O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a citar nesta sexta-feira, 29, a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU como prova de que a Operação Lava Jato existiu apenas para impedir sua candidatura a presidente em 2018 e alegou que o mandato de Jair Bolsonaro (PL) deveria ser “revogado”.
– O correto seria revogar o mandato do Bolsonaro e me colocar na Presidência. Como já está no fim, eu também não quero no fim. Então, que deixe ser que as eleições sejam democráticas, porque nós vamos ganhar e governar este país – disse o petista em entrevista à Rádio Jornal de Pernambuco.
Lula prosseguiu, se ancorando na decisão da ONU favorável a ele.
– A decisão da ONU mostrou a falácia do que foi o processo contra mim, a decisão de não me deixar ser candidato e a decisão de me prender. Ontem, a ONU deu um chute nisso e mostrou a pouca vergonha que foi feita para evitar que o Lula fosse Presidente da República em 2018.
A determinação da inelegibilidade foi um dos argumentos utilizados na queixa protocolada pela defesa do ex-presidente, em 2016, no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
Nesta quinta-feira (28), o Comitê concluiu que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial ao julgar os processos contra Lula durante as investigações da Operação Lava Jato. Segundo o relatório, a União tem 180 dias para apresentar à organização internacional as medidas que tomou para cumprir as determinações, que não incluem nenhuma sugestão similar a revogar o mandato de Bolsonaro. Na prática, a ONU não tem como garantir que a decisão seja cumprida.
O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) reagiu à ação popular em que deputados petistas pedem que ele seja condenado judicialmente a pagar indenização aos cofres públicos pela conduta na Operação Lava Jato.
Em vídeo publicado no Twitter nesta quarta-feira (27), Moro disse não saber se o PT é “um partido político ou grupo de comediantes”.
– Vou relembrar rapidamente o rastro de danos que o PT deixou ao longo de 14 anos e você decide quem prejudicou quem: compra de deputados no famoso caso Mensalão, refinarias superfaturadas, financiamento de porto em Cuba, o Petrolão – disse.
Ele também enfatizou que o partido vai perseguir “todo mundo que foi contra a corrupção no governo deles”.
– Quem acabou com a economia e os empregos foi o PT, aliando incompetência e corrupção. A Lava Jato impediu que a Petrobras quebrasse e permitiu que ela recuperasse mais de R$ 6 bilhões. Quem você acha que deve ressarcir quem? Se você cochilar, eles vão voltar com tudo – afirmou.
Na ação, os parlamentares petistas argumentaram que é “chegada a hora de o ex-juiz, ex-ministro e agora pré-candidato Sérgio Moro reparar a sociedade por suas condutas atentatórias ao patrimônio público e à moralidade administrativa, as quais tiveram severos impactos na economia do país e em sua estabilidade democrática e institucional”.
Deputado federal Daniel Silveira Foto: Câmara dos Deputados/Reila Maria
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) tomou posse como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Nesta quarta-feira (27), a nova formação do colegiado foi instalada no Distrito Federal com o nome do parlamentar na lista de presença da reunião.
Silveira, inclusive, compareceu à reunião, de acordo com página oficial da comissão. A presidência da CCJ ficou com o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA).
Por unanimidade, com 20 votos, o deputado também foi eleito como 1º vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Casa.
Uma das comissões mais importantes da Casa, a CCJ tem como uma das atribuições analisar a viabilidade da cassação de mandatos parlamentares.
Na última quarta-feira (20), Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, perda do mandato e direitos políticos e ainda ao pagamento de multa. Em reviravolta, na última quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que concederia o instituto da graça ao deputado e garantiu que o decreto seria cumprido.
Governador da Bahia é filiado ao PT e aliado do ex-presidente Lula Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Investigado por envolvimento na compra de 300 respiradores que nunca foram entregues, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou, em depoimento, que contratou uma microempresa de produtos à base de maconha para o trabalho porque não tinha conhecimentos em inglês. A empresa em questão se chama Hempcare. A palavra “hemp” significa “maconha”, e o termo “care” remete a “cuidado”..
– Confesso que não sabia e lá tinha representantes de produtos farmacêuticos. Estava essa denominação da empresa e não me chamou a atenção, no momento, pelo nome, até porque eu não tenho pleno domínio da língua inglesa. Portanto, eu não domino – justificou ele à delegada Luciana Caires, segundo informações da revista Veja..
