Desembargadora foi punida pelo CNJ Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu condenar a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na última terça-feira (21), por conta de uma postagem feita nas redes sociais na qual ela afirmou que a vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março de 2018, estaria “engajada com bandidos”.
Na publicação em questão, feita ainda em março de 2018, a desembargadora também disse que a vereadora teria sido eleita pela facção criminosa Comando Vermelho e que foi morta por “descumprir compromissos assumidos com seus apoiadores”.
De acordo com a decisão proferida pelo CNJ, Marília ficará afastada de suas funções durante 90 dias. Ao longo desse período, ela não poderá proferir decisões e participar de julgamentos, mas continuará recebendo salário.
O processo disciplinar contra a magistrada foi aberto pelo CNJ em 2020 para apurar o descumprimento de resoluções do conselho que restringem a participação de juízes nas redes sociais, além de dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura.
Ao pronunciar-se sobre a morte do único refém brasileiro levado pelo Hamas para Gaza, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou “imensa tristeza” e disse que o Brasil continuará “lutando” e “engajado” nos esforços pela libertação dos outros cativos. Entretanto, na última semana, a família de Michel Nisembaum havia expressado decepção com o petista e dito que ele não cumpriu a promessa de ajudar no caso.
As declarações ocorreram em entrevista ao Poder360, no último dia 12, por parte da sobrinha de Michael, Ayala Harel, de 43 anos.
– Minha mãe e a filha dele foram ao Brasil em dezembro para ver Lula, que prometeu que faria tudo para trazer ele de volta. E obviamente ele não está aqui. Não sabemos nada sobre Michel. Tenho certeza que Lula tem contatos para saber algo. É tão difícil – desabafou.
Ayla também disse que a postura do presidente brasileiro não é coerente com sua fala de novembro do ano passado, quando ele se comprometeu a não deixar nenhum brasileiro ficar na Faixa de Gaza.
De acordo com ela, cinco meses após o encontro da família com Lula – que ocorreu somente após intervenção do líder do governo no Senado Jaques Wagner (PT-BA), que é judeu -, o chefe do Executivo e a embaixada não voltaram a procurar a família.
– Realmente tivemos esperança depois que a minha mãe foi lá em dezembro. Ela disse para mim: “O avião está esperando para o Michel. Ele [Lula] vai fazer tudo para ajudar”. Estamos em maio agora. Faz mais de 4 meses desde que minha mãe foi lá. Não ouvimos nada de Lula. Nada. Não sabemos nada do Michel. Nem se ele está vivo ou não – acrescentou Ayla.
A entrevista completa está disponível abaixo:
CONFIRMAÇÃO DA MORTE O exército israelense informou, nesta sexta-feira (24), que recuperou o corpo do brasileiro Michel Nisenbaum, de 59 anos, feito refém e morto após o ataque terrorista do Hamas no sul de Israel em 7 de outubro. Outros dois corpos também foram encontrados.
Uma operação conjunta com os serviços de inteligência israelenses em Jabaliya, no norte do enclave, permitiu recuperar os corpos durante a noite. Além de Michel, foram encontrados os restos mortais do franco-mexicano Orión Hernández Radoux e do israelense Hanan Yablonka.
Por meio do X, Lula mencionou ter conhecido a família de Michel e disse que seguirá se esforçando pela libertação dos reféns e pelo cessar-fogo entre Israel e Palestina.
– Soube, com imensa tristeza, da morte de Michel Nisembaum, brasileiro mantido refém pelo Hamas. Conheci sua irmã e filha, e sei do amor imenso que sua família tinha por ele. Minha solidariedade aos familiares e amigos de Michel. O Brasil continuará lutando, e seguiremos engajados nos esforços para que todos os reféns sejam libertados, para que tenhamos um cessar-fogo e a paz para os povos de Israel e da Palestina – disse o petista.
Michel Nisenbaum Foto: Reprodução/Redes Sociais/Arquivo Pessoal
O exército israelense informou, nesta sexta-feira (24), que recuperou o corpo do brasileiro Michel Nisenbaum, de 59 anos, feito refém e morto após o ataque terrorista do Hamas no sul de Israel em 7 de outubro. Outros dois corpos também foram encontrados.
Uma operação conjunta com os serviços de inteligência israelenses em Jabaliya, no norte do enclave, permitiu recuperar os corpos durante a noite. Além de Michel, foram encontrados os restos mortais do franco-mexicano Orión Hernández Radoux e do israelense Hanan Yablonka. Os três foram identificados por autoridades médicas do Instituto Forense Nacional de Israel e pela polícia israelense, disseram os militares.
