O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar, de forma integral, o texto da chamada “nova Lei Aldir Blanc”, que previa um repasse anual de R$ 3 bilhões a governos estaduais e municipais, durante um período de cinco anos, para que essas esferas financiassem iniciativas culturais. O Senado havia aprovado o projeto de lei no dia 23 de março deste ano.
Ao vetar a medida, Bolsonaro apontou que o projeto é “inconstitucional e contraria ao interesse público”. Há um mês, o líder já havia vetado outro projeto de lei ligado ao setor cultural, a chamada Lei Paulo Gustavo. A medida em questão tinha como proposta um repasse de R$ 3,8 bilhões para enfrentar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor de cultura.
Essa foi a segunda lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome do músico Aldir Blanc, que morreu em 4 de maio de 2020 por complicações da Covid-19. A primeira destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas de cultura.
O texto em vigor obrigou, em janeiro deste ano, estados e municípios a devolverem os recursos não utilizados do programa e estabeleceu o fim de 2022 como prazo final para que os entes prestem contas para demonstrar como o dinheiro foi aplicado.
Bolsonaro na ExpoZebu em Uberaba/MG Foto: PR/Isac Nóbrega
O presidente Jair Bolsonaro (PL) dedicou parte de um discurso proferido em evento com pecuaristas para mandar um recado a apoiadores que vão participar dos atos deste domingo em apoio ao seu governo.
– Não abrimos mão da nossa liberdade – disse o chefe do Executivo ao participar neste sábado da cerimônia de abertura da ExpoZebu, maior feira de gado zebu do mundo que acontece em Uberaba (MG).
Segundo Bolsonaro, amanhã será também um dia de manifestação da população que quer que “todos joguem dentro das quatro linhas da Constituição”.
– A todos vocês que, porventura, forem às ruas amanhã, não para protestar, mas para dizer que o Brasil está no caminho certo, que o Brasil quer que todos joguem dentro das quatro linhas da Constituição, quero dizer que não abrimos mão da nossa liberdade – afirmou.
– Amanhã, não será um dia de protestos, será um dia de união do nosso povo para um futuro cada vez melhor a todos nós – acrescentou o presidente.
Ao lembrar da facada que quase lhe tirou a vida durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG) nas eleições de 2018, Bolsonaro aproveitou também o momento em solo mineiro para dizer que nasceu em São Paulo, foi criado no Rio de Janeiro, mas renasceu em Minas Gerais.
Também usou o palanque da feira para colocar em destaque o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e cotado para ser seu vice na chapa pela reeleição em outubro.
– Tem coração maior do que o meu Brasil – afirmou o presidente ao apresentar Braga Netto ao público que compareceu à abertura da ExpoZebu.
Após o ator Leonardo DiCaprio ter usado as redes sociais para pedir que seus seus seguidores brasileiros de 16 e 17 anos tirem o título de eleitor, o presidente Jair Bolsonaro se manifestou. A resposta do chefe do Executivo ocorreu nesta sexta-feira (29).
Além de citar o prazo definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a regularização do documento necessário para participar das eleições, o artista destacou a importância do Brasil para o mundo por abrigar a maior parte da floresta amazônica. A publicação de DiCaprio foi feita na quinta-feira.
– O que acontece lá [no Brasil] é importante para todos nós, e o voto dos jovens é fundamental para impulsionar a transição para um planeta saudável – publicou o ator.
Bolsonaro rebateu o astro, com uma mensagem em inglês.
– Obrigado pelo apoio, Léo! É muito importante ter todos os brasileiros votando nas próximas eleições. Nosso povo decidirá se quer manter nossa soberania na Amazônia ou ser governado por bandidos que servem a interesses especiais estrangeiros. Bom trabalho em The Revenant – escreveu o presidente brasileiro.
Em outra publicação, Bolsonaro lembrou ainda um episódio de 2019, quando o artista usou uma foto errada para ilustrar incêndios florestais no Brasil.
– A propósito, a foto que você postou para falar sobre os incêndios florestais na Amazônia em 2019 é de 2003. Tem gente que quer prender brasileiros que cometem esse tipo de erro aqui em nosso país. Mas sou contra essa ideia tirânica. Então, eu te perdoo. Abraços do Brasil – declarou.