Rui Costa é investigado pela Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). As apurações apontam o pagamento de R$ 48 milhões adiantados por respiradores destinados aos nordestinos no auge da pandemia de Covid-19, mas os aparelhos nunca chegaram. À época da aquisição, Rui era o presidente do Consórcio Nordeste, grupo que reúne os nove governadores da região brasileira.
No depoimento, a delegada questionou o motivo de o pagamento ter sido realizado antes da assinatura do contrato. Costa afirmou que não tinha conhecimento do fato, embora o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, tenha garantido que Rui acompanhava esses casos de perto.
– Nesse episódio, não. De pagamento ser feito antes de eu assinar o contrato? Em hipótese nenhuma – negou.
Ele também foi perguntado sobre o por quê de o contrato com a Hempcare não constar no Portal da Transparência do Estado, enquanto outros negócios realizados posteriormente já tinham sido inseridos no site.
– Não sei. Eu não olho todos os dias o Portal e não sei o que lançam. Isso não é função do governador – se esquivou.
No depoimento, o governador ainda negou possuir relações com Cleber Isaac, apontado como o intermediário da fraude na compra dos respiradores.
– Nenhuma relação, nem familiar, nem pessoal, nem profissional. Eu conheço ele como conheço milhares de outras pessoas (…) A última vez que ele esteve, não lembro se no meu gabinete ou em Ondina, foi para me entregar um currículo, dizendo que estava querendo entrar no mercado de trabalho – assinalou..
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) foi internada nesta terça-feira (26), em um hospital de Brasília, após apresentar uma “crise de infecção nas vias respiratórias superiores”. Sem dizer em qual unidade hospitalar a parlamentar se encontra, assessoria de imprensa informou que o diagnóstico é de sinusite e faringite.
Antes de ser levada ao hospital, a senadora queixou-se de fortes dores de cabeça, de garganta e mal estar. Ainda de acordo com a assessoria, Kátia pode receber alta nesta quarta-feira (27), caso as dores na face e na garganta e a infecção cessem. Dentre vários, exames, ela passou por teste de Covid-19,que deu negativo.
A parlamentar já contraiu a doença do novo coronavírus duas vezes: em novembro de 2020, quando chegou a ser internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e em janeiro deste ano, de uma forma mais branda. Seus assessores informaram que ela tomou vacina anticovid.
Nesta terça-feira, ante de sentir-se mal, a senadora chegou a participar da Marcha dos Prefeitos, em Brasília, que reuniu chefes de municípios de várias regiões e contou com participação do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Câmara aprovou a volta da gratuidade de uma mala de até 23kg em viagens Foto: Pixabay
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) uma medida provisória (MP) que flexibiliza regras do setor aéreo e permite a volta do despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. O texto vai agora para análise do Senado.
atizada de “Voo Simples”, a MP foi editada pelo governo no ano passado para melhorar o ambiente de negócios do setor de aviação com a promessa de redução de custos, com corte de taxas, e aumento de investimentos para melhorar a conexão com regiões mais remotas. A atuação de empresas estrangeiras no Brasil também foi facilitada com as novas normas.
Entre os destaques da MP estão a redução de taxas e as simplificações nos procedimentos para operação de aeronaves e construção de infraestruturas. Antes da MP, existia uma tabela com 345 fatos que geravam a cobrança da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) de empresas prestadoras de serviços aéreos. Com as novas regras, esse número foi reduzido para 25.
Uma das simplificações promovidas envolve a certificação de aeronaves importadas. Mesmo com o aval de outro país, o processo era repetido no Brasil, o que poderia gerar custos milionários para as companhias aéreas colocarem mais aeronaves no espaço. Ficará a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regular de quais agências internacionais a certificação será aceita.
No plenário, nesta terça-feira, os deputados aprovaram uma emenda apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que permite o retorno do despacho gratuito de bagagem. A Anac autorizou as aéreas a cobrarem para despachar malas em 2016.
– As companhias aéreas estão abusando no preço das passagens, não é justo cobrar pela bagagem – disse a parlamentar.
Foi aprovada também uma emenda do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) para atribuir à Anac a função de regulamentar e conceder certificado de habilitação para praticantes de aerodesporto, como o voo livre em asa delta.
