Entenda audiência nos EUA sobre tarifas a produtos brasileiros Ao menos 40 entidades e empresas se inscreveram para participar

 

Bandeira dos Estados Unidos (Imagem ilustrativa) Foto: Pixabay

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, da sigla original inglês) realiza, nesta segunda-feira (6), a primeira audiência pública sobre a proposta estadunidense de sobretaxar produtos exportados pelo Brasil em 25%. O evento ocorre em Washington, EUA.

Ao menos 40 entidades e empresas brasileiras e estadunidenses se inscreveram para participar da sessão, que tem previsão para se estender até esta terça-feira (7).

Entre as organizações brasileiras credenciadas para apresentar seus argumentos durante a audiência estão a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé); a Confederação Nacional da Indústria (CNI); União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica); Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Embraer, entre outras. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também consta entre os inscritos a participar, nesta terça.

Instaurada em 15 de julho de 2025, a análise estadunidense dos “atos, políticas e práticas brasileiras” se debruça sobre seis aspectos: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais; combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

Cada participante terá até cinco minutos para defender os argumentos já apresentados ao USTR, contra ou a favor da taxação. Ao final desse tempo, representantes do escritório estadunidense poderão fazer perguntas adicionais que julgarem necessárias.

A investigação do USTR foi proposta com base na chamada Seção 301, da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, que permite ao governo norte-americano investigar práticas comerciais de outros países que considere desleais ou prejudiciais aos interesses estadunidenses.

Notificado no início de junho, o Estado brasileiro contestou os argumentos dos que defendem o tarifaço das exportações brasileiras e as conclusões preliminares do USTR. Em um documento enviado ao escritório, o Itamaraty argumentou que as práticas comerciais brasileiras não prejudicam os EUA e as empresas estadunidenses.

Na manifestação diplomática, o governo brasileiro pede que os Estados Unidos se abstenham de impor medidas unilaterais em virtude da investigação em curso.

– O USTR não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática concreta do Brasil e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA – sustenta o governo brasileiro.

O Brasil considera que as conclusões preliminares do escritório comercial saltam “da discordância em relação às escolhas soberanas do Brasil para conclusões de que tais escolhas são irrazoáveis”, e “de afirmações generalizadas de desvantagem comercial para a conclusão de que o comércio dos EUA está sendo onerado ou restringido”.

– Isso é insuficiente para justificar uma ação nos termos da Seção 301 – defendeu o governo brasileiro.

O país sul-americano alega que a legislação americana não autoriza o USTR a impor medidas comerciais “apenas por discordar das escolhas políticas de outro país soberano”.

*Com informações da Agência Brasil

FONTE:PLENO NEWS

Pedido de falência coloca Grupo Dolly sob análise da Justiça Empresa diz que não foi citada e fala em conduta "temerária e persecutória"

Refrigerante Dolly F

Na última quarta-feira (1º), a União e o governo do estado de São Paulo protocolaram um pedido de falência das empresas que integram o Grupo Dolly na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A solicitação ocorre após o encerramento da recuperação judicial da companhia e ainda será analisada pela Justiça.

O pedido não significa que a fabricante tenha falido. Caberá ao Judiciário decidir se decreta ou não a falência do grupo.

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), o Grupo Dolly acumula uma dívida tributária de R$ 15,746 bilhões em inscrições de dívida ativa.

As procuradorias afirmam que todas as tentativas de cobrança foram esgotadas sem sucesso. Também sustentam que a recuperação judicial, iniciada em 2018 e encerrada em maio deste ano, serviu para suspender execuções fiscais sem solucionar os débitos.

Após o fim desse processo, a empresa tentou aderir à recuperação extrajudicial para negociar diretamente com os credores. No entanto, segundo os órgãos públicos, o grupo não cumpriu os requisitos legais para dar continuidade ao procedimento.

Além da dívida, o pedido aponta indícios de manipulações contábeis, sucessões societárias, confusão patrimonial entre empresas do grupo, transferência de bens e criação de novas sociedades para manter as operações e dificultar a cobrança dos tributos.

Na avaliação das procuradorias, a decretação da falência permitiria reunir os bens das empresas, ampliar a investigação patrimonial, apurar eventual responsabilidade dos administradores e buscar a recuperação de ativos para pagamento dos credores.

