Nesta sexta-feira (19), o governo federal anunciou novas medidas contra plataformas de apostas ilegais, incluindo o bloqueio de recursos dessas empresas e a responsabilização tributária de influenciadores que fizerem propaganda dos sites irregulares.
A informação foi divulgada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, que afirmou que os criadores de conteúdo que receberem dinheiro para divulgar bets clandestinas terão de recolher impostos sobre os valores recebidos.
– Se um influenciador entrar em uma rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da SPA [Secretaria de Prêmios e Apostas], a Receita Federal vai cobrar Imposto de Renda e também tributos como PIS e Cofins – afirmou.
Segundo Barreirinhas, os rendimentos obtidos com a divulgação dessas plataformas não estarão livres de tributação.
– Se o influenciador está ganhando dinheiro com uma bet ilegal, ele terá de pagar Imposto de Renda sobre esse rendimento – declarou.
O secretário acrescentou que instituições financeiras que movimentarem recursos ligados a apostas ilegais também poderão ser responsabilizadas na esfera tributária.
Além disso, o governo informou que passará a bloquear recursos financeiros de empresas de apostas que operam de forma irregular. Os valores poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, desde que sejam cumpridas as etapas previstas em lei.
De acordo com Durigan, quando houver indícios de operação irregular, a Secretaria de Prêmios e Apostas poderá comunicar aos bancos que congele preventivamente os recursos ligados às empresas investigadas.
Após o bloqueio, será aberto um processo administrativo para apurar o caso. Se a irregularidade for confirmada, a Advocacia-Geral da União poderá recorrer à Justiça para pedir o confisco dos valores e a transferência dos recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
– A Fazenda vem construindo essa inteligência com a Secretaria de Prêmios e Apostas (da pasta) e com a Receita Federal. Quando a gente identificar uma ilegalidade, nós vamos comunicar os bancos dizendo: qualquer conta que você tenha que trate de recurso dessas bets aqui irresponsáveis, você trate de congelar – informou o ministro da Fazenda.
Segundo o governo, o procedimento garantirá o direito de defesa e de contestação das empresas investigadas, sem afetar os direitos dos apostadores.
FONTE:PLENO NEWS
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