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Zambelli sobre seu julgamento no STF: Sentimento de inconformismo Deputada se manifestou por meio de um comunicado

Carla Zambelli Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) emitiu uma nota sobre seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela se manifestou após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino votarem para condenar a parlamentar a dez anos de prisão em regime fechado por supostamente comandar a invasão de sistemas usados pelo poder Judiciário, junto do hacker Walter Delgatti, com o objetivo de alterar informações oficiais.

Relator do caso, Moraes votou primeiro, e Dino seguiu seu entendimento. Eles ainda sugeriram pena de oito anos e três meses de prisão para Delgatti. Junto de Zambelli, o hacker ainda teria que pagar uma indenização de R$ 2 milhões.Os crimes teriam sido cometidos entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, de acordo com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). As supostas invasões teriam ocorrido 13 vezes, e em uma delas, foi inserida uma ordem de prisão contra Moraes, quebra do sigilo bancário e bloqueio de bens.Na nota, Zambelli expressa seu “mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes”.

– Em respeito à população brasileira e à confiança que quase 1 milhão de eleitores depositaram em mim, venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, nesta manhã, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos, optou por me condenar injustamente – destacou.

Ela apontou perseguição política.

– Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento. Repito: não há qualquer prova que sustente essa condenação. O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder. Sigo com a consciência tranquila, pois jamais agi com dolo, violência ou má-fé, e nunca cometi qualquer ato criminoso punível pela legislação brasileira.Carla Zambelli também agradeceu o apoio que tem recebido.

– Apesar da dor de ver a justiça terrena falhar, minha fé permanece inabalável. Confio plenamente na Justiça de Deus — soberana, reta e incorruptível. Ele conhece meu coração e sabe da verdade que sustento. Minha única fonte de renda é o salário do meu trabalho como deputada. Um político honesto, que vive do próprio salário, jamais teria recursos para pagar uma multa despropositada que ultrapassa R$ 4,5 milhões, referente aos dois julgamentos em curso na Corte. Trata-se de algo que extrapola qualquer limite do razoável. Agradeço o apoio que tenho recebido de tantas pessoas que compreendem que este processo ultrapassa as fronteiras jurídicas e adentra o perigoso território da perseguição ideológica. Continuarei de pé, sem jamais abandonar os princípios que me trouxeram até aqui. Só termina quando Deus disser que acabou. A verdade prevalecerá.

FONTE:PLENO NEWS

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Sóstenes Cavalcante critica Moraes por voto em ação de Ramagem "Um ministro está se sobrepondo à vontade de toda a Câmara", declarou

 

Sóstenes Cavalcante Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Nesta sexta-feira (9), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para interferir na decisão da Câmara dos Deputados, que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da suposta trama golpista. O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, por conta da votação.

Com placar de 4 votos a 0, o entendimento do colegiado sobre a matéria estabelece que, apesar de estar prevista na Constituição, a suspensão do processo criminal não poderia ter sido feita na íntegra pela Câmara, o que divide opiniões e agrava ainda mais a crise institucional no Brasil, patrocinada pela sobreposição do Poder Judiciário sobre o Legislativo.

– Acaba de ser formada a maioria na 1ª Turma do STF para derrubar parte da sustação aprovada por 315 deputados em plenário. Um ministro está se sobrepondo à vontade de toda a Câmara.

Ele questionou se o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), irá se manifestar sobre o caso.

– Com a palavra, o presidente @HugoMottaPB: Vai defender a soberania do Parlamento ou assistir calado? – perguntou.

FONTE:PLENO NEWS

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Crítico de Moraes, Sebastião Coelho concorrerá ao Senado Desembargador aposentado é advogado de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro

 

Sebastião Coelho Foto: Antonio Augusto/STF

Desembargador aposentado, advogado do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, crítico ferrenho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e destemido em seus posicionamentos contrários às decisões da Suprema Corte. Esses são alguns dos predicados que compõem a apresentação do Dr. Sebastião Coelho, pré-candidato ao Senado Federal pelo Distrito Federal, no próximo ano.

