STF abre licitação de R$ 249 mil para monitorar redes sociais Empresa contratada fará o monitoramento em tempo real das menções ao tribunal e a seus integrantes

 

STF Foto: FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL/ARQUIVO

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu licitação para contratar uma empresa especializada no monitoramento de sua presença digital nas redes sociais. A sessão do pregão eletrônico está marcada para 11 de maio de 2026, às 14h, com valor máximo estimado em R$ 249,9 mil.

O serviço prevê o acompanhamento contínuo, em tempo real, das menções ao tribunal e a seus integrantes em plataformas como X, Instagram, YouTube, Facebook e TikTok. A empresa contratada deverá coletar e analisar dados em grande escala, com uso de ferramentas profissionais e emissão de relatórios.

Segundo o edital, o contrato terá duração inicial de 12 meses e será definido pelo critério de menor preço, em regime de empreitada global. O objetivo é apoiar ações de comunicação institucional e auxiliar na gestão de crises diante do alto volume de interações envolvendo a Corte.

O documento também estabelece a entrega de alertas sobre conteúdos com potencial de repercussão, enviados por aplicativos de mensagem. Além disso, estão previstos relatórios diários e mensais com análises quantitativas e qualitativas.

Em situações de maior impacto, a empresa deverá produzir boletins específicos em até 24 horas. Esses materiais devem apresentar dados sobre engajamento, alcance e repercussão de conteúdos relacionados ao STF.

Outro ponto previsto é a disponibilização de painéis digitais com atualização frequente para consulta da equipe do tribunal. A estrutura mínima sugerida inclui quatro profissionais dedicados ao serviço, garantindo monitoramento ininterrupto.

De acordo com o edital, o acompanhamento deve ser feito 24 horas por dia, todos os dias da semana, com coleta de grande volume de menções, que pode chegar a centenas de milhares por dia.

A licitação está disponível no portal de compras do governo federal e também no site do STF, onde podem ser consultados o edital completo e demais informações sobre o processo.

Leia na íntegra aqui!

FONTE:PLENOO NEWS

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Moraes manda soltar ex-policial condenado pelo 8 de janeiro Defesa conseguiu a prisão domiciliar por conta de problemas psiquiátricos

 

Marco Alexandre Machado de Araújo Fotos: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) a soltura de Marco Alexandre Machado de Araújo e restabeleceu sua prisão domiciliar. A decisão foi tomada quatro dias após o réu ter sido levado novamente ao sistema prisional para iniciar o cumprimento definitivo da pena.

O alvará de soltura foi expedido após a defesa informar ao tribunal que Marco Alexandre segue em tratamento psiquiátrico contínuo e não apresentou melhora clínica. O ministro considerou o quadro de saúde ao autorizar que ele volte a cumprir a pena em casa.

Marco Alexandre havia sido preso novamente em 17 de abril de 2026, depois que o STF confirmou o trânsito em julgado da ação penal. Ele foi condenado a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.

Segundo a defesa, o réu enfrenta transtorno mental grave do tipo esquizoafetivo e necessita de acompanhamento médico permanente. Por esse motivo, foi feito um pedido urgente para manter a prisão domiciliar anteriormente concedida.

O ex-policial militar, hoje com 56 anos, estava preso preventivamente desde abril de 2023, quando foi detido no âmbito da Petição 10993/DF. Durante o processo, decisões judiciais mantiveram a prisão, mesmo após laudos médicos indicarem problemas psiquiátricos.

Em dezembro de 2023, Moraes determinou a transferência do réu para a ala psiquiátrica do sistema prisional. Dois meses depois, em fevereiro de 2024, foi instaurado um incidente de insanidade mental para avaliar sua condição.

Em abril de 2025, diante do quadro clínico e do comportamento considerado adequado, o STF autorizou que ele cumprisse prisão domiciliar com medidas cautelares. A defesa informou que as determinações foram cumpridas durante esse período.

Com a conclusão do processo em março de 2026, a execução da pena foi iniciada e Marco Alexandre voltou ao regime fechado. Ele chegou a ser levado para o sistema prisional em Uberlândia (MG), o que gerou repercussão nas redes sociais.

