Ação do governo Lula abastece ONGs de petistas que não entregam refeições (Imagem ilustrativa) Foto: Pexels/Marlon Marinho
O Ministério do Desenvolvimento Social contratou uma Organização Não Governamental (ONG) comandada por um ex-assessor do Partido dos Trabalhadores (PT), que vem repassando verbas para entidades lideradas por auxiliares e ex-auxiliares de parlamentares petistas. O contrato é de R$ 5,6 milhões.
O acordo prevê a distribuição de quentinhas para pessoas em vulnerabilidade social, como moradores de rua.
No entanto, os locais informados ao governo federal não apresentam sinais de produção e distribuição de alimentos, segundo o jornal O Globo, de quem são as informações.
O contrato foi firmado, em novembro de 2024, no escopo do programa Cozinha Solidária, do governo Lula (PT). A iniciativa está espalhada por 12 estados.
A pasta comandada pelo petista Wellington Dias, disse que fará visitas para monitorar o projeto.
– Caso seja constatada qualquer irregularidade no cumprimento do objeto pactuado ou na utilização dos recursos, serão adotadas as medidas cabíveis, que podem incluir o corte no repasse de recursos, a solicitação de devolução dos valores à União e a inabilitação das cozinhas – destacou.
Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Um dos temas que deve ser discutido neste ano pela Câmara dos Deputados é o modelo de governo semipresidencialista. Nesta quinta-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do semipresidencialismo alcançou as 179 assinaturas necessárias e foi protocolada no site da Casa.
De autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), o texto define que o Brasil adote um modelo de governo semipresidencialista, em que o presidente da República é eleito pelo povo, mas passa a ter seus poderes reduzidos, sendo o chefe das Forças Armadas e chefe de Estado.
O presidente seria responsável por nomear um primeiro-ministro após consulta aos principais partidos políticos do Congresso. O primeiro-ministro, que seria membro do Congresso, ficaria responsável pela administração, montagem do governo e outras funções.
Flávio Bolsonaro lança seu podcast, o Fala, 01 Foto: Reprodução/YouTube Flavio Bolsonaro
O ano começou com boas notícias para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Além de ser indicado para presidir a Comissão de Segurança Pública no Senado, o parlamentar lançou, nesta quarta-feira (5), o podcast #Fala01.
O primeiro episódio contou com a participação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e abordou a ADPF 635, que limita as operações policiais no estado.– A ADPF simplesmente inviabilizou as forças policiais de combater o crime organizado no Rio de Janeiro, sob a falsa justificativa de que seria apenas durante a pandemia, mas isso se estendeu até agora. Os marginais simplesmente triplicaram, quadruplicaram sua força. Então, precisamos acabar com isso – criticou Flávio Bolsonaro.
Governador Cláudio Castro estreia o podcast do senador Flávio Bolsonaro
O programa trará uma variedade de temas relevantes para o Brasil. O próximo convidado ainda não foi revelado, mas certamente promete gerar discussões importantes. Diante da agenda corrida, o senador ainda não definiu a programação do podcast, mas ficou de revelar em primeira mão ao Pleno.News.
Enquanto a direita brasileira vem consolidando sua hegemonia na comunicação e, principalmente, nas redes sociais, o governo Lula (PT) gasta milhões, troca o comando da Secretaria de Comunicação Social (Secom), muda a estratégia, mas apenas patina em sua distante relação entre o que se diz e aquilo que se pratica. E, pior: aquilo que o eleitor interpreta sobre o que seus ouvidos escutam e seus olhos contemplam.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) anulou a condenação da pastora Ana Paula Valadão por falas sobre homossexuais e Aids durante um evento religioso em 2016. A decisão reformou sentença de primeira instância que a obrigava a pagar R$ 25 mil por danos morais coletivos.
O caso envolve declarações feitas durante um congresso transmitido pela TV. Na ocasião, Ana Paula disse que “ser gay não é normal” e associou a Aids à relação sexual entre homens, afirmando que essa união “leva à morte”.
