A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou, nesta quarta-feira (25), na CPMI do INSS, pedidos de prisão preventiva contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Eles são filho e irmão do presidente Lula (PT), respectivamente. A parlamentar também solicitou a conversão da prisão domiciliar do banqueiro Daniel Vorcaro em preventiva.
No caso de Lulinha, a deputada afirma que há risco de fuga após a viagem dele para Madri, na Espanha, onde mora atualmente. Segundo ela, a saída do país ocorreu em meio às investigações.
– Assegurar a aplicação da lei penal (risco de fuga): a saída de Fábio Luís Lula da Silva do país em meio às investigações, somada a notícias sobre pedidos de medidas cautelares pessoais (tornozeleira, retenção de passaporte etc.), revela quadro de perigo real de evasão do distrito da culpa – justifica.
Sobre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a deputada defende que a prisão domiciliar seja substituída pela preventiva. Ela argumenta que a medida é necessária para garantir o andamento do processo.
– A manutenção da prisão domiciliar, em vez da preventiva, compromete a aplicação da lei penal (§ 2º do art. 312 do CPP), permitindo que Vorcaro continue influenciando testemunhas ou dissipando patrimônio, em esquema de fraudes com repercussão nacional e quebra de sigilos já determinada pela CPMI – afirma.
Os pedidos foram apresentados após o ex-procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho e o ex-diretor de Benefícios André Fidelis negociarem delação premiada. Segundo informações do caso, Lulinha teria sido citado.
Em relação a Frei Chico, a deputada aponta risco de influência sobre testemunhas, destruição de provas e continuidade de crimes. Para ela, esses fatores justificam a prisão preventiva.
FONTE:PLENO NEWS
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