O ministro André Mendonça rebateu as falas de Alexandre de Moraes, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a liberação de dados relacionados ao caso Master. Mendonça diz que disponibilizou todos os elementos que estavam disponíveis, de acordo com a solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin.
— A partir de uma análise prudente e responsável, considerando a existência de investigações em andamento e a necessidade de zelar pela preservação de dados pessoais das pessoas investigadas. (…) Jamais se poderia publicizar a ‘totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados — declarou.
A Procuradoria-Geral da República solicitou a Edson Fachin, a retirada total do sigilo sobre o caso. A instituição argumenta que a divulgação parcial dos materiais pode gerar uma percepção errada sobre a real transparência do processo.
O documento enviado ao tribunal foi assinado pelo vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Filho, que atuará junto com Paulo Gonet. A entidade aponta que o relator, André Mendonça, omitiu na listagem parte considerável dos autos centrais da Operação Compliance Zero.
O relator do inquérito que apura as ações de Daniel Vorcaro disse ainda que as únicas restrições são relacionadas a dados pessoais.
— Fato que pode induzir à ideia equivocada de que a transparência perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último — advertiu a procuradoria.
Os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes enviaram ofícios a Edson Fachin cobrando um acesso estendido aos autos digitais do Caso Master. Zanin solicitou a liberação de uma mídia específica, que foi classificada como material fundamental para as análises da corte na semana.
Por sua vez, Moraes defendeu a retirada completa do sigilo e criticou a postura do colega de tribunal. O magistrado descreveu a ação de Mendonça como uma liberação seletiva de informações, apontando que exatos 180 arquivos digitais foram excluídos do conjunto disponibilizado.
De acordo com Moraes, essa ausência de documentos prejudica a análise integral dos fatos no tribunal. Ele ainda requereu o julgamento conjunto de duas petições: a primeira sobre mensagens trocadas com Daniel Vorcaro e a segunda reunindo relatórios sobre a atuação de Mendonça.
FONTE:PLENO NEWS
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