Caso a Justiça aceite o pedido, será aberto o processo falimentar. Ainda assim, isso não significa o fim da marca Dolly. Em processos desse tipo, é comum que marcas, fábricas e outros ativos sejam vendidos para quitar parte das dívidas, permitindo que a marca continue sob nova administração ou tenha suas atividades encerradas, conforme a decisão judicial. As informações são da CNN Brasil.

Em nota de esclarecimento, o Grupo Dolly afirmou que ainda não foi oficialmente citado ou intimado sobre o pedido de falência e que tomou conhecimento do caso apenas por meio da imprensa.

A empresa declarou confiar na Justiça, disse que adotará as medidas judiciais cabíveis assim que for formalmente comunicada e classificou a iniciativa das procuradorias como uma conduta “temerária e persecutória”. A fabricante também reafirmou seu compromisso com a regularidade de suas operações e informou que continuará prestando esclarecimentos por seus canais oficiais conforme o andamento do processo.

Confira a nota de esclarecimento:
O Grupo Dolly vem a público esclarecer os fatos relacionados às notícias recentes sobre o ajuizamento de pedido de falência apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em desfavor de empresas do grupo.

A empresa esclarece que, até o momento, não foi oficialmente citada ou intimada de qualquer decisão judicial relacionada ao processo em questão e, portanto, as desconhecem. As informações que chegaram ao conhecimento do Grupo Dolly tiveram origem em veículos de imprensa e não por meio de comunicação formal do Poder Judiciário.

O Grupo Dolly reafirma sua confiança na Justiça e adotará, tão logo devidamente citado, todas as medidas processuais cabíveis, sejam elas cíveis ou mesmo criminais.

A utilização do processo de falência, nas circunstâncias descritas pela mídia, revela a conduta temerária e persecutória e, portanto, será submetida ao Poder Judiciário.

Por fim, o Grupo ressalta seu compromisso histórico com a regularidade de suas operações e com o diálogo institucional com as autoridades fiscais, e informa que continuará prestando esclarecimentos à medida que o processo evoluir, sempre com base em fatos e documentos, e por meio de seus canais oficiais.

Cordialmente,
DOLLY REFRIGERANTES

FONTE:PLENO NEWS

CNI pede negociação para evitar tarifas dos Estados Unidos Também assinam a carta Amcham e U.S. Chamber

 

Indústria (Imagem ilustrativa) Foto: Pexels/Anamul Rezwan

Em carta conjunta, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Amcham e o U.S. Chamber pedem para autoridades defenderem a relação comercial estratégica entre os países e propor uma agenda de negociação estruturada em duas etapas, com foco em evitar a aplicação de tarifas adicionais na exportação de produtos brasileiros e tornar mais forte a relação comercial.

O posicionamento ocorreu após a intensificação do diálogo bilateral, com a reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump, em maio, durante investigação no âmbito da Seção 301 da legislação americana.

O documento, assinado pelas três entidades, é direcionado aos ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Elias Rosa; ao ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira; ao representante de Comércio dos Estados Unidos, embaixador Jamieson Greer; e ao secretário de Estado americano, Marco Rubio.

A proposta do setor privado divide as negociações em duas fases: uma com ações de curto prazo e outra com medidas de longo prazo. Como prioridade imediata, pedem uma solução para a investigação sobre a Seção 301 que evite a aplicação de tarifas adicionais sobre determinados produtos brasileiros.

Neste momento, as entidades sugerem que os esforços sejam concentrados em temas de alto impacto, como:

— Maior acesso a mercados para determinados produtos, incluindo insumos industriais, bens de capital e produtos voltados à segurança energética, ao desenvolvimento de data centers e à infraestrutura de inteligência artificial;

— Mais cooperação regulatória para facilitar o acesso a mercados nos setores automotivo, farmacêutico, de saúde animal e de dispositivos médicos;

— Apoio a extensão de longo prazo da moratória da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a isenção de imposto de importação para transmissões eletrônicas;

— Mais agilidade no exame de patentes e redução do estoque de pedidos de patente no Brasil, especialmente nos setores de saúde e biofarmacêutico, além de fortalecer o combate à pirataria e à contrafação;

— Avanço em uma cooperação acerca de minerais críticos sobre mapeamento geológico conjunto, pesquisa e desenvolvimento, investimentos para processamento e agregação de valor, assim como desenvolvimento de cadeias bilaterais de fornecimento seguras e resilientes;

— Implementação integral do Protocolo Anticorrupção do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial (ATEC).