Apesar da decisão sobre a candidatura, ele ainda não se filiou a partido político, e busca uma legenda para viabilizar sua corrida por uma cadeira na Casa Alta do Congresso Nacional.

Embora mantenha diálogo com o Partido Liberal (PL), a sigla de Valdemar Costa Neto já tem os quadros ocupados no Distrito Federal, que pode lançar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ou a deputada federal Bia Kicis.

Nascido em Santana do Ipanema (AL), o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tem 69 anos e é pastor na Igreja Batista Vale da Benção, no Distrito Federal.

Recentemente, Coelho passou a ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostamente ter incentivado ações classificadas como golpistas pelo Judiciário, enquanto ainda exercia o cargo de desembargador. Ele teria sido visto em um acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, após as eleições de 2022.

O CNJ, então, solicitou a quebra do sigilo bancário de Coelho para aprofundar as investigações, mas a Polícia Federal concluiu que não há provas financeiras que conectem o desembargador aos eventos do dia 8 de janeiro.

FONTE:PLENO NEWS

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Mãe de Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro revela curiosidades Rogeria Bolsonaro concedeu entrevista exclusiva ao Pleno.News

 

Rogéria Bolsonaro e seus três filhos Fotos: Reprodução/Arquivo Pessoal // Reprodução: Pleno.News

Rogéria Bolsonaro fechou a Semana das Mães do Pleno.News, nesta sexta-feira (9). Ela foi vereadora no Rio de Janeiro por dois mandatos e é mãe de três figuras políticas da direita brasileira: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ).

Rogéria compartilhou aspectos da criação dos filhos, com os desafios de criar três meninos. Ela conta que nunca abriu mão de valores da família e sente que realizou um bom trabalho.Rogéria também contou curiosidades como qual é o filho mais parecido com ela e qual se parece mais com o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Sobre ex-marido, ela enfatizou o papel dele na política nacional como o grande líder da direita.

– Ele é o nosso líder sim. O direcionamento que ele der pra nós, direita, vai ser seguido.

Confira!

FONTE:PLENO NEWS


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A Câmara dos Deputados aprovou a sustação de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF)

  


Julio César

A Câmara dos Deputados aprovou a sustação de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à tentativa de golpe de Estado, na qual está incluído o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Aprovada em Plenário por 315 votos a 143 e 4 abstenções, a sustação foi promulgada na forma da Resolução 18/25.
O pedido de sustação da ação penal foi feito pelo Partido Liberal (SAP 1/25) e aprovado nesta tarde na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de chegar ao Plenário da Câmara.
O relator do pedido, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que cabe sustar a ação porque os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, dos quais Ramagem é suspeito, teriam sido praticados depois de sua diplomação. "Sustar a ação penal não é jogar para a impunidade. É a paralisação do curso do processo até o fim do mandato, daqui a 1 ano e 6 meses", declarou.
Segundo Gaspar, foram observados todos os requisitos previstos na Constituição para suspender a ação penal: denúncia, recebimento da mesma pelo STF e que os crimes tenham sido cometidos a partir da diplomação. "Esta Casa não é menor do que qualquer Poder da República. Estamos decidindo os fundamentos das prerrogativas constitucionais deste Parlamento", disse.
O texto aprovado prevê que será “sustado o andamento da ação penal contida na Petição 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados”.
A redação provocou polêmica entre os parlamentares, pois não especifica que a sustação do processo se refere ao deputado Delegado Ramagem, sendo que a ação engloba 8 acusados, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Delegado Ramagem na reunião de hoje da CCJ
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo anterior, Ramagem é um dos réus no processo de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele foi indicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos integrantes do “núcleo crucial” da trama por ter prestado suporte técnico, elaborando documentos para subsidiar ações de desinformação, especialmente em relação à segurança do sistema de votação eletrônico e à legitimidade das instituições responsáveis pelo processo eleitoral de 2022.
Ofício do Supremo
Ao contrário do parecer de Gaspar, o Supremo tem entendimento de que não é possível trancar integralmente a ação penal contra Ramagem.
Em ofício enviado à Câmara pelo presidente da 1ª Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, a suspensão só valeria para o parlamentar e apenas para os crimes cometidos após a diplomação como deputado eleito, em dezembro de 2022.
Desta forma, seria possível interromper a análise de dois crimes (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado), por se referirem aos atos de 8 de janeiro, que ocorreram após a data de diplomação.
Com relação às outras imputações (abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa), o ofício informou que o STF daria andamento ao processo contra o parlamentar.
Além disso, não há previsão legal de sustação para outros réus, como Jair Bolsonaro.
Para Alfredo Gaspar, no entanto, mesmo os crimes que teriam ocorrido antes da diplomação estariam abrangidos pela sustação porque seriam “permanentes”, ou seja, se prolongaram no tempo.
Previsão constitucional
O pedido do PL para sustar o processo se baseia no artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar, prevendo que cabe à Casa do parlamentar decidir sobre o andamento de ação penal (sustação ou prosseguimento) após informe do Supremo.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Planalto prepara reação ao vídeo de Nikolas Ferreira sobre INSS Estratégia da resposta, contudo, ainda não teria sido definida

