Nesta quarta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fez piada com o fato de ser calvo. Ele deu declarações durante o julgamento de um recurso sobre a constitucionalidade do uso de roupas e acessórios religiosos em fotos de documentos oficiais. As informações são do Estadão.
Moraes chegou a falar em se “autoprocessar por bullying”. E, ao justificar seu voto, o magistrado apontou que não é “um especialista nem em cabelo nem em véu”, fazendo referência aos véus islâmicos.
Por unanimidade, o STF concluiu que a restrição aos símbolos religiosos fere a liberdade de expressão da crença e autorizou o uso das vestimentas em fotos oficiais desde que não impeçam a identificação. A discussão, iniciada em 8 de fevereiro, ocorreu a partir do caso de uma freira que foi impedida de usar o hábito na foto de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Nesta quinta-feira (18), o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) atacou o ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que ele está “cada vez próximo” de ir para o presídio da Papuda, em Brasília. O comentário foi feito em publicação nas redes sociais.
O parlamentar citou investigações que tem Bolsonaro como alvo, entre elas uma sobre suposta fraude no cartão de vacinação.
– Cerco fechando e Bolsonaro ficando cada vez mais próximo da Papuda! Vamos ao calendário: Abril, Falsificação de Cartão de Vacina. Maio, Roubo das Joias. Junho, Golpe de Estado – escreveu.
Placar da PEC das Drogas no Senado Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O Senado aprovou, nesta terça-feira (16), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas, em mais uma reação protagonizada pela Casa ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisa um processo sobre o tema com entendimento contrário ao texto votado pelos senadores. A matéria aprovada pelos senadores agora irá à Câmara dos Deputados.
A PEC pretende incorporar à Constituição um inciso que considera a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade como crime. Caberá ao policial, segundo emenda de autoria de Rogério Marinho (PL-RN), distinguir a pessoa entre usuário e traficante. A Casa fez a votação em dois turnos no mesmo dia. Na primeira votação, foram 53 votos a favor e 9 contra; na segunda, 52 a 9.
Com a diferenciação feita, a PEC abre a possibilidade de o usuário receber penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência para os usuários. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é autor da proposição.
É mais uma derrota que o Senado impõe ao PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso também aconteceu, por exemplo, nos casos dos projetos de lei do marco temporal e da “saidinha”, já aprovados pelo Congresso Nacional. O PT orientou voto contrário à proposta e ficou isolado. Formalmente, o governo liberou a bancada.
O PDT e o PSB, os partidos mais fiéis aliados da base governista, seguiram caminho contrário e orientaram voto favorável à PEC. Acompanharam o voto favorável das siglas o PSD, o PL, o União Brasil, o PP, o Republicanos, a oposição e a minoria. O MDB e a maioria liberaram a bancada.
Lula em assentamento do MST, com o boné do movimento Foto: Lula/Ricardo Stuckert
Nesta segunda-feira (15), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança o programa Terra da Gente, que é voltado para garantir terras para movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
De acordo com o governo, o programa é uma nova estratégia para assentar mais famílias agricultoras no Brasil e o objetivo é assentar 295 mil famílias até o ano de 2026. Para este ano, R$ 520 milhões serão destinados para a compra de terras para assentar 73 mil famílias.
O decreto estabelece diferentes modalidades de aquisição e destinação de terras, abrangendo propriedades já adquiridas, em processo de aquisição, passíveis de adjudicação devido a dívidas com a União, propriedades improdutivas, propriedades de bancos e empresas públicas, áreas provenientes de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais que podem ser utilizados como forma de quitação de dívidas com a União.
Ministro Alexandre de Moraes Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
A rede social X comunicou, nesta segunda-feira (15), ter sido intimada pelo Congresso dos Estados Unidos a ceder acesso a todas as ordens judiciais do ministro Alexandre de Moraes envolvendo a moderação de conteúdo na plataforma. Em nota, a equipe Assuntos Governamentais Globais disse que atendeu ao pedido dos parlamentares norte-americanos para “cumprir com suas obrigações de acordo com a legislação dos EUA”.
– A X Corp. foi formalmente intimada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos a fornecer informações sobre as ordens do Supremo Tribunal Federal do Brasil em relação à moderação de conteúdo. Para cumprir suas obrigações de acordo com a legislação dos EUA, a X Corp. respondeu ao Comitê – diz o X.
De acordo com informações obtidas pelo Gazeta do Povo, o ofício do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados dos EUA foi enviado a Moraes pela defesa da X Corp, responsável pela gestão da rede social. A empresa avisou ao magistrado que atendeu ao pedido do Congresso norte-americano, mas destacou que pediu aos parlamentares que mantenham os emails sob confidencialidade, porque o material é sigiloso no Brasil.
No documento, o Congresso estadunidense requer ordens “referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp”.
