Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Um dos temas que deve ser discutido neste ano pela Câmara dos Deputados é o modelo de governo semipresidencialista. Nesta quinta-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do semipresidencialismo alcançou as 179 assinaturas necessárias e foi protocolada no site da Casa.
De autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), o texto define que o Brasil adote um modelo de governo semipresidencialista, em que o presidente da República é eleito pelo povo, mas passa a ter seus poderes reduzidos, sendo o chefe das Forças Armadas e chefe de Estado.
O presidente seria responsável por nomear um primeiro-ministro após consulta aos principais partidos políticos do Congresso. O primeiro-ministro, que seria membro do Congresso, ficaria responsável pela administração, montagem do governo e outras funções.
Flávio Bolsonaro lança seu podcast, o Fala, 01 Foto: Reprodução/YouTube Flavio Bolsonaro
O ano começou com boas notícias para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Além de ser indicado para presidir a Comissão de Segurança Pública no Senado, o parlamentar lançou, nesta quarta-feira (5), o podcast #Fala01.
O primeiro episódio contou com a participação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e abordou a ADPF 635, que limita as operações policiais no estado.– A ADPF simplesmente inviabilizou as forças policiais de combater o crime organizado no Rio de Janeiro, sob a falsa justificativa de que seria apenas durante a pandemia, mas isso se estendeu até agora. Os marginais simplesmente triplicaram, quadruplicaram sua força. Então, precisamos acabar com isso – criticou Flávio Bolsonaro.
Governador Cláudio Castro estreia o podcast do senador Flávio Bolsonaro
O programa trará uma variedade de temas relevantes para o Brasil. O próximo convidado ainda não foi revelado, mas certamente promete gerar discussões importantes. Diante da agenda corrida, o senador ainda não definiu a programação do podcast, mas ficou de revelar em primeira mão ao Pleno.News.
Enquanto a direita brasileira vem consolidando sua hegemonia na comunicação e, principalmente, nas redes sociais, o governo Lula (PT) gasta milhões, troca o comando da Secretaria de Comunicação Social (Secom), muda a estratégia, mas apenas patina em sua distante relação entre o que se diz e aquilo que se pratica. E, pior: aquilo que o eleitor interpreta sobre o que seus ouvidos escutam e seus olhos contemplam.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) anulou a condenação da pastora Ana Paula Valadão por falas sobre homossexuais e Aids durante um evento religioso em 2016. A decisão reformou sentença de primeira instância que a obrigava a pagar R$ 25 mil por danos morais coletivos.
O caso envolve declarações feitas durante um congresso transmitido pela TV. Na ocasião, Ana Paula disse que “ser gay não é normal” e associou a Aids à relação sexual entre homens, afirmando que essa união “leva à morte”.
– Deus criou o homem e a mulher e é assim que nós cremos. (…) Taí a Aids para mostrar que a união sexual entre dois homens causa uma enfermidade que leva à morte, contamina as mulheres, enfim… Não é o ideal de Deus – disse a pastora.
Em abril de 2023, o juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho condenou a pastora por “dano moral coletivo”. Ele entendeu que o discurso reforçou um preconceito ultrapassado ao responsabilizar homossexuais pela disseminação do HIV.
A defesa de Ana Paula argumentou que sua fala foi baseada em crenças religiosas e não teve intenção ofensiva. No julgamento do recurso, o desembargador Eustáquio de Castro aceitou esse argumento e afirmou que o contexto do discurso deveria ser considerado.
Para ele, o possível excesso ocorreu em “apenas uma frase” e não justificaria a condenação. A maioria dos desembargadores seguiu esse entendimento, revertendo a decisão de primeira instância.
A Aliança Nacional LGBTI+, que moveu a ação, informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade considera a decisão preocupante e espera que os direitos da população LGBTI+ sejam garantidos. As informações são da Folha de S.Paulo.
Giulia Panchoni Righetto morreu após desabamento de teto de igreja Foto: Reprodução/Redes Sociais
O desabamento de parte do teto da Igreja de São Francisco de Assis, localizada no Pelourinho, provocou a morte de Giulia Panchoni Righetto, de 26 anos, na tarde desta quarta-feira (5). A vítima era natural de Ribeirão Preto, interior paulista, e estava visitando o prédio histórico quando houve o colapso das estruturas do local.
Em nota, a Polícia Civil da Bahia afirma que investiga a morte de Giulia por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Segundo a Defesa Civil de Salvador, o espaço central da igreja cedeu durante um momento em que o templo estava aberto e recebia fiéis.
Além de Giulia, outras cinco pessoas ficaram feridas, incluindo dois alemães, identificados pelo Corpo de Bombeiros; Heidemarie Gudurun, 79 anos, e Karl Heinz, 63 anos.
Os feridos foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e pelo Corpo de Bombeiros e, na sequência, encaminhados para uma unidade de saúde local.
Todos, segundo as autoridades locais, sofreram apenas ferimentos leves e não correm risco de morte, informou a Polícia Civil, em nota.
– Guias foram expedidas para o trabalho do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e os laudos periciais serão essenciais para esclarecer as causas do acidente – informou.