O caso ganhou visibilidade após circular um vídeo do momento em que o ex-policial é retirado de casa algemado. Nas imagens, ele questiona a decisão judicial e diz que cumpriu as determinações impostas pela Justiça.

– Eu não aguento mais! Por que tanta injustiça? Por que prenderam tanta gente inocente? Eu estou há dois anos preso e honrei com vocês, Justiça. Eu fiz a minha parte, eu fiquei aqui [em casa]. Fiquei dois anos naquele presídio. Eu fui pessoalmente para provar minha inocência. Estou aqui [em casa] há um ano e não fugi porque eu não devo – declarou algemado por PMs.

FONTE:PLENO NEWS

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Ministro Nunes Marques é eleito o novo presidente do TSE Ministro ficará no comando da Corte por um período de dois anos

 

Ministro Nunes Marques Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Nesta terça-feira (14), o ministro Nunes Marques foi eleito como o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assume o comando da Corte por um período de dois anos, em substituição a Cármen Lúcia.

Na mesma eleição, o ministro André Mendonça foi eleito como vice-presidente da Corte. A eleição ocorreu após Cármen Lúcia decidir antecipar sua saída do Tribunal.

Em discurso após a eleição, Nunes Marques disse que comandar o TSE será uma honra.

– É uma das maiores honras da minha vida poder ser eleito para presidir o Tribunal Superior Eleitoral – afirmou.

A posse dos novos presidente e vice do TSE deve ocorrer até o fim de maio.

A Corte é composta por três ministros do Supremo Tribunal Federal; dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e dois são juristas nomeados para o cargo.

FONTE:PLENO NEWS

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André Mendonça pede ‘grau de recatamento’ e ‘contenção’ no STF Em homenagem na Alesp, ministro apontou que credibilidade da Corte está ligada ao comportamento individual dos magistrados

 

André Mendonça Foto: Frame de vídeo / YouTube / Alesp

Ao receber o Colar de Honra ao Mérito Legislativo na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) nesta segunda-feira (6), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que magistrados busquem recatamento, prudência e contenção porque a credibilidade do Judiciário está ligada ao comportamento individual de seus representantes.

– Nós não estamos imunes a incompreensões, mas nós precisamos estar imunes a ações que comprometam de forma substancial, de forma voluntária, de forma consciente, a credibilidade que a sociedade espera de um bom magistrado. Isso acaba exigindo de nós um grau de recatamento no bom sentido da expressão, uma capacidade de, por vezes, não fazer todas as coisas que nos são lícitas, porque nem todas nos convêm. O magistrado precisa ter um grau de contenção a mais, um grau de prudência maior – defendeu o ministro.

Ele ainda destacou a importância da imparcialidade, independente de vínculos e relações interpessoais.

– Imparcialidade é você olhar para as pessoas de modo igualitário. É considerar os interesses envolvidos de forma equânime. É não privilegiar amigos, e não perseguir inimigos. Esse é um compromisso que eu faço. Eu vejo a imprensa falar: “porque ali tem uma proximidade religiosa, tem uma proximidade histórica, porque ali não agiu corretamente com ele em determinado momento, ele vai beneficiar A e vai prejudicar B”. Eu não tenho esse direito. A missão que me foi investida não me dá esse direito – acrescentou.

A declaração do magistrado ocorre em um contexto de crise de credibilidade do STF em razão dos desdobramentos do caso do Banco Master. Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli foram alvos de 12 pedidos de impeachment somente este ano devido a suspeitas de ligação com Daniel Vorcaro, dono da instituição acusada de fraudes financeiras.

Mendonça foi homenageado com o Colar da Honra ao Mérito Legislativo na presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do presidente da Alesp, André do Prado (PL), e do presidente do Tribunal de Justiça de SP (TJSP), desembargador Francisco Eduardo Loureiro. A honraria ao magistrado foi proposta pelo deputado estadual Oseias de Madureira (PL).

FONTE:PLENO NEWS

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Nunes Marques viajou em voo pago por advogada do Master Ministro foi com a esposa a Maceió

 

Nunes Marques Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, viajou de Brasília a Maceió ao lado da esposa em um avião ligado à empresa Prime You, que administra bens do banqueiro Daniel Vorcaro.