 

Nikolas Ferreira e Lula Foto: EFE/ Andre Borges

O Palácio do Planalto, já “traumatizado” devido ao vídeo do Pix em janeiro, prepara uma reação à mais nova façanha digital do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG): o vídeo sobre o roubo dos aposentados e pensionistas do INSS. Segundo apuração da jornalista Andréia Sadi, da GloboNews, a peça audiovisual que já soma quase 100 milhões de visualizações no Instagram “acendeu um alerta” no governo Lula (PT).

– Conversei com integrantes do governo e também com integrantes da bancada do governo no Congresso. Eles estão preparando uma reação, estão orientando aliados a ver como respondem. Por que tudo isso é muito importante? Porque eles têm um trauma do vídeo do Pix no comecinho do ano. Muito impressionante como o Planalto e aliados do presidente Lula reconhecem o poder de alcance do Nikolas, estão discutindo uma reação, mas ninguém me crava qual vai ser a reação, porque não sabem se vai funcionar – declarou.

A fala ocorreu durante o programa Estúdio i, nesta quarta-feira (7). Na ocasião, a comunicadora frisou que “o tempo das redes não é o tempo dessa política que pensa de uma forma analógica”, promovida pelo governo Lula e seus aliados, destacando que “a fluência do Nikolas é no meio digital”

No vídeo publicado na noite desta terça-feira (6), o parlamentar explica com riqueza de detalhes, de modo bem didático, nuances do escândalo do INSS. O congressista esmiuçou dados envolvendo o escândalo de subtração de valores dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.

– O rombo, segundo levantamentos, ultrapassa a casa de R$ 6 bilhões. Quatro milhões de idosos roubados, e a maioria das vítimas do Norte e Nordeste. Mas isso todo mundo já sabe. O que eles não te contaram é que o escândalo atual era de R$ 6 bilhões. Hoje, com o novo relatório da CGU, mostrou que, só em 2023, 35 mil reclamaram de fraude, e o valor movimentado: R$ 90 bilhões – disse.

Na avaliação do parlamentar, estamos diante do “maior escândalo de corrupção da história do nosso país”, cujas vítimas são pessoas doentes e idosas.

O vídeo está disponível a seguir:

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Sóstenes usa o Pleno.News para responder Flávio Dino Parlamentar foi intimado pelo ministro do STF

 

Sóstenes Cavalcante responde Flávio Dino Foto: Reprodução/Pleno.News

Com exclusividade ao Pleno.News, o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), enviou um recado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, durante sua participação no Pleno Time desta quarta-feira (7). O parlamentar disse que não deve satisfação ao aliado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dino intimou Sóstenes para explicar sobre declarações do parlamentar a respeito do acordo para distribuição de emendas de comissões.