Teto da Igreja de São Francisco desaba em Salvador Foto: Defesa Civil de Salvador
PONTO HISTÓRICO E TURÍSTICO A Igreja São Francisco de Assis, conhecida como “igreja de ouro”, foi construída no início do século 18 no centro histórico de Salvador. Seu interior é revestido de ouro e ela é considerada uma das Sete Maravilhas de Origem Portuguesa no mundo. O prédio é um dos mais expressivos monumentos do barroco nacional e é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Situada no Largo do Cruzeiro de São Francisco, a igreja é um dos principais pontos turísticos do centro de Salvador e conhecida por seu contraste arquitetônico: um exterior austero inspirado nas edificações jesuítas e um interior ricamente decorado, com detalhes luxuosos. O edifício foi construído com pedra calcária em suas partes aparentes e arenito nas áreas rebocadas.
Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski Foto: MJSP/Tom Costa
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (5), a oferta de dez vagas em presídios federais para líderes de facções presos no Rio de Janeiro. A decisão atende a um pedido do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
De acordo com o ministro, as vagas no Sistema Penitenciário Federal serão abertas de imediato.
– A missão é a cooperação total entre União e o RJ. Estamos empenhados em combater o crime de forma cooperativa e integrada – disse Lewandowski.
A iniciativa foi tomada após uma reunião no Palácio da Justiça, em Brasília. Castro compartilhou que encontraria o ministro no início da tarde de hoje, que chamou de “um dia decisivo para o Rio de Janeiro”. Não foi divulgado quem será alocado nas vagas disponibilizadas.
Lewandowski enfatizou que a ação é um exemplo da integração federativa que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pretende colocar em prática.
O projeto visa reestruturar e fortalecer o sistema de segurança por meio da integração entre os entes federados. Entre outras coisas, ele amplia as atribuições das polícias federais, inclui previsões de financiamento do setor na Constituição e democratiza colegiados que formulam diretrizes de segurança para o país.
Jovem sem filhos é preso por engano por “atraso de pensão alimentícia” Foto: Reprodução/TV Globo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apurar suposto erro judicial no caso de um jovem de 19 anos que nunca teve filhos, mas foi preso por não pagar pensão alimentícia. A prisão aconteceu no Distrito Federal e o jovem ficou mais de 24 horas encarcerado, mesmo dizendo que nada devia.
O mandado de prisão contra o rapaz foi emitido pela Justiça de Igarapé, cidade de Minas Gerais, em 2017, quando ele tinha apenas 12 anos. O processo judicial teve origem na cidade de São Paulo.
Conforme a Defensoria Pública do Distrito Federal, depois de ser cumprido o mandado de prisão, o jovem foi levado para uma cela reservada a devedores de pensão alimentícia, no Complexo da Polícia Civil, na região do Sudoeste, em Brasília. Os apelos de inocência do rapaz só foram levados em conta quando ele foi apresentado ao juiz, em audiência de custódia.
De acordo com o defensor público Alexandre Fernandes Silva, coordenador das audiências de custódia do DF, o caso chamou a atenção pela cronologia dos fatos. Quando o mandado de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia foi expedido, o rapaz era praticamente uma criança. A equipe da Defensoria apurou que o processo de São Paulo não mencionava o nome do jovem e, em Minas Gerais, não havia qualquer ação judicial contra ele.
Diante da dúvida, Silva acionou a Defensoria Pública de São Paulo e obteve acesso à íntegra do processo. Ao analisar os autos, foi constatado que o preso não tinha relação com o débito da pensão alimentícia. Na audiência de custódia, o juiz de Brasília entrou em contato com a Justiça mineira e foi confirmado que o mandado havia sido expedido de forma equivocada. O magistrado determinou a soltura do jovem e notificou o CNJ para apuração do ocorrido.
Em nota, o CNJ diz que o caso está sendo acompanhado pela Corregedoria.
– O CNJ reconhece a gravidade do ocorrido e ressalta a importância da audiência de custódia, implementada em todo o Brasil pelo próprio CNJ, na reparação imediata do erro – diz a nota.
O Conselho acrescenta que, devido a recorrentes inconsistências na inserção de informações pelos tribunais no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), o CNJ estuda medidas para aperfeiçoar os procedimentos executados pelos tribunais.
O BNMP é o sistema que permite que qualquer juiz do país registre ordens de prisão. No caso da prisão por atraso ou não pagamento de pensão alimentícia, a obrigatoriedade da audiência de custódia foi consolidada em 2023, por decisão do Supremo Tribunal Federal de que todas as modalidades de prisão devem passar pela audiência de custódia. Além disso, a Resolução 562 do CNJ estabeleceu expressamente a necessidade de apresentação de presos por dívida de alimentos a um juiz no prazo legal.
Delegada alerta contra trend do carregador Foto: Reprodução/ Print de vídeo Instagram Delegada Sheila
A deputada estadual Delegada Sheila (PL-MG) publicou um vídeo para fazer um alerta contra a trend do carregador. Ela disse que pedófilos e aliciadores observam esse tipo de postagem e usam o conteúdo para manipular e ameaçar jovens.
