Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o retorno do imposto sindical não deve ser aprovado pelos parlamentares. O assunto foi abordado pelo deputado durante participação em um evento da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
A volta do imposto sindical é um dos temas que interessa ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. No então, os parlamentares consideram a medida um retrocesso.
– Quando esse assunto vai a plenário ele não tem respaldo, não tem respaldo para invasão de terra, para mudança de leis através de decretos, portarias ou projetos – explicou o presidente da Câmara.
Lira também afirmou que chegou a conversar com Marinho sobre o assunto.
– Eu conversei com o ministro Marinho e disse a ele que se o plenário da Câmara sentir o cheiro de que ele está querendo alterar a reforma trabalhista ou retornar alguns assuntos que o Congresso não vota, através de resoluções, regulamentações e decretos, os PDLs irão a plenário e nós derrubaremos – apontou.
Lula e Rodrigo Pacheco Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Diante da proximidade da sessão em que o Congresso avaliará vetos presidenciais, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou a liberação de emendas parlamentares nesta semana. Somente na última segunda-feira (22), a gestão repassou R$ 2,7 bilhões a congressistas aliados, visando especialmente contornar o desgaste com a Câmara dos Deputados.
Somado às emendas autorizadas na última semana, o total chega a R$ 5,5 bilhões neste ano. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a quem cabe articular com parlamentares e gerir as emendas, o governo ainda deve liberar R$ 1 bilhão nos próximos dias.
– Há um objetivo claro do governo em acelerar a execução para a gente manter esse ritmo de retomada da economia e ritmo da execução dos programas – disse o ministro.
Apesar da liberação de emendas, a frequência dos repasses é alvo de insatisfação em meio a congressistas. Recentemente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a chamar Padilha de “incompetente”. Em meio a esse clima adverso com o Planalto, o alagoano acabou por não ser contemplado na última liberação de recursos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por outro lado, mantém uma boa relação com o Planalto e recebeu R$ 24 milhões.
VOTAÇÃO DE VETOS Nesta quarta-feira (24), o deputados e senadores pretendem analisar os vetos de Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Orçamento de 2024. Para que haja a derrubada, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Diante das recentes aprovações de projetos contrários ao governo, aliados do governo veem risco de que Lula tenha seus vetos derrubados. Entre os temores do Planalto, está que o Congresso anule o veto presencial ao cronograma para a liberação de emendas parlamentares. Se derrubado, o governo terá de obedecer ao calendário em questão, e não poderá mais usar o repasse de recursos como forma de negociar com deputados e senadores.
Independentemente de ser governista ou opositor, cada deputado tem direito a receber R$ 37,9 milhões, e cada senador, R$ 69,6 milhões. Entretanto, cabe ao Planalto determinar o momento em que os repasses são autorizados, o que é utilizado como moeda de troca para fazer com que propostas governistas avancem.
Proprietários de um ateliê em São Paulo se tornaram alvo de ataques nas redes sociais após recusarem-se a confeccionar convites para um casamento homossexual, sob a justificativa de que são cristãos. Ao se defenderem, os donos da loja negaram “qualquer tipo de preconceito”, mas frisaram seus “princípios e valores” bíblicos.
O caso ganhou repercussão nas redes após os clientes publicarem no X a troca de mensagens entre eles e a loja. Na conversa, um dos noivos afirma que amou o trabalho do ateliê e gostaria de fechar negócio. Mais tarde, porém, os donos do empreendimento declinaram.
– Perdão pela demora. Peço desculpas por isso, mas nós não fazemos convites homossexuais. Seria bacana você procurar uma papelaria que atenda sua necessidade. Obrigada, viu – respondeu a loja.
Os noivos, por sua vez, manifestaram “profunda insatisfação” e disseram que empresas não podem fazer acepção de pessoas. Eles também registraram um Boletim de Ocorrência (BO) contra a empresa na madrugada desta quarta-feira (24), sob acusação de homofobia.
