O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu anular o leilão realizado na última quinta-feira (6) para importar 263 mil toneladas de arroz. Segundo o anúncio feito nesta terça (11), o motivo do cancelamento são as suspeitas envolvendo a capacidade de entrega das empresas vencedoras.
O certame milionário foi arrematado por uma mercearia de bairro, uma locadora de carros e fábrica de sorvetes, tendo somente uma quarta empresa com experiência em comércio exterior.
Entretanto, engana-se quem pensa que o imbróglio fará com que a gestão petista decida da ideia de adquirir arroz. Segundo o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, haverá um novo leilão para a compra do produto.
– Pretendemos fazer um novo leilão, quem sabe em outros modelos, para que a gente possa ter garantia que vamos contratar empresa com capacidade técnica e financeira (…) A decisão é anular este leilão e proceder um novo mais ajustado – declarou Pretto.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a chamada linguagem neutra destoa “das normas da língua portuguesa”. O entendimento foi proferido em um julgamento que trata de leis municipais que proíbem a utilização dessa adaptação linguística.
Na deliberação em questão, Zanin votou pela suspensão das leis sob o argumento de que cabe à União definir regras sobre educação. Ele seguiu uma decisão provisória que tinha sido proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. No julgamento, que ocorreu até esta segunda-feira (10) em Plenário Virtual, todos os ministros da Corte referendaram a decisão de Moraes.
No entanto, apesar de votar pela inconstitucionalidade das legislações, Zanin disse que a língua portuguesa é o idioma oficial do país e que, dessa maneira, não seria possível adotar, em material didático e em documentos oficiais de instituições de ensino, “o uso de linguagem que destoe das normas da língua portuguesa, como é o caso da linguagem neutra”.
– É certo que a língua é viva e dinâmica, sendo habitual que sofra mutações ao longo do tempo e conforme os costumes. Contudo, é preciso respeitar o corpo normativo vigente ao menos em documentos educacionais e oficiais de instituições de ensino – declarou.
O ministro também destacou que o Brasil faz uso atualmente do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 e do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), que contém o registro oficial das palavras da língua portuguesa, e ressaltou que nenhum deles “prevê a modalidade dita neutra de linguagem”.
Pablo Marçal Foto: DivulgaçãoO pré-candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) afirmou, nesta segunda-feira (10), que recebeu ameaças de morte por ter a intenção de disputar a eleição. O empresário registrou boletim de ocorrência e o documento aponta que ele sofreu ameaça de sequestro. Procurada, sua assessoria informou que ele sofreu os dois tipos de ameaça.
De acordo com Marçal, ele foi ameaçado por mensagens nos dias 23 e 31 de maio. Uma das ameaças teria sido enviada para um sócio do empresário. Ele afirma ter ligado para o número, gravado as ameaças e entregado o material à polícia.
– A pessoa me disse que teria recebido [dinheiro] de um político e que eu deveria me afastar e não concorrer à prefeitura. Disseram que iriam executar quando eu voltasse de uma viagem. Cancelei um voo e decidimos fazer [a denúncia] – disse o pré-candidato.
Na pesquisa Datafolha publicada no dia 29 de maio, Marçal aparece com 7% das intenções de voto, empatado tecnicamente em terceiro lugar com Tabata Amaral (PSB), com 8%, e José Luiz Datena (PSDB), também com 8%. Guilherme Boulos (PSOL) e Ricardo Nunes, também empatados, lideram com 24% e 23%, respectivamente. A margem de erro é de três pontos.
Pleno.News - 10/06/2024 19h09 | atualizado em 10/06/2024 20h30
Sasha lança marca de roupas / Foto: Van Campos/Agnews
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Nesta segunda-feira (10), Sasha Meneghel lançou sua marca de roupas, Mondepars. Um desfile foi realizado, em São Paulo, e contou com a presença de vários famosos.