Também pede informações sobre o tratamento que a X Corp adota em relação à “exatidão ou veracidade de conteúdo; ou a atribuição de conteúdo à fonte ou ao participante de uma operação de influência estrangeira maligna ou patrocinada pelo Estado”.
O jornal O Estado de S.Paulo defendeu, em editorial neste sábado (14), o direito à crítica aos “exageros” do Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de “aperfeiçoar” o trabalho da Corte. No texto, o veículo de imprensa avalia que o prório STF tem minado sua legitimidade ao atropelar sua jurisprudência e atuar de modo “claramente político”, colaborando para a “insegurança jurídica” e intervindo em competências do Legislativo.
– Ao contrário do que parecem pensar alguns ministros do STF, criticar instituições democráticas não é necessariamente atacá-las ou ameaçá-las. Tampouco exigir sua autocontenção é ser extremista, e demandar que atuem conforme a lei não é deslegitimá-las. Ao contrário, quem faz tudo isso de boa-fé quer aperfeiçoá-las, isto é, quer instituições que não sejam ativistas, partidárias, arbitrárias, corporativistas ou pessoais – escreveu o periódico.
O jornal aponta que o debate público em um ambiente “genuinamente democrático” presume liberdade para questionar o poder, mas que nos tempos atuais críticas são encaradas como “atentados ao Estado Democrático de Direito”.
O Estadão, contudo, frisa que seu posicionamento não está de acordo com os ideais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de seus apoiadores e do empresário Elon Musk, que na visão do periódico, estariam utilizando a liberdade de expressão para interesses “indisfarçavelmente antidemocráticos” e por conveniência.
Entretanto, acredita que o STF tem se aproveitado de tal contexto para alegar uma “ameaça permanente e generalizada à democracia” e assim justificar “medidas juridicamente exóticas, quando não inteiramente desprovidas de base legal”.
– É o caso, portanto, de insistir que nem toda crítica ao Supremo tem, subjacente, a intenção de destruir a democracia. Exigir que o Supremo seja mais claro a respeito dos parâmetros que adota para as medidas drásticas que tem tomado em sua missão autoatribuída de salvar a democracia brasileira não é, nem de longe, minar sua legitimidade. Ao contrário, é constranger o Supremo a seguir o que vai na Constituição, como se isso já não fosse sua obrigação precípua, justamente por ser o guardião do texto constitucional – acrescentou.
Por fim, o jornal avaliou que o próprio Supremo tem destruído sua legitimidade, e frisa que demandar a contenção de seus ministros não é ser “golpista”, mas sim “republicano”.
Michelle Bolsonaro em evento do PL Mulher na cidade de Macapá Foto: Victor Chagas e Bruno Koressawa / PL
Neste sábado (13), durante um evento do PL Mulher, em Macapá, no Amapá, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro voltou a falar sobre a depressão que enfrentou no primeiro ano de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao abordar o tema, Michelle disse que um dos fatores que levou ao problema foi a frustração de não conseguir resolver a vida dos brasileiros em razão da lentidão da máquina pública.
– Eu tive depressão no 1° ano porque eu pensei que eu fosse chegar e resolver a vida de todo mundo. Eu pensei que eu fosse chegar e já colocar medicação de alto custo no SUS […], eu não podia fazer muita coisa, porque a gente sabe que a máquina é lenta – disse.
Nos últimos anos, Michelle falou algumas vezes sobre a depressão que sofreu nos primeiros meses de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e lembrou alguns pontos que levaram ao quadro.
Em outubro de 2022, durante o culto de aniversário da pastora Elizete Malafaia, Michelle disse que teve depressão após Bolsonaro tomar posse, em 2019, e revelou que não queria ser uma primeira-dama “de enfeite”. Ela afirmou que, na época, teve “vontade até de morrer”.
– Quando eu chego em Brasília, veio a depressão, veio o medo, veio a angústia. Veio a depressão por chegar à Presidência e de ter orado ao Senhor, de ter falado para Ele que eu iria fazer a diferença, não queria ser uma primeira-dama de enfeite – lembrou.
A ex-primeira-dama também falou sobre o tema durante um evento do PL Mulher, em Brasília (DF), em setembro do ano passado. Na ocasião, ela disse que a depressão teve como fator os “ataques da mídia” durante o mandato de Bolsonaro.
– Eu chorei muito, tive depressão em 2019. Eu pensei em morrer, por tantos ataques que surgiram da mídia, e eu cheguei só querendo fazer o bem como muitos aqui – declarou.
Michelle lembrou, na ocasião, que alguns veículos falavam mal de suas filhas e que chegaram a atacar a honra de sua filha Laura, na véspera do aniversário dela de 12 anos.
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Para evitar que você fique à mercê dos bandidos, anote e deixe em seu veículo os números dos telefones de emergência das vias especiais do Rio de Janeiro.
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Para registrar oGuacorrência em acidentes de trânsito (colisão de veículos, atropelamentos, etc...) ligue para190 ou, em caso de vítimas no acidente, chame a
