que vai pedir prisão domiciliar para a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada na última quarta-feira (14) pelo STF a dez anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, a parlamentar não tem condições de saúde para ficar presa.
Na quinta-feira (15), Zambelli afirmou sofrer de síndrome de Ehlers-Danlos, que afeta os tecidos do corpo, além de problemas cardíacos e depressão. Segundo a deputada, essas doenças impedem que ela fique muito tempo em pé ou sem os cuidados médicos adequados.– Eu não sobreviveria à cadeia – declarou.
Bialski afirmou que vai reunir laudos médicos que comprovem as condições da parlamentar. Com esses documentos, pretende acionar o STF para pedir a conversão da pena em prisão domiciliar, usando embargos declaratórios.
A condenação da deputada inclui, além da pena em regime fechado, perda do mandato, pagamento de indenização e inelegibilidade por oito anos. Ela ainda pode recorrer da decisão.
Na mesma ação, o hacker Walter Delgatti Neto também foi condenado. Ele pegou oito anos e três meses de prisão e segue preso preventivamente. Ambos foram responsabilizados por invasão de sistema e falsidade ideológica.
Zambelli nega envolvimento nos crimes e afirma estar sendo perseguida politicamente.
Janja da Silva Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A primeira-dama Janja da Silva se manifestou após o vazamento de seu comentário sobre o TikTok durante reunião da comitiva brasileira com o presidente da China, Xi Jinping. Ela apontou que foi vítima de machismo.
A esposa de Lula (PT) teria causado um clima de constrangimento durante encontro com Xi Jinping e a esposa dele, Peng Liyuan. Integrantes da comitiva brasileira relataram à jornalista Andréia Sadi, da GloboNews, que Janja pediu a palavra para falar como a rede social chinesa TikTok causava efeitos nocivos no Brasil. A primeira-dama sugeriu que o algoritmo da plataforma favorece a chamada “extrema-direita”.
Em resposta, Xi Jinping teria dito que o Brasil tem soberania para não apenas regular a rede social, mas até bani-la, se assim o desejar. Além de Xi, Peng Liyuan teria ficado irritada com o comportamento de Janja durante o encontro, que teria sido considerado desrespeitoso para com a figura de Jinping.
– Vejo machismo e misoginia da parte de quem presenciou a reunião e repassou de maneira distorcida o que aconteceu. E vejo a amplificação da misoginia por parte da imprensa, e me entristece que essa amplificação tenha o engajamento de mulheres – falou Janja à CNN Brasil, de acordo com a coluna de Débora Bergamasco.
Nesta terça-feira (13), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a participação do ministro Flávio Dino em uma aula magna na Universidade Dom Bosco, em São Luís (MA), que, segundo ele, foi usada como “palanque eleitoreiro”.
Na visão do parlamentar, a participação do ministro do STF se enquadra como crime de responsabilidade e é passível de punição com impeachment.
– Como estava presente um pré-candidato a governador do estado, Flávio Dino aproveitou para fazer campanha, indicando uma amiga para o cargo de vice. Olhem só a crise institucional em que a gente está, mantida pela falta do trato. Isso fere a lei, que proíbe ministro do STF de ter qualquer atividade político-partidária – disse Girão durante discurso.
Em sua fala, o parlamentar também citou o presidente da Suprema Corte, Roberto Barroso, que participou de eventos patrocinados por empresas que têm processos em tramitação no tribunal. O ministro é aguardado em um evento nos EUA, promovido pela revista Veja, que tem a Refit como a maior patrocinadora.
Acontece que a empresa é a antiga Refinaria de Manguinhos, que tem pelo menos cinco processos ativos na Corte. Trata-se de recursos extraordinários que pedem que o STF autorize a subida dos processos que estão no Tribunal de Justiça para o Supremo.
– O presidente do STF fará uma palestra de abertura num evento promovido pela revista Veja, em Nova Iorque. Sabem quem é o patrocinador master do evento? É a refinaria Refit, do Rio de Janeiro, a antiga Refinaria de Manguinhos, que tem pelo menos cinco processos tramitando no Supremo. É ou não é um conflito explícito de interesses? – questiona.
Além desses casos, o senador criticou ainda os gastos com viagens dos ministros do STF em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Barroso, por exemplo, teria gasto R$ 922 mil com voos da FAB entre setembro e dezembro de 2023, primeiros três meses da sua gestão.
O senador cobrou do Senado a apreciação dos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, ressaltando que é autor de três denúncias protocoladas na legislatura atual.
