Brazão quer deputada do PT fora da relatoria de seu processo Jack Rocha foi escolhida relatora do processo que pode cassar o deputado federal

 

Jack Rocha Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu ao presidente da Comissão de Ética da Câmara, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), um novo sorteio para mudar a relatoria do processo que pode levar à cassação do parlamentar. A deputada Jack Rocha (PT-ES) foi escolhida como relatora do processo disciplinar, após quatro sorteados desistirem de compor a lista tríplice para definição do responsável pelo parecer sobre o caso. A defesa de Brazão questiona a parcialidade de Jack e pede que seja designado um novo relator.

– A deputada relatora externalizou posicionamento muito claro e deixou transparecer não apenas a sua inclinação à cassação do postulante, como também a necessidade de que isso se dê celeremente – diz a defesa de Brazão em representação enviada à Câmara.

Segundo os advogados do escritório Lopes de Oliveira, que atuam na defesa de Brazão, o posicionamento prévio de Jack pela cassação e pela necessidade de celeridade na análise do caso no Conselho de Ética configuram uma “prévia disposição a cassar o mandato conferido ao postulante, o que lhe retira a imparcialidade necessária para relatar o caso”.

– Embora o procedimento e o julgamento sejam políticos, trata-se de processo que poderá dar ensejo à cassação do mandato parlamentar do postulante, de modo que, a um só tempo, os direitos políticos serão afetados em suas dimensões ativa e passiva, retirando do povo o direito de ver o parlamentar legitimamente eleito exercer o mandato e retirando do parlamentar o direito de exercer o múnus que lhe foi conferido pelo povo por meio de sufrágio universal – diz a defesa do deputado.

Brazão está preso desde o dia 24 de março, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que mirou os supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em abril de 2018. Segundo a PF, Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa orquestraram a execução da vereadora e do motorista dela, Anderson Gomes, em 2018.

De acordo com relatório da PF, divulgado no dia da operação, os irmãos Brazão mandaram matar a vereadora por interesses relacionados à grilagem e à atuação de milícias na região. Barbosa, por sua vez, teria sido o responsável por planejar o crime e obstruir as investigações.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

TJ de Rondônia pagou salários de mais de R$ 1 milhão a 46 juízes Valores foram pagos aos magistrados em fevereiro deste ano

 

Tribunal de Justiça de Rondônia Foto: Reprodução/Print de vídeo do YouTube

Em meio à polêmica da PEC do Quinquênio dos juízes e procuradores – proposta que avança no Senado com previsão de rombo superior a R$ 40 bilhões -, o Tribunal de Justiça de Rondônia fez pagamentos milionários a seus magistrados no último mês de fevereiro. Um grupo de 46 magistrados recebeu, cada um, mais de R$ 1 milhão – de um deles, o contracheque bateu em R$ 1,6 milhão brutos. Dez receberam R$ 1 milhão líquidos na conta.

A reportagem do Estadão pediu manifestação do TJ. O espaço está aberto.

A série de desembolsos de grande monta, que incluíram ‘vantagens eventuais’, alçou os juízes de Rondônia ao patamar dos mais bem pagos do País entre os tribunais estaduais. Os dados constam da folha de subsídios do Tribunal de Justiça de Rondônia.

A planilha com os nomes dos juízes não esclarece o que cabe na rubrica ‘vantagens eventuais’.

O desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal, da 1.ª Câmara Criminal, recebeu contracheque de R$ 1,64 milhão brutos – com descontos de R$ 589 mil, incluindo ‘abate teto’, seu holerite ficou em R$ 1,054 milhão líquidos.

O Painel do Conselho Nacional de Justiça confirma que 145 magistrados de Rondônia foram os mais bem pagos naquele mês – o levantamento não inclui os tribunais da Paraíba e Piauí, que não apresentaram as informações específicas sobre a remuneração de seus integrantes.

Entre os 10 magistrados de Rondônia que receberam os holerites mais elevados em fevereiro estão cinco desembargadores – dois integrantes da 1ª Câmara Criminal, um da 1ª Câmara Especial, um da 2ª Câmara Criminal e um da 2ª Câmara Cível.

Dos magistrados de 1º grau, há titulares de juízos de diferentes alçadas – especial, auditoria militar, família e sucessões e criminal.

Os três juízes que receberam os maiores subsídios são: Glauco Antônio Alves (R$ 1,19 milhão líquido), diretor do foro de 2ª entrância lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ouro Preto do Oeste, município com 35 mil habitantes situado a 340 quilômetros de Porto Velho; Francisco Borges Ferreira Neto (R$ 1,1 milhão líquido), desembargador da 2ª Câmara Criminal; e Glodner Luiz Pauletto (1,09 milhão líquido), da 1ª Câmara Especial.

