Nesta sexta-feira (11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos para rejeitar o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. O julgamento ocorre no plenário virtual.
O pedido de rejeição do registro de candidatura partiu do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O PRTB tinha protocolado o pedido de registro da candidatura do empresário e influenciador Pablo Marçal à Presidência da República após uma decisão da Justiça Eleitoral autorizar sua filiação ao partido.
Marçal está inelegível até 2032. As informações são do G1.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), jogou no colo do colega de toga Alexandre de Moraes a sua ida a Londres, em evento bancado por Daniel Vorcaro, do Banco Master. Segundo o ministro, sua presença se deu a convite de Moraes.
Foi nesta viagem a Londres que ocorreu um jantar em homenagem a Alexandre de Moraes, com a famigerada degustação de uísque Macallan.
O jantar, em 25 de abril de 2024, ocorreu no clube privado Annabel’s e teria custado cerca de 400 mil libras (aproximadamente R$ 2,7 milhões). Durante a noite, os convidados participaram de uma degustação do uísque Macallan.
Após o jantar, foi organizado um “after party” (a festa depois da festa, em tradução livre) para um grupo restrito de convidados. Conforme relatos citados em reportagens, alguns participantes receberam broches que davam acessos a encontros íntimos.
Entre os convidados estavam os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o então ministro da Justiça do governo Luiz Inácio Lula da Silva, Ricardo Lewandowski, o diretor-geral da Polícia Federal do Brasil, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A afirmação de Toffoli sobre ter sido convidado por Moraes se deu à Revista Piauí que, nesta quinta-feira (10), publicou matéria mostrando a dimensão da proximidade do ministro com Vorcaro.
A assessoria do magistrado enviou nota ao veículo dizendo que “jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima” com o ex-banqueiro. Também nega que tenha recebido dinheiro de Vorcaro ou de seu cunhado, Fabiano Zettel.
De acordo com a revista, a Polícia Federal elaborou um relatório de 196 páginas sobre os vínculos entre os dois. O documento teria permanecido sob sigilo no STF por aproximadamente sete meses e, segundo a reportagem, levanta a hipótese de que Toffoli seja o beneficiário final do fundo Arleen.
A estrutura financeira era sócia do resort Tayayá, no Paraná, empreendimento que também contava com a Maridt Participações, empresa da família do ministro da qual ele é sócio com os irmãos.
A PF teria identificado cerca de R$ 35 milhões em transferências de Vorcaro para o fundo, que posteriormente teria repassado os ativos a uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. O relatório também registra 12 encontros entre Toffoli e Vorcaro em Brasília, São Paulo e Londres e levanta a possibilidade de influência sobre uma decisão do ministro envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro, área na qual o Banco Master mantinha exposição bilionária.
Alexandre de Moraes e André Mendonça Fotos: EFE/ Andre Borges e Carlos Moura/SCO/STF
O ministro André Mendonça rebateu as falas de Alexandre de Moraes, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a liberação de dados relacionados ao caso Master. Mendonça diz que disponibilizou todos os elementos que estavam disponíveis, de acordo com a solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin.
— A partir de uma análise prudente e responsável, considerando a existência de investigações em andamento e a necessidade de zelar pela preservação de dados pessoais das pessoas investigadas. (…) Jamais se poderia publicizar a ‘totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados — declarou.
A Procuradoria-Geral da República solicitou a Edson Fachin, a retirada total do sigilo sobre o caso. A instituição argumenta que a divulgação parcial dos materiais pode gerar uma percepção errada sobre a real transparência do processo.
O documento enviado ao tribunal foi assinado pelo vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Filho, que atuará junto com Paulo Gonet. A entidade aponta que o relator, André Mendonça, omitiu na listagem parte considerável dos autos centrais da Operação Compliance Zero.
O relator do inquérito que apura as ações de Daniel Vorcaro disse ainda que as únicas restrições são relacionadas a dados pessoais.
— Fato que pode induzir à ideia equivocada de que a transparência perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último — advertiu a procuradoria.
Os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes enviaram ofícios a Edson Fachin cobrando um acesso estendido aos autos digitais do Caso Master. Zanin solicitou a liberação de uma mídia específica, que foi classificada como material fundamental para as análises da corte na semana.