*Com informações são da Agência Brasil

FONTE:PLENS NEWS

Para 53%, economia no país está ruim ou péssima, diz BTG/Nexus Levantamento foi divulgado nesta segunda-feira

 

Lula e Fernando Haddad Foto: EFE/ Isaac Fontana

Pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta segunda-feira (13) mostra que 53% avaliam que a economia do país está ruim ou péssima, enquanto 15% consideram que ela está ótima ou boa. Os resultados apresentam variação na margem de erro em relação ao último levantamento, de 29 de junho, quando os que consideravam a economia ruim ou péssima eram 51% e ótima e boa, 30%.

Sobre expectativas para os próximos seis meses, 36% dos entrevistados dizem que a economia do país vai melhorar “muito” ou “um pouco”, enquanto 30% afirmam que a situação deve piorar “um pouco” ou “muito”. Outros 27% avaliam que a economia deve ficar igual, e 7% não souberam ou não responderam.

Sobre a situação financeira pessoal, 30% dizem que está ótima ou boa e 20% afirmam que está ruim ou péssima.

Ao comparar o cenário econômico atual com o governo anterior, 38% dizem que a economia está melhor no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do que na gestão Jair Bolsonaro (PL), enquanto 44% avaliam que está pior.

O levantamento também mostra que a segurança pública segue como o principal problema do país para 29% dos eleitores, mesmo porcentual que no último levantamento. Em seguida, aparecem corrupção (24%), saúde pública (23%), educação (18%) e classe política (16%).

A Nexus ouviu 2.003 entrevistados, com 16 anos ou mais, por telefone, de 10 a 12 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-07981/2026.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

R$ 39,3 bi: Saques da poupança superam depósitos no semestre O saldo atual da poupança é de R$ 1,020 trilhão

 

Dinheiro (Imagem ilustrativa) Foto: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Nos primeiros seis meses de 2026, as retiradas das cadernetas superaram em mais de R$ 39,3 bilhões os depósitos da poupança, aponta o relatório do Banco Central divulgado nesta quarta-feira (8). Apenas no mês de junho, a retirada líquida foi de R$ 237,5 milhões.

Ao longo dos seis primeiros meses, o mês de maio foi o único que apresentou saldo positivo, com entrada líquida de R$ 2,6 bilhões. Os meses de janeiro e março foram os que mais contribuíram para o balanço negativo do semestre, com retiradas liquidas de R$ 23,5 bilhões e R$ 11,1 bilhões respectivamente.

O saldo atual da poupança é de R$ 1,020 trilhão, mantendo o patamar de junho de 2025, quando o saldo era de R$ 1,019 trilhão. Em maio, o volume de entradas chegou a elevar o saldo da poupança à R$ 1,028 trilhão, mas as sucessivas retiradas líquidas resultaram em um recuo de mais de R$ 8 bilhões.

*Com informações da Agência Brasil

FONTE:PLENO NEWS

Endividamento dos brasileiros bate novo recorde em maio Proporção de famílias com dívidas subiu de 80,9% em abril para um novo recorde de 81,6%

 

Cartões de crédito (Imagem ilustrativa) Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Os brasileiros ficaram mais endividados em maio, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A proporção de famílias com dívidas subiu de 80,9% em abril para um novo recorde de 81,6% em maio, o quinto mês consecutivo de avanço. Em maio de 2025, esse percentual era de 78,2%. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic).

O levantamento considera como dívidas as contas a vencer nas modalidades cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa. A fatia de famílias inadimplentes avançou ligeiramente de 29,7% em abril para 29,9% em maio. Essa proporção era de 29,5% em maio de 2025.

Além disso, a fatia de famílias brasileiras afirmando que não terão condições de pagar suas dívidas em atraso, ou seja, que permanecerão inadimplentes, ficou estável em 12,3% em maio, mesma proporção vista em abril. Em maio de 2025, essa fatia era de 12,5%. Segundo a CNC, o cartão de crédito permanece como a modalidade de dívida mais utilizada, mencionada por 84,6% das famílias endividadas.