– É com grande decepção que expressamos nossa profunda insatisfação com a recusa em fornecer serviços para o nosso casamento, simplesmente por sermos um casal homossexual. (…) Ficamos chocados e entristecidos ao saber que nossa orientação sexual era um motivo para negar nossos convites – replicaram na troca de mensagens.
Troca de mensagens com ateliê acusado de homofobia Foto: Reprodução
Após o caso viralizar no X, os responsáveis pela loja disseram que estão recebendo mensagens “extremamente ofensivas e ameaçadoras”. Os empreendedores também afirmaram que chegaram ao seu “ápice”, e não aguentam mais “ter que aguentar tantas críticas e questionamentos sobre o fato de não realizarmos casamento ou eventos homossexuais”.
– Pessoal, gostaríamos de pedir o apoio e a oração de vocês diante dessa situação que passamos hoje. Foi publicado no X que somos homofóbicos e após isso temos recebido diversas mensagens extremamente ofensivas e ameaçadoras, contendo inclusive o nosso endereço! Quem nos conhece de fato sabe que não se trata de homofobia ou qualquer tipo de preconceito, mas sim de princípios e valores. Que o Senhor nos dê graça em um momento tão cruel e terrível quanto esse! – manifestou-se o ateliê.
– Acho engraçado, porque são quem taxam pessoas de homofóbicas [que] têm que ter seu posicionamento aceito, mas ao mesmo tempo não percebem que o argumento que elas usam para validar aquilo que elas acreditam é o mesmo argumento que as acusa também – completaram em um vídeo de pronunciamento.
Sessão da CCJ do Senado Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação do projeto de lei que recria o DPVAT, seguro utilizado no casos de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. O projeto em questão também possui um jabuti – tema estranho ao assunto da proposta – que altera o arcabouço fiscal para permitir a antecipação de um crédito de R$ 15 bilhões.
O adiamento foi feito a pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto. Ele pediu a retirada do projeto da pauta da comissão, após um debate sobre questões de procedimento em relação ao prazo do pedido de vista.
O texto estava na pauta da CCJ desta quarta-feira (24) e seria colocado em votação em Plenário ainda nesta tarde. No entanto, o regime de urgência para a proposta foi derrubado pela oposição nesta terça (23).
SOBRE O PROJETO Na prática, o Projeto de Lei 233/2023 cria um seguro nos moldes do antigo DPVAT, para vítimas de acidentes de trânsito, que deixou de ser cobrado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto da proposição foi aprovado na Câmara no último dia 9 de abril, com 304 votos a favor e 136 contra.
Com administração da Caixa Econômica Federal, o novo DPVAT se chamará Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A proposta aprovada pelos deputados permite o retorno da cobrança do seguro de todos os proprietários de veículos automotores.
O SPVAT prevê indenizações por morte e invalidez permanente (total ou parcial), além de reembolso de despesas com serviços funerários; reabilitação de vítimas de acidentes; e assistência médica, incluindo fisioterapia; medicamentos; equipamentos ortopédicos, próteses e outras medidas terapêuticas, desde que não estejam disponíveis pelo SUS no município da vítima.
De acordo com a proposta, os valores das indenizações serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Elon Musk e Alexandre de Moraes Fotos: EFE/ Tolga Akmen POOL // EFE/Isaac Fontana
O empresário Alberto Leite, admirador do dono da Tesla e do X (antigo Twitter), Elon Musk, está patrocinando um evento em Londres que terá a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive Alexandre de Moraes. O magistrado, que determinou o bloqueio de perfis nas redes sociais de investigados por disseminação de fake news e atos antidemocráticos, passou a ser criticado por Musk no início deste mês.
O bilionário considera as ordens judiciais uma censura e acusa a Corte de desrespeitar as leis brasileiras.
O 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias que reúne, a partir desta quarta-feira (24), diversos juízes e políticos, é apoiado pela FS Security, empresa de Leite especializada em tecnologia e segurança digital. Em maio de 2022, quando Musk esteve no Brasil para encontrar o então presidente Jair Bolsonaro (PL) em Porto Feliz, no interior de São Paulo, Leite, também apoiador do ex-chefe do Executivo, se reuniu com o bilionário. Após o encontro, o empresário brasileiro disse à revista Época que o dono da Tesla “foi simpático e aberto”.
