Nesta quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou sobre críticas de que a Corte não poderia se manifestar sobre decisões da Câmara dos Deputados devido à separação entre os Três Poderes. Durante julgamento de uma ação a respeito dos preços funerários praticados após as privatizações na cidade de São Paulo (SP), ele disse que a ideia poderia ocasionar uma dissolução da República.
Dino, no entanto, não mencionou diretamente o julgamento da decisão da Câmara envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Na semana passada, a 1ª Turma do Supremo derrubou parte de uma decisão da Câmara que suspendia parte da ação penal contra o parlamentar.
– Esses dias, a 1ª Turma, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, em tema relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, se defrontou com esta ideia de que a separação de Poderes impediria o colegiado de se pronunciar sobre uma decisão da Câmara. Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República, porque aí cada poder e ente federado faz sua bandeira, faz o seu hino, emite a sua moeda e supostamente se atende a separação de Poderes – apontou o ministro do STF.
O comentário ocorreu após a procuradora do município, Simone Andrea Coutinho, afirmar que uma intervenção do Judiciário em contratos administrativos poderia ferir a separação de Poderes.
FONTE:PLENO NEWS
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