Deputada federal Carla Zambelli Foto: Câmara dos Deputados/Pablo Valadares
Nesta segunda-feira (25), a deputada federal Carla Zambelli utilizou as redes sociais para pedir a alunos que façam denúncias sobre professores sendo partidários em sala de aula. No Twitter, a parlamentar disponibilizou seu endereço de email para receber as denúncias.
Ela disse que recebeu uma foto de um professor que teria publicado, em sala de aula, uma foto dizendo como derrotar o presidente Jair Bolsonaro nas eleições.
– ATENÇÃO ALUNO! Não deixem que tire sua liberdade de escolha, DENUNCIE se seu professor está sendo PARTIDÁRIO, isso é crime! Envie um e-mail com vídeo ou foto para dep.carlazambelli@camara.leg.br, manteremos seu sigilo – apontou.
Ministro Luís Roberto Barroso Foto: STF/Carlos Moura
Neste domingo (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse que as Forças Armadas “estão sendo orientadas para atacar o processo” eleitoral brasileiro e “tentar desacreditá-lo”. Ele deu declarações durante um seminário sobre o Brasil promovido pela universidade Hertie School, de Berlim, na Alemanha.
No entanto, ele disse que desde a redemocratização do país, “se teve uma instituição de onde não veio notícia ruim e que teve um comportamento exemplar, foram as Forças Armadas”. Barroso participou do evento de forma remota. As informações são do portal G1.
Apesar do que falou, o ministro não citou quem estaria orientando as Forças Armadas contra o processo eleitoral.
– Desde 1996 não tem um episódio de fraude no Brasil. Eleições totalmente limpas, seguras e auditáveis. E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar? Gentilmente convidadas a participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo? – questionou Barroso.
Em iniciativa conjunta, as três grandes frentes parlamentares Evangélica (FPE), de Segurança Pública (FPSP) e do Agronegócio (FPA) estão se movimento para realizar um Ato Cívico pela Liberdade de Expressão.
Os agrupamentos de deputados apresentarão na manhã desta segunda-feira (25) uma solicitação ao presidente para que o ato seja realizado no Palácio do Planalto, na próxima quarta-feira (27).
De acordo com o pedido, encaminhado ao Pleno.News pelo deputado federal Marco Feliciano, o Brasil se encontra em um contexto de necessidade de “equilíbrio” e “diálogo”.
– Entendemos que o momento político no país requer equilíbrio e respeito a nossa Constituição e o fortalecimento da nossa democracia, e somente através do diálogo entre os Poderes vamos dar provas que a classe política brasileira está atenta aos anseios do nosso povo – diz a solicitação.
Daniel Silveira colou foto do ministro Alexandre de Moraes em sua tornozeleira eletrônica Montagem: Pleno.News // Fotos: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados e TV Cidade Verde
O deputado Daniel Silveira já não está mais usando a tornozeleira eletrônica, segundo confirmaram pessoas próximas do parlamentar à Jovem Pan. O equipamento foi removido em razão do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado.
Embora circulem imagens nas redes sociais de Silveira sem a tornozeleira, o vídeo é antigo. Ainda assim, o parlamentar já está liberado do monitoramento, que havia sido imposto pelo ministro Alexandre de Moraes como medida cautelar.
Ainda de acordo com as fontes, o Supremo não deve entrar em confronto direto contra o decreto do presidente. A Corte, deve, no entanto, tentar manter as penas secundárias determinadas no julgamento da última quarta-feira (20), como a inegibilidade do deputado.
Formalmente, Silveira foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União (artigos 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional – Lei 7.170/1973). Ele foi condenado por dez votos a um em julgamento na última quarta-feira.
Em reviravolta no dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a graça constitucional ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O chefe do Executivo comunicou sua decisão por meio de uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
– Um decreto que vai ser cumprido. É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e à nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão de oito anos e dez meses [nove meses] ao deputado federal Daniel Silveira – declarou o presidente.
Apesar de o PT ter alegado questões orçamentárias para descartar a agência do marqueteiro Augusto Fonseca do marketing de campanha do ex-presidente Lula, a nova empresa cogitada para o trabalho não deve custar um valor muito diferente. Na verdade, o novo plano está orçado em apenas R$ 500 mil a menos do que a primeira proposta.
