Ministro Alexandre de Moraes Foto: STF/SCO/Carlos Moura
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 12 pessoas que foram detidas em frente a quartéis do Exército em Rio Branco e Belém no dia 8 de janeiro.
Ao analisar o pedido de soltura feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes entendeu que a investigação relacionada aos acusados não tem relação com o processo que está no Supremo e apura os atos golpistas em Brasília. Para o ministro, os acusados devem ser processados pela Justiça Federal localizada em suas cidades.
Em substituição à prisão preventiva, Moraes determinou que os 12 investigados deverão usar tornozeleira eletrônica, comparecer semanalmente à Justiça e deverão entregar o passaporte. Eles também estão proibidos de acessar as redes sociais.
Para justificar o pedido de soltura, a PGR argumentou que os investigados são acusados da prática do crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, cuja pena máxima é inferior a quatro anos de prisão, não sendo cabível a prisão preventiva, que poderia ser substituída por cautelares.
A senadora por São Paulo Mara Gabrilli (PSD) divulgou nas redes sociais nesta quinta-feira (27), um vídeo em que aparece testando um equipamento que permite que pessoas com paralisia possam ficar de pé e se moverem multidirecionalmente com braços livres.
– Não sou a mesma pessoa depois de testar esse equipamento – escreveu.
Segundo sua equipe, o objetivo é discutir formas sobre como transferir a tecnologia para o Brasil para ser utilizada na reabilitação de quem tem deficiência motora.
A máquina, que tem o nome de Atalante, foi desenvolvida pela startup francesa Wandercraf. Ela funciona como um exoesqueleto robótico, isto é, um esqueleto artificial que é utilizado externamente, colado ao corpo da pessoa, para dar suporte e permitir que ela consiga reproduzir movimentos.
– São 28 anos desafiando a inércia e a gravidade desde que quebrei o pescoço. Sempre trabalhei para resgatar movimentos. Chegar ao momento de andar com o auxílio de uma tecnologia que usa a força do meu próprio corpo é a prova de que todo esforço valeu a pena. É um universo de possibilidades que se abre – afirmou a senadora.
A principal inovação do Atalante, segundo a equipe de Mara, é que ele dispensa o uso de andadores: ele tem um sistema de controle de equilíbrio que permite maior estabilidade. Isso impede que o paciente caia ao tentar movimentos bruscos e dá maior autonomia para que realize atividades.
O Atalante recebeu há pouco tempo a autorização da Food and Drug Administration (FDA), equivalente à Anvisa dos Estados Unidos, para ser usada na reabilitação de pessoas que têm problemas de mobilidade, em especial as que sofreram acidentes vasculares cerebrais (AVCs).
Segundo a fabricante do equipamento, a Wandercraf, o exoesqueleto pode ser utilizado também em pessoas que sofrem de lesão medular, Parkinson, esclerose múltipla, esclerose lateral amiotrófica, traumatismo cranioencefálico, entre outras doenças ou condições que impactam os movimentos. Ele, afirma a startup, funciona com uma programação ajustável de acordo com o objetivo do paciente.
Mara Gabrilli, de 55 anos, é tetraplégica desde 1994, quando sofreu um acidente de carro. Ficou conhecida por defender os direitos das pessoas com deficiência e dar visibilidade a esse grupo. Sobre a nova tecnologia, Mara pretende propor que o poder público crie “walk centers”, locais que funcionariam como centros de condicionamento físico ou de ginástica voltados às pessoas com e sem deficiência que têm restrição de mobilidade.
– Esses centros seriam vinculados às universidades públicas, que já possuem estrutura tanto de reabilitação quanto para a prática esportiva – afirma.
A ideia precisaria ser avaliada e dimensionada em relação à capacidade de implementação do governo brasileiro.
General Augusto Heleno Foto: Câmara dos Deputados/Cleia Viana
Nesta quinta-feira (27), o general Augusto Heleno, foi convocado pela segunda vez a se explicar à CPI do 8 de janeiro. Ele prometeu que irá depor na Câmara Legislativa do Distrito Federal. As informações são do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.
Heleno, que foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro, havia dito, no mês passado, que não iria depor e ameaçou acionar a Justiça. Ele disse que foi aconselhado a não “colocar mais gasolina” no assunto.