O que turbinou o contracheque dos juízes e desembargadores em fevereiro foram as ‘vantagens eventuais’ não especificadas no portal da transparência do TJ. Um grupo de 35 juízes recebeu, apenas a título de ‘vantagens’, mais de R$ 1 milhão. Outros 64 receberam entre R$ 509 mil a R$ 960 mil a título das ‘vantagens eventuais’.

Em valores líquidos, 84 magistrados receberam entre R$ 502 mil e R$ 987 mil em fevereiro.

O tribunal de Rondônia ganhou os holofotes na última semana após reação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados à manifestação do secretário-geral da Corte estadual, Ronaldo Forti Silva.

Durante a posse de servidores recém-chegados ao TJ, o magistrado afirmou.

– E quando vocês entram na instituição vocês pesam negativamente no número de gastos, em relação a número de processos. Então, não é que vocês só chegam para somar em produção, vocês chegam para pesarem gasto – ressaltou.

Forti Silva discorria sobre o ‘selo diamante’, conferido ao Tribunal de Justiça de Rondônia pelo Conselho Nacional de Justiça. Tal deferência é concedida pelo CNJ aos tribunais que se destacam nos itens governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia.

Segundo o secretário-geral do TJ de Rondônia, a Corte é considerada pelo CNJ o ‘melhor Judiciário do Brasil’, o que, segundo sua avaliação, implicaria aos servidores recém-chegados ‘honra e responsabilidade’.

O juiz disse que o ‘selo diamante’ é ‘terrivelmente penoso para manter’. Ele explicou que o ‘peso’ dos servidores como ‘gasto’ faz ‘perder ponto’ na avaliação do do Conselho Nacional de Justiça.

– Efetivamente esses pontos perdidos devem ser comprovados em produtividade, se não a gente não consegue uma correlação de causa e efeito. A responsabilidade é muito grande – seguiu.

Servidores do Poder Judiciário nos Estados não concordam com a afirmação do secretário-geral. Numa reação enfática, eles detonam a remuneração com ‘cifras milionárias’ de magistrados.

– O juiz (Forti Silva), porém, deixa de mencionar que os servidores não são os responsáveis por consumir a maior parte do orçamento do tribunal. Há registros públicos de pagamentos a magistrados que chamam a atenção pelas cifras milionárias – sustentou a Federação.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

Cantor que já chamou Jesus de travesti pode ficar sem honraria Douglas Gomes apontou que aprovação de homenagem descumpriu regimento da Câmara de Niterói

 

Johnny Hooker Foto: Andy Santana/AgNews

O vereador Douglas Gomes (PL-RJ), da Câmara Municipal de Niterói (RJ), apresentou um pedido para derrubar uma homenagem aprovada pela Casa no último dia 16 de abril em favor do cantor Johnny Hooker, conhecido por ter dito que “Jesus é travesti e bicha”. Ao solicitar a revogação, o parlamentar disse que o trâmite da homenagem não seguiu as regras do regimento da Câmara.

A honraria aprovada em favor de Hooker foi o Título de Cidadão Niteroiense, que é entregue a pessoas naturais de outras cidades, estados ou países, que “tenham reconhecidamente prestado serviços ao município, ao estado, à União, à democracia ou à causa da humanidade”. A homenagem foi apresentada pela vereadora Benny Briolly (PSOL).

Ao ser deliberado na Câmara de Niterói em sessão realizada no último dia 16 de abril, o projeto de decreto legislativo sobre a concessão da honraria para o cantor foi considerado aprovado após receber sete votos favoráveis e seis votos contrários.

O vereador Douglas Gomes, porém, questionou a aprovação e lembrou que o regimento da Câmara estabelece que, para aprovação de títulos honoríficos, são necessários os votos de dois terços dos membros da Casa, ou seja, 14 vereadores, já que a Câmara de Niterói é composta por 21 parlamentares. Por essa razão, Gomes já apresentou um pedido de revogação da homenagem.

– A PGR está analisando e dará o resultado na próxima terça com parecer favorável a rejeição do título – disse o vereador ao Pleno.News.

Na justificativa do pedido de revogação da homenagem, o vereador conservador lembrou também que o projeto foi aprovado sem passar por discussão dos membros do Parlamento niteroiense.

– O PDL [Projeto de Decreto Legislativo] foi apresentado extrapauta, sem conhecimento da maioria dos vereadores e sem ter sido discutido no Colégio de Líderes. E mais, por se tratar de uma matéria polêmica, que atinge a religiosidade, todos os vereadores da Casa deveriam estar cientes de que o PDL estaria na pauta do dia para terem a oportunidade de discutir a matéria – apontou.

