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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou que o deputado federal Zeca Dirceu (PT) pague uma multa de R$ 15 mil por conta de publicações nas redes sociais em que ele chama o ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo) de “criminoso” e “inelegível”.
As postagens mencionavam que Dallagnol teria sido cassado por burlar a Lei da Ficha Limpa e que “foi pego também tentando desviar 2 bilhões de recursos públicos”. O conteúdo também exibia a imagem de uma certidão eleitoral indicando que o ex-procurador não estaria quite com a Justiça Eleitoral por causa de uma multa.
A decisão, proferida pela juíza Adriana Simette, diz que as postagens de Zeca “caracterizam propaganda eleitoral antecipada negativa”.
– Entendo que o conteúdo das postagens atribui ao pré-candidato a condição de criminoso e afirma sua inelegibilidade extreme de dúvida, com referência a órgãos institucionais, conferindo aparência de veracidade às imputações, de modo que se trata de manifestação apta a macular a honra e influenciar negativamente o eleitorado, caracterizando propaganda eleitoral antecipada negativa – apontou a magistrada.
Em nota enviada à coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a assessoria de Zeca Dirceu disse que a decisão não é definitiva, cabendo recurso.
– Eu o farei [recurso] e tenho fé que vou ganhar e não haverá multa alguma. É falso que a multa ocorreu por eu afirmar que Deltan está inelegível, pois, na decisão da juíza, está bem claro que a multa é por eu ter chamado ele de criminoso – diz trecho da nota.
FONTE:PLENO NEWS
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