A viagem teve como destino uma festa de aniversário na capital alagoana, a convite da advogada Camilla Ewerton Ramos, que afirmou ter custeado o voo. As informações foram levantadas pelo Estadão.

Segundo o ministro, o convite partiu de Camilla, casada com o desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com quem ele já trabalhou. A advogada declarou que contratou o voo de forma privada para a comemoração e levou outros convidados.

– No dia 14/11/25, o ministro Nunes Marques e a esposa viajaram para festa de aniversário de Camilla, casada com o desembargador Newton Ramos, que foi colega do ministro no TRF-1. Camilla convidou o ministro e outros casais de amigos e ficou responsável pelo voo e detalhes da viagem – disse o gabinete de Nunes em nota.

Camilla atua em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) representando o Banco Master, especialmente em ações de recuperação de crédito. Registros mostram que o ministro e sua esposa acessaram o terminal executivo do Aeroporto de Brasília na manhã de 14 de novembro, pouco antes da decolagem de uma aeronave operada pela Prime Aviation com destino a Maceió. No mesmo horário, também embarcaram a advogada, o desembargador e outros passageiros.

Vorcaro deixou formalmente a sociedade da Prime You em setembro de 2025, quando o Banco Master já era alvo de apurações. A participação foi transferida a um fundo ligado à própria Trustee, conforme investigações da Polícia Federal. A defesa do banqueiro não comentou o caso.

FONTE:PLENO NEWS

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Relator do Caso Master passa a usar colete a prova de balas Medida teria sido acertada com autoridades de segurança da Corte

André Mendonça Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e relator do caso Master, teria adotado o uso de colete a prova de balas, após o avanço das investigações da Polícia Federal, na Operação Compliance Zero. A informação é de fontes do Supremo ao jornalista Robson Bonin, da revista Veja.

O reforço na segurança do ministro se deu pela identificação de um núcleo violento em torno do empresário Daniel Vorcaro. Luiz Phillipi Moraes Mourão, o Sicário de Vorcaro, era o principal responsável por monitorar agentes públicos e desafetos do banqueiro e planejar ações violentas contra eles.

Mais cedo, a Polícia Judicial do STF já havia procurado o gabinete do ministro para avaliar a possibilidade de ampliar a proteção do magistrado para a família dele, levando em consideração as descobertas sobre o grupo de Vorcaro. Deste forma, equipes de segurança reforçariam os cuidados com o núcleo familiar de Mendonça, mesmo na ausência dele.

 

 

 

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André Mendonça ordenou, da Alemanha, prisão de Vorcaro Ministro adotou comportamento reservado para se dedicar ao caso durante a viagem

 

Ministro André Mendonça, do STF Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou enquanto estava no exterior a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, além de seu cunhado e braço direito, Fabiano Zettel, e de diretores do Banco Central do Brasil. A decisão foi assinada na última terça-feira (3), diretamente de Frankfurt, na Alemanha, onde o ministro participa desde o início da semana de eventos jurídicos.

Mendonça está no país europeu desde o fim de semana para participar do evento Diálogos Internacionais Brasil-Alemanha, realizado na Universidade Goethe de Frankfurt e organizado pela empresa Dinter Diálogos Intercontinentais, em parceria com o Iter, instituto de ensino ligado ao ministro.

A representação da Polícia Federal solicitando as prisões preventivas foi enviada ao STF no último dia 27 de janeiro. De acordo com o colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, nos dias seguintes, mesmo com a agenda do encontro, o magistrado se dedicou à análise do pedido e à elaboração da decisão.

Durante o evento, Mendonça limitou sua participação aos painéis e evitou compromissos sociais, como jantares com outros participantes — entre eles o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o ministro Alexandre Padilha. Pessoas que estiveram com o magistrado relataram que ele manteve postura mais reservada nos últimos dias.

No momento em que a Polícia Federal (PF) deflagrava a terceira fase da Operação Compliance no Brasil, o ministro participava de uma atividade do encontro, mas deixou a sala onde ocorria uma palestra sobre energia. Com quatro horas de diferença no fuso em relação ao Brasil, ele se dirigiu a um espaço reservado na universidade antes que a informação começasse a circular.

