Deverá ficar sob a responsabilidade do novo ministro a decisão de desarquivar ou não o pedido de investigação sobre os supostos cheques que teriam sido depositados por Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. No último dia 19, Marco Aurélio pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre um novo pedido de investigação.
O decano já havia arquivado a ação depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a abertura de um procedimento para investigar os depósitos. No entanto, o autor da denúncia, o advogado Ricardo Bretanha recorreu contra o arquivamento. Como a expectativa é de que a manifestação da AGU só chegue ao STF em julho, caberá ao novo ministro a decisão sobre manter o caso arquivado ou se levará para análise da Primeira Turma ou para o plenário.
Também ficará a cargo do futuro ministro a relatoria de uma ação do partido Podemos que questiona trechos da legislação que trata do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha e da inelegibilidade após o registro e da anistia por doações ilícitas. A legenda alega que as regras permitem o aumento indiscriminado do fundo de campanha sem sujeição ao teto de gastos instituído pelo novo regime fiscal e sem estimativa do impacto orçamentário e financeiro.
O indicado pelo presidente Jair Bolsonaro também terá que dar sequência a uma ação movida pelo PT que pede uma liminar para obrigar o governo federal a tomar “providências urgentes” em relação a medidas de isolamento social para conter a pandemia da Covid-19. O novo ministro também será relator de outro processo movido pelo partido do ex-presidente Lula para que o governo federal disponibilize recursos humanos, de infraestrutura e financeiros para o combate das queimadas na Amazônia e no Pantanal.
FONTE:www.gazetadopovo.com.br
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