De acordo com o jornal Folha de São Paulo, é a Leiaute Propaganda a empresa cotada para assumir o lugar que seria da MPB Estratégia e Criação, dispensada sob o argumento de que “não foi possível compatibilizar a proposta orçamentária com o planejamento de recursos partidários”. O orçamento trazido pela Leiaute é de R$ 44,5 milhões.
A quantia é praticamente a mesma cobrada pela MPB, que orçou a campanha em R$ 45 milhões. A troca, nesses termos, parece ser o indicativo de que a substituição, ao contrário do que foi alegado pela sigla, pode não estar ligada necessariamente aos gastos, mas a uma disputa interna dentro do partido.
Produzida durante a pandemia de Covid-19, a proposta da MPB incluía despesas de cerca de R$ 25 milhões com os dois turnos da eleição e uma reserva de cerca de R$ 13 milhões que poderia ser usada de acordo com o ritmo das atividades realizadas por Lula. Já o valor restante dos R$ 45 milhões pedidos seria para pagamento de impostos.
A Leiaute, por sua vez, prevê que, além dos R$ 44,5 milhões planejados para a campanha, terá um custo de R$ 1,780 milhão para o período que antecede o início oficial da disputa presidencial. Essa quantia de pouco menos de R$ 2 milhões seria distribuída em dois ciclos de R$ 890 mil.
O plano da Leiaute, apresentado há cerca de quatro meses, previa a divulgação de um jingle, intitulado Isso é prova de amor, no perfil da cantora Preta Gil nas redes sociais. A letra do refrão trazia frases como: “Isso é prova de amor/Você nunca me abandonou/Tinha casa, comida, motinha, charanga/Depois de você, desandou”.
No planejamento da Leiaute, essa música seria apresentada em dois clipes. Um deles com a participação de Lula. Seriam ao total cinco filmes. Destes, um seria dedicado à aplicação de vacinas em defesa da imagem de Lula e do PT, e o outro com uma comparação entre o petista e o presidente Jair Bolsonaro (PL).
O orçamento apresentado ainda prevê a realização de cerca de 90 pesquisas qualitativas e duas quantitativas. O sócio da Leiaute, o publicitário Sidônio Palmeira, deverá substituir Augusto Fonseca, da MPB, no marketing da campanha. Fonseca teria sido afastado da campanha como consequência de uma disputa interna da sigla.
Deputado Otoni de Paula Foto: Câmara dos Deputados/Paulo Sérgio
O presidente Jair Bolsonaro indicou o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) para assumir um dos postos de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. O parlamentar chegou a ocupar a função até julho de 2020, quando se afastou após fazer duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
– Comunico que entreguei no final da tarde meu pedido de afastamento da vice-liderança do governo na Câmara. Minhas opiniões sobre o sr. Alexandre de Moraes são única e exclusivamente de minha responsabilidade, não sendo eu porta voz do presidente Jair Bolsonaro – escreveu Otoni em suas redes sociais, na ocasião.
A indicação de Otoni foi publicada na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial da União. Atualmente, o líder do governo na Câmara é o deputado Ricardo Barros (PP-PR) e há ainda 14 vice-líderes. O regimento interno da Câmara permite ao presidente da República indicar até 15 vice-líderes dentre os integrantes dos partidos que o apoiam.
Em julho de 2020, Otoni publicou dois vídeos com diversas críticas ao ministro Alexandre de Moraes. Nas publicações, o deputado chamou Moraes de “lixo”, “canalha” e “esgoto do STF”. Com a repercussão, o deputado pediu afastamento do cargo de vice-líder por considerar que teriam tentado associar seus comentários a Bolsonaro.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (20), para que o Poder Legislativo tenha a palavra final em casos de cassação de parlamentares em julgamentos da Corte. A medida foi tomada no mesmo momento em que o tribunal condenava o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques à democracia e determinava a perda de seu mandato.
Lira não citou o caso de Silveira, mas protocolou o recurso em uma ação de 2018 que trata do tema enquanto o julgamento do deputado se desenrolava, às 18h15. Procurado pela reportagem, Lira não se manifestou.
A perda de mandato de parlamentar por ordem do STF é controversa e virou um embate entre congressistas e ministros da Corte nos últimos anos.
Lira afirmou no recurso que, “diante das condenações penais transitadas em julgado, compete às Casas do Congresso Nacional decidir pela perda do mandato eletivo”.
