A juíza federal Gabriela Hardt foi afastada de suas funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (4). A medida pune a magistrada, ex-substituta de Sérgio Moro, na Operação Lava Jato, por irregularidades na gestão de recursos de acordos de leniência.
A decisão resultou de um processo administrativo disciplinar (PAD) que apurou sua conduta na 13ª Vara Federal de Curitiba. A punição aprovada pelo colegiado estabelece que Hardt ficará afastada por dois anos, recebendo salário proporcional ao tempo de serviço.
A principal acusação envolve a tentativa de criar uma fundação privada com R$ 2,5 bilhões recuperados pela Lava Jato. A magistrada foi punida por homologar o acordo que viabilizaria a entidade, a qual seria gerida por membros da própria força-tarefa.
Investigações apontam que a juíza discutiu os termos do acordo com procuradores, como Deltan Dallagnol, via WhatsApp antes da apresentação oficial. A homologação ocorreu rapidamente e sem a participação da União, apontada como a real titular dos valores.
O relator do caso, conselheiro Rodrigo Badaró, destacou que a juíza baseou sua decisão na urgência alegada pelas partes, sem consultar órgãos competentes. Ele afirmou que a homologação exigia “diligências institucionais mínimas” antes de ser assinada.
Apesar de a defesa provar que não houve busca por enriquecimento ilícito pessoal, o CNJ concluiu que a responsabilidade funcional de Hardt não foi afastada. Para o conselho, as atitudes da magistrada configuraram “grave violação dos deveres do cargo”.
FONTE:PLENO NEWS
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