Empresário Alberto Leite Foto: Reprodução/YouTube TV LIDE
Realizado no hotel de luxo The Peninsula, o evento é organizado pelo Grupo Voto, da cientista política e empresária Karim Miskulin, e é divulgado como uma “missão internacional” que busca perpetuar “o espaço democrático” e promover “um diálogo construtivo em prol do avanço do Brasil”. O mesmo grupo realizou, às vésperas das últimas eleições presidenciais, um almoço de Jair Bolsonaro com mulheres líderes corporativas no Palácio Tangará, em São Paulo.
Além do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estarão presentes os também ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Os magistrados participam de painéis separados sobre o aprimoramento do processo eleitoral, a segurança jurídica para atrair investimentos e os riscos e benefícios da inteligência artificial em eleições brasileiras.
Também estarão em Londres a convite do evento os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Mauro Campbell Marques e Luis Felipe Salomão. Os dois últimos foram eleitos nesta terça-feira (23), corregedor nacional de Justiça e vice-presidente da Corte, respectivamente.
A programação contará ainda com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet, dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), do advogado-geral da União, Jorge Messias, do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, dos senadores Ciro Nogueira (PP-AL) e Davi Alcolumbre (União-AP), do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), do ex-presidente Michel Temer (MDB), do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, e de conselheiros do órgão. O evento vai até a próxima sexta (26).
Pr. Davi Passamani Foto: Reprodução / YouTube / Casa Worship
A Justiça de Goiás concedeu nesta terça-feira (23) um habeas corpus que tinha sido solicitado pela defesa do pastor Davi Passamani, suspeito de cometer crimes sexuais contra fiéis da igreja que comandava em Goiânia (GO). Com a decisão, o líder religioso foi solto após ficar 20 dias preso, mas terá que usar tornozeleira eletrônica, que ele já colocou.
A defesa do pastor informou que o Tribunal entendeu que não havia motivos legais para a manter a prisão preventiva e, por isso, ela foi revogada. O advogado de Passamani, Luiz Inácio Medeiros Barbosa, disse também que foram estabelecidas outras medidas cautelares ao líder religioso, mas não há informações detalhadas sobre quais são elas.
OBRE O CASO A prisão do pastor ocorreu no âmbito de um inquérito policial aberto em dezembro de 2023, após uma mulher contar ter recebido mensagens de teor sexual envolvendo fantasias eróticas, que teriam sido enviadas pelo pastor. Em março deste ano, a vítima conseguiu na Justiça que Passamani fosse condenado a lhe pagar uma indenização por danos morais de R$ 50 mil.
A defesa dele, por sua vez, afirmou que as informações presentes nesse inquérito eram “vazias, lacunosas e genéricas”. O pastor foi preso no dia 4 de abril momento em que chegava para participar de um louvor no bairro de Jardim Goiás, em Goiânia (GO).
Além do inquérito em questão, Passamani foi alvo de outra denúncia por importunação sexual, em março de 2020. Na ocasião, uma jovem relatou à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Goiânia que recebeu mensagens, áudio e até mesmo videochamada com teor sexual por parte do líder religioso. No mês seguinte, o processo acabou arquivado por “ausência de justa causa”.
Lula em café da manhã com jornalistas Foto: PR/Ricardo Stuckert
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta terça-feira (23), que não se esqueceu da “cervejinha” e nem da “picanha” que prometeu durante campanha eleitoral quando era, até então, candidato. Em café com jornalistas, o presidente falou que tem clareza de todas as coisas que prometeu para o povo brasileiro, além de “todas as coisas” que disse que faria e vai fazer.