– Ele [Dino] queria saber se a gente ia descumprir o acordo feito pelo STF e os presidentes das Casas. Jamais foi essa a minha declaração – afirmou.

Sóstenes explicou que o acordo consistia em não ser mais omitido o nome do parlamentar nas emendas de comissão.

– Deveria ser aprovada uma ata na comissão, com nome, valor e para onde vai a emenda. Lógico que isso vai ser respeitado, porque cada presidente de comissão fará o que foi acordado pelos presidentes da Casa – disse.

E prosseguiu:

– O que eu disse foi um critério até chegar a reunião de ata aprovada, e os critérios são interna corporis. É a política que resolve. E na política – com todo respeito ao STF, a todos os seus 11 ministros, inclusive o ministro Flávio Dino, que mandou a notificação – eu não devo satisfação do que eu faço com o meu mandato e na política e nos assuntos interna corporis.

– Isso não diz respeito nem a eles e nem a ninguém. E não vão me intimidar. Darei a entrevista que eu quiser, falarei o que eu quiser. Estou amparado pela Constituição pra fazê-lo – disparou o parlamentar.

Confira:

 

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Jair Bolsonaro comparece à caminhada pela anistia, no DF Ex-presidente se recupera de uma delicada cirurgia no intestino

 

Nikolas Ferreira, Jair Bolsonaro, Gustavo Gayer e Renato Araújo Foto: Reprodução/Instagram

Após ser submetido a uma cirurgia no intestino, que durou 12 horas, e uma permanência de três semanas no Hospital DF Star, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compareceu à caminhada pacífica em favor da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, na tarde desta quarta-feira (7), no Distrito Federal.

A manifestação convocada pelo líder da direita e organizada pelo pastor Silas Malafaia teve sua concentração às 16h na Torre de TV em Brasília, seguindo para o Congresso Nacional.

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FONTE:PLENO NEWS

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Vídeo de Nikolas sobre INSS bate 50 milhões de views em 12 horas Parlamentar explicou em detalhes o escândalo do INSS

 

Vídeo de Nikolas sobre escândalo do INSS Foto: Reprodução/Instagram Nikolas Ferreira

A repercussão dos vídeos publicados pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) nas redes sociais continua a todo vapor. No mais recente deles, sobre o escândalo do INSS, o congressista ultrapassou a marca de 50 milhões de visualizações em apenas 12 horas após ser postado em seu perfil no Instagram.

Até a publicação desta reportagem, por volta das 8h15 da manhã desta quarta-feira (7), o vídeo já havia alcançado, além das 50 milhões de visualizações – considerando somente os números da rede social da Meta – aproximadamente 3,2 milhões de curtidas e 258 mil comentários.

SOBRE O VÍDEO
No vídeo publicado na noite desta terça-feira (6), o parlamentar explica com riqueza de detalhes, de modo bem didático, nuances do escândalo do INSS. O congressista esmiuçou dados envolvendo o escândalo de subtração de valores dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.

– O rombo, segundo levantamentos, ultrapassa a casa de R$ 6 bilhões. Quatro milhões de idosos roubados, e a maioria das vítimas do Norte e Nordeste. Mas isso todo mundo já sabe. O que eles não te contaram é que o escândalo atual era de R$ 6 bilhões. Hoje, com o novo relatório da CGU, mostrou que, só em 2023, 35 mil reclamaram de fraude, e o valor movimentado: R$ 90 bilhões – disse.

Em seguida, Nikolas afirmou que este é o “maior escândalo de corrupção da história do nosso país”.

– Nós estamos diante do maior escândalo de corrupção da história do nosso país. (…) Estamos falando do desvio de valores bilionários de pessoas doentes e idosas. Dinheiro que deveria estar no bolso de quem trabalhou a vida inteira e hoje depende da aposentadoria para viver – destacou.