O ator de Titanic não é o primeiro a tentar usar sua popularidade para “intervir” nas eleições brasileiras. Nesta semana, o ator Mark Ruffalo, que interpretou o super-herói Hulk nos cinemas, também se manifestou sobre o assunto, segundo informações do Estadão.
Ministro da Educação, Milton Ribeiro Foto: PR/Isac Nóbrega
Uma arma de fogo do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, disparou acidentalmente dentro do Aeroporto de Brasília na tarde desta segunda-feira (25). Em razão do fato, Ribeiro foi levado à Superintendência da Polícia Federal (PF) do Distrito Federal, onde prestou esclarecimentos. Não houve feridos.
De acordo com os esclarecimentos dados pelo ex-ministro à PF, o disparo acidental aconteceu enquanto ele estava no balcão da companhia aérea Latam, por volta das 17h. Milton afirmou que, “como já havia feito o ‘despacho de arma de fogo’ pela internet”, ele “se dirigiu diretamente ao balcão” da Latam. Ele embarcaria em um voo com partida às 19h50 para São Paulo.
O ex-ministro declarou que, “ao abrir sua pasta de documentos” e pegar “sua arma para separá-la do carregador, dentro da própria pasta”, a arma disparou acidentalmente. O ex-ministro ainda relatou que, como havia outros objetos dentro da pasta, o local ficou pequeno para manusear sua arma.
– O declarante, com medo de expor sua arma de fogo publicamente no balcão, tentou desmuniciá-la dentro da pasta, ocasião em que ocorreu o disparo acidental – diz o relato feito por Ribeiro à PF.
Em seu depoimento, Ribeiro ainda disse que a bala atravessou o coldre e sua pasta, se espalhando pelo chão. O ex-chefe da pasta de Educação afirmou que a única pessoa que estava por perto no momento do disparo acidental era a atendente da Latam.
Segundo o depoimento, após o acontecido, Ribeiro “indagou as pessoas que foram ao local do incidente se alguém havia sido atingido pelos estilhaços; momento em que não apareceu qualquer vítima”. Não há descrição sobre o modelo da arma.
Nesta segunda-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro falou sobre o julgamento do chamado “marco temporal” das terras indígenas, que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a feira Agrishow, Bolsonaro criticou o marco e sugeriu que poderia não cumprir uma decisão do Supremo.
O caso começou a ser julgado pela Corte no dia 26 de agosto e analisa se demarcação de terras indígenas deve seguir o critério do marco temporal, pelo qual indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras já ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988. Em 15 de setembro, Moraes pediu mais tempo para analisar o processo e o devolveu em outubro, para retomada do julgamento.
Ao falar sobre a possibilidade de vitória sobre a tese do marco, Bolsonaro afirmou que cumprir a determinação seria “entregar as chaves para o Supremo”.
– Tem uma ação que está sendo levada avante pelo ministro [Edson] Fachin querendo um novo marco temporal. Se ele conseguir vitória nisso, me resta duas coisas: entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa – apontou.
O presidente ainda defendeu que os outros poderes pensem no Brasil.
– Não tenho alternativa. Queremos que os poderes do Brasil olhem para o Brasil, e não para o poder. Se quiserem disputar a presidência, tá aí. Tem vários partidos abertos oferecendo vagas. Quem sabe essa pessoa é a terceira via – destacou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, está com Covid-19. A assessoria de imprensa do Ministério da Economia informou nesta segunda-feira (25) que o ministro testou positivo e, por causa disso, cancelou os compromissos presenciais previstos para esta semana.
– Com sintomas leves e tendo tomado as três doses da vacina, o ministro manteve a agenda de reuniões virtuais e permanecerá em isolamento – informou a Pasta, em nota à imprensa.
Guedes passou a semana passada nos Estados Unidos, onde participou de reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. Ele retornou ao Brasil no último sábado (23).
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Reprodução/Twitter Marcos Feliciano
Na manhã desta segunda-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira será mantido.
– O decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado, soltavam bandidos e ninguém falava nada. Hoje, eu solto inocentes – disse o presidente durante uma feira do agronegócio em Ribeirão Preto, São Paulo.
