Nesta terça-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a visita de sete autoridades ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde agosto.
O ex-chefe do Executivo poderá receber o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira; o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e os senadores Marcos Pontes e Márcio Bitar.
Moraes também autorizou um encontro com o vice-presidente do PL de Rondônia, Bruno Sheid, e com um assessor de Valdemar, Marcus Antonio Ibiapina.
Bolsonaro está proibido de falar ao celular e usar redes sociais. Suas visitas precisam ser previamente autorizadas pelo STF. As informações são da CNN Brasil.
O ministro do Supremo também autorizou que o grupo de oração de Michelle Bolsonaro se reúna no local, nesta quarta-feira (8), das 9h às 18h.
A visita de Ciro Nogueira será na quinta (9), de 9h às 18h; já Marcus Antonio Ibiapina poderá ver Bolsonaro na sexta-feira (10), das 9h às 18h.
Leia, abaixo, as datas e horários dos próximos encontros que Moraes permitiu:
13/10 – Bruno Sheid (9h às 18h) 14/10 – Marcos Pontes (9h às 18h) 16/10 – Márcio Bitar (9h às 18h) 17/10 – Sóstenes Cavalcante (9h às 18h) 20/10 – Valdemar Costa Neto (9h às 18h)
A cantora Jojo Todynho apresentou sua defesa ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), após ser denunciada por supostamente agredir a estudante Gabriela dos Santos Nascimento nas dependências da Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro.
Segundo apuração da colunista Fábia Oliveira, do portal Metrópoles, os advogados de Jojo citaram um laudo pericial que concluiu ser impossível confirmar que houve agressão física por meio do vídeo apresentado por Gabriela, em razão da baixa qualidade da gravação e da sobreposição de telas.
Também argumentam que a única prova é o relato da suposta vítima e que nenhum funcionário da universidade afirmou ter presenciado a alegada agressão. Dessa forma, disseram que há fragilidade na acusação e ausência de justa causa no processo.
A defesa ainda destacou que Gabriela desistiu de uma ação na qual pedia uma indenização por parte de Jojo, algo que também indicaria que não houve violência praticada por parte da influenciadora.
Contatado pelo portal LeoDias, o advogado de Jojo, José Estevam Macedo, declarou, na resposta à acusação, “a ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal, nos termos do art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal”. Disse ainda que o Instituto Médico Legal (IML) confirmou a inexistência de lesões.
– O laudo técnico pericial produzido pelo assistente técnico, juntado aos autos, atestou que não há qualquer evidência de agressão física nas imagens apresentadas pela suposta vítima. Além disso, a testemunha presencial da suposta vítima afirma categoricamente não ter presenciado qualquer agressão, o que reforça a tese apresentada preliminarmente. Outro ponto relevante é que a suposta vítima desistiu da ação cível que havia proposto em face de Jordana, fato que reforça a contradição da acusação e confirma que não houve qualquer ilícito penal ou cível – argumentou.
A suposta agressão teria ocorrido em 2024, quando Gabriela divulgou na internet imagens da confusão. Ela acionou a Justiça, acusando a influenciadora de contravenção penal de vias de fato.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou, nesta segunda-feira (6), que a escolha do secretário de Estado norte-americano Marco Rubio para dar sequência às negociações com o Brasil foi um “golaço”.
Eduardo comentou no X, a declaração de um ex-embaixador ouvido pelo UOL que analisa que a presença de Rubio nas tratativas “complica o Brasil”.
– Não complica o Brasil, nos ajuda! A escolha do presidente Donald Trump só complica o regime de exceção. Golaço! – escreveu em duas postagens, uma em português e outra em inglês.
– O secretário Rubio conhece bem a América Latina. Sabe muito bem como funciona os regimes totalitários de esquerda na região. Sabe como o Judiciário foi instrumentalizado como ferramenta de perseguição política. Ele não cairá nesse papo furado do regime, de independência de um Judiciário aparelhado – continuou.
Após videoconferência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apontou Rubio para continuar as articulações com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo nota do governo Lula, os presidentes conversaram durante 30 minutos “em tom amistoso”. Horas antes da realização da videoconferência ter se tornado pública, Eduardo havia ironizado a possibilidade que um diálogo entre os líderes ocorresse.
Também no X, ele comentou uma notícia do jornal Folha de S. Paulo que apontava que Trump não havia designado interlocutores para combinar encontro com Lula.
– Se bem me lembro era a agenda do Lula que estava cheia. Eu só fico imaginando qual compromisso um sujeito pode ter mais importante do que poder conversar com o presidente da maior potência econômica mundial… – disse.
Eduardo também publicou reproduções de reportagens com declarações de Marco Rubio sobre o Brasil. Nelas, o secretário norte-americano diz que a aplicação da Lei Magnitsky como sanção foi “aviso” e que “os Estados Unidos responderão adequadamente a essa caça às bruxas”, referindo-se à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
– Eis o designado pelo presidente Donald Trump para tratar com Alckmin. Tirem suas conclusões – escreveu Eduardo.
Após conversar com Lula, que descreveu como “um bom homem”, Trump disse em entrevista coletiva na Casa Branca que pretende “começar a fazer negócios” com o Brasil.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Sidônio Palmeira, também participou da conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na manhã desta segunda-feira (6).
Publicitário e responsável pela campanha eleitoral de Lula em 2022, Sidônio foi nomeado em janeiro deste ano para substituir Paulo Pimenta, que retornou à Câmara dos Deputados. Seu papel no governo é ampliar a popularidade do presidente.