Assista:

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FONTE:PLENO NEWS

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Fraude do INSS é culpa do governo Lula ou do governo Bolsonaro? O que é fato na batalha de versões

 Mulher idosa triste, com as mãoes no rosto

Crédito,Getty Images

  • Author,Mariana Schreiber
  • Role,Da BBC News Brasil em Brasília

A revelação de uma fraude bilionária no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que pode ter roubado centenas de milhares de aposentados por meio de descontos não autorizados em seus benefícios, criou uma guerra de narrativas entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e a oposição bolsonarista.

Cada lado acusa o outro de responsabilidade pelo esquema de corrupção, revelado após investigação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF).

A suspeita é de que sindicatos e associações de aposentados conseguiam, por meio de convênios com o INSS, descontar mensalidades de aposentados e pensionistas sem autorização.

Não há informação sobre quanto de fato foi desviado. A CGU divulgou que, de 2019 a 2024, descontos em benefícios realizados por sindicatos e associações somaram R$ 6,3 bilhões, mas nem tudo foi de forma não autorizada.Cerca de 60% desse valor foi descontado nos dois últimos anos, já no governo Lula, quando as contribuições associativas dispararam.Apesar de a CGU ter destacado o valor descontado entre 2019 e 2024, ainda não está claro quando os desvios começaram.

Investigações passadas do Ministério Público já apuraram descontos indevidos em 2018 e 2019, ainda nos governos de Michel Temer (MDB) e de Jair Bolsonaro (PL), mas em escala menor do que a observada na fraude revelada agora.

O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Luís Lopes Martins, especialista em direito previdenciário, ressalta que os descontos associativos são um instrumento lícito, mas que "começou a ser deturpados em algum momento".

Esses descontos ocorrem de maneira legal quando os aposentados aceitam se associar a alguma instituição em troca de benefícios, como serviços médicos e atividades de lazer.

Mas, segundo as investigações, tanto associações reais como instituições de fachada criadas há pouco tempo passaram a incluir entre seus associados milhares de aposentados sem seu consentimento.Segundo Lopes Martins, esse tipo de fraude leva um tempo para amadurecer, de modo que o forte crescimento dos desvios em 2023 pode ser um desdobramento de ações anteriores — algo que poderá ser melhor esclarecido com o andamento das investigações.

"Parece que de fato, num primeiro momento, se abriu uma janela para um novo formato de fraude e houve um amadurecimento e exploração da fraude nesses últimos tempos", afirma.

Na guerra de narrativas, autoridades da gestão petista e parlamentares governistas enfatizam que, segundo a CGU e a PF, o esquema teve início em anos anteriores ao mandato de Lula (2023-2026) e argumentam que apenas no atual governo o esquema foi investigado e interrompido.

"O esquema que visava fraudar o INSS foi implementado durante o governo Bolsonaro. A maioria das entidades suspeitas surgiu entre os governos Temer e Bolsonaro. A única gestão que topou investigar e desmantelou a rede foi a do presidente Lula. Entendeu ou quer que eu desenhe?", postou o senador Humberto Costa (PT-PE) na rede social X.

Em suas falas, o lado petista deixa de citar que o volume desviado cresceu fortemente a partir de 2023 e que a diretoria do INSS deixou de adotar medidas efetivas para interromper os descontos, segundo a própria CGU.

Já parlamentares ligados a Bolsonaro buscam associar o escândalo apenas à gestão Lula e já protocolaram na Câmara de Deputados um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema. Sua instalação, porém, depende do aval do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

"Onde tem escândalo, pode apostar que tem a digital do PT. Mensalão. Petrolão. Escândalo da Eletrobras. Fundos de pensão. Correios. E agora, um esquema bilionário de cobrança indevida no INSS, que chega a R$ 6,3 bilhões. Não, isso não é coincidência. É modus operandi", disse o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), na rede social X.

O que a oposição não aponta é que, segundo a CGU, a maioria das instituições suspeitas de envolvimento no esquema foram autorizadas a aplicar os descontos nas aposentadorias em convênios realizados com o INSS no governo anterior.

Por outro lado, bolsonaristas destacam o fato de uma das instituições suspeitas, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ter como vice-presidente o irmão de Lula, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, embora ele não tenha sido alvo da operação da PF.