– O dado reforça o alerta vermelho na economia pelo fato de o cartão carregar a taxa de juros mais elevada do mercado: 428,3% ao ano no crédito rotativo. A inadimplência entre as famílias que recebem até três salários mínimos disparou 1,7 ponto percentual em termos mensais, atingindo a marca crítica de 38,6% em maio – frisou a entidade, em relatório.

A proporção de famílias que se consideram “muito endividadas” subiu para 17% em maio, maior nível desde junho de 2024. Por outro lado, houve ampliação dos prazos de pagamento, com 33,3% das famílias possuindo dívidas por mais de um ano, e uma redução do percentual médio de comprometimento da renda para 29,3%, disse a entidade.

Entre os inadimplentes, 49,3% relataram terem débitos vencidos há mais de 90 dias, menor fatia para este ano. O tempo médio de atraso nas contas dos inadimplentes caiu para 65 dias.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

Flávio e Lula têm empate técnico em pesquisa Nexus/BTG Petista aparece com 47% das intenções de voto e Flávio, 44%

 

Flávio e Lula Fotos: Andressa Anholete/Agência Senado e Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seguem tecnicamente empatados, no limite da margem de erro, em um eventual segundo turno da eleição presidencial, de acordo com a pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta segunda-feira (13). O petista, no entanto, aparece numericamente à frente.

Conforme o levantamento, Lula registra 47% das intenções de voto, enquanto Flávio alcança 44%, mesmos percentuais da última pesquisa, de 29 de junho. Brancos, nulos ou nenhum dos candidatos somam 8%. Já os eleitores que afirmaram não saber são 1%.

O presidente também venceria o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) por 47% a 40%. Brancos, nulos ou nenhum dos candidatos somam 11%, enquanto os que não sabem são 2%.

No cenário contra Ronaldo Caiado (PSD), Lula também registra 47% e o ex-governador de Goiás, 38%. Brancos, nulos ou nenhum dos candidatos somam 13%. Eleitores que não sabem são 2%.

Quando o candidato da oposição é o ativista Renan Santos (Missão), Lula seria reeleito por 49% a 35%. Brancos, nulos ou nenhum dos candidatos somam 14%. Eleitores que não sabem são 2%.

MOTIVAÇÃO
O levantamento também investigou o que motiva a escolha dos eleitores no principal cenário de segundo turno, entre Lula e Flávio Bolsonaro. Entre os entrevistados que declaram voto no atual presidente, 75% afirmam que o apoiam por considerá-lo o melhor candidato para governar o país, enquanto 19% dizem votar nele principalmente para impedir a eleição do senador e 6% não sabem ou não responderam.

Já entre os eleitores de Flávio Bolsonaro, 62% afirmam que o parlamentar é o candidato mais preparado para governar, ao passo que 32% declaram que o principal motivo do voto é derrotar Lula e 6% não sabem ou não responderam.

A Nexus ouviu 2.003 entrevistados, com 16 anos ou mais, por telefone, de 10 a 12 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-07981/2026.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

Advogada diz que decisão de Moraes é ilegal e inconstitucional Ministro do STF proibiu Flávio de visitar seu pai, Jair Bolsonaro

 

Jair Bolsonaro ao lado do filho, o senador Flávio Bolsonaro Foto: EFE/ Joédson Alves

Nesta segunda-feira (13), a advogada Tracy Reinaldet, da pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o parlamentar de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por 90 dias. Segundo a defesa, a medida viola a Constituição e a legislação brasileira.

A restrição foi determinada após Flávio divulgar uma carta escrita por Bolsonaro. Além de suspender as visitas, Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa explique a divulgação do documento, que levou o ministro a avaliar possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Em nota, Tracy afirmou que a decisão retira de Bolsonaro direitos garantidos pela Lei de Execução Penal, como receber visitas de familiares e manter comunicação com o mundo exterior. A advogada também destacou que Flávio atua como advogado do pai, o que, segundo ela, torna a proibição ainda mais grave.

– Ao proibir o senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai, a decisão do ministro Alexandre de Moraes acaba por desrespeitar não só a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Advocacia, mas também a Constituição.

