O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, determinou na última sexta-feira (19) a remoção de um vídeo publicado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que associava o Partido dos Trabalhadores (PT) ao financiamento de campanhas eleitorais por organizações criminosas.
A publicação citava a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos. No vídeo, era afirmado que “há grandes suspeitas nos Estados Unidos que esse dinheiro ainda financia campanhas do PT”.
Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política. Segundo o ministro, o vídeo atribuiu ao partido, sem comprovação, a suspeita de receber recursos provenientes de facções criminosas.
– A publicação impugnada promove desinformação eleitoral mediante imputação factual grave e não demonstrada, com potencial de induzir o eleitor a erro sobre fato politicamente relevante – afirmou o ministro.
A decisão liminar determinou que as publicações fossem retiradas do ar em até 24 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
O magistrado também proibiu a republicação, o impulsionamento e a divulgação de conteúdo semelhante. Além disso, ordenou a notificação das plataformas digitais para o cumprimento da medida.
– O que se veda, neste momento, não é a discussão pública sobre tais temas, mas a manutenção de conteúdo específico que, em contexto eleitoral, atribui a partido político a suspeita de financiamento por facções criminosas sem indicar base mínima de verificação – declarou o ministro Mendonça.
FONTE:PLENO NEWS
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