A vereadora de São Paulo Janaina Paschoal (PP) se manifestou contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública defendida pelo governo federal. Em postagem no X nesta quarta-feira (29), um dia após a megaoperação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, a parlamentar afirmou que a gestão Lula não quer o enfrentamento ao crime organizado.
– Se a PEC da Segurança Pública estivesse em vigor, os governos estaduais estariam subordinados ao central. Operações contra organizações criminosas dependeriam de aval de um tal conselho, que, obviamente, estaria cheio de especialistas em segurança pública, que só se importam quando a polícia mata. O sistema jurídico vigente já prevê colaboração das várias esferas, sem subordinação. Vivemos um momento delicado. Não podemos permitir que o dia de ontem seja usado para empurrar essa PEC. Se a PEC passar, operações contra o crime dependerão do aval do governo Lula – advertiu Janaina.
– Por que vocês acham que o governo Lula, por meio do Ministério da Defesa, negou os veículos blindados para as forças de segurança do RJ enfrentarem o crime organizado? Porque o governo Lula não quer esse enfrentamento! Atualmente, nenhuma norma impede a colaboração da União com os estados! Na verdade, se emplacarem a tal PEC, nem o governo federal enfrentará o crime, nem os estados poderão enfrentar! Lula quer controlar as Polícias Estaduais! – completou.
O governo federal busca usar os recentes acontecimentos envolvendo à megaoperação para impulsionar a PEC, que se encontra parada na Câmara dos Deputados. O argumento tem sido usado após o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), ter reclamado da falta de apoio do governo federal. O gestor fluminense afirma que o estado enfrenta o crime organizado “sozinho”, uma vez que as forças federais, segundo ele, não o ajudam.
– Já pedimos os blindados algumas vezes e todos foram negados. Falaram que tinha que ter GLO [Garantia da Lei e da Ordem], porque o servidor que opera o blindado é federal. E o presidente é contra a GLO. Cada dia nós temos uma razão de não emprestar e não colaborar. A gente entendeu que a realidade é essa – falou Castro a jornalistas nesta terça (28).
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), por sua vez, defendeu a PEC da Segurança Pública, afirmando que ela ajudará no combate ao crime organizado, integrando e padronizando as ações das forças de segurança no país, aumentando o papel da União na segurança pública, mas sem alterar as competências dos estados e municípios.
– Os violentos episódios desta terça-feira no Rio, com dezenas de mortes, inclusive de policiais, boqueio de rodovias e ameaças à população, ressaltam a urgência do debate e aprovação da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional. Ficou mais uma vez evidente a necessidade de articulação entre forças de segurança no combate ao crime organizado. E o fortalecimento da Polícia Federal e outras forças federais no planejamento e na execução das ações conjuntas, não apenas fornecendo armas, equipamentos e tropas para operações decididas isoladamente por governos locais – apontou.
– Também ficou demonstrada a necessidade de que as ações sejam precedidas de operações de Inteligência, inclusive inteligência financeira, para que obtenham sucesso, como vimos na Operação Carbono Oculto. É isso que o governo do presidente Lula propõe na PEC da Segurança Pública: uma grande articulação com os governos estaduais, em que somente o crime sairá perdendo – defendeu Gleisi.
FONTE:PLENO NEWS
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