Advogados que atuavam na defesa de Eduardo de Oliveira Tagliaferro divulgaram nesta terça-feira (14) uma nota pública criticando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a substituição da defesa do perito e nomeou a Defensoria Pública da União (DPU) para atuar no caso.
No comunicado, os advogados Paulo César Rodrigues de Faria e Filipe Rocha de Oliveira afirmam que a medida foi ilegal e dizem ter sido afastados mesmo após atuarem regularmente no processo.
– Repúdio total, veemente e irrestrito aos gravíssimos acontecimentos verificados na ação penal e na defesa técnica de Eduardo Tagliaferro – afirmaram os advogados.
Eles também negaram ter abandonado o caso e disseram que continuaram apresentando recursos e medidas judiciais ao longo da tramitação do processo.
– Não houve renúncia dos advogados, destituição pelo cliente, ou abandono de causa. Houve, sim, resistência técnica às ilegalidades processuais – declararam.
Na nota, os defensores afirmam que a decisão teria retirado a defesa privada e colocado a DPU no processo para substituir a atuação dos advogados constituídos.
– É absolutamente falsa a alegação de abandono de causa para sustentar a destituição da defesa constituída – escreveram.
Os advogados ainda criticaram a postura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmando que a entidade não teria reagido às representações feitas sobre o caso.
A manifestação ocorre após Moraes determinar, na segunda-feira (13), a retirada dos advogados do processo e designar a DPU para representar Tagliaferro. O perito, que atuou no núcleo de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está atualmente na Itália.
Segundo decisão do ministro, a mudança ocorreu após a defesa se recusar a participar de uma audiência de instrução. Moraes também marcou nova audiência para o dia 28 de abril.
A ação envolve investigações relacionadas à prisão de Tagliaferro em Caieiras (SP), após suspeita de ameaça com arma de fogo contra a esposa. Durante as apurações, policiais apreenderam um aparelho que levantou suspeitas de conter dados institucionais, o que levou a investigação a incluir possível violação de sigilo funcional.
FONTE:PLENO NEWS
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