Flávio Dino, ministro do STF Foto: Gustavo Moreno/STF
Nesta quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou sobre críticas de que a Corte não poderia se manifestar sobre decisões da Câmara dos Deputados devido à separação entre os Três Poderes. Durante julgamento de uma ação a respeito dos preços funerários praticados após as privatizações na cidade de São Paulo (SP), ele disse que a ideia poderia ocasionar uma dissolução da República.
Dino, no entanto, não mencionou diretamente o julgamento da decisão da Câmara envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Na semana passada, a 1ª Turma do Supremo derrubou parte de uma decisão da Câmara que suspendia parte da ação penal contra o parlamentar.
– Esses dias, a 1ª Turma, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, em tema relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, se defrontou com esta ideia de que a separação de Poderes impediria o colegiado de se pronunciar sobre uma decisão da Câmara. Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República, porque aí cada poder e ente federado faz sua bandeira, faz o seu hino, emite a sua moeda e supostamente se atende a separação de Poderes – apontou o ministro do STF.
O comentário ocorreu após a procuradora do município, Simone Andrea Coutinho, afirmar que uma intervenção do Judiciário em contratos administrativos poderia ferir a separação de Poderes.
Michelle e Jair Bolsonaro durante manifestação em SP Foto: VINCENT BOSSON/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou sobre a possibilidade de sua esposa, Michelle Bolsonaro, concorrer à Presidência em seu lugar, caso ele não consiga reverter a inelegibilidade. Em entrevista ao UOL nesta quarta-feira (14), ele reconheceu que ela “tem o carinho de uma parte considerável da população” e que foi “exemplar” como primeira-dama, mas frisou “não pode bater o martelo agora”.
– A Michelle não pediu para entrar nas pesquisas, botaram o nome dela e ela tem aparecido na frente do Lula. Quem é a Michelle? É uma pessoa como primeira-dama, no meu entendimento, que foi exemplar. É uma mulher, fala bem, é evangélica, então tem o carinho de uma parte considerável da população – apontou.
Ele ainda mencionou o nome do seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também tem sido cotado pelas pesquisas à Presidência.
– Então ela pode ser candidata? Não sei. O outro é o Eduardo [Bolsonaro], que está nos Estados Unidos, que aparece em pesquisas por aí também, perdendo para o Lula, mas aparece. Tem muito tempo até lá. Eu não posso bater o martelo agora – ponderou.
Bolsonaro mostrou estar decidido a ir até o “último segundo” da luta para reverter sua inelegibilidade e garantir que seu nome esteja na chapa. Ele ainda disse que, embora “não possa obrigar”, gostaria que os governadores de direita se posicionassem mais claramente nesse sentido e questionassem a validade das acusações que o tiraram da disputa eleitoral.
– Costumo dizer: eleição sem meu nome na chapa é negação da democracia. Isso que Alexandre de Moraes faz lá fora é conhecido como law fare. Romênia, França, Estados Unidos. É para tirar de combate – assinalou.
Oswaldo Eustáquio Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A Justiça da Espanha voltou a negar a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio Filho. Em decisão no último dia 5, a Audiência Nacional da Espanha rejeitou o recurso apresentado pelo Estado brasileiro, que pleiteava a possibilidade de intervir na ação e ser ouvido, e pedia que o comunicador foragido responda ao processo no Brasil.
Em resposta, o tribunal espanhol afirmou, segundo informações do jornal O Globo, que o Estado brasileiro não é parte do processo, mas sim o Ministério Público e Eustáquio, e portanto, não pode recorrer de maneira independente. Também argumentou que o MP não recorreu no prazo oportuno.– No presente caso, tendo decorrido mais de três dias a partir das respectivas notificações, sem que a defesa do reclamado ou o Ministério Público tenham interposto recurso de súplica contra a decisão que resolve a extradição proferida por este tribunal, o único recurso que se pretende apresentar contra referida decisão é o da República Federativa do Brasil, Estado requerente que, como já foi mencionado, sem prejuízo de que pudesse ter intervindo na audiência de extradição caso o tivesse solicitado oportunamente e tivesse sido autorizado conforme disposto no art. 14 da LEP, de acordo com o que já foi reiteradamente assinalado pelo Plenário, não é parte no processo e não pode recorrer de forma autônoma, podendo, se for o caso, apenas aderir ao recurso do Ministério Público – disse o tribunal.'
Em nota à CNN, a Advocacia-Geral da União (AGU) brasileira informou que vai recorrer novamente, e que dessa vez, o recurso deve ser apresentado por um advogado contratado na Espanha pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). A AGU afirma que “devem ser adotadas todas as medidas cabíveis para permitir a extradição de Oswaldo Eustáquio Filho para o Brasil”.