A defesa também argumentou que a incomunicabilidade de presos é considerada incompatível com a Constituição de 1988 e afirmou que a decisão aproxima Bolsonaro dessa situação.

– O Código de Processo Penal chegou a prever a incomunicabilidade do preso (art. 21 do Código de Processo Penal). Desde a proclamação da Constituição de 1988, deixar o preso incomunicável sempre foi visto pelo Supremo Tribunal Federal como algo inconstitucional. No entanto, a decisão de hoje aproxima o presidente Jair Bolsonaro da incomunicabilidade.

A advogada informou que pretende adotar medidas judiciais para reverter a decisão.

– Sempre respeitando as instituições, as medidas judiciais serão tomadas para reverter essa situação ilegal e inconstitucional.

FONTE:PLENO NEWS

“Eu sou do time”: Damares afirma que mantém apoio a Flávio; veja Senadora desmentiu possível saída do plano de governo do pré-candidato

 

Damares Alves Foto: reprodução/TV Senado

A senadora Damares Alves negou que tenha abandonado o plano de governo do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ela discursou no Plenário da Casa nesta segunda-feira (13) e deu detalhes sobre sua participação na pré-campanha.

Damares afirmou que é bolsonarista e, dessa forma, seguirá apoiando o nome indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para disputar o pleito de outubro.

— A direita não tem apenas um pré-candidato, mas o indicado pelo ex-presidente [Jair] Bolsonaro é o Flávio e eu sou bolsonarista. E o Flávio Bolsonaro ainda é o meu pré-candidato. Ele é o indicado pelo presidente Bolsonaro e eu sou do time — declarou.

A parlamentar explicou que houve uma má interpretação sobre sua decisão durante uma entrevista. Ela disse que respondeu a um jornalista que já havia entregado o plano de governo, o que foi interpretado como uma saída, quando na verdade era apenas uma etapa vencida no processo.

— O jornalista perguntou: “Já entregou? [o plano de governo de Flávio Bolsonaro]”. “Já entreguei”. Agora só vai precisar dessa parte na transição. Entenderam que eu saí da campanha. Primeiro, não estamos em campanha, estamos em pré-campanha. Nós estamos no momento de conversar com lideranças e isso eu tenho feito — esclareceu.

A parlamentar detalhou sua participação no plano de governo e afirmou que ela mesma se ofereceu para participar.

— Assim que o pré-candidato foi anunciado, eu procurei o senador Rogério Marinho (PL-RN) e falei que estava preocupada com alguns temas de governo nos quais eu tenho conhecimento e poderia ajudar o pré-candidato Flávio Bolsonaro. (…) Quando eu me ofereci, eles aceitaram a minha ajuda — afirmou.

A senadora disse ter participado de áreas relacionadas a juventude, mulheres, idosos e à comunidade LGBT, todas no âmbito dos Direitos Humanos. Além disso, Damares disse que ela e sua equipe também contribuíram com temas relacionados à anistia e ao sistema prisional.

Além do apoio direto na produção do plano de governo, Damares também afirma que seu trabalho no Senado Federal é a melhor maneira de apoiar um pré-candidato da direita.

— A melhor coisa que eu posso fazer para ajudar o candidato de direita a ganhar é fazer exatamente o que eu faço dentro deste Senado. Eu estou presidindo a Comissão de Direitos Humanos e acreditem: saiu um relatório e esta é disparada, em primeiríssimo lugar em atividades, deliberação de matéria, reuniões e audiências públicas. É assim que eu mostro para o Brasil como os conservadores trabalham — destacou.

Damares também mandou um recado para os apoiadores de direita e acendeu um alerta sobre como embates internos têm sido danosos a poucos meses das eleições.

— Eu queria dizer para o exército da direita: “Parem de atacar os seus soldados!” Não é dessa forma que vocês vão mostrar para o Brasil que é muito bom ser conservador. Tem muita gente rejeitando a nossa proposta porque estão dizendo: “É isso que é ser conservador? Atacar seu próprio soldado, seu próprio exército?” — alertou.

A parlamentar fez o discurso como presidente da sessão, pois não havia ninguém que pudesse substituí-la, e lamentou por não poder ter se defendido na tribuna.

Assista trecho do discurso de Damares:

FONTE:PLENO NEWS