Agora, o ex-ministro do GSI pede que seu depoimento seja marcado para a segunda quinzena de maio.
A convocação de Heleno foi aprovada em março, a pedido do deputado Fábio Felix, do PSol.
Protesto realizado no dia 8 de janeiro, no DF Foto: EFE/Andre Borges
Documentos apontam que a Agência Brasileira de Inteligência enviou alertas dois dias antes dos atos do dia 8 de janeiro ao ex-ministro Gonçalves Dias, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e ao Ministério da Justiça, chefiado por Flávio Dino, a respeito da possibilidade de invasão a prédios públicos. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Segundo o veículo, os documentos sobre os alertas foram enviados pela Abin à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional no dia 20 de janeiro, mas são mantidos em sigilo. Além do GSI, outros 13 órgãos receberam os avisos. Em relação ao Gabinete de Segurança Institucional, o próprio ex-ministro Gonçalves Dias recebeu ao menos três alertas no celular.
O primeiro aviso, enviado pela Abin no dia 6 de janeiro às 19h40, dizia existir “risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades” e uma “intenção manifesta” de invadir o Congresso Nacional. A mensagem também falava em “manifestantes com acesso a armas”.
– Perspectiva de adesão às manifestações contra o resultado da eleição em Brasília permanece baixa. Contudo, há risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades. Destaca-se a convocação de caravanas para o deslocamento de manifestantes com acesso a armas e a intenção manifesta de invadir o Congresso Nacional – declara o aviso.
Na manhã do dia 7 de janeiro, novos textos davam conta da chegada de diversos ônibus a Brasília. Em um texto enviado às 10h30, a Abin alertou para a chegada de 18 ônibus no Quartel-General (QG) do Exército. Às 12h, o alerta dizia que “conforme a ANTT, houve aumento do número de fretamentos de ônibus com destino a Brasília”.
Na manhã do dia 8, a Abin alertou as autoridades sobre a continuidade da chegada de ônibus em Brasília e de manifestantes ao QG do Exército. Já durante a tarde, o foco dos alertas foi sobre o deslocamento do grupo para a Esplanada dos Ministérios.
GSI E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NEGAM TER RECEBIDO AVISOS À Folha, o Ministério da Justiça alegou não ter recebido os alertas e afirmou que “nenhum dos dirigentes da nova gestão do ministério foi convidado a adentrar grupo de WhatsApp gerenciado pela Abin para receber relatórios sobre golpistas e criminosos que atuaram no dia 8 de janeiro”.
O general Gonçalves Dias, por sua vez, disse em depoimento à Polícia Federal que não recebeu relatórios da Abin e que só tomou conhecimento dos alertas enviados pelas equipes de inteligência quando reuniu as informações para responder os questionamentos da CCAI.
Prédio que desabou em Pernambuco Foto: Reprodução/TV Globo
O desabamento parcial de um edifício de três andares, na noite desta quinta-feira (27), no bairro Jardim Atlântico, em Olinda, Pernambuco, deixou ao menos duas pessoas mortas. Outras quatro pessoas foram retiradas dos escombros com vida.
Das vítimas retiradas com vida do local, duas estavam em estado grave e duas foram resgatadas com ferimentos leves. Todas foram encaminhadas para atendimento em unidades médicas da região. Ao todo, o Corpo de Bombeiros informou que enviou 15 viaturas ao local do ocorrido. Nas redes sociais, o prefeito de Olinda, Lupécio do Nascimento (Solidariedade), lamentou a tragédia.
– Estamos mobilizados para prestar toda assistência para as vítimas do Edifício Lene, que desabou no Jardim Atlântico – disse ele.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), por meio das redes sociais, também disse que o governo do estado prestará todo o apoio necessário ao município.
– Os bombeiros já estão atuando na ocorrência e no socorro de possíveis vítimas. Ficaremos atentos ao trabalho – publicou ela.
Ministro Alexandre de Moraes Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O texto final do Projeto de Lei das Fake News foi entregue sem as sugestões propostas pelo pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes. Ao todo foram cinco sugestões de emendas que o magistrado entregou ao Congresso na terça-feira (25).
Uma das propostas visava dar autonomia a empresas de internet de retirarem imediatamente do ar conteúdos e contas que divulguem conteúdo considerados inverídicos.