– Deus criou o homem e a mulher e é assim que nós cremos. (…) Taí a Aids para mostrar que a união sexual entre dois homens causa uma enfermidade que leva à morte, contamina as mulheres, enfim… Não é o ideal de Deus – disse a pastora.
Em abril de 2023, o juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho condenou a pastora por “dano moral coletivo”. Ele entendeu que o discurso reforçou um preconceito ultrapassado ao responsabilizar homossexuais pela disseminação do HIV.
A defesa de Ana Paula argumentou que sua fala foi baseada em crenças religiosas e não teve intenção ofensiva. No julgamento do recurso, o desembargador Eustáquio de Castro aceitou esse argumento e afirmou que o contexto do discurso deveria ser considerado.
Para ele, o possível excesso ocorreu em “apenas uma frase” e não justificaria a condenação. A maioria dos desembargadores seguiu esse entendimento, revertendo a decisão de primeira instância.
A Aliança Nacional LGBTI+, que moveu a ação, informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade considera a decisão preocupante e espera que os direitos da população LGBTI+ sejam garantidos. As informações são da Folha de S.Paulo.
Giulia Panchoni Righetto morreu após desabamento de teto de igreja Foto: Reprodução/Redes Sociais
O desabamento de parte do teto da Igreja de São Francisco de Assis, localizada no Pelourinho, provocou a morte de Giulia Panchoni Righetto, de 26 anos, na tarde desta quarta-feira (5). A vítima era natural de Ribeirão Preto, interior paulista, e estava visitando o prédio histórico quando houve o colapso das estruturas do local.
Em nota, a Polícia Civil da Bahia afirma que investiga a morte de Giulia por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Segundo a Defesa Civil de Salvador, o espaço central da igreja cedeu durante um momento em que o templo estava aberto e recebia fiéis.
Além de Giulia, outras cinco pessoas ficaram feridas, incluindo dois alemães, identificados pelo Corpo de Bombeiros; Heidemarie Gudurun, 79 anos, e Karl Heinz, 63 anos.
Os feridos foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e pelo Corpo de Bombeiros e, na sequência, encaminhados para uma unidade de saúde local.
Todos, segundo as autoridades locais, sofreram apenas ferimentos leves e não correm risco de morte, informou a Polícia Civil, em nota.
– Guias foram expedidas para o trabalho do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e os laudos periciais serão essenciais para esclarecer as causas do acidente – informou.
Teto da Igreja de São Francisco desaba em Salvador Foto: Defesa Civil de Salvador
PONTO HISTÓRICO E TURÍSTICO A Igreja São Francisco de Assis, conhecida como “igreja de ouro”, foi construída no início do século 18 no centro histórico de Salvador. Seu interior é revestido de ouro e ela é considerada uma das Sete Maravilhas de Origem Portuguesa no mundo. O prédio é um dos mais expressivos monumentos do barroco nacional e é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Situada no Largo do Cruzeiro de São Francisco, a igreja é um dos principais pontos turísticos do centro de Salvador e conhecida por seu contraste arquitetônico: um exterior austero inspirado nas edificações jesuítas e um interior ricamente decorado, com detalhes luxuosos. O edifício foi construído com pedra calcária em suas partes aparentes e arenito nas áreas rebocadas.
Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski Foto: MJSP/Tom Costa
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (5), a oferta de dez vagas em presídios federais para líderes de facções presos no Rio de Janeiro. A decisão atende a um pedido do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
De acordo com o ministro, as vagas no Sistema Penitenciário Federal serão abertas de imediato.
– A missão é a cooperação total entre União e o RJ. Estamos empenhados em combater o crime de forma cooperativa e integrada – disse Lewandowski.
A iniciativa foi tomada após uma reunião no Palácio da Justiça, em Brasília. Castro compartilhou que encontraria o ministro no início da tarde de hoje, que chamou de “um dia decisivo para o Rio de Janeiro”. Não foi divulgado quem será alocado nas vagas disponibilizadas.
Lewandowski enfatizou que a ação é um exemplo da integração federativa que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pretende colocar em prática.
