Homens envolvidos em crimes de violência contra a mulher, condenados a utilizar tornozeleira eletrônica, agora terão que utilizar o dispositivo personalizado na cor rosa. O Projeto de Lei nº 7.549/26, de autoria do deputado estadual Fred Pacheco (PL-RJ), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A decisão tem como objetivo facilitar a identificação de indivíduos processados ou condenados por agressão e elevar o nível de proteção das mulheres, inibindo novos ataques contra elas ou novas vítimas. Estão cobertos pela regra os agressores com medida protetiva de urgência ou restrições cautelares da Justiça.
A iniciativa é inspirada em um projeto social do município de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. O Respeitar e Amar, coordenado por Viviane Carvalho, prevê que o juiz responsável por cada caso decidirá se o réu usará o modelo tradicional ou a versão cor-de-rosa do dispositivo.
De acordo com o texto, o governo do estado fica responsável por gerenciar o financiamento da nova medida e deverá usar verbas dos fundos estaduais e federais de Segurança Pública. A nova ferramenta será utilizada de forma alinhada às diretrizes da Lei Maria da Penha.
O Poder Executivo também fica obrigado a enviar anualmente um relatório detalhado à Alerj com o número de indivíduos utilizando o dispositivo especial e quantos descumpriram medidas protetivas dentro do período.
A proposta seguirá agora para o plenário da Casa, que poderá fazer alterações no texto do Projeto de Lei.
FONTE:PLENO NEWS
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