O mesmo “recado” a antigos presidentes da República foi dado por meio de uma foto compartilhada pelo deputado federal Marcos Feliciano (PL-SP). Bolsonaro segura uma folha de papel na qual está escrito à mão a síntese de sua fala anterior.
– Presidentes: outros soltaram bandidos. Bolsonaro soltou inocentes.
Na legenda da publicação, Feliciano escreveu: “Esse é o meu presidente”.
Presidentes da República costumam conceder anualmente um indulto no Natal. No caso do último presidente, Michel Temer, o indulto beneficiou condenados na Operação Lava Jato.
Presidente Jair Bolsonaro ao lado de André Mendonça Foto: EFE/ Joédson Alves
O presidente Jair Bolsonaro decidiu conceder perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o parlamentar culpado e condená-lo a 8 anos e 9 meses de prisão. A decisão acabou tendo apoio de auxiliares mais próximos, incluindo o ex-ministro da Defesa, general Braga Netto (PL), cotado para ser vice na chapa de Bolsonaro.Na terça-feira passada (19), o presidente disse a dois interlocutores evangélicos, durante almoço no Alvorada, que enfrentaria a decisão do Supremo por meio do “indulto” individual. Pediu que eles mantivessem sigilo sobre seu plano.
O presidente tomou a decisão, segundo um desses aliados, após ser informado de que o ministro André Mendonça não iria mais pedir vista da ação, como era a expectativa no Planalto e o que postergaria o julgamento.
O ministro e reverendo presbiteriano, que saiu das fileiras do governo para compor o STF por iniciativa de Bolsonaro e com forte apoio religioso, recebeu críticas dos apoiadores do presidente depois de votar parcialmente a favor da condenação. Bolsonaro também fora informado da inclinação dos demais ministros a condenar Silveira.
No almoço, o chefe do Executivo justificou da seguinte forma a decisão:
– O Congresso está sem força para reagir. Acho que vão condenar e, em caso de condenação, eu vou dar a graça ao Daniel, porque esse precedente vai se estender contra a liberdade dos parlamentares – teria dito Bolsonaro, ainda conforme o relato ouvido pelo Estadão.
Na manhã da quinta-feira (21), em novo contato, um parlamentar da bancada evangélica, tentou demover Bolsonaro da ideia e sugeriu que ele esperasse alguma resposta coletiva de sua base de sustentação na Câmara. O presidente rechaçou.
Bolsonaro reiterou que estava decidido a levar adiante a ideia do perdão, envolvendo-se pessoalmente na blindagem a Daniel Silveira, e que não acreditava em uma saída via Congresso. Avisou que, em questão de horas, o decreto estaria publicado.
Diante da confirmação da pretensão presidencial, um deputado com trânsito no Planalto disse ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que estava convicto de que Bolsonaro publicaria o decreto de perdão no mesmo dia. Alertou que, se a Câmara não se pronunciasse, “perderia o bonde” da história. Lira, porém, nada fez. Ou quase isso.
O presidente da Câmara recorreu na noite da condenação de Silveira, ainda durante o julgamento, pedindo à Corte que considerasse um pedido para que o Congresso tenha a palavra final sobre a perda de mandato de deputados e senadores, em vez de o Judiciário decretar a cassação “automática”. Até o fechamento desta edição, Lira não havia se pronunciado em público.
REUNIÃO Àquela altura, Bolsonaro já vinha discutindo o caso com integrantes do governo. Ouviu ministros do Centrão, colaboradores do gabinete e ministros palacianos de origem nas Forças Armadas, além da turma jurídica do governo.
Na quinta, convocou os auxiliares ao Palácio da Alvorada novamente pela manhã. Estavam presentes, entre outros, o ministro da Secretaria de Governo, Célio Faria Junior, e o almirante Flávio Rocha, da Secretaria de Assuntos Estratégicos.
Eles discutiram os argumentos jurídicos e o embasamento que citariam na minuta do decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, no início da noite. Um dos consultados foi o general Braga Netto. Ele defendeu que o presidente deveria dar uma “resposta” ao Supremo.
Ministros parlamentares preferiam outro caminho. Houve quem defendesse que o presidente não reagisse. Mas prevaleceu a decisão apoiada por militares do Palácio do Planalto, de ser mais “incisivo”, usando prerrogativas constitucionais.
