Janaina: “Não há livro de Direito” que sustente soma das penas Vereadora fez críticas ao modo como tem sido conduzido julgamento dos réus de suposta trama de golpe de Estado

Janaina Paschoal Foto

A vereadora também criticou as punições impostas aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro.

 – Aquele pessoal se lascou, foi preso, estão sofrendo punições absolutamente desproporcionais, infundadas – declarou.

Janaina questionou ainda o enquadramento jurídico feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, de aplicar a soma das penas de cada um dos crimes imputados aos réus.

– No lugar de aplicar uma pena, talvez até aumentada pelo quebra-quebra, eles estão aplicando a pena do golpe de Estado inteira, mais supressão do Estado Democrático de Direito inteira, mais associação criminosa inteira, mais a pena das depredações, dano ao patrimônio público. Não tem nenhum livro de Direito que sustente isso – resumiu.

fonte:pleno news

Fux diz que quem decide sem ouvir a outra parte “não é justo” Ministro acolheu teses das defesas durante julgamento do núcleo crucial da suposta tentativa de golpe

 

Luiz Fux Foto: Gustavo Moreno/STF

Na manhã desta quarta-feira (10), durante seu voto no julgamento do réus integrantes do núcleo crucial da suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que um julgamento feito sem ouvir todas as partes “não é justo”. Em sua análise, o magistrado acolheu diversas teses preliminares da defesa, como a competência do STF e o cerceamento de defesa.

– A garantia do contraditório e da ampla defesa, incorporada ao Direito ocidental ao longo do tempo, já era ressaltada na obra do filósofo histórico Sêneca e afirmava: “Quem decide o que quer que seja sem ouvir a outra parte, mesmo que decida com justiça, efetivamente não é justo”. Isso é repetido ao longo dos anos na Declaração Universal dos Direitos do Homens, adotado pela Assembleia-Geral da ONU em 1948 – disse.

Antes mesmo de iniciar seu voto, Fux já havia falado também sobre o dever de imparcialidade dos juízes.

– O juiz exerce dois papéis essenciais: primeiro, funciona como um controlador da regularidade da ação penal, contribuindo para que ela se desenrole nos limites dos direitos e garantias constitucionais legais. É o juiz quem tem a palavra final sobre a justa correspondência entre fatos e provas. É ele quem firma o juízo definitivo de certeza – apontou.

FONTE:PLENO NEWS

Fux: “Não podemos confundir julgador com agente político” Ministro iniciou seu voto defendendo que "não compete ao STF realizar um juízo político"

 

Luiz Fux Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux iniciou, nesta quarta-feira (10), seu voto na ação penal do suposto golpe de Estado defendendo que magistrados não podem “confundir o papel do julgador com o do agente político”. Para ele, compete à Suprema Corte apontar o que é inconstitucional ou ilegal com objetividade e técnica, sem fazer qualquer tipo de juízo político.

– Não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente e apropriado ou inapropriado. Cabe ao tribunal dizer o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal. Ao revés, compete a este Tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal, invalidável sob a perspectiva da Carta de 1988 e das leis brasileiras. Trata-se de missão que exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo, a fim de não se confundir o papel do julgador com o do agente político – argumentou o ministro.

Fux ainda defendeu que o juiz tem de acompanhar a ação com distanciamento e independência, defendendo que o tribunal não pode ser movido por clamor popular. Ele gastou seus primeiros minutos de voto para defender a ampla defesa e as garantias constitucionais.

Mais adiante, o ministro defendeu a nulidade da ação penal do suposto golpe de Estado por considerar que não houve tempo hábil para a ampla defesa devido ao “tsunami de dados” e provas, e também em razão de considerar que o STF não possui competência para julgar o caso.

Até o momento, o placar está 2 a 0 em favor da condenação dos réus do chamado núcleo 1. Concluíram seus votos o ministro relator, Alexandre de Moraes, e Flávio Dino.

São julgados o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro de Segurança Institucional Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid, ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

Eles são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

FONTE:PLENO NEWS

Fux vota pela incompetência do STF para julgar núcleo crucial Ministro afirmou também que, caso julgamento ocorresse no STF, deveria ser feito no Plenário

  

Luiz Fux Foto: Rosinei Coutinho/STF

Em seu voto em relação ao núcleo crucial da suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela incompetência absoluta da Suprema Corte para julgar os réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso. Para o ministro, essa decisão acarretaria na nulidade do processo.

No início de seu voto, na análise das questões preliminares das defesas, Fux destacou que nenhum dos réus tinha prerrogativa de foro e não estavam mais em seus cargos quando foram denunciados. Fux também apontou que, ainda que o caso fosse analisado no STF, ele deveria ter sido julgado pelo Plenário e não pela Primeira Turma.