– Eu vou te provar que o que parece inofensivo pode ser extremamente perigoso para os seus filhos na internet. Viu um vídeo dele mostrando o carregador ou assistindo a esse tipo de conteúdo? Veja o que essa trend significa e o que esse código quer dizer, na verdade: esse é um novo código que crianças e adolescentes estão usando em algumas redes para indicar que estão dispostas a trocar conteúdo pornográfico – explicou.
– Quando esse conteúdo viraliza, gente, todo mundo todo passa a fazer contato via comentários e mensagens privadas com a intenção de trocar nudes. Alguns passam até o número de WhatsApp para enviar e receber esses conteúdos. Gente, isso é tão perigoso! Porque aliciadores e pedófilos podem usar esse material depois para chantagear e ameaçar, exigindo que crianças e adolescentes produzam mais e mais conteúdo para comércio ou satisfação pessoal.
No post, a delegada deixa ainda dicas do que os pais devem fazer para evitar que os filhos caiam nessas ciladas.
– Converse com seus filhos sobre os riscos da internet. Monitore o que eles postam e com quem interagem. Ensine a importância da privacidade e do que pode ser um sinal de perigo – apontou a parlamentar.
William Zulock e Zachary Zulock Fotos: Gabinete do Xerife do Condado de Walton
O casal Zachary e William Zulock, moradores da Geórgia, nos Estados Unidos, foi condenado a 100 anos de prisão por abusar sexualmente de seus dois filhos adotivos. Além do próprio abuso, eles foram acusados também de exploração sexual e incesto.
– Esses dois réus realmente criaram uma casa de horrores e colocaram seus desejos extremamente obscuros acima de tudo e de todos – afirmou o promotor público do Circuito Judicial de Alcovy, Randy McGinley.
O promotor afirmou ainda, em comunicado, que a “profundidade da depravação dos réus que é a mais profunda possível” só não foi maior do que a determinação daqueles que lutam para defender as vítimas.
O caso foi julgado pelo juiz Jefrrey L. Foster que aplicou a pena de um século de prisão, seguido de liberdade condicional perpétua.
A denúncia dos inúmeros abusos cometidos pelo casal contra seus filhos foi feita em julho de 2022 ao Gabinete do Xerife do Condado de Walton, na Geórgia. O Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas informou as autoridades sobre conteúdos de pornografia infantil caseira que foi publicado na internet a partir de um endereço de IP registrado naquele condado.
Um suspeito secundário, Hunter Lawless, confirmou que recebeu o material e então apontou de quem havia recebido o vídeo. Dessa forma, foi possível chegar ao casal e salvar as vítimas. Lawless também foi condenado, seu caso redundou em 20 anos de prisão, sendo 12 deles em regime fechado.
– Uma análise completa encontrou vídeos de vários incidentes dos réus cometendo abuso sexual em diferentes partes da casa. Celulares foram analisados, os quais continham imagens gráficas e vídeos do abuso, bem como texto gráfico e mensagens de mídia social sobre o abuso sexual – revelou o promotor.
E completou comemorando que as crianças agora estão livres desses abusadores:
– William e Zachary Zulock passarão agora 100 anos na prisão sem liberdade condicional. Isso praticamente garante que as vítimas não terão que se preocupar, à medida que envelhecem, com a liberdade de seus agressores.
Porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt Foto: EFE/EPA/FRANCIS CHUNG / POLITICO / POOL
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não se comprometeu a enviar tropas americanas para a Faixa de Gaza como parte de sua proposta para que o país assuma o controle do enclave e realoque permanentemente em outros países os palestinos que vivem nesse território, disse a Casa Branca nesta quarta-feira (5).
– O que estou dizendo é que o presidente ainda não se comprometeu com essa opção. Ele ainda não tomou essa decisão.
A porta-voz enfatizou que a prioridade do presidente americano é a reconstrução do enclave e que seu plano busca proporcionar a “todas as pessoas da região” estabilidade, desenvolvimento econômico e oportunidades.
Na terça-feira (4), em entrevista coletiva ao lado do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, Trump não descartou o envio de tropas americanas para apoiar a reconstrução de Gaza e disse que os EUA farão “o que for preciso” para concluir esse projeto.
Ele apresentou seu plano para o futuro de Gaza, que passaria pelos EUA assumirem o “controle” da Faixa a longo prazo e a reconstruírem, transformando-a na nova “Riviera do Oriente Médio” depois de reassentar permanentemente os palestinos em outros países.
Trump apresentou o projeto dizendo que era impossível acreditar que alguém quisesse continuar vivendo no território devastado pela guerra, que ele descreveu como uma “zona de demolição”.
Os palestinos reivindicam a Faixa de Gaza como parte de um futuro Estado, juntamente com a Cisjordânia e Jerusalém Oriental, e o deslocamento dos cerca de 2 milhões de habitantes do enclave significaria o fim desse conceito como eles idealizam.
Países de todo o mundo, tanto adversários quanto aliados tradicionais dos EUA, rejeitam, por enquanto, a proposta de Trump tal como foi apresentada.
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