Um dos ministros, o titular da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse que o presidente concedeu o perdão “conforme previsto na Constituição”.
General Augusto Heleno, ministro do GSI Foto: PR/Marcos Corrêa
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, questionou a liderança do ex-presidente Lula (PT) na mais recente pesquisa XP/Ipespe para a Presidência da República. A análise em questão indicou uma vantagem de 14 pontos percentuais do petista em relação ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
– Por que uma empresa de investimentos, do porte da XP, banca uma pesquisa do tal de IPESPE? Em um país de 149 milhões de eleitores, entrevistou apenas 1.000 (um mil), pelo telefone. Vitória estrondosa de Lula (?) – perguntou ele, em tuíte publicado na manhã deste domingo (24).
Heleno questionou pesquisa paga pela XP com liderança de Lula fonteotoReprodução/TwitterFA pesquisa citada por Heleno, divulgada na sexta-feira (22), traz Lula com 45% das intenções de voto no 1° turno contra 31% de Bolsonaro. Na sequência, Ciro Gomes (PDT) aparece com 8%. Em 4° lugar está João Doria (PSDB), com 3%. A senadora Simone Tebet (MDB) e o deputado federal André Janones (Avante) têm 2%.
Os demais concorrentes não chegaram a 1% das intenções de voto. Além deles, 7% afirmaram que vão votar em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos. Outros 2% não responderam ou não souberam responder. Como citado por Heleno, a pesquisa entrevistou mil pessoas entre os dias 18 e 20 de abril, com margem de erro de 3,2 pontos.
A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-05747/2022. De acordo com os dados do TSE, o custo do levantamento foi de R$ 42 mil, valor pago pela XP Investimentos.Fonte:pleno news
General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ministro da Defesa Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, publicou uma nota neste domingo (24), para rebater a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, de que vê as Forças Armadas sendo usadas para desacreditar o sistema eleitoral. Oliveira chamou a afirmação de “ofensa grave”.
– Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro – declara o ministro.
Ainda de acordo com a nota assinada por Nogueira, a fala de Barroso “afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições”. A nota declara, também, que as Forças Armadas “atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis” com a finalidade de “aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral”.
– O Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas (as Forças Armadas) teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia – reforça a nota.
DECLARAÇÃO DE BARROSO Em um evento neste domingo (24), o ministro do STF afirmou que há movimento político com intenção de usar as Forças Armadas para atacar o processo eleitoral no país. Falando a um grupo de estudantes brasileiros por videoconferência, Barroso defendeu as urnas eletrônicas e condenou supostas tentativas de politização dos militares.
– É preciso ter atenção a esse retrocesso cucaracha de voltar à tradição latino-americana de colocar o Exército envolvido com política. É uma péssima mistura para a democracia e uma péssima mistura para as Forças Armadas – disse o ministro durante o Brazil Summit Europe, um evento virtual promovido pela universidade alemã Hertie School, de Berlim..
As declarações de Barroso geraram reação no governo. O chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general Augusto Heleno, disse, em suas redes sociais, que a afirmação de que as Forças Armadas estão sendo orientadas para atacar o processo eleitoral é “inconsistente e sem fundamento”. Segundo eles, elas estariam sendo orientadas a “ajudar na lisura do evento”.
NOTA DO MINISTRO DA DEFESA, NA ÍNTEGRA Acerca da fala do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, durante participação, por videoconferência, em um seminário sobre o Brasil, promovido por entidade acadêmica estrangeira, em que afirma que as Forças Armadas são orientadas a atacar e desacreditar o processo eleitoral, o Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia.
Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições.
As Forças Armadas, republicanamente, atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis, no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e calcadas em acurado estudo técnico realizado por uma equipe de especialistas, para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral, o que ora encontra-se em apreciação naquela Comissão. As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos.
As Forças Armadas, como instituições do Estado Brasileiro, desde o seu nascedouro, têm uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros.
Elas se fizeram, desde sempre, instituições respeitadas pela população. Por fim, cabe destacar que as Forças Armadas contam com a ampla confiança da sociedade, rotineiramente demonstrada em sucessivas pesquisas e no contato direto e regular com a população. Assim, o prestígio das Forças Armadas não é algo momentâneo ou recente, ele advém da indissolúvel relação de confiança com o Povo brasileiro, construída junto com a própria formação do Brasil.