FONTE:PLENO NEWS

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Daniel Vorcaro é preso pela PF em operação sobre o Banco Master Banqueiro foi detido por ordem do ministro André Mendonça, relator do caso no STF

 

Daniel Vorcaro, em 2017 Foto: Ana Paula Paiva/Valor/Agência O Globo

O banqueiro Daniel Vorcaro, que é dono do Banco Master, foi preso nesta quarta-feira (4), em São Paulo, durante uma operação da Polícia Federal (PF). A detenção ocorreu por ordem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

A prisão ocorreu no âmbito de uma nova fase da Operação Compliance Zero, que apura um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a comercialização de títulos de crédito considerados falsos ligados ao Banco Master.

Segundo a PF, o nome da operação faz referência à alegada ausência de mecanismos eficazes de controle interno nas instituições investigadas, o que teria permitido a prática de crimes como gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.

Havia contra Vorcaro um mandado de prisão preventiva, já cumprido. Ele foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal na capital paulista.

FONTE:PLENO NEWS

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Megaoperação Rio: Moraes prorroga envio de imagens Governador Claudio Castro pediu prorrogação alegando que volume de dados é elevado

 

Moraes e Cláudio Castro em encontro sobre megaoperação Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 20 dias o prazo para que o governo do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal as imagens da megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou 122 mortos, entre eles cinco policiais. A decisão também se aplica ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Moraes definiu que o governo do Rio e o MP entreguem as imagens e os registros dos exames cadavéricos das vítimas até o dia 11 de março.

No início deste mês, Moraes determinou que o MP do Rio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o governo do Estado do Rio de Janeiro prestassem esclarecimentos sobre a atuação na megaoperação, chamada de Operação Contenção.

No despacho, o ministro afirmou que o conjunto de manifestações apresentadas nos autos contém informações “por vezes contraditórias” e que ainda são necessários esclarecimentos complementares para avaliar tanto a Operação Contenção quanto o cumprimento das decisões estruturantes do STF sobre segurança pública no Rio.

Ao CNJ, Moraes determinou que informe o estágio atual da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial, apresentado pelo governo estadual em dezembro, após a operação.

Já ao governo do Rio, o ministro ordenou que todas as câmeras e imagens capturadas durante a Operação Contenção sejam enviadas à Diretoria-Geral da Polícia Federal para perícia, com transcrição e laudo técnico, no prazo de 15 dias após a remessa.

Em novembro do ano passado, Moraes determinou ainda que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preservasse todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares que participaram da Operação Contenção. Em resposta, Castro informou ao ministro que 32 câmeras corporais ficaram inoperantes durante a megaoperação.

MEGAOPERAÇÃO CONTRA O CV
A megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha foi a mais letal da história do país. Deflagrada em 28 de outubro de 2025, a ação mobilizou as polícias civil e militar para cumprir 180 mandados de prisão e busca e apreensão. Além dos 122 mortos, também houve bloqueio de vias e suspensão de serviços em diversas regiões da cidade.

Segundo o governo do Rio, o objetivo era conter o avanço da facção e prender lideranças criminosas. À época, o governador Cláudio Castro (PL) classificou a operação como “um sucesso”. Já a Defensoria Pública do Estado, por sua vez, apontou indícios de ilegalidades e violações de direitos durante a ação.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

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Mendonça manda Alcolumbre entregar dados de Vorcaro à CPI Ministro apontou interesse público primário

 

Ministro André Mendonça, do STF Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou que dados do banqueiro Daniel Vorcaro obtidos por meio de quebras de sigilo sejam devolvidos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e compartilhados com a Polícia Federal (PF). A pedido da CPMI, ele reconsiderou decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli – antigo relator do caso – que determinou que as informações obtidas com a quebra de sigilo de Vorcaro ficassem sob guarda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

– A investigação de fraudes em detrimento do sistema previdenciário envolve interesse público primário, relacionado à proteção do patrimônio público, bem como à defesa de parcela vulnerável da população – afirmou o ministro na decisão.

Mendonça considerou ainda que a entrega das informações à PF e a devolução dos dados obtidos a partir de iniciativa da CPMI do INSS são medidas “adequadas, necessárias e proporcionais para assegurar a continuidade das investigações e a plena realização da finalidade constitucional das CPIs”.