FRENTE EVANGÉLICA PROTESTA CONTRA HOMENAGEM
Ao repercutir o caso, a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) do Congresso Nacional emitiu uma nota de repúdio contra a homenagem aprovada pela Câmara Municipal de Niterói, no Rio de Janeiro. Os deputados federais e senadores disseram que respeitam a decisão da Câmara de autorizar o pedido, mas apresentaram a moção de veemente repúdio à concessão do título.

Em nota, as Bancadas Evangélicas da Câmara e do Senado entendem que a fala do artista, dada em 2018, que chamou Jesus de “travesti e bicha” foram “desrespeitosas e ofensivas” para a comunidade cristã, “causando grande consternação e repúdio”.

– Entendemos e valorizamos a liberdade de expressão como pilar da nossa democracia; no entanto, para a convivência harmoniosa e construtiva, não podemos aceitar falta de respeito uns aos outros. As declarações do sr. Hooker, ao distorcerem a figura central de nossa fé de maneira pejorativa, ultrapassam os limites do respeito e da decência, atingindo negativamente a comunidade cristã e desrespeitando nossas crenças fundamentais – diz o documento.

FONTE:PLENO NEWS

Queimadas na Amazônia sobem 154% e batem recorde sob Lula Número dos primeiros quatro meses de 2024 é o segundo pior da série histórica iniciada em 1999

 

Queimadas na Amazônia Foto: Reprodução/Record TV

A quantidade de focos de incêndio na Amazônia aumentou 154% nos quatro primeiros meses deste ano na comparação com o primeiro quadrimestre do ano passado e bateu recorde durante o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os números são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Ao todo, foram 8.895 focos de queimada no bioma amazônico entre janeiro a abril de 2024 ante 3.381 no mesmo período em 2023. Se comparados com os números registrados durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que era constantemente acusado pela militância de esquerda de contribuir para o desmatamento da Amazônia, os resultados são ainda mais discrepantes.

O número de focos de queimada registrado nos primeiros 118 dias de 2024 é, por exemplo, o segundo maior da série histórica iniciada em 1999 quando considerado apenas esse trecho do ano. O pior registro, por sinal, foi em outro governo petista, o de Dilma Rousseff, quando houve 9.150 focos de queimada entre janeiro e abril de 2016, ainda antes de a petista sofrer impeachment.

Já no governo Bolsonaro, até chegou a ser registrada uma alta de 87% entre 2018 e 2019, mas nos anos seguintes a tendência foi sempre de queda, como entre 2019 e 2020, quando a redução foi de 39%; entre 2020 e 2021, com diminuição de 38%; e entre 2021 e 2022, com baixa de 14% no índice de focos de incêndio.

O ritmo de queda, por sua vez, foi interrompido por um crescimento de 36%, entre 2022 e 2023, exatamente após a posse de Lula para seu terceiro governo. Por fim, o intervalo entre 2023 e 2024 consolidou a forte alta, com os 154% de aumento registrados neste ano.

FONTE:PLENO NEWS

Relator do Orçamento sugere que Haddad leia mais a Bíblia Senador Angelo Coronel criticou articulação do ministro com o Congresso

 

Ministro Fernando Haddad Foto: Canal Gov

Em meio a embates entre os Três Poderes envolvendo pautas econômicas, o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), recomendou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dedique menos tempo a ler Maquiavel e A Arte da Guerra, e mais na leitura da Bíblia.

A declaração do parlamentar ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugerir, em cerimônia no Palácio do Planalto, que o ministro gaste menos tempo lendo livros e dedique algumas horas a conversar com o Senado e a Câmara.

– O que está faltando aí Lula já deu o recado, é ministro ler menos, porque muitas vezes perde tempo na leitura, talvez até de Maquiavel, ou a Arte da Guerra, para exercitar perante ao Congresso Nacional. Talvez o livro não seja o livro certo. Eu acho que o melhor livro para se ler num momento desse é a Bíblia Sagrada – indicou o congressista, segundo informações do Metrópoles.

Para o senador, Haddad precisa de “mais parcimônia” no trato com o Legislativo, e o líder do governo na Casa Legislativa, Jaques Wagner (PT-BA), tem feito um “trabalho hercúleo para manter a paz, mas não é fácil”.

A fala de Angelo Coronel ocorre após o governo recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a desoneração da folha, projeto aprovado por ampla maioria no Congresso. Indicado por Lula, o ministro Cristiano Zanin atendeu ao pedido da AGU (Advocacia-Geral da União).