– Ao rebaixar a competência original do Plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional – apontou.

Fux também falou sobre a preliminar de cerceamento da defesa. No pedido, os advogados alegaram a enorme quantidade de dados a serem analisados e a pouca quantidade de tempo para analisá-los. O magistrado reconheceu o “tsunami” de informações disponíveis a serem analisados pelas defesas em um tempo exíguo.

– Eu não sou um expert nesse assunto, mas a quantidade [de arquivos] chega a 70 terabytes. Fui pesquisar isso e nem acreditei, são bilhões de páginas. E apenas em 30 de abril de 2025, portanto mais de um mês após o recebimento da denúncia e menos de 20 dias antes da oitiva das testemunhas, foi proferida a decisão deferindo o acesso à integra de mídias dos materiais apreendidos na fase investigativa – disse.

FONTE:PLENO NEWS

Talvez, no fundo, a vida seja isso: um único nome sagrado, repetido lentamente… até voltarmos para casa.

 

No hebraico antigo, o nome de Deus era escrito com quatro letras: YHWH — Yod, He, Vav, He. Um nome sagrado demais para ser pronunciado em voz alta, envolto em reverência e mistério. Mas o que poucos sabem… é que esse nome, na língua original, não era propriamente falado — ele era respirado.

Yod soa como uma leve inspiração. He e Vav, como sopros abertos. Quando ditas juntas, essas letras reproduzem o som natural da respiração humana. Uma respiração para dentro. Uma respiração para fora. Um ciclo divino que se repete — sem que precisemos pensar. Apenas vivemos por ele.

Há quem diga que o nome de Deus é a primeira palavra que pronunciamos ao nascer — não com a boca, mas com o pulmão que se abre ao primeiro fôlego. E que também é a última coisa que dizemos ao partir. Do primeiro choro ao último suspiro, falamos o nome de Deus com cada respiração.

No Gênesis, está escrito que Deus soprou nas narinas do homem o fôlego de vida. E foi assim que a alma se fez viva. Desde então, cada vez que inspiramos, repetimos o gesto original da criação. O sopro d’Ele em nós.

Essa visão não é apenas poética — ela é profundamente simbólica e espiritual. Alguns rabinos ensinaram que mesmo os que negam a existência de Deus ainda O invocam a cada instante… porque respiram. Mesmo em silêncio, mesmo sem fé, ninguém escapa desse elo invisível que nos conecta à Fonte.

A ciência pode explicar a fisiologia do respirar, mas a alma sabe: há algo mais. Respirar é orar sem palavras. É se manter unido ao sagrado sem esforço. É carregar, nos pulmões e na consciência, a lembrança viva de que não estamos sozinhos.

Você já parou para perceber? Quando está em paz… você respira diferente. Quando está em oração… o ar parece mais leve. Quando sofre… o peito pesa. A respiração revela tudo. Porque ela não mente, e carrega dentro de si o nome daquele que nos sustenta.

Talvez, no fundo, a vida seja isso: um único nome sagrado, repetido lentamente… até voltarmos para casa.

Ao vivo: STF retoma julgamento de Bolsonaro

Magno Malta quer instituir o “Dia Nacional da Vergonha”; entenda Senador quer que a data seja incluída no calendário oficial brasileiro em 2 de setembro

 

Senador Magno Malta Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou um projeto de lei no Senado que propõe a criação do “Dia Nacional da Vergonha”, a ser incluído no calendário oficial brasileiro em 2 de setembro. A data, segundo o parlamentar, deverá ser um marco de reflexão sobre os riscos à democracia, a manipulação da informação e os limites da atuação política e judicial no país.

A iniciativa surge no mesmo dia em que teve início, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e outros crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro. Para Malta, o processo carece de provas concretas e se sustenta em “narrativas políticas”, configurando perseguição e violação de garantias constitucionais.

Além disso, a data coincidiu com a audiência pública da Comissão de Segurança Pública do Senado, requerida pelo próprio senador, que ouviu o perito computacional Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tagliaferro reiterou denúncias de abuso de poder, usurpação de competências e montagem de provas no âmbito da chamada “força-tarefa judicial” que atuou em processos ligados ao 8 de janeiro.

Na justificativa do projeto, Malta afirma que a instituição do “Dia Nacional da Vergonha” não tem caráter punitivo ou revanchista, mas busca criar um espaço anual de reflexão coletiva.

– É um convite a olhar para o passado recente com honestidade, reconhecer erros cometidos e fortalecer o compromisso com a verdade, a justiça e a democracia – afirmou o senador.

Caso aprovado pelo Congresso, o dia 2 de setembro passará a integrar o calendário oficial brasileiro como uma data simbólica dedicada ao debate público sobre transparência, integridade institucional e os desafios da democracia no país.

FONTE:PLENO NEWS