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Ministro de Estado da Defesa – 24 de abril de 2022
Presidente Jair Bolsonaro fala com jovens influenciadores em encontro Foto: Reprodução/Instagram Felipe Barros
Na última quinta-feira (21), enquanto recebeu um grupo de cerca de 40 influenciadores digitais evangélicos no Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro se emocionou com uma pergunta feita por uma jovem cristã para ele e relembrou da facada que sofreu durante a campanha presidencial de 2018.
Durante o encontro, uma das participantes perguntou a Bolsonaro qual tinha sido a maior experiência dele com Jesus. Emocionado, o presidente escreveu “2018” em um papel, fazendo referência ao ano da última eleição presidencial, quando ele foi vítima de um atentado durante um ato de campanha na cidade de Juiz de Fora (MG).
Na sequência, Bolsonaro passou a narrar os momentos pelos quais ele passou logo depois da facada que sofreu. Em um primeiro momento, de acordo com ele, a intenção era continuar o ato de campanha. O líder também contou como conheceu o cirurgião Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo, que o atende desde então.
Em seguida, o presidente contou que seu único medo diante do ocorrido era que a filha, Laura, ficasse órfã de pai. Na época, Laura estava com sete anos de idade e completaria oito anos em outubro, mês seguinte ao da facada que o pai sofreu.
– Eu pedia a Deus que a minha filha não ficasse órfã – disse ele, bastante emocionado.
Bolsonaro ainda ressaltou que a decisão de conceder indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) era por sua filha. No evento, que aconteceu antes de o presidente editar a medida, o líder não chegou a dizer que concederia o indulto, mas a referência foi entendida posteriormente após ele dizer que os presentes na reunião “saberiam daqui a pouco”.
– Se o Brasil continuar nessa crescente de desmando, de autoritarismo, não por parte do Executivo, o que vai sobrar para vocês – completou.
Presidente Jair Bolsonaro e ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno Foto: PR/Carolina Antunes
O general Augusto Heleno, ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), se manifestou nesta sexta-feira (22) sobre o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB). Em post nas redes sociais, o militar elogiou a medida e disse que desrespeitá-la poderia provocar insegurança jurídica no Brasil.
– A atitude do Presidente da República em relação ao STF, tem por objetivo principal o respeito à Constituição. Isso representa, em suma, a valorização da democracia e seus princípios. Desrespeitá-los abre as portas para o personalismo e para a insegurança jurídica. Brasil acima de tudo! – escreveu o general no Twitter.
Daniel Silveira foi condenado nesta quarta-feira (20) a 8 anos e 9 meses de prisão, em placar de 10 a 1 em julgamento no STF. O único a votar a favor de Silveira foi o primeiro indicado de Bolsonaro ao Supremo, ministro Kassio Nunes.
Formalmente, Silveira foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União (artigos 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional – Lei 7.170/1973).
Em reviravolta nesta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que irá conceder o instituto da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O chefe do Executivo comunicou sua decisão por meio de uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
– Um decreto que vai ser cumprido. É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e à nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão de oito anos e dez meses [nove meses] ao deputado federal Daniel Silveira – declarou o presidente.
Presidente Jair Bolsonaro em evento com militares Foto: PR/Marcos Corrêa
Nesta sexta-feira (22), o Clube Militar, que tem sede no Rio de Janeiro, divulgou uma nota apoiando a decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder um perdão ao deputado federal Daniel Silveira e criticando o Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto é assinado pelo presidente da entidade, general da reserva Eduardo Barbosa, e aponta que as togas dos atuais ministros do Supremo “não serviriam nem para ser usadas como pano de chão, pelo cheiro de podre que exalam”.
O Clube Militar também chamou o julgamento no STF de ” inconstitucional e imoral, com o intuito de cercear o sagrado direito universal da Liberdade de Expressão, fundamento pétreo de uma Democracia”.
Leia o texto na íntegra:
ESPERANÇA DEMOCRÁTICA
Rio de Janeiro, 22 de abril de 2022
General da reserva Eduardo José Barbosa – Presidente do Clube Militar
Na noite do dia 20 de abril a Nação assistiu atordoada um julgamento político, inconstitucional e imoral, com o intuito de cercear o sagrado direito universal da Liberdade de Expressão, fundamento pétreo de uma Democracia.