– Sei que estamos plantando desenvolvimento, geração de emprego, melhoria das condições salariais, melhoria do salário mínimo. E tudo isso está acontecendo. Você pensa que eu esqueci da cervejinha e da picanha? Eu não esqueci e falo até hoje de que o preço da carne já baixou e tem que baixar mais – declarou.
A fala veio quando o presidente minimizou os resultados negativos em pesquisas com o argumento de que “sabe o que está fazendo”. Segundo ele, “um político qualquer que tiver preocupação com pesquisa no começo de seu mandato, efetivamente ele não está preparado”. No começo deste ano, diversas pesquisas revelaram resultados negativos sobre a gestão 3 de Lula.
– No momento que as coisas começarem a acontecer, o povo vai fazer a avaliação correta do que está acontecendo no Brasil. As pessoas podem não gostar de um presidente, mas podem gostar da política que está sendo colocada em pratica nesse país – argumentou.
Mical Damasceno Foto: Dney Justino/Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
A deputada estadual Mical Damasceno (PSD-MA), que afirmou que “a mulher é submissa ao seu marido” e defendeu sessão solene na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) apenas com homens, se justificou nas redes sociais sob argumento de “distorção” da fala e “crentefobia” – preconceito às pessoas evangélicas.
Segundo a parlamentar, “a esquerda e os veículos de comunicação” trabalham para “pressionar e calar” os evangélicos pois “não aceitam e nem respeitam a visão de mundo dos crentes”.
Em vídeo publicado no Instagram, a apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que desde a declaração dada durante sessão plenária tem recebido “ataques, xingamentos e ameaças, até de agressão física, de pessoas que dizem defender os direitos das mulheres”.
– Estou sofrendo ataques misóginos de quem me acusa de misoginia. Que hipocrisia – declarou a deputada.
Justificando a defesa da realização de uma sessão apenas com homens para celebrar o “Dia da Família”, visto que, para Mical, “o homem é o cabeça da família”, ela disse que “em momento algum quis dizer que a mulher é inferior ao homem”. Segundo a deputada, a “lacrosfera” – termo utilizado pela parlamentar para se referir à mídia e à esquerda política – distorceu o que ela disse.
– Eu me referia a um ensinamento bíblico em que Deus designa o dever da mulher para com seu marido. Isso inclui amor, respeito, a assistência e o zelo para com seu lar – afirmou Mical.
Para a deputada, “o homem deve se submeter às necessidades de sua esposa e filhos, sendo o provedor do lar”.
Criticando a atuação dos veículos jornalísticos e de parlamentares da esquerda, que aparecem no vídeo dizendo que a fala da parlamentar na Casa Legislativa foi machista, a deputada alega que ambos querem impor aos evangélicos “os novos formatos de família, mas não respeitam o modelo de família tradicional instituído por Deus”.
Print da publicação de Eduardo Bolsonaro no Instagram Foto: Reprodução/Instagram bolsonarosp
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou um vídeo em suas redes sociais nesta terça-feira (23) afirmando que há um risco iminente de ser preso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes.
A gravação recebe o título de Sistema contra-ataca: vão tomar meu passaporte?
O parlamentar expõe a citação de seu nome em relatório da Polícia Federal no âmbito das investigações que se debruçam sobre a rede social X, do empresário Elon Musk, acerca de supostas afrontas às determinações do STF quanto aos perfis censurados por ordem de Moraes, já que estes estariam disseminando desinformação.
– Dia 13 de abril, eu retornei de uma viagem que fiz ao Parlamento Europeu juntamente com outros deputados. E, para minha surpresa, eu estou agora dentro de um relatório da Polícia Federal que foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes. Nós sabemos que esse relatório prepara o terreno para que a gente seja incluído amanhã em inquéritos para que, ato contínuo, a Polícia Federal possa vir bater na nossa porta, cumprir mandados de busca e apreensão. Podendo culminar até na nossa prisão – disse o deputado.
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Para registrar oGuacorrência em acidentes de trânsito (colisão de veículos, atropelamentos, etc...) ligue para190 ou, em caso de vítimas no acidente, chame a
