Moraes manda soltar 12 presos em frente a quartéis no 8/1 Ministro determinou uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais, entre outras medidas ~ Esperança News

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Moraes manda soltar 12 presos em frente a quartéis no 8/1 Ministro determinou uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais, entre outras medidas

 

Ministro Alexandre de Moraes Foto: STF/SCO/Carlos Moura

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 12 pessoas que foram detidas em frente a quartéis do Exército em Rio Branco e Belém no dia 8 de janeiro.

Ao analisar o pedido de soltura feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes entendeu que a investigação relacionada aos acusados não tem relação com o processo que está no Supremo e apura os atos golpistas em Brasília. Para o ministro, os acusados devem ser processados pela Justiça Federal localizada em suas cidades.

Em substituição à prisão preventiva, Moraes determinou que os 12 investigados deverão usar tornozeleira eletrônica, comparecer semanalmente à Justiça e deverão entregar o passaporte. Eles também estão proibidos de acessar as redes sociais.

Para justificar o pedido de soltura, a PGR argumentou que os investigados são acusados da prática do crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, cuja pena máxima é inferior a quatro anos de prisão, não sendo cabível a prisão preventiva, que poderia ser substituída por cautelares.

*Agência Brasil

FONTE:PLENO NEWS

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