O Supremo, no entanto, tem defendido que cabe ao Congresso apenas cumprir a decisão do Judiciário. Para os parlamentares, há interferência nas prerrogativas constitucionais da Câmara e do Senado quando a Corte determina a perda de mandato.
CONSTITUIÇÃO A Constituição prevê, no artigo 55, que a cassação de deputados e senadores deve ser decidida em uma votação no Legislativo, sendo exigida maioria absoluta.
Em casos precedentes, a Mesa Diretora da Câmara, sob protestos de congressistas, apenas declarou a perda de mandato. Nesses episódios, o ato da Mesa foi lido em plenário, sem a necessidade de votação. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o ex-deputado Paulo Maluf (Progressistas-SP), em 2018.
No entanto, no caso do ex-deputado Paulo Feijó (PL-RJ), a Câmara questionou a decisão. O parlamentar foi cassado em maio de 2017 pela 1ª Turma do Supremo. Feijó recorreu, mas a decisão foi mantida em novembro. Em fevereiro de 2018, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (hoje PSDB-RJ), decidiu levar a questão ao Supremo, para que haja uma decisão pacificando o procedimento em casos em que a Corte determine a perda de mandato por condenação criminal.
Duas semanas antes do julgamento de Silveira, no dia 5 de abril, o ministro relator da ação de Maia, Luís Roberto Barroso, extinguiu o processo por uma questão técnica, sem analisar o mérito. A ação se referia justamente ao caso de Paulo Feijó, cujo mandato encerrou-se em 2019. No entendimento de Barroso, a ação havia, portanto, perdido o sentido.
Na quarta-feira, quando a decisão sobre Silveira era analisada, Lira pediu reconsideração da decisão de Barroso e que o STF volte a analisar o mérito da questão de fundo.
– A ação não possui como objeto simplesmente reverter a perda do mandato do ex-deputado federal Paulo Fernando Feijó, mas sim impedir que prerrogativas constitucionais da Câmara dos Deputados sejam subtraídas – disse recurso de Lira.
Para ele, o Supremo estaria violando a separação entre os Poderes, ao determinar que ao Congresso cabe apenas uma “mera declaração” da Mesa Diretora, em ato de formalidade, sem necessidade de votação em plenário. É o que congressistas apelidaram de perda “automática” do mandato, quando o condenado não tem mais chances de recorrer.
O entendimento de Lira é similar ao de seu antecessor. Quando apresentou a ação, em 2018, Maia disse por meio de nota que a questão tratava de interferência entre Poderes.
– Não compete ao Poder Judiciário, mas ao Poder Legislativo, decretar a perda de mandato de parlamentares em razão de condenação criminal. Trata-se de prerrogativa constitucional irrenunciável, que não pertence a esta Presidência ou a esta Legislatura, mas ao Poder Legislativo, enquanto instituição permanente da democracia – disse ele.
O decreto do presidente da República Jair Bolsonaro concedendo perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é alvo da primeira contestação judicial. Na manhã desta sexta-feira (22), o partido Rede protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte torne nulo o ato de Bolsonaro. O decreto do presidente livra Silveira da condenação a 8 anos e 9 meses de prisão.
Na ação, o partido de oposição reconhece que o presidente da República tem o direito constitucional de conceder perdão a um condenado pela Justiça, mas esse direito, sustenta, não pode ser desvirtuado para “fins pessoais”.
– Assim como a imunidade parlamentar não pode servir de escudo protetivo para práticas de condutas ilícitas, também não se pode admitir que a prerrogativa de o Presidente da República conceder graça sirva para acobertar aliado político e particular da justa pena estabelecida pelo Poder Judiciário – diz a Rede.
A legenda partidária pediu que todo o decreto de Bolsonaro seja anulado. Mas, caso o STF venha a entender que o presidente pode perdoar a pena de prisão, o partido solicita que a Corte mantenha, pelo menos, a proibição de o deputado voltar a disputar eleições.
Nesta quinta-feira (21), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou nota em que defendeu a autonomia de Bolsonaro para conceder o perdão judicial, mas sustentou que Daniel Silveira, de acordo com a decisão do STF, está inelegível.
O mesmo entendimento é compartilhado por parte dos ministros da Corte. Na ação, a Rede critica a conduta de Bolsonaro, classificando a edição do decreto de perdão como um ato meramente de interesse pessoal e eleitoreiro.