O Sindnapi nega qualquer ilícito e diz que denunciou ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), os indícios de ilegalidade nos descontos associativos em junho de 2023, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social.

Ata do encontro obtida pelo Jornal Nacional confirma que a denúncia foi feita pela então conselheira Tonia Galleti, coordenadora do Departamento Jurídico do Sindnapi.

Questionado sobre essa denúncia pelo jornal O Globo, Lupi disse que, como a conselheira, outras pessoas também o avisaram sobre a existência de denúncias, mas era preciso ter "fatos concretos para serem investigados".

Pressionado a deixar o cargo, o ministro pediu demissão a Lula na sexta-feira (2/5). Segundo o Palácio do Planalto, Lupi será substituído pelo deputado federal Wolney Queiroz (PDT), atual secretário-executivo da Previdência.

"Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso", escreveu Lupi ao anunciar sua saída na rede social X.

Após a operação da PF, Lula já tinha demitido o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que estava no cargo por escolha de Lupi.

Em nota enviada ao portal UOL por seus advogados, Stefanutto negou as acusações e disse que tomou providências contra os descontos ilegais.

"A defesa de Stefanutto segue confiante que, ao final da investigação, a verdade dos fatos será restabelecida e a inocência do ex-presidente será confirmada".

Entenda melhor a seguir como o esquema teria funcionado durantes os governos de Bolsonaro e Lula.

Carlos Lupi com sigla do INSS ao fundo

Crédito,Agência Brasil

Legenda da foto,Lula está sendo pressionado a demitir Carlos Lupi, ministro da Previdência Social

Maioria das entidades suspeitas iniciou descontos no governo Bolsonaro

A operação da Polícia Federal autorizada pela Justiça mirou parte dos sindicatos e associações que têm Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para desconto automático de suas mensalidades.

Essas instituições costumam oferecer serviços a aposentados e pensionistas em troca desse pagamento. O problema é que a maior parte dos descontos estaria sendo feita de forma ilegal, sem consentimento dos beneficiários.

Foram alvos da operação onze entidades suspeitas de integrar o esquema.

Segundo a CGU, quatro delas tem ACTs mais antigos: Contag (1994), Sindinapi/FS (2014), Ambec (2017) e Conafer (2017).

Outras cinco firmaram os acordos com o INSS em 2021 e 2022, no governo Bolsonaro: AAPB, AAPPS Universo, Unaspub, ABCB/Amar Brasil e CAAP.

E a última, AAPEN (anteriormente denominada ABSP), firmou seu ACT em 2023, primeiro ano do governo Lula.

As entidades investigadas negam terem cometido ilegalidades.

Apos a publicação dessa reportagem, a defesa da ABCB enviou posicionamento à reportagem afirmando que "é uma associação regularmente constituída, dedicada ao exercício de atividade social, beneficiando seus associados com inúmeros serviços, os quais se filiam de forma transparente, em procedimento que conta com rígidos critérios, inclusive de biometria, de acordo com a legislação pertinente".

"Temos que apurar e punir associações que receberam recursos para oferecer serviços aos aposentados e pensionistas e, indevidamente, se apropriaram destes valores. Mas também não podemos generalizar e sair punindo todas as associações, pois muitas oferecem serviços relevantes a estas pessoas, cumprindo a finalidade deste acordo de cooperação técnica," afirma o advogado de defesa da ABCB Fernando José da Costa.

Valores descontados dispararam no governo Lula

Os indícios de fraude foram identificados pela CGU devido ao forte aumento de cobranças e reclamações, que começaram a subir em 2022 e depois saltaram fortemente a partir de 2023.

Segundo um relatório da controladoria produzido em setembro de 2024, mas divulgado apenas agora, o valor anual médio descontado pelas associações entre 2016 e 2021 ficou em R$ 523,8 milhões, sendo o maior valor desse período registrado em 2018 (R$ 617 milhões).