O recurso apresentado pelo Estado brasileiro vai contra a decisão tomada pela Justiça espanhola em abril, quando os três juízes da Audiência Nacional consideraram a extradição improcedente “por ser uma conduta [o fato investigado] com evidente conexão e motivação política, uma vez que se realizaram dentro de uma série de ações coletivas de grupos partidários do sr. Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil e de oposição ao atual presidente, sr. Lula da Silva”.
Para os magistrados, a volta de Eustáquio para o Brasil apresenta o “risco elevado de que a situação dele no processo penal do Brasil possa ser agravada por causa de suas opiniões políticas”.
Além disso, o Ministério Público espanhol também se posicionou contra a extradição, dizendo que as violações das quais o comunicador é acusado não são crime na Espanha, e que ele está amparado pelo direito à liberdade de expressão do país.
– Os atos constituem, segundo a legislação brasileira, um crime de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Na legislação espanhola vigente, esses atos não constituem crime, ao estarem amparados pela liberdade de expressão. Portanto, a dupla incriminação normativa não se aplica – argumentou a procuradora espanhola Teresa Sandoval, solicitando o arquivamento da extradição.
Eustáquio se encontra em território espanhol desde 2023, e solicitou asilo político ao país. Ele é procurado por tentativa de abolição do Estado Democrático, além de ameaça e corrupção de menores, sob argumento de que teria usado as redes sociais da filha menor de idade para atacar servidores públicos.
O nome da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) passou a ser de fato considerado por líderes da direita brasileira como possível candidata à Presidência da República, após sua figura política ganhar cada vez mais “musculatura” e “amadurecimento”. É o que aponta o colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, que apurou uma série de motivos para o entusiasmo em torno de uma eventual candidatura de Michelle.
Entre os principais motivos, estão as recentes pesquisas eleitorais que mostram Michelle muito bem posicionada na disputa pelo Palácio do Planalto. A Futura Inteligência, por exemplo, divulgou no final de março que a esposa de Bolsonaro venceria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um segundo turno com 35,3% contra 29,9%.Outro motivo é o engajamento de Michelle nas articulações políticas do Partido Liberal (PL). Líder do PL Mulher, ela tem percorrido o Brasil e participado de manifestações convocadas pelo marido. A avaliação é que, se antes Michelle demonstrava falar somente para a camada evangélica, hoje seus discursos se expandiram e têm se tornado cada vez mais contundentes no cenário político.
Essa é a avaliação do pastor Silas Malafaia, que é líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (Advec) e uma das principais vozes conservadoras do Brasil.– Michelle reúne o apoio dos evangélicos, das mulheres e do bolsonarismo. Antigamente, Michelle só sabia falar o “evangeliquês”. Ela falava para dentro [do segmento religioso]. Agora, ela fala politicamente para fora. As pesquisas mostram Michelle pontuando melhor do que nomes como Tarcísio, Zema e Ratinho – pontuou Malafaia.
– No último discurso da anistia, Michelle agradeceu a Luiz Fux e, numa referência a Débora do batom, lembrou uma fala do Gilmar Mendes dizendo que mulheres com filhos pequenos não poderiam ficar muito tempo presas. Michelle rememorou essa fala do Gilmar sobre a ex-mulher do Sérgio Cabral. Ela está falando politicamente. Se acharam que iam se dar bem contra o Bolsonaro, com essa farsa de “inquérito do golpe”, o tiro vai sair pela culatra, porque vão ter de engolir a mulher dele – adicionou.
Outro fator que agrada aliados do ex-presidente é o entendimento de que, devido ao fato de Michelle ser mulher, seus opositores teriam que calibrar seus discursos e reduzir os tons nos debates para não soarem agressivos.
Para a dirigente nacional do PP e vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, Michelle “cresceu muito nos últimos dois anos”.
– Rodei o Brasil com ela nas eleições municipais. O que ela conseguiu abrir de diretório do PL Mulher no Brasil inteiro… Onde quer que se vá, em todas as regiões do Brasil, agora tem um braço da Michelle. O nome Bolsonaro, nacionalmente, é mais conhecido que o PL. Ela traria um lado muito humano para a candidatura e para a Presidência – opinou.
Uma das evidências de que Michelle tem ganhado cada vez mais espaço nos planos presidenciais é que ela já até mesmo possui cotados para vice. Segundo apurações do Poder360, os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Marinho (PL-RN) são cogitados pela cúpula de aliados de Bolsonaro como opções de vice em uma eventual chapa com Michelle. Contudo, as discussões ainda são apenas preliminares.
Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte entendeu que o ex-chefe do Executivo cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele ainda não indicou um herdeiro político, pois segue tentando reverter a inelegibilidade a tempo de disputar o pleito.
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