Mendonça também determinou que o uso dessas informações “observe rigorosamente as garantias fundamentais, inclusive quanto à preservação da intimidade e à cadeia de custódia da prova”. As informações são do Estadão.

FONTE:PLENO NBEWS

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A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) criou uma comissão de estudos com o objetivo de propor mudanças no sistema judicial brasileiro

 

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) criou uma comissão de estudos com o objetivo de propor mudanças no sistema judicial brasileiro. Entre as medidas que o grupo deve apresentar estão a limitação do mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para até 15 anos e a redução do foro privilegiado.

O grupo, composto por nove membros, entre eles ex-presidentes do STF e ex-ministros de Estado ainda discute o tempo ideal de mandato. O debate gira em torno de 10 a 15 anos. Segundo integrantes da comissão, mandatos de apenas 8 anos poderiam gerar insegurança jurídica para o Supremo.

Em entrevista ao portal UOL, o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, criticou o atual modelo de foro privilegiado no país. “O foro privilegiado no Brasil está muito mal organizado. Os tribunais estão sobrecarregados com isso. O STF está afogado. Nossa ideia é reduzir. Tem que ser para poucas autoridades.”

Para Sica, a competência do STF se “alargou muito” na última década, o que, segundo ele, tem prejudicado a Corte. “Visivelmente está fazendo mal ao tribunal, seja pela carga de trabalho, seja pela politização”, afirmou.

Fonte:Assembleianos de VALOR

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Perícia diz que Bolsonaro deve ser operado o ‘mais breve possível’ A análise foi feita por peritos da Polícia Federal a pedido de Moraes

 

Ex-presidente Jair Bolsonaro Foto: Beto Barata/ PL

A perícia médica realizada pela Polícia Federal (PF) após ordem do ministro Alexandre de Moraes apontou que o ex-presidente Jair Bolsonaro precisa ser submetido a uma cirurgia para tratar de uma hérnia inguinal bilateral. Os peritos também apontaram que, quanto ao quadro de soluços de Bolsonaro, outro procedimento, o bloqueio do nervo frênico, é “tecnicamente pertinente”.

A Junta Médica da PF entende que isso deve ser feito o mais breve possível, “haja vista a refratariedade aos tratamentos instituídos, a piora do sono e da alimentação, além de acelerar o risco das complicações do quadro herniário, em decorrência do aumento da pressão intra-abdominal”. Caberá a Moraes decidir agora se autoriza a internação para a cirurgia, conforme pedido da defesa.

A perícia foi realizada após a defesa de Bolsonaro pedir, no dia 9 de dezembro, uma autorização para que ele seja internado no Hospital DF Star para passar pelos procedimentos. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, em razão da condenação na tentativa de golpe de Estado.

Durante a perícia, Bolsonaro informou aos peritos que o quadro de soluços incisou-se em setembro de 2018, após a primeira cirurgia, feita após o ex-presidente ser alvo de uma tentado a faca durante a campanha eleitoral à Presidência da República. Segundo os peritos, o sintoma teria durado aproximadamente um mês e teve melhora significativa depois, mas voltou a aparecer após cada uma das várias cirurgias realizadas – sete no total. Desde o último procedimento operatório, os soluços não mais pararam.

– Nos últimos sete meses, o periciado afirma que chegou a ficar de um a dois dias sem soluçar, mas que o quadro retorna e perdura por dias, trazendo prejuízo na alimentação e no sono – disseram os peritos.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

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Moraes pede perícia da PF para autorizar cirurgias de Bolsonaro Defesa do ex-presidente pediu autorização para que ele passe por procedimentos médicos

 

Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro Foto: Rosinei Coutinho/STF /EFE/ Isaac Fontana

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta quinta-feira (11), uma perícia médica oficial da Polícia Federal (PF) antes de decidir se autoriza as cirurgias solicitadas pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). O laudo deve ser apresentado em até 15 dias.

Em seu despacho, o ministro afirma que, quando foi preso, no dia 22 de novembro, o ex-presidente foi submetido ao exame médico-legal e que a avaliação não apontou “qualquer condição médica que indicasse a necessidade de imediata intervenção cirúrgica”.