O partido sustenta ainda que a decisão do presidente estimula a impunidade.
– O presidente da República, com a edição do Decreto, transmite uma mensagem absolutamente temerária à população brasileira: trata-se de um verdadeiro e puro incentivo ao crime. Uma carta branca. Um salvo-conduto apriorístico. Uma garantia de impunidade. A certeza de que, do ponto de vista sistêmico, decisões judiciais que afetarem os seus círculos próximos não subsistirão – assinalou o partido.
A Rede também sustenta que o decreto de perdão reduziu os poderes do STF, ao tornar sem efeito a condenação judicial.
– As tais quatro linhas da Constituição já parecem ter sido, há muito, cruzadas pelo Presidente da República, que, hoje, tão somente pegou a bola para si e acabou com o jogo institucional, reduzindo a competência constitucional desse Supremo, infelizmente, a pó – escreveu.
Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF Foto: STF/SCO/Nelson Jr.
Em debate nesta terça-feira (19), o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, manifestou-se contra medidas cautelares impostas ao deputado federal Daniel Silveira por parte de seu ex-colega na Corte, o ministro Alexandre de Moraes. Ele também expressou preocupação em relação a falas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e sugeriu que a Suprema Corte pode ter “ressuscitado” o petista politicamente visando tentar frear a reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
As declarações de Marco Aurélio Mello ocorreram em evento promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI). Na ocasião, ele considerou que as medidas cautelares contra Silveira representam um “desrespeito” à imunidade parlamentar.
– Vejo, no processo crime aludido ao deputado federal, um obstáculo muito sério de desrespeito à imunidade, como, por exemplo, a tornozeleira que lhe foi imposta. Não foi como pena, foi uma medida cautelar a um congressista. É difícil de conceber – avaliou, segundo informações do Metrópoles.
O ex-magistrado também expressou sua visão sobre a recuperação dos direitos políticos do ex-presidente Lula.
– Tivemos um caso de processos findos em que se aceitou a incompetência territorial do órgão julgador e se ressuscitou um candidato, quem sabe, para fazer frente a uma candidatura à reeleição. Ressuscitou-se alguém que já estava, inclusive, cumprindo pena – declarou ele.
Ele ainda reprovou falas de Lula envolvendo a classe média, a revogação da reforma trabalhista e a regulação dos meios de comunicação, proposta considerada pelo ex-ministro como “totalitária”.
– Penso que um candidato que se diz de um partido dos trabalhadores já cogitou uma marcha à ré quanto à reforma implementada. Como também cometeu um ato falho quando disse que nós, da classe média, temos mais do que merecemos. Como também cometeu um ato falho quando cogitou o controle da mídia. Como? Controlar a mídia? Só se quisermos ter no Brasil uma visão totalitária, maior do que a que se diz que pode estar a reinar no cenário hoje em dia – pontuou.
Nesta terça-feira (19), usuários de redes sociais fizeram piada com uma foto em que o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) aparece ao lado do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e do ex-governador do RS, Eduardo Leite. Na imagem, Aécio aparece com um aspecto muito envelhecido.
Nas publicações, usuários compararam Aécio a personagens do cinema, como o vilão Pinguim, do Batman, ou o fantasma BeetleJuice.
A foto foi a mesma que gerou polêmica ao ser publicada por Leite em suas redes sociais. Ele cortou Aécio da imagem e acabou sofrendo críticas. Já Paulinho da Força publicou a imagem completa.
Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra Foto: Divulgação/PT
A gestão da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), comprou pelo menos 900 comprimidos de Viagra no ano passado. As informações foram divulgadas pela Rádio 98 FM, nesta segunda-feira (18).
Em julho de 2021, o governo potiguar comprou dez caixas de Sildenafila 20 miligramas, o princípio ativo do Viagra, por R$ 8,7 mil. A compra foi efetuada junto à empresa Uni Hospitalar Ltda. O lote foi entregue à Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat).
A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) esclareceu que a finalidade era o tratamento de hipertensão arterial pulmonar, além de reforçar que se tratou de uma determinação judicial. Um um paciente teria movido a ação em decorrência da demora de fornecimento do medicamento.
