Janaina: “Não há livro de Direito” que sustente soma das penas Vereadora fez críticas ao modo como tem sido conduzido julgamento dos réus de suposta trama de golpe de Estado

Janaina Paschoal Foto

A vereadora também criticou as punições impostas aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro.

 – Aquele pessoal se lascou, foi preso, estão sofrendo punições absolutamente desproporcionais, infundadas – declarou.

Janaina questionou ainda o enquadramento jurídico feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, de aplicar a soma das penas de cada um dos crimes imputados aos réus.

– No lugar de aplicar uma pena, talvez até aumentada pelo quebra-quebra, eles estão aplicando a pena do golpe de Estado inteira, mais supressão do Estado Democrático de Direito inteira, mais associação criminosa inteira, mais a pena das depredações, dano ao patrimônio público. Não tem nenhum livro de Direito que sustente isso – resumiu.

fonte:pleno news