As famílias do israelense Hanan Yablonka, do brasileiro Michel Nisenbaum e do franco-mexicano Orion Hernandez foram notificadas. O exército disse que eles foram mortos no dia do ataque no cruzamento de Mefalsim e seus corpos foram levados para a Faixa de Gaza.
O anúncio foi feito menos de uma semana depois que o Exército disse ter encontrado os corpos de três outros reféns israelenses mortos em 7 de outubro. Michel, morador da cidade israelense de Sderot, perto de Gaza, foi contatado pela última vez em 7 de outubro, quando se dirigia a uma base militar na fronteira para buscar a neta.
Ele teria sido capturado quando, ao sair de Sderot, se dirigia ao kibutz Re’im, onde uma das netas estava na casa do pai, um militar. A menina, camuflada pelo pai com um casaco e distraída com um brinquedo durante os ataques no local, sobreviveu.
Terroristas do Hamas mataram cerca de 1.200 pessoas, principalmente civis, e sequestraram 250 outras no ataque de 7 de outubro. Cerca de metade desses reféns foram libertados desde então, a maioria em trocas por prisioneiros palestinos mantidos por Israel durante um cessar-fogo de uma semana em novembro.
Israel diz que cerca de 100 reféns continuam em cativeiro na Faixa de Gaza, juntamente com os corpos de 30 outros. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, prometeu eliminar o Hamas e trazer todos os reféns de volta.
Magno Malta Foto: Reprodução / Frame de vídeo / Instagram
O senador Magno Malta (PL-ES) expressou indignação diante da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações de José Dirceu (PT) e do empreiteiro Marcelo Odebrecht. Em vídeo publicado nesta quinta-feira (23), o parlamentar sugeriu que a determinação é “vergonhosa” e chamou Dirceu de “patrão” de Toffoli, lembrando que o ministro foi advogado do Partido dos Trabalhadores (PT) antes de ser nomeado para a Suprema Corte, em 2009.
– José Dirceu está inocentado de tudo o que fez, e agora elegível. Ele pode ser até presidente da República. O Toffoli, que foi indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo José Dirceu, que era o patrão dele, foi quem o absolveu e agora absolve Marcelo Odebretch, que foi lá, confessou, delatou. Está tudo gravado – disparou Malta.
Na sequência, ele afirmou que Marcelo devia “ter vergonha na cara”.
Magno Malta acrescentou que se disser a Toffoli que a atitude dele é “vergonhosa”, acabará sendo alvo de processo. Posteriormente, o senador declarou que, com o dinheiro desviado por empreiteiras, o caos no Rio Grande do Sul seria resolvido em uma semana.
– Eu quero dar uma ideia para você, Toffoli: chama a Odebrecht e manda ela toda para o Rio Grande do Sul, com os engenheiros, com as máquinas, com tudo o que eles têm. Chama a OAS, chama a Queiroz Galvão. Todo mundo não voltou à cena? São os irmãos ricos, dos bois, os JBS, bota dentro do Rio Grande do Sul que resolve em uma semana. O dinheiro que eles devem, que eles roubaram, que eles tiraram, e que vocês aí disseram que não, que não aconteceu nada. E os acordos de leniência, Toffoli, que eles confessaram, ficou por isso mesmo? – indagou.
Malta ainda mencionou as pessoas presas pelo 8 de janeiro, que seguem presas, enquanto políticos que foram condenados por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato estão tendo os processos anulados.
– Nós não podemos conviver com esse cinismo. Tem gente tomando 17 anos de cadeia. Zé Dirceu está perdoado. Odebrecht tá perdoada. Quem vai limpar, restabelecer a honra de quem tomou 17, 15 anos de cadeia tão somente por vandalismo. E outros nem participaram do vandalismo e estão tomando cadeia. Não tem lei neste país. Vocês destruíram tudo – acrescentou.
No vídeo, Malta também cita os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
ENTENDA Com placar de 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a pena do ex-ministro José Dirceu decorrente de condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A punição, de oito anos, dez meses e 28 dias de prisão, havia sido imposta pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da operação Lava Jato.
Para Nunes Marques, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – que votou antes de se aposentar na Corte -, a pena prescreveu e, por isso, deve ser extinguida. Já o relator Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia se manifestaram a favor de manter a punição. Dias Toffoli, presidente da Segunda Turma, não votou.