A apresentadora Xuxa, mãe de Sasha, marcou presença ao lado do companheiro, Junno Andrade. João Figueiredo, marido de Sasha, e Bruna Marquezine também compareceram, além de Luciano Szafir, pai da diretora criativa da Mondepars.
Marquezine, Xuxa e João ficaram emocionados no show de lançamento da marca.
As peças variam de R$ 230 a R$ 3.190. Alguns itens são unissex.
A desembargadora Ilona Márcia Reis, afastada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), vai responder a um processo por associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ilona é uma das investigadas na Operação Faroeste – inquérito que mira um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas, sobretudo, a disputas fundiárias na Bahia. A desembargadora é suspeita de ter recebido R$ 800 mil em propina em três processos, todos envolvendo imóveis no oeste baiano.
A investigação apontou que um advogado recebeu rascunhos de decisões e votos da magistrada antes dos julgamentos, o que reforçou as suspeitas de negociações paralelas.
A Polícia Federal (PF) fez buscas no gabinete da desembargadora e apreendeu comprovantes de depósitos fracionados. Relatórios de inteligência financeira também sugerem movimentações bancárias atípicas e transações suspeitas envolvendo laranjas e empresas, segundo o inquérito.
A Corte Especial Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu na última quarta-feira (5), a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora e outras duas pessoas.
Além dela, vão responder ao processo o advogado Marcelo Junqueira Ayres Filho, apontado como operador financeiro do esquema, e o ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia Júlio César Cavalcanti Ferreira, que segundo a denúncia era encarregado de redigir as decisões vendidas. Ele fechou delação premiada e confessou os crimes.
O que o Órgão Especial decidiu nesta semana é se havia indícios mínimos para abrir uma ação penal. O julgamento do mérito só ocorre após a chamada instrução processual – quando são ouvidas testemunhas e produzidas provas complementares.
Os ministros também renovaram o afastamento da magistrada por mais um ano.
Ilona chegou a tentar uma aposentadoria voluntária, mas a iniciativa foi barrada pelo STJ em abril de 2023. Os ministros consideraram que essa poderia ser uma estratégia para atrasar o desfecho do caso, porque fora do cargo ela perderia o direito ao foro privilegiado. Com isso, a investigação precisaria ser submetida à Justiça da Bahia.
Na época, o ministro Og Fernandes, relator do caso, defendeu também que a aposentadoria seria um “prêmio por conduta repreensível”.
A Operação Faroeste foi deflagrada em novembro de 2019. A investigação começou mirando suspeitas de irregularidades em decisões que permitiram a grilagem de terras no oeste baiano. Com o avanço do inquérito, foram identificadas sentenças que teriam sido vendidas em processos de recuperação judicial, inventário, execução de título extrajudicial e cobrança de honorários advocatícios. As denúncias vêm sendo desmembradas para facilitar a tramitação.
Ministra do Planejamento, Simone Tebet, ao lado do presidente Lula Foto: Ricardo Stuckert/PR
O Orçamento deste ano sofreu um corte de R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios por decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os cortes afetaram programas sociais como Farmácia Popular, ensino integral, Auxílio Gás, além de órgãos como a Receita Federal, a Polícia Federal, o Exército, e obras em rodovias federais.
Segundo informações do Estadão, esses ajustes foram motivados por uma revisão inflacionária e outras reduções ao longo do ano, conforme dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) e do Siga Brasil, do Senado. Em março, houve um ajuste de R$ 4,1 bilhões nas despesas condicionadas à inflação de 2023, com cancelamentos adicionais em abril e maio por solicitação dos ministérios afetados e decisões governamentais.
A manutenção administrativa de 83 órgãos federais, incluindo Receita Federal, Polícia Federal e Exército, sofreu uma redução de R$ 799,6 milhões. A Polícia Federal, por exemplo, enfrentou uma redução superior a R$ 200 milhões em comparação a 2023, o que pode impactar investigações, operações e a segurança das reuniões do G20, entre outras atividades, de acordo com declarações da própria PF.