Por sua vez, Moraes defendeu a retirada completa do sigilo e criticou a postura do colega de tribunal. O magistrado descreveu a ação de Mendonça como uma liberação seletiva de informações, apontando que exatos 180 arquivos digitais foram excluídos do conjunto disponibilizado.
De acordo com Moraes, essa ausência de documentos prejudica a análise integral dos fatos no tribunal. Ele ainda requereu o julgamento conjunto de duas petições: a primeira sobre mensagens trocadas com Daniel Vorcaro e a segunda reunindo relatórios sobre a atuação de Mendonça.
O episódio ocorreu em fevereiro de 2022, na Embaixada do Brasil no Cairo, no Egito, onde Rubem exercia a função de número 2 da representação diplomática. Na ocasião, uma funcionária egípcia de 23 anos dirigiu-se ao gabinete do diplomata para se despedir antes de uma transferência profissional.
Ao pedir permissão para um beijo de despedida sob a justificativa de considerá-la como uma filha, o diplomata a beijou na boca, deixando a jovem em choque. O próprio servidor confessou o ato durante o processo administrativo disciplinar aberto pelo Itamaraty, além de ter enviado mensagens pedindo desculpas e demonstrando receio de que o fato tivesse sido presenciado por terceiros.
Apesar de o Itamaraty ter classificado inicialmente o episódio como assédio sexual, destacando a clara posição de superioridade hierárquica do diplomata, a comissão disciplinar alterou o entendimento no relatório final.
A junta concluiu que não houve intenção de aproveitamento da ascendência profissional nem conduta escandalosa que justificasse demissão, enquadrando o caso apenas como conduta incompatível com a moralidade aadministrativa.
Em dezembro de 2022, a sanção de 40 dias de suspensão aplicável ao servidor acabou convertida em multa financeira, sob a justificativa de que o seu afastamento presencial prejudicaria os serviços da missão diplomática brasileira no Haiti.
Assinada pelo presidente da República e pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a condecoração no grau de comendador foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em abril deste ano. O objetivo é reconhecer serviços meritórios e virtudes cívicas do servidor, quatro anos após o ocorrido.
Procurado para comentar a inclusão do diplomata na Ordem de Rio Branco, o Itamaraty optou por não se manifestar sobre a homenagem.
Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Divulgação/STF
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam com alívio as decisões tomadas por Edson Fachin. Havia na Corte apreensão para que o presidente tomasse as rédeas da crise, na tentativa de solucionar o impasse criado por diferentes decisões individuais. Na avaliação de um ministro, as medidas adotadas nesta quarta-feira (9), “amenizam” a guerra interna no tribunal; mas a confusão ainda estaria longe de ser solucionada.
Fachin pautou para a próxima terça (15), o julgamento do pedido de André Mendonça para abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. O caso veio à tona após o Estadão revelar mensagens trocadas entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro. A expectativa é que a sessão seja palco de bate-boca entre os ministros.
As decisões de Fachin agradaram mais a ala ligada a Mendonça do que o grupo de Moraes. Além de agendar o julgamento do pedido contra Moraes, Fachin retirou dele a relatoria do Inquérito das Fake News. A investigação foi aberta em 2019 e vinha servindo de escudo para o que os ministros consideram como ataques sofridos por eles e pelo STF desde então.
Fachin pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) decida quais frentes investigatórias serão alvo de denúncia e quais serão arquivadas. Em seguida, o presidente pretende encerrar o inquérito, o que representa perda de poderes de Moraes dentro do tribunal.
Por outro lado, Fachin revogou a decisão de Mendonça que afastou Andrei Rodrigues da diretoria da Polícia Federal. Também revogou a liminar de Flávio Dino que o restituía ao cargo. Agora, caberá ao presidente tomar uma decisão.
A derrota de Mendonça foi apenas a revogação da decisão sobre Rodrigues. Fachin cogitou retirar da relatoria do ministro os inquéritos sobre o INSS e o Banco Master, mas não levou o plano adiante; o que representa vitória de Mendonça na contabilidade geral das medidas adotadas.
Para dar um ar salomônico às decisões, Fachin suspendeu o andamento de todas as investigações sobre ministros do tribunal; ou seja, a que mira Mendonça e a que mira Moraes. O caso contra Moraes será decidido em plenário na próxima semana. A apuração contra Mendonça ainda não teve encaminhamento, mas o presidente prometeu dar celeridade à tramitação.
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