De acordo com deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do projeto, houve falta de tempo hábil para um consenso entre líderes partidários na Câmara e, por isto, as sugestões de Moraes não foram incorporadas na versão que foi entregue na noite desta quinta (27).
O parlamentar informou que ao menos uma das sugestões foi incorporada “parcialmente”. Trata-se do item 1 do documento elaborado por Moraes, conforme segue:
§6º – Os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada serão solidariamente responsáveis, civil e administrativamente: I – Por conteúdos direcionados por algoritmos, impulsionados e publicitários cuja distribuição tenha sido realizada mediante pagamento ao provedor de redes sociais; II – Por contas inautênticas e redes de distribuição artificial; III – Pela não indisponibilização imediata de conteúdos e contas nos termos do §2o do artigo 12 desta Lei.
Desta sugestão, ficou de fora do PL que as plataformas fossem multadas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento de determinação da Justiça Eleitoral de remoção de links pelas plataformas.
Sendo aprovado na Câmara, o novo texto retornará para a análise do Senado.
Deputado André Fernandes Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
A CNN Brasil pediu desculpas ao deputado federal André Fernandes (PL-CE) por dizer que o parlamentar participou dos atos do 8 de janeiro em Brasília. A retratação foi lida pela âncora Luciana Barreto.
O deputado não estava em Brasília no dia do protesto.
– Agora, eu preciso fazer uma correção importante: na última sexta-feira, dissemos aqui que o deputado André Fernandes, do PL-CE, estava em Brasília no dia 8 de janeiro e participou dos atos de vandalismo no Palácio do Planalto. Mas ele não estava. Nesse dia, André Fernandes estava fora da capital federal. O deputado é investigado, isso sim, por apoiar os atos em postagens, nas redes sociais, feitas no dia das invasões e depredações dos prédios dos Três Poderes. E, é claro, que eu peço desculpas, em nome da CNN, por isso – declarou a jornalista.
Nas redes sociais, André Fernandes destacou que não fez publicação apoiando os atos do dia 8 de janeiro.
– Não fiz publicação apoiando os atos do dia 8, e sim uma crítica ao ativismo judicial. Espero ansiosamente para que a tal investigação seja concluída – apontou o parlamentar.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse nesta segunda-feira (24) que se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar sobre o aumento de gastos com a concessão de benefícios que ocorrerá com a redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo ele, o governo deve conceder até 900 mil benefícios extras em 2023, o que exigirá uma suplementação orçamentária, já que o governo não tem recurso para pagar estas despesas.
– Significa dizer que, além do crescimento vegetativo na concessão de benefícios por ano, que é um milhão, você vai ter de 800 mil a 900 mil a mais, então nós temos também que encontrar uma solução para o pagamento desses benefícios extras com a redução da fila do INSS. Precisamos de recursos para bancar a redução da fila – disse o ministro da Previdência Social.
Lupi também declarou que ainda não é possível estimar o impacto orçamentário do aumento de gastos, diante da variedade de benefícios e do peso de cada um.
– Não é uma questão simples de resolver. Existem vários tipos de problemas diferentes. Você tem a perícia. A pessoa está de licença médica e os peritos avaliam se aquela licença é condizente. São pessoas que pedem aposentadoria por invalidez e precisam fazer um exame médico para isso. Tem vários tipos de atendimento. Dessa fila de 1,8 milhão benefícios, 1 milhão aguardam perícia. Temos 3.500 médicos que estão trabalhando – alegou o ministro.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) voltou a criticar a escolha de Ricardo Cappelli para o comando interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Em entrevista à CNN Brasil, nesta segunda-feira (24), Mourão disse que “a escolha tem que ser em alguém capacitado para essa atividade”.
Segundo o senador, Cappelli “entende de segurança nacional ou pública” quanto ele de física quântica”.
– Acho que a escolha tem que ser em alguém capacitado para essa atividade, que normalmente é um militar, mas existem civis com essa capacitação. Agora o senhor Ricardo Cappelli, eu deixo muito claro que ele entende tanto de segurança nacional ou pública quanto eu de física quântica – disse.
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- Via Lagos.......................................... 0800 7020 124 (22) 2665-6565 (22) 2665-6868
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Para registrar oGuacorrência em acidentes de trânsito (colisão de veículos, atropelamentos, etc...) ligue para190 ou, em caso de vítimas no acidente, chame a
