Câmara notifica Deltan sobre cassação e dá prazo ao deputado Dallagnol terá cinco dias para se manifestar
Deputado federal cassado Deltan Dallagnol Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados notificou o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o registro de candidatura do parlamentar. No documento, publicado na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU), é estabelecido um prazo de cinco dias para que o congressista se manifeste.
A notificação é uma das etapas do rito de cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral no âmbito da Câmara. A partir dessa fase, o corregedor da Casa, deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), deve elaborar um parecer, que será levado para a Mesa Diretora, responsável por declarar a perda do mandato.
O ofício de notificação do deputado foi expedido na última quinta (18). Desde então, a Corregedoria tentou notificá-lo pessoalmente três vezes, mas não conseguiu. Da decisão do TSE, Dallagnol ainda pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última quarta (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu que Itamar Paim (PL) é quem assumirá o lugar de Deltan Dallagnol. Para a Corte, o segundo candidato mais votado pelo partido de Deltan, Luiz Carlos Hauly, não poderia assumir o cargo como deputado federal por não ter atingido o quociente eleitoral mínimo previsto pela legislação.
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