O senador aponta que o Congresso criou novas fontes de recurso para bancar a desoneração, como a regulamentação do mercado das bets, mas o governo estaria sendo lento na cobrança.

– Ou seja, o governo está abrindo mão de em torno de R$ 5 bilhões só de outorga, fora a receita normal fruto dos impostos que essas empresas irão pagar a cada aposta esportiva jogada. Quer dizer, a fonte nós colocamos. Dizer que não tem fonte não procede, é faltar com a verdade – assinalou.

FONTE:PLENO NEWS

Quem denuncia “sente as mãos do Xandão na garganta”, diz Marco Antônio Costa Comentarista político e apresentador concedeu entrevista imperdível ao Pleno.News

 

O Pleno.News entrevistou Marco Antônio Costa, popularmente conhecido como Superman, apelido que ganhou enquanto comentarista político da Jovem Pan. O doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP e apresentador do canal Fio Diário – um projeto idealizado por ele -, falou sobre a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com foco na pessoa de Alexandre de Moraes; sobre o papel da mídia diante do atual cenário brasileiro; ainda sobre a atuação política internacional a fim de revelar ao mundo o delicado momento que acomete o nosso país; além de criticar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua leniência diante dos arbítrios praticados por Moraes.

Sobre as decisões de Alexandre de Moraes que estão sendo expostas ao mundo, Marco Antônio declarou:

– Eu acho que não existe mais a luz do Direito. (…) O Direito está lá. A Constituição está lá. Ele [Moraes] engoliu a Constituição, os demais ministros também. Aquela velha história do direito encontrado na rua. É o direito que parte da criatividade macabra, persecutória, tirânica deles. O que gera uma crise gigantesca de confiança nas instituições, de credibilidade no judiciário. Um problema seríssimo de insegurança para todos os brasileiros (…) – disse.

Marcos Antônio Costa Foto: Pleno News

O apresentador destacou que “a pior tirania que existe é a do Poder Judiciário. Você não tem a quem recorrer”.

Superman é um ferrenho crítico das ações recentes da Suprema Corte, chegando a falar em “reino dominado por tiranos” e “manicômio jurídico”.

– Hoje a gente está vivendo um manicômio jurídico que tem um reino dominado por tiranos. Eu tento ilustrar bastante isso, porque é importante que as pessoas entendam o problema que a gente tem a enfrentar aqui no Brasil.

O comentarista político observou que todos que têm a coragem de denunciar as ilegalidades de Alexandre de Moraes sentem o risco que correm ao travar uma luta contra o sistema.

– Todo mundo que fala hoje sente as mãos do Xandão na garganta.

Para Marco Antônio, “Alexandre de Moraes é um ditador” e precisa “ser impedido e tem que ser julgado pelos crimes que ele cometeu”.

– A gente tem um golpista, um criminoso, que tem jurisdição sobre a gente – disse se referindo a Moraes.

Ainda segundo o comentarista político, Alexandre de Moraes nada pode contra o empresário Elon Musk, dono da rede social X, e que empreende uma série de denúncias contra o magistrado tanto em sua plataforma, como na política norte-americana.

*Você pode ouvir a entrevista em podcast no Pleno.News, no Spotify, na Deezer, no Google Podcasts e no Apple Podcasts.

FONTE:PLENO NEWS

Advogado de Silveira diz que STF já bloqueou mais de R$ 500 mil Moraes já aplicou multas contra o ex-deputado que somam R$ 2 milhões

 

Ex-deputado Daniel Silveira Foto: Câmara dos Deputados/Paulo Sérgio

O Supremo Tribunal Federal (STF) já bloqueou R$ 500 mil do ex-deputado federal Daniel Silveira. A informação foi passada pelo advogado Paulo Faria, que defende o ex-parlamentar preso após fazer críticas ao Poder Judiciário, mais precisamente ao ministro Alexandre de Moraes.

O valor bloqueado é referente tanto ao salário que Silveira recebia enquanto era deputado federal, quanto a uma aplicação de cerca de R$ 130 mil que ele mantinha junto ao Itaú. De acordo com o defensor do ex-deputado, todos os valores nas contas de Silveira que foram bloqueados são lícitos e foram declarados à Receita Federal.

A esposa de Silveira, Paulo, também teve bens bloqueados, incluindo o valor arrecado por meio de uma “vaquinha” feita por apoiadores que queriam ajudar a família.

O bloqueio do dinheiro de Silveira aconteceu por causa das multas aplicadas por Moraes contra ele, alegando violações de medidas restritivas. Somadas, as multas custam mais de R$ 2 milhões.

FONTE:PLENO NEWS