No mesmo dia, Toffoli anulou as condenações do empreiteiro Marcelo Odebrecht, sob a justificativa de que houve irregularidades na condução do processo por parte do ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro.
Nesta quinta-feira (23), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que os municípios sentem falta de seu governo. Segundos ele, o motivo da saudade se deve ao fato de que eram destinados mais recursos para as prefeituras em sua gestão.O político falou ainda que não havia corrupção enquanto ocupou o Palácio do Planalto. As declarações foram dadas durante entrevista à Rádio Pernambuco e ao Blog Alberes Xavier.
– Quando se fala no Nordeste, a maior concentração de pessoas que recebem o Bolsa Família, é de lá, e nós triplicamos o que era em média R$ 190 para R$ 600. Esse dinheiro ajuda a movimentar a economia do município. Não tem nenhum prefeito que vai falar que na gestão do presidente Bolsonaro, atrasou o 13º. Isso por que que sobrava dinheiro para gente? Não. Porque não tinha corrupção – afirmou.
E acrescentou:
– Existiam recursos para os municípios à vontade. O futuro está bastante sombrio e eles passam a ter saudades da gente. Foi um governo sem corrupção, de trabalho 24 horas por dia, pelo Brasil.
Ministro Luís Roberto Barroso Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou que o uso de expressões jurídicas precisa ser revisto. Ele também disse considerar as expressões excludentes.
Barroso citou alguns exemplos e disse se lembrar de posições do Kama Sutra ao ouvir expressões jurídicas.
– Nós já temos muitas dificuldades inevitáveis no Direito para precisarmos piorar. Já falamos coisas como “no aforamento”, “havendo pluralidade de enfiteutas”, “elege-se um cabeceu”. Isso é péssimo! Ou “embargos infringentes”. Ou “mútuo feneratício”. Sempre que vejo isso, eu me lembro de uma posição do Kama Sutra – declarou.
E acrescentou:
– Tenho me empenhado muito para ser melhor compreendido pela sociedade brasileira. Lançamos um pacto do Judiciário pela linguagem simples.
Os comentários foram feitos durante a cerimônia de lançamento da nova edição do Anuário da Justiça Brasil, da editora ConJur. As informações são da Folha de S.Paulo.
Marina Helena concedeu entrevista ao Pleno.News Foto: Reprodução/Pleno News
A economista Marina Helena, que é pré-candidata à Prefeitura de São Paulo, falou sobre os perigos de o Executivo municipal voltar para o comando de um político de esquerda, em entrevista exclusiva ao Pleno.News, nesta quinta-feira (23). Nas palavras dela, “Guilherme Boulos e Tabata Amaral [também pré-candidatos] nem pensar”.
Marina diz estar “muito claro” que o Partido dos Trabalhadores (PT), legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, precisa ser tirada do poder.
– Em 2026, a gente precisa tirar o PT do poder. Pra mim, isto está claro. Estão acabando com o nosso país. Estão acabando mesmo. O que está sendo feito do ponto de vista fiscal…tudo que está sendo feito por esse desgoverno aí…a gente não dá conta – disse a pré-candidata do Partido Novo.
Na avaliação da economista, São Paulo detém um peso importante nas eleições.
– São Paulo vai ser decisivo nestas eleições. Eu digo que 2,5 milhões de eleitores deixaram de votar em Bolsonaro em 2018 pra votar no Lula em 2022 aqui na cidade de São Paulo. Aqui foi decisivo para as últimas eleições. O Nordeste foi igual: 70 a 30 [por cento] – apontou.
– Aqui foi fundamental. A gente precisa ter certeza de que não vamos ter governo de esquerda, ou seja, Guilherme Boulos e Tabata Amaral nem pensar – continuou.
Citando o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), Marina aponta que, uma vez sendo de centro, ele aliará “com qualquer um que esteja no poder”.
– O prefeito atual se diz de direita, mas o partido dele, o MDB, está lá com Lula, esteve com a Dilma. Vai estar com qualquer um que esteja no poder.
A pré-candidata deixa o alerta para que os políticos sejam constantemente cobrados, pois o voto na urna não é um fim, mas o começo.
– Minha grande mensagem aqui é a seguinte: não confie em políticos! Vá atrás… falar é fácil. Enganar é muito fácil. É muito importante a eterna vigilância. Votou? Não esquece mais – finalizou.
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