O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar, de forma integral, o texto da chamada “nova Lei Aldir Blanc”, que previa um repasse anual de R$ 3 bilhões a governos estaduais e municipais, durante um período de cinco anos, para que essas esferas financiassem iniciativas culturais. O Senado havia aprovado o projeto de lei no dia 23 de março deste ano.
Ao vetar a medida, Bolsonaro apontou que o projeto é “inconstitucional e contraria ao interesse público”. Há um mês, o líder já havia vetado outro projeto de lei ligado ao setor cultural, a chamada Lei Paulo Gustavo. A medida em questão tinha como proposta um repasse de R$ 3,8 bilhões para enfrentar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor de cultura.
Essa foi a segunda lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome do músico Aldir Blanc, que morreu em 4 de maio de 2020 por complicações da Covid-19. A primeira destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas de cultura.
O texto em vigor obrigou, em janeiro deste ano, estados e municípios a devolverem os recursos não utilizados do programa e estabeleceu o fim de 2022 como prazo final para que os entes prestem contas para demonstrar como o dinheiro foi aplicado.
*Com informações AE
FONTE:PLENO NEWS
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