Felizmente, no dia seguinte, respaldado em vontade popular, referendada na eleição de 2018, um decreto presidencial, legítimo e fundamentado em preceito constitucional restabeleceu o estado de direito, constantemente ignorado por alguns Ministros da Suprema Corte com suas interpretações parciais e antipatrióticas, alinhadas com o pensamento de políticos de esquerda, que insistem no retorno ao poder de criminosos, mas que não convencem nem o pior estudante de Direito.
Lamentável termos, no Brasil, ministros cujas togas não serviriam nem para ser usadas como pano de chão, pelo cheiro de podre que exalam.
Parabéns ao Brasil por comemorar seus 522 anos de descobrimento com renovada esperança de que a verdadeira democracia há de prevalecer.
Influencers são participantes do encontro O Retiro Foto: Reprodução / Redes Sociais
Um grupo de 40 influenciadores digitais evangélicos foi recebido, nesta quinta-feira (21), pelo presidente Jair Bolsonaro e pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, no Palácio da Alvorada. O encontro, solicitado pelo próprio chefe do Executivo, contou com oração profética e momento de louvor conduzido por Gabriela Rocha.
Os jovens fazem parte do evento O Retiro, que reúne jovens cristãos engajados nas redes sociais. O movimento é idealizado pelo pastor Guilherme Batista.
– Nós viemos a Brasília, gente, para poder participar de uma conferência extraordinária com o pastor JB Carvalho e fomos convidados pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e a primeira-dama, [que] vão nos receber hoje à tarde em um bate-papo super top – declarou Batista.
Entre os presentes, estavam a cantora Gabriela Rocha e influencers como Letícia Tavares, Jey Reis, Lucas Teodoro, Ricardo Hong e Ingred Silveira.
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quinta-feira (21),decreto que concede graça ao deputado Daniel Silveira(PTB-RJ),condenado a oito anos e nove meses de prisãopor ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. Na justificativa do decreto, Bolsonaro diz que “a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão”. A decisão do presidente perdoa os crimes de Silveira, deputado bolsonarista, atende a pressões da base governista e intensifica a crise com o Judiciário. Veja a íntegra da norma:
“DECRETO DE 21 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XII, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 734 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, e Considerando que a prerrogativa presidencial para a concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado Democrático de Direito, inspirado em valores compartilhados por uma sociedade fraterna, justa e responsável;
Considerando que a concessão de indulto individual decorre de juízo íntegro baseado necessariamente nas hipóteses legais, políticas e moralmente cabíveis;
Considerando que ao Presidente da República foi confiada democraticamente a missão de zelar pelo interesse público; e
Considerando que a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos:
I – no inciso IV do caput do art. 23, combinado com o art. 18 da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983; e
II – no art. 344 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Art. 2º A graça de que trata este Decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Art. 3º A graça inclui as penas privativas de liberdade, a multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União, e as penas restritivas de direitos.
Brasília, 21 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
Cena foi compartilhada pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro Foto: Reprodução / Instagram
O presidente Jair Bolsonaro e sua filha, Laura, de 11 anos, protagonizaram um momento de carinho durante evento de comemoração ao Dia do Exército, nesta terça-feira (19). Na ocasião, o chefe do Executivo abraçou a filha, trocou algumas palavras com ela e a beijou. Laurinha estava vestindo o uniforme do colégio militar em que estuda. Ela ingressou na instituição em outubro de 2021.
A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, compartilhou a cena nos stories de seu Instagram e disse que a filha é um “orgulho” para ela e o presidente.
A cerimônia ocorreu no quartel-general do Exército, em Brasília. Na ocasião, o líder do Planalto condecorou militares e civis com a Imposição da Ordem do Mérito Militar e da Medalha Exército Brasileiro.
Durante seu discurso, Bolsonaro frisou o compromisso do Exército Brasileiro com o país. Ele também citou os momentos difíceis que a nação enfrentou com o apoio das Forças Armadas.
A solenidade foi encerrada com um desfile militar a pé e motorizado, em continência ao presidente.
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