O projeto visa reestruturar e fortalecer o sistema de segurança por meio da integração entre os entes federados. Entre outras coisas, ele amplia as atribuições das polícias federais, inclui previsões de financiamento do setor na Constituição e democratiza colegiados que formulam diretrizes de segurança para o país.
Jovem sem filhos é preso por engano por “atraso de pensão alimentícia” Foto: Reprodução/TV Globo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apurar suposto erro judicial no caso de um jovem de 19 anos que nunca teve filhos, mas foi preso por não pagar pensão alimentícia. A prisão aconteceu no Distrito Federal e o jovem ficou mais de 24 horas encarcerado, mesmo dizendo que nada devia.
O mandado de prisão contra o rapaz foi emitido pela Justiça de Igarapé, cidade de Minas Gerais, em 2017, quando ele tinha apenas 12 anos. O processo judicial teve origem na cidade de São Paulo.
Conforme a Defensoria Pública do Distrito Federal, depois de ser cumprido o mandado de prisão, o jovem foi levado para uma cela reservada a devedores de pensão alimentícia, no Complexo da Polícia Civil, na região do Sudoeste, em Brasília. Os apelos de inocência do rapaz só foram levados em conta quando ele foi apresentado ao juiz, em audiência de custódia.
De acordo com o defensor público Alexandre Fernandes Silva, coordenador das audiências de custódia do DF, o caso chamou a atenção pela cronologia dos fatos. Quando o mandado de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia foi expedido, o rapaz era praticamente uma criança. A equipe da Defensoria apurou que o processo de São Paulo não mencionava o nome do jovem e, em Minas Gerais, não havia qualquer ação judicial contra ele.
Diante da dúvida, Silva acionou a Defensoria Pública de São Paulo e obteve acesso à íntegra do processo. Ao analisar os autos, foi constatado que o preso não tinha relação com o débito da pensão alimentícia. Na audiência de custódia, o juiz de Brasília entrou em contato com a Justiça mineira e foi confirmado que o mandado havia sido expedido de forma equivocada. O magistrado determinou a soltura do jovem e notificou o CNJ para apuração do ocorrido.
Em nota, o CNJ diz que o caso está sendo acompanhado pela Corregedoria.
– O CNJ reconhece a gravidade do ocorrido e ressalta a importância da audiência de custódia, implementada em todo o Brasil pelo próprio CNJ, na reparação imediata do erro – diz a nota.
O Conselho acrescenta que, devido a recorrentes inconsistências na inserção de informações pelos tribunais no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), o CNJ estuda medidas para aperfeiçoar os procedimentos executados pelos tribunais.
O BNMP é o sistema que permite que qualquer juiz do país registre ordens de prisão. No caso da prisão por atraso ou não pagamento de pensão alimentícia, a obrigatoriedade da audiência de custódia foi consolidada em 2023, por decisão do Supremo Tribunal Federal de que todas as modalidades de prisão devem passar pela audiência de custódia. Além disso, a Resolução 562 do CNJ estabeleceu expressamente a necessidade de apresentação de presos por dívida de alimentos a um juiz no prazo legal.
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Na hora da emergência, nem adianta ligar para o seu reboque de seguradora, pois em locais como Linha Vermelha, Linha Amarela, Auto-Estrada Lagoa-Barra e outros, eles não são autorizados a te socorrer.
Para evitar que você fique à mercê dos bandidos, anote e deixe em seu veículo os números dos telefones de emergência das vias especiais do Rio de Janeiro.
- Linha Amarela .............................. 0800 024-2355 - Linha Vermelha ............................ 0800- 282-8664 - Avenida Brasil............................... 0800 282-8664 3852-0382 - Túnel Rebouças............................ 0800 282-8664 3852-0382 - Túnel Santa Bárbara..................... 0800 282-8664 3852-0382 - Mergulhão da Praça XV................ 0800 282-8664 3852-0382 - Auto-Estrada Lagoa-Barra........... 0800 282-8664 (inclui túneis e Elevado do Joá) 3852-0382
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Para registrar oGuacorrência em acidentes de trânsito (colisão de veículos, atropelamentos, etc...) ligue para190 ou, em caso de vítimas no acidente, chame a