O programa Farmácia Popular teve um corte de R$ 292 milhões, enquanto a implantação de escolas em tempo integral perdeu R$ 165,8 milhões, e o Auxílio Gás sofreu uma redução de R$ 69,7 milhões. Apesar disso, o Ministério da Saúde garantiu que o planejamento do Farmácia Popular não será imediatamente afetado, pois os recursos podem ser restabelecidos ao longo do ano.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foi afetado, com a retirada total de recursos para 12 obras em rodovias federais. Em contraste, as emendas parlamentares foram blindadas, não podendo ser reduzidas pelo governo e devendo ser liberadas conforme a vontade dos parlamentares.
PREVIDÊNCIA Em contrapartida, a crescente demanda por benefícios previdenciários resultou em um aumento de R$ 13 bilhões na previsão de gastos com aposentadorias, pensões, entre outros benefícios garantidos pelo INSS.
Economistas advertem que o crescimento das despesas previdenciárias pressiona o Orçamento, exigindo cortes em investimentos e manutenção de serviços públicos.
Raul Velloso, especialista em contas públicas, defende uma nova reforma da Previdência para aliviar essa pressão.
– Se o governo não começar atacando o problema previdenciário para valer, vai continuar dando voltas. Hoje, o que ele faz é apertar quem já está apertado, que são os gastos discricionários, e parte da conta está sendo paga pelo encolhimento dos investimentos em infraestrutura, sem os quais a economia não cresce – disse ele ao Estadão.
O QUE DIZ O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO? Questionado sobre os cortes, o Ministério do Planejamento, comandado por Simone Tebet (MDB), disse que as despesas estavam condicionadas à inflação de 2023, e que o cancelamento ocorreu a pedido dos ministérios afetados e por determinação do governo.
– Em todas essas ocasiões, os órgãos argumentaram que os cancelamentos não trariam prejuízo à execução de suas políticas públicas ou atividades – declarou a pasta.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), eleito em 2018, já disse que concorrerá a mais um mandato pelo Rio de Janeiro.
O vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), adota comportamento discreto e não fala sobre o assunto. De acordo com Guilherme Amado, de Metrópoles, pessoas próximas a Carlos dizem que ele almeja concorrer ao Senado em 2026. Se confirmadas as candidaturas, a dupla Flávio e Carlos concorrerá pelo Rio, já que nas próximas eleições à Casa Legislativa cada estado terá de eleger dois senadores.
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Cabe ressaltar que a proteção legal de nosso trabalho também se constata na análise mais acurada do inciso VI, do mesmo artigo em comento, quando sentencia que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença”.
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Na hora da emergência, nem adianta ligar para o seu reboque de seguradora, pois em locais como Linha Vermelha, Linha Amarela, Auto-Estrada Lagoa-Barra e outros, eles não são autorizados a te socorrer.
Para evitar que você fique à mercê dos bandidos, anote e deixe em seu veículo os números dos telefones de emergência das vias especiais do Rio de Janeiro.
- Linha Amarela .............................. 0800 024-2355 - Linha Vermelha ............................ 0800- 282-8664 - Avenida Brasil............................... 0800 282-8664 3852-0382 - Túnel Rebouças............................ 0800 282-8664 3852-0382 - Túnel Santa Bárbara..................... 0800 282-8664 3852-0382 - Mergulhão da Praça XV................ 0800 282-8664 3852-0382 - Auto-Estrada Lagoa-Barra........... 0800 282-8664 (inclui túneis e Elevado do Joá) 3852-0382
- Via Lagos.......................................... 0800 7020 124 (22) 2665-6565 (22) 2665-6868
- Via Dutra........................................... 2557-2829 2557- 2801
Se estiver em outro local, em situação de perigo peça ajuda à Polícia Militar pelo tel.:190
Para registrar oGuacorrência em acidentes de trânsito (colisão de veículos, atropelamentos, etc...) ligue para190 ou, em caso de vítimas no acidente, chame a