Em 2022, último ano do governo Bolsonaro, houve uma primeira alta mais expressiva, quando os descontos somaram R$ 706,2 milhões, aumento de 32% ante 2021 (R$ 536,3 milhões).

Depois disso, o crescimento se acelerou no governpo Lula, atingindo R$ 1,3 bilhão em 2023, aumento de 84%.

O relatório projetava que em 2024 os descontos chegariam a R$ 2,6 bilhões, dobrando em um ano.

"Acompanho essa área há mais de 30 anos. Sempre houve fraude no INSS, inclusive aquela famosa [do início dos anos 1990] liderada pela Jorgina de Freitas. O que chama atenção agora no relatório da CGU é o incremento estrondoso que houve nos valores debitados", nota o advogado Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas.

Esse aumento veio acompanhado de muitos pedidos de exclusão do desconto por beneficiários que diziam não ter autorizado esse pagamento. Essas queixas somaram 422 mil em 2023, segundo os dados do INSS analisados pela CGU.

E, no ano seguinte, esses pedidos já somavam 709 mil apenas no primeiro semestre.

Diante dos números, a CGU fez uma pesquisa com uma amostra de beneficiários do INSS em todo o país que estavam sofrendo os descontos.

"Dos 1.273 entrevistados, 1.242 (97,6%) informaram não ter autorizado o desconto, e 1.221 afirmaram não participar de associação (95,9%), o que revela que há uma grande probabilidade de os descontos estarem sendo feitos sem a autorização prévia dos beneficiários", diz o relatório da CGU.

Pessoas passam em frente à agência do INSS

Crédito,Getty Images

Legenda da foto,Esquema de fraude registrava aposentados e pensionistas como membros de associações de aposentados sem consentimento

Inércia do INSS x atuação da CGU e da PF

O relatório da CGU acusa o INSS de não tomar medidas eficazes para interromper os descontos legais.

O documento lembra que indícios de ilegalidades apurados pelo Ministério Público em descontos aplicados em 2018 e 2019 levaram à suspensão das mensalidades cobradas por quatro entidades em 2019: ABAMSP, CENTRAPE, ASBAPI, ANAPPS.

"Mesmo conhecendo essa situação, a existência de denúncias recorrentes acerca da realização de descontos associativos não autorizados pelos beneficiários, e a falta de capacidade operacional necessária para acompanhamento dos ACT, o INSS não implementou controles suficientes para mitigar os riscos de descontos indevidos, e seguiu assinando ACT após a suspensão ocorrida em 2019, com o crescimento significativo dos descontos a partir de julho de 2023", diz o relatório da CGU.

Em nota ao portal UOL por sua defesa, Stefanutto diz que tomou providências contra a fraude.

"Entre as medidas adotadas estão a suspensão de NOVOS Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados pelo órgão com entidades e associações, a determinação para que fossem exigidas assinatura eletrônica avançada e biometria para autorização de novos descontos e a implementação do sistema biométrico da Dataprev (PDMA) para garantir a segurança das averbações", diz a nota.

Já PF reconhece que a direção do INSS chegou a suspender os descontos de todas as entidades em maio de 2024, até que fosse desenvolvido um procedimento mais seguro para esses pagamentos. No entanto, aponta a investigação, a própria direção flexibilizou a decisão e voltou a autorizar os descontos em junho, antes que o novo procedimento fosse adotado.

Após as investigações da CGU e da PF, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou o afastamento de Stefanutto e mais quatro servidores do alto escalão do INSS.

"No mínimo, houve negligência [da direção do INSS], quer seja ela culposa, sem a intenção [de favorecer a fraude], quer seja ela dolosa, com a intenção de realmente não tomar nenhuma medida", avalia o advogado Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário.

O relatório da Polícia Federal com detalhes das acusações continua em sigilo.

Segundo o jornal Estado de S.Paulo, que teve acesso ao documento, ex-servidores do alto escalão do INSS receberam mais de R$ 17 milhões de intermediários das associações suspeitas de aplicar os descontos ilegais.

FONTE:https://www.bbc.com/portuguese/articles/cy0xj17wwjlo

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