Durante o diálogo, ficou acertado que o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) darão continuidade às negociações sobre a taxação de 40% imposta a produtos brasileiros.
Lula também solicitou a retirada de medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras e destacou que o Brasil mantém superávit na balança de bens e serviços com os Estados Unidos. Segundo o governo, o contato foi visto como uma oportunidade para restaurar as relações entre as duas nações.
A ligação, que durou cerca de 30 minutos, foi acompanhada ainda pelos ministros Mauro Vieira, Fernando Haddad, Celso Amorim e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
Primeira-dama Janja da Silva Foto: YouTube / Partido dos Trabalhadores
Durante jantar do Grupo Prerrogativas em Brasília nesta segunda-feira (6), a primeira-dama Janja da Silva interrompeu o coordenador da entidade que citou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo nome, e sugeriu que o líder conservador deva ser chamado de “o inominável”.
A informação foi reportada pelo colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles. De acordo com ele, o advogado e atual coordenador do grupo, Marco Aurélio de Carvalho, promoveu uma “roda de conversa” com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, na galeria Cerrado Cultural, no Lago Sul.
Na ocasião, Janja estava sentada em uma das primeiras fileiras e assistia a Carvalho fazer uma breve fala no início do evento. No começo do discurso, o advogado se referiu ao ex-presidente como “inominável”, mas em dado momento, o mencionou diretamente.
– O presidente Lula fez uma sinalização muito importante quando te escolheu para liderar essa área, que talvez tenha sido a área mais fortemente afetada pelo governo Jair Bolsonaro – declarou ele.
Foi neste momento que a esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) interrompeu Carvalho em tom de correção: “o inominável”. O advogado respondeu em concordância:
– Inominável. Tem razão. Falei o nome dele.
O jantar também teve participação dos ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Anielle Franco (Igualdade Racial), dos deputados Rui Falcão (PT-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Odair Cunha (PT-MG), do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vieira de Mello Filho, do atual secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos, e da esposa do ministro da Fazenda, Ana Estela Haddad, que é secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde.
Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Os réus ainda podem apresentar recurso contra a decisão.
A 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou parcialmente procedentes os pedidos e reconheceu a prática de corrupção envolvendo esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas, os chamados caixas 2 e 3.
Cabral foi condenado ao pagamento de mais de R$ 2,5 bilhões a título de perda de valores acrescidos ao patrimônio, reparação de dano e multa; Pezão, a mais de R$ 1,4 bilhão; e Hudson Braga, a mais de R$ 35 milhões, além da suspensão dos direitos políticos.
A ação civil pública, ajuizada em 2018 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), demonstrou, com base em documentos, depoimentos e colaborações premiadas, a existência de esquemas complexos de favorecimento empresarial e de financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014, com desvio de finalidade da política de fomento estadual e abuso de poder político.
CONDENAÇÕES Pelo recebimento de propina dissimulada em doações eleitorais e pela priorização de interesses do grupo J&F, Pezão foi condenado ao pagamento de R$ 15 milhões. Cabral foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões. Hudson Braga, na qualidade de operador financeiro do esquema, foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 5 milhões.
Em relação à prática de improbidade administrativa pela concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, via Funds, tendo recebido como contrapartida, doações não contabilizadas operacionalizadas ilicitamente pela empresa Odebrecht (caixa 3), Pezão foi condenado a ressarcir os cofres públicos e ao pagamento de multa de R$ 1,3 bilhão.
No esquema de concessão de benefícios irregulares à Federação de Transportes do Rio (Fetranspor), Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões a título de reparação dos danos causados em razão da renúncia fiscal e de multas. Pezão foi condenado ao pagamento de R$ 1,2 milhão.
Já no caso do recebimento de propina por meio de doações irregulares da Odebrecht, tanto Cabral quanto Pezão foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 15,6 milhões cada.
Os ex-governadores também foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos: Cabral, no valor de R$ 25 milhões, e Pezão, de R$ 10 milhões. Além disso, Cabral teve seus direitos políticos suspensos por dez anos, Pezão por nove anos e Hudson Braga por oito anos, conforme a decisão judicial.
Wellington Macedo de Souza Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a gestão do procurador-geral Paulo Gonet, se manifestou contra a soltura de Wellington Macedo de Souza, um dos acusados de tentar explodir uma bomba nas proximidades do Aeroporto de Brasília, em 2022. A manifestação foi enviada nesta segunda-feira (6), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Gonet argumentou que o contexto da prisão de Wellington Macedo “permanece inalterado” e que não há “fato novo apto a modificar ou revogar o entendimento estabelecido” anteriormente por Moraes.
– A imposição da custódia cautelar foi adequadamente fundamentada, justificada e sopesada ante as particularidades do caso – acrescentou o procurador-geral.
Na manifestação, Gonet ressaltou que Wellington é acusado de participar de uma suposta trama golpista, contribuindo para a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de atentar contra a segurança do transporte aéreo.
– A ação do denunciado expôs múltiplas vidas a risco, em especial a do caminhoneiro que dormia no veículo enquanto exercia legalmente sua atividade, e buscou provocar terror social e repercussão midiática para fins antidemocráticos – destacou.
Segundo Gonet, há provas do papel de Wellington na estrutura da “organização criminosa armada”. E, além disso, acrescentou que “a gravidade em concreto da conduta do denunciado, o descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas e sua fuga após a prática dos crimes são circunstâncias que evidenciam a pertinência da manutenção da custódia cautelar”.
Wellington Macedo foi condenado a seis anos de prisão por expor a vida, a integridade física ou o patrimônio de terceiros a perigo, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
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