– Desde aquele momento, não houve nenhuma notícia de situação médica emergencial ocorrida com Jair Messias Bolsonaro – diz o despacho.

O ministro afirmou ainda que Bolsonaro tem atendimento médico em tempo integral, em regime de plantão, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

– Ressalte-se, ainda, que os exames médicos apresentados pela defesa não são atuais, sendo que o mais recente foi realizado há 3 (três) meses, sem que à época os médicos tenham indicado necessidade de imediata intervenção cirúrgica – escreveu Moraes

Nesta semana, a defesa do ex-presidente pediu que ele deixe a carceragem da PF e seja removido ao Hospital DF Star, em Brasília, para passar por duas cirurgias – uma para o tratamento do quadro de soluços e outra para tratar complicações de uma hernia inguinal.

Segundo o pedido, acompanhado de relatórios médicos, há necessidade de uma internação hospitalar “imediata” por cinco a sete dias para os dois procedimentos.

*AE

FONTE:PLENO NES

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Moraes mantém Bolsonaro na PF em vez de enviá-lo à Papuda Pena de 27 anos e três meses em regime fechado deverá passar a valer

  

Jair Bolsonaro Foto: EFE/André Borges

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (25), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permaneça na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele está preso no local desde o último sábado (22). Agora, cumprirá a pena de 27 anos e três meses.

Na decisão em que determinou que Bolsonaro continue na sala de Estado-Maior na PF, Moraes ainda determinou a realização de “exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário”.

Transferir Bolsonaro para a Penitenciária da Papuda agora provocaria uma comoção popular e política que o STF tenta evitar. Diante do inevitável trauma institucional de prender um ex-presidente da República condenado por suposta tentativa de golpe, a ordem na Corte é que isso seja feito da forma mais discreta possível.

Nesta segunda-feira (24), houve troca de película da porta onde o ex-presidente foi avistado por fotógrafos no dia anterior, na intenção de preservar tanto quando possível a imagem do réu.

Um dos objetivos é ressaltar a diferença no estilo do atual comando da PF em relação à época da Lava Jato. Quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi preso, em 2018, havia uma multidão de apoiadores do petista no local, o que ressaltou a divergência política por trás da medida imposta pelo então juiz Sergio Moro.

O comprometimento com a discrição da prisão de Bolsonaro não vem apenas do STF e da PF. No último dia 17, o comandante do Exército, Tomás Paiva, pediu a Moraes que os militares condenados pela suposta trama golpista não fossem algemados no momento da prisão. A conversa ocorreu na residência do general, em Brasília. O ministro da Defesa, José Múcio, também estava presente.

Entre os militares condenados pelo STF estão o general Paulo Sérgio Nogueira, que comandou o Exército e foi ministro da Defesa, e Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ambos atuaram na gestão de Bolsonaro e vão cumprir pena em uma unidade militar.

*AE

FONTE:PLENO NEWS

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Generais Heleno e Paulo Sérgio são presos no Comando Militar Os militares foram condenados com penas de 21 e 19 anos, respectivamente

 

Generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Foto: Lula Marques e Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram presos nesta terça-feira (25) no Comando Militar do Planalto, em Brasília, para iniciarem o cumprimento das penas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A ordem foi expedida após o fim do prazo de recursos no processo que condenou os oficiais por tentativa de golpe de Estado no mesmo caso do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mesmo com novos pedidos apresentados pelas defesas no limite do prazo, Moraes rejeitou as contestações e confirmou o trânsito em julgado.

Heleno foi condenado a 21 anos de prisão, enquanto Paulo Sérgio recebeu pena de 19 anos. A detenção foi feita pelo próprio Exército, em ação coordenada com a Polícia Federal, que levou os militares às instalações onde permanecerão presos.

A decisão também atinge o ex-almirante Almir Garnier, que ficará em unidade militar, e mantém o general Braga Netto no quartel do Rio de Janeiro onde já se encontra detido.

Integrantes do Exército e da Polícia Federal confirmaram que a ordem foi comunicada ainda na noite de segunda-feira (24), abrindo caminho para o início do cumprimento definitivo das penas impostas pelo STF.

FONTE:PLENO NEWS

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