A Justiça Eleitoral determinou a identificação do responsável por um perfil nas redes sociais que publicou conteúdos associando o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Comando Vermelho (CV). A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após pedido da defesa do parlamentar. Segundo os autos, as publicações atribuíam a Flávio supostas ligações com organizações criminosas sem apresentação de provas, o que, na avaliação do ministro, pode configurar propaganda eleitoral antecipada negativa e ofensa à honra do pré-candidato. Além da identificação do responsável, a plataforma deverá fornecer os dados cadastrais vinculados ao perfil para permitir o prosseguimento das investigações. O mérito da ação ainda será analisado pela Justiça. Curiosamente, o Marco Civil da Internet prevê que provedores podem ser obrigados a fornecer dados de usuários mediante ordem judicial, especialmente em casos que envolvam possíveis ilícitos civis ou criminais. A decisão reforça o debate sobre responsabilidade nas redes sociais durante o período pré-eleitoral.
FONTE:https://www.facebook.com/photo/?fbid=1729723035822898&set=a.438211744974040
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