– A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) esclarece que a compra de 900 comprimidos de Sildenafila 20mg em 2021, segundo consta no Portal da Transparência, se dá com objetivo de tratamento médico de hipertensão pulmonar, como aponta a dosagem contida nos comprimidos, e ocorreu por força de medida judicial, requisitada por um paciente devido a demora de fornecimento do medicamento por parte do Ministério da Saúde – diz a secretaria em nota.
Ainda de acordo com a pasta, a Sildenafila 20mg, usada para tratamento de hipertensão arterial pulmonar, tem dosagem inferior à usada para disfunção erétil, que é de 25, 50 ou 100 mg.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
Nesta segunda-feira (18), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDT-MG), participou de uma reunião com o ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao final do encontro, o senador elogiou o “bom trabalho” que está sendo feito pela Corte.
A reunião teve por objetivo discutir as eleições deste ano.
– Eu quero aqui reconhecer o bom trabalho feito pelo Tribunal Superior Eleitoral e o compromisso nosso do Senado Federal de dar também todos os instrumentos legislativos pra que isso aconteça dentro dessa normalidade – afirmou Pacheco.
Pacheco também falou sobre a necessidade de as eleições ocorrerem dentro da normalidade.
– Uma visita em retribuição a que sua excelência fez a mim como presidente do Senado logo que assumiu a presidência do TSE. Nós temos Senado e TSE com um objetivo comum: dar toda transparência, lisura, ao processo eleitoral deste ano. As eleições são de fato um dos temas mais importantes da vida nacional, é muito importante que elas aconteçam dentro da normalidade – pontuou.
De acordo com o presidente do Senado, um dos assuntos foi a modernização do código eleitoral.
– Nós discutimos agora uma modernização do código eleitoral, conversamos também sobre isso. Eu e o ministro Fachin a respeito dos temas ali tratados, falamos de um projeto que já foi apreciado e aprovado na Câmara dos Deputados que hoje está sob a responsabilidade através da CCJ do Senado – afirmou.
Vice-presidente Hamilton Mourão Foto: Agência Brasil/Rodrigues Pozzebom
Nesta segunda-feira (18), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, comentou áudios revelados pela imprensa no fim de semana com sessões do Superior Tribunal Militar (STM) ocorridas no governo militar. As gravações continham relatos de tortura que teriam sido cometidas por militares na época.
Os áudios foram divulgados pela jornalista Miriam Leitão, do jornal O Globo. Entre os casos presentes nas gravações aparece o de uma grávida que teria sofrido um aborto após choques elétricos.
Ao ser questionado sobre o conteúdo das gravações, Mourão riu e disse que não havia muito mais o que fazer.
– Apurar o quê? Os caras já morreram tudo, pô [risos]. Vai trazer os caras do túmulo de volta? – indagou.
Em seguida, o vice-presidente disse que o assunto é passado e já foi debatido “intensamente”.
– História, isso já passou, né? A mesma coisa que a gente voltar para a ditadura do Getúlio. São assuntos já escritos em livros, debatidos intensamente. Passado, faz parte da história do país – ressaltou.
Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira Foto: Agência Senado/Marcos Oliveira
Em publicação no Twitter nesta segunda-feira (18), o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse que eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não é uma “volta ao passado”, mas uma “volta ao atraso”. De acordo com ele, o petista quer revogar a reforma trabalhista com o objetivo de restabelecer o imposto sindical, tributo extinto no governo Michel Temer (MDB).
– Essa é uma geladeira dos anos 1940. Da mesma época da CLT que Lula e o PT querem trazer de volta, com o imposto sindical. Algo de um século atrás. Não é volta ao passado. É volta ao atraso – escreveu o ministro, exibindo a foto de um eletrodoméstico ultrapassado.
Ciro Nogueira ainda acusou o Partido dos Trabalhadores de não visar a criação de empregos para o povo, mas para os sindicalistas.
– O PT não quer revogar a reforma trabalhista para criar empregos para o povo brasileiro. Quer é criar empregos para os sindicalistas, que ficaram desempregados com o fim do imposto sindical, um avanço da reforma trabalhista que Lula e o PT querem destruir – completou.
Redação: O site ESPERANÇANEWS é um veículo comunicação independente com notícias do Brasil e do Mundo. Nossa missão é levar ao público a verdade dos fatos, sempre com informações de fontes seguras e confiáveis para você formar sua própria opinião.